Política
CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade
Proposta que restringiria processos contra parlamentares deve ser sepultada em plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a chamada PEC da Blindagem, proposta que dificultaria a abertura de processos contra deputados e senadores.
Apesar do regimento interno prever que projetos reprovados de forma unânime não avancem ao plenário, o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que há um acordo para que o texto seja discutido por todos os senadores em sessão plenária.
O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), considerou a proposta inconstitucional e apontou que ela abriria brechas para a proteção de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e atuação de organizações criminosas. Segundo ele, a medida representaria um retrocesso, semelhante ao período entre 1988 e 2001, quando regras parecidas existiam e praticamente inviabilizavam investigações contra parlamentares.
A PEC havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, em votação acelerada. Pelo texto, congressistas só poderiam ser processados com aval do Legislativo, em votação secreta, regra que também se estenderia a presidentes de partidos.
A proposta, entretanto, foi recebida com forte rejeição popular. Manifestações nas redes sociais e protestos em várias cidades do país pressionaram os senadores antes mesmo de a PEC chegar ao Senado. Durante a votação, o senador Jorge Seif (PL-SC) reconheceu o peso da opinião pública e retirou um parecer favorável que havia apresentado.
Outros parlamentares também se manifestaram contra. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) defendeu o sepultamento imediato da PEC, enquanto a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) destacou a necessidade de preservar a confiança da população no Congresso.
Em meio às discussões, até mesmo apoiadores do projeto, como o senador Sergio Moro (União-PR), admitiram que o texto havia sido “contaminado” e optaram por defender sua rejeição.
Se o plenário confirmar a decisão da CCJ, a PEC da Blindagem será arquivada, deixando a Câmara dos Deputados isolada no desgaste político gerado pela aprovação de uma proposta considerada por críticos como um retrocesso institucional e uma tentativa de transformar o Parlamento em refúgio para criminosos.
Política
Ivana Bastos comenta rompimento político de Ângelo Coronel
Presidente da ALBA fala sobre o tema durante entrevista ao programa BNews Bahia, da Baiana FM, voltado ao interior do estado

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD), voltou a comentar publicamente sobre o rompimento político do senador Ângelo Coronel com seu grupo político, durante entrevista concedida na manhã desta terça-feira (10) ao programa BNews Bahia, transmitido pela Baiana FM.
A participação ocorreu no novo programa jornalístico do portal BNews, voltado especialmente para o público do interior da Bahia, apresentado pelo jornalista Lucas Pacheco. A atração estreou na segunda-feira (9) e tem como proposta ampliar o debate sobre política, economia e temas de interesse regional.
Durante a entrevista, Ivana Bastos abordou o cenário político após o afastamento de Ângelo Coronel de seu antigo grupo, destacando que o momento exige diálogo e maturidade política entre as lideranças. Segundo a parlamentar, o ambiente político na Bahia passa por constantes reconfigurações, o que faz parte da dinâmica natural das alianças e articulações partidárias.
A deputada também ressaltou que as relações institucionais e o trabalho em prol da população devem permanecer acima de divergências políticas, enfatizando a importância da estabilidade e da cooperação entre diferentes lideranças para o desenvolvimento do estado.
O rompimento envolvendo o senador Ângelo Coronel tem repercutido nos bastidores da política baiana, já que o parlamentar possui forte influência no cenário estadual e mantém protagonismo em debates estratégicos para o futuro das alianças políticas na Bahia.
A entrevista no BNews Bahia marcou um dos primeiros posicionamentos públicos de Ivana Bastos após a recente movimentação política, reforçando o papel da ALBA no acompanhamento das discussões que impactam o cenário institucional do estado.
Com a estreia do programa, o BNews amplia sua presença no rádio e fortalece o espaço de debate político voltado ao interior baiano, trazendo entrevistas exclusivas, análises e discussões sobre os principais temas da política regional e nacional.
Política
STF julga deputados do PL por suspeita de desvio de emendas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (10), o julgamento da ação penal que envolve deputados federais do Partido Liberal (PL) denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeita de participação em um esquema de desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares.
De acordo com a denúncia apresentada ao Supremo, há indícios de que teria sido estruturada uma organização criminosa voltada à comercialização de emendas parlamentares, mecanismo que permite a destinação de verbas do orçamento federal para obras e projetos em estados e municípios.
As investigações apontam que o suposto esquema teria ocorrido em um município do estado do Maranhão, onde recursos públicos indicados por parlamentares teriam sido direcionados mediante negociação irregular, com suspeita de favorecimento e possível desvio de verbas destinadas a investimentos públicos.
A análise do caso pela Primeira Turma do STF marca uma etapa importante do processo judicial, já que os ministros irão avaliar os elementos apresentados pela Procuradoria-Geral da República e as argumentações das defesas dos parlamentares citados na ação penal.
Se confirmadas as acusações, os envolvidos podem responder por crimes relacionados à organização criminosa, corrupção e irregularidades no uso de recursos públicos, o que pode resultar em sanções judiciais e políticas.
O julgamento também reforça o debate nacional sobre transparência na destinação de emendas parlamentares, instrumento frequentemente utilizado por deputados e senadores para direcionar investimentos federais em suas bases eleitorais. Especialistas em direito público apontam que casos como este ampliam a discussão sobre controle, fiscalização e responsabilidade no uso de recursos do orçamento federal.
A decisão do Supremo deverá definir os próximos passos do processo e pode ter repercussões políticas e institucionais relevantes, especialmente no cenário de discussões sobre integridade na gestão de verbas públicas e combate à corrupção no país.
Política
Jerônimo comenta críticas sobre violência em Valéria
Governador se manifesta durante entrega de colégio em tempo integral e destaca ações de segurança para Salvador

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, se pronunciou na manhã desta segunda-feira (9) sobre críticas e questionamentos relacionados aos índices de violência no bairro de Valéria, em Salvador. A declaração ocorreu durante a entrega do Colégio Estadual de Tempo Integral Dinah Gonçalves, inaugurado na localidade.
Durante o evento, o chefe do Executivo baiano reconheceu que a questão da segurança pública continua sendo um desafio em diversas regiões da capital, incluindo o bairro de Valéria, que tem sido alvo de debates devido aos episódios recentes de violência.
Jerônimo destacou que o governo estadual tem intensificado ações de segurança e ampliado investimentos na área, buscando fortalecer o trabalho das forças policiais e ampliar a presença do Estado nas comunidades. Segundo ele, as medidas incluem reforço no policiamento, investimentos em estrutura e estratégias de combate à criminalidade.
O governador também ressaltou a importância de políticas públicas voltadas para educação, inclusão social e geração de oportunidades, apontando que essas iniciativas são fundamentais para enfrentar as causas estruturais da violência.
A inauguração do Colégio Estadual de Tempo Integral Dinah Gonçalves foi apresentada como parte desse conjunto de ações. Para o governo, a ampliação da educação em tempo integral representa um investimento direto no futuro da juventude, contribuindo para a construção de caminhos alternativos à violência.
O bairro de Valéria tem sido frequentemente citado em discussões sobre segurança pública em Salvador, e o posicionamento do governador reforça o compromisso do governo estadual em manter o diálogo com a população e buscar soluções para reduzir os índices de criminalidade na região.
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