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Política

CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade

Proposta que restringiria processos contra parlamentares deve ser sepultada em plenário

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Protesto contra a anistia e a PEC da Blindagem na avenida Paulista, em SP - Tuane Fernandes - 21.set.2025/Reuters

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a chamada PEC da Blindagem, proposta que dificultaria a abertura de processos contra deputados e senadores.

Apesar do regimento interno prever que projetos reprovados de forma unânime não avancem ao plenário, o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que há um acordo para que o texto seja discutido por todos os senadores em sessão plenária.

O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), considerou a proposta inconstitucional e apontou que ela abriria brechas para a proteção de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e atuação de organizações criminosas. Segundo ele, a medida representaria um retrocesso, semelhante ao período entre 1988 e 2001, quando regras parecidas existiam e praticamente inviabilizavam investigações contra parlamentares.

A PEC havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, em votação acelerada. Pelo texto, congressistas só poderiam ser processados com aval do Legislativo, em votação secreta, regra que também se estenderia a presidentes de partidos.

A proposta, entretanto, foi recebida com forte rejeição popular. Manifestações nas redes sociais e protestos em várias cidades do país pressionaram os senadores antes mesmo de a PEC chegar ao Senado. Durante a votação, o senador Jorge Seif (PL-SC) reconheceu o peso da opinião pública e retirou um parecer favorável que havia apresentado.

Outros parlamentares também se manifestaram contra. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) defendeu o sepultamento imediato da PEC, enquanto a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) destacou a necessidade de preservar a confiança da população no Congresso.

Em meio às discussões, até mesmo apoiadores do projeto, como o senador Sergio Moro (União-PR), admitiram que o texto havia sido “contaminado” e optaram por defender sua rejeição.

Se o plenário confirmar a decisão da CCJ, a PEC da Blindagem será arquivada, deixando a Câmara dos Deputados isolada no desgaste político gerado pela aprovação de uma proposta considerada por críticos como um retrocesso institucional e uma tentativa de transformar o Parlamento em refúgio para criminosos.

Redação Saiba+

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Política

Lula promete reenviar indicação ao STF

Presidente afirma que rejeição a nome para Suprema Corte teve motivação política e reforça defesa da prerrogativa constitucional do Executivo

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, durante agenda oficial em Sergipe, que pretende reenviar a indicação do advogado-geral da União para uma vaga na Suprema Corte. Segundo o chefe do Executivo, a decisão representa uma defesa da prerrogativa constitucional do presidente da República na escolha dos ministros do tribunal.

Durante o pronunciamento, Lula declarou que a rejeição ao nome indicado não ocorreu por falta de qualificação técnica, mas teria sido motivada por interesses políticos. O presidente reforçou que considera o indicado plenamente preparado para assumir o cargo na mais alta instância do Judiciário brasileiro.

A declaração intensificou os debates nos bastidores políticos e jurídicos sobre a relação entre Executivo e Legislativo, especialmente em torno do processo de aprovação de nomes para tribunais superiores.

Segundo Lula, a Constituição Federal assegura ao presidente da República a competência para indicar ministros da Suprema Corte, cabendo ao Senado Federal realizar a análise e votação do nome apresentado. O petista afirmou que a decisão de reenviar a indicação também busca reafirmar essa autonomia institucional prevista no sistema democrático brasileiro.

A fala do presidente ocorre em um momento de forte movimentação política em Brasília, com discussões sobre equilíbrio entre os poderes e critérios utilizados nas indicações para cargos estratégicos do Judiciário.

A repercussão do caso mobilizou lideranças políticas, parlamentares e especialistas do meio jurídico, ampliando o debate sobre independência institucional, articulação política e influência partidária em votações de alto impacto nacional.

Nos bastidores, aliados do governo avaliam que o reencontro da indicação poderá gerar novas negociações políticas no Congresso Nacional, além de ampliar a tensão entre grupos favoráveis e contrários ao nome defendido pelo Palácio do Planalto.

Redação Saiba+

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Política

Lula critica decisão dos EUA sobre PCC e CV

Presidente afirma que facções aterrorizam a sociedade brasileira, mas rejeita possibilidade de intervenção estrangeira no país

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou nesta sexta-feira (29/5) sobre a decisão do Departamento de Estado dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras.

Durante declaração pública, Lula afirmou estar preocupado com a repercussão da medida e criticou a possibilidade de interpretações que abram espaço para qualquer tipo de intervenção internacional em assuntos internos do Brasil.

“Estou muito triste hoje com a notícia de que o secretário dos Estados Unidos, um tal de Marco Rubio, disse que os nossos criminosos aqui são terroristas e que os americanos podem fazer intervenção”, declarou o presidente.

Apesar da crítica à posição norte-americana, Lula reconheceu o impacto das organizações criminosas dentro do país. Segundo ele, tanto o Primeiro Comando da Capital quanto o Comando Vermelho promovem terror dentro das comunidades brasileiras e representam uma ameaça direta à população.

O posicionamento do presidente ocorre após os Estados Unidos ampliarem o discurso de endurecimento contra organizações criminosas transnacionais. A decisão envolvendo as facções brasileiras provocou reações de diferentes autoridades políticas e especialistas em relações internacionais.

Lula destacou que o combate ao crime organizado deve ocorrer de forma coordenada entre os países, mas respeitando a soberania nacional. A fala reforça a posição do governo brasileiro contrária a qualquer possibilidade de interferência externa em temas de segurança pública interna.

O debate também reacende discussões sobre cooperação internacional no enfrentamento ao tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e atuação de facções criminosas com ramificações fora do Brasil.

Nos bastidores políticos, o tema ganhou força após autoridades brasileiras avaliarem possíveis impactos diplomáticos e econômicos da classificação anunciada pelos Estados Unidos.

Redação Saiba+

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Política

Jaques Wagner critica decisão dos EUA sobre PCC e CV

Senador afirma que classificação de facções como terroristas ameaça soberania nacional e defende integração das forças de segurança no Brasil

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O pré-candidato ao Senado, Jaques Wagner, comentou nesta sexta-feira (29) a decisão dos Estados Unidos de classificar as facções brasileiras Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas. A declaração foi feita durante agenda pública ao lado do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, no bairro de Pernambués, em Salvador.

Para Wagner, a medida representa uma interferência indevida em assuntos internos do Brasil e pode ser interpretada como uma ameaça à soberania nacional. O senador destacou que o enfrentamento ao crime organizado deve respeitar os limites da cooperação internacional sem interferência na política interna dos países.

A decisão norte-americana envolve a classificação de organizações criminosas brasileiras, como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital, como grupos terroristas, o que gerou reações de autoridades brasileiras.

Durante a entrevista, Wagner também comparou a atuação dessas facções à de milícias que operam em diferentes regiões do país, destacando o impacto da criminalidade organizada na segurança pública.

O parlamentar ressaltou ainda a importância de medidas estruturais para o enfrentamento ao crime, citando a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, que aguarda votação no Congresso Nacional. Segundo ele, o tema exige modernização e maior integração entre as forças policiais.

Wagner mencionou também discussões dentro do governo federal sobre a possível criação de um Ministério da Segurança Pública, proposta que, segundo ele, estaria sendo avaliada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de integrar inteligências das polícias civis, militares e da Polícia Federal.

A fala do senador reforça o debate sobre segurança pública e soberania nacional em meio à crescente pressão internacional sobre o combate ao crime organizado no Brasil.

Redação Saiba+

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