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Política

CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade

Proposta que restringiria processos contra parlamentares deve ser sepultada em plenário

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Protesto contra a anistia e a PEC da Blindagem na avenida Paulista, em SP - Tuane Fernandes - 21.set.2025/Reuters

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a chamada PEC da Blindagem, proposta que dificultaria a abertura de processos contra deputados e senadores.

Apesar do regimento interno prever que projetos reprovados de forma unânime não avancem ao plenário, o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que há um acordo para que o texto seja discutido por todos os senadores em sessão plenária.

O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), considerou a proposta inconstitucional e apontou que ela abriria brechas para a proteção de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e atuação de organizações criminosas. Segundo ele, a medida representaria um retrocesso, semelhante ao período entre 1988 e 2001, quando regras parecidas existiam e praticamente inviabilizavam investigações contra parlamentares.

A PEC havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, em votação acelerada. Pelo texto, congressistas só poderiam ser processados com aval do Legislativo, em votação secreta, regra que também se estenderia a presidentes de partidos.

A proposta, entretanto, foi recebida com forte rejeição popular. Manifestações nas redes sociais e protestos em várias cidades do país pressionaram os senadores antes mesmo de a PEC chegar ao Senado. Durante a votação, o senador Jorge Seif (PL-SC) reconheceu o peso da opinião pública e retirou um parecer favorável que havia apresentado.

Outros parlamentares também se manifestaram contra. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) defendeu o sepultamento imediato da PEC, enquanto a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) destacou a necessidade de preservar a confiança da população no Congresso.

Em meio às discussões, até mesmo apoiadores do projeto, como o senador Sergio Moro (União-PR), admitiram que o texto havia sido “contaminado” e optaram por defender sua rejeição.

Se o plenário confirmar a decisão da CCJ, a PEC da Blindagem será arquivada, deixando a Câmara dos Deputados isolada no desgaste político gerado pela aprovação de uma proposta considerada por críticos como um retrocesso institucional e uma tentativa de transformar o Parlamento em refúgio para criminosos.

Redação Saiba+

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Política

Mourão vê pré-campanha de Flávio Bolsonaro sob pressão

Senador afirma que candidatura enfrenta desafios internos e cobra esclarecimentos sobre financiamento de filme ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro

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O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que a eventual pré-campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) atravessa um momento de forte turbulência política e precisa enfrentar questionamentos para reduzir o desgaste junto ao eleitorado.

Entre as declarações, Mourão defendeu que sejam prestados esclarecimentos sobre o financiamento realizado pelo banqueiro Daniel Vorcaro ao filme “Dark Horse”, produção relacionada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o senador, o tema deve ser esclarecido para evitar impactos negativos na imagem do grupo político.

Vice-presidente da República entre 2019 e 2022, Mourão também comentou as divergências internas no campo bolsonarista. Em tom crítico, afirmou que parte dos integrantes do grupo “não passa em exame psicotécnico do Detran”, evidenciando o ambiente de tensão e disputas entre diferentes lideranças da direita.

As declarações ocorreram após Jair Bolsonaro divulgar uma carta defendendo a união do grupo político em torno da possível candidatura de Flávio Bolsonaro. O documento foi interpretado como uma tentativa de reforçar a coesão entre aliados diante das discussões sobre o cenário eleitoral e da necessidade de alinhamento interno.

O movimento ocorre em um momento de articulações para as próximas eleições, com lideranças buscando consolidar estratégias e fortalecer alianças. As manifestações públicas de Mourão e Bolsonaro evidenciam que o debate sobre a sucessão presidencial já movimenta os bastidores da política nacional, enquanto diferentes grupos discutem os rumos da direita brasileira.

Redação Saiba+

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Política

TRE-BA suspende posse de suplente em Vitória da Conquista

Decisão liminar garante retorno imediato de Diogo Gomes à Câmara Municipal e adia posse de Alisson Seles

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A desembargadora eleitoral Patrícia Didier de Morais Pereira, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), concedeu uma decisão liminar que suspendeu a posse do suplente Alisson Roberto Seles Sá (União Brasil), prevista para esta terça-feira (14), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista.

Com a medida, o vereador Diogo Gomes de Azevedo Feitosa (PSDB) reassume imediatamente o mandato, permanecendo na cadeira até nova deliberação da Justiça Eleitoral sobre o caso.

Diogo Gomes, o vereador mais votado nas eleições municipais de 2024, com 6.017 votos, havia sido afastado do cargo após uma decisão monocrática que entendeu haver possível infidelidade partidária em razão de sua desfiliação do União Brasil e posterior filiação ao PSDB, ocorrida em abril deste ano.

A nova decisão interrompe temporariamente os efeitos do afastamento e impede, por ora, a posse do suplente Alisson Roberto Seles Sá. O mérito da ação ainda será analisado pelas instâncias competentes da Justiça Eleitoral, que decidirão de forma definitiva sobre a permanência do mandato.

A liminar mantém o cenário político em Vitória da Conquista em aberto, enquanto o processo segue em tramitação no TRE-BA. Até o julgamento definitivo, Diogo Gomes permanece no exercício do mandato de vereador, garantindo a continuidade de sua atuação no Legislativo municipal.

O caso acompanha o rito previsto pela legislação eleitoral para disputas envolvendo perda de mandato por alegada infidelidade partidária, tema que depende da análise das circunstâncias específicas de cada processo.

Redação Saiba+

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Política

Lula ainda não define aval para novo embaixador dos EUA no Brasil

Indicado pelo presidente Donald Trump, deputado Daniel Perez aguarda aprovação do governo brasileiro para assumir o posto em Brasília

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não concluiu a análise sobre a nomeação do novo embaixador dos Estados Unidos no Brasil. O indicado pelo presidente norte-americano Donald Trump, o deputado Daniel Perez, segue aguardando o aval oficial do governo brasileiro para assumir o cargo em Brasília.

A indicação foi anunciada no dia 1º de junho e faz parte do processo diplomático necessário para a substituição do representante dos Estados Unidos no país. Antes de tomar posse, o nome indicado precisa receber o chamado agrément, procedimento pelo qual o governo anfitrião manifesta formalmente sua concordância com a nomeação.

Até o momento, o Palácio do Planalto não divulgou uma decisão definitiva sobre o pedido, mantendo o processo em análise pelos canais diplomáticos competentes. Enquanto isso, Daniel Perez permanece à espera da autorização para iniciar oficialmente sua missão no Brasil.

A definição é acompanhada com atenção por setores diplomáticos e políticos, já que a representação dos Estados Unidos desempenha papel estratégico nas relações bilaterais entre os dois países. Temas como comércio, investimentos, segurança, cooperação tecnológica e meio ambiente costumam integrar a agenda entre Brasília e Washington.

A expectativa é de que a decisão do governo brasileiro seja anunciada após a conclusão das avaliações diplomáticas de praxe, respeitando os protocolos adotados nas relações internacionais para a nomeação de embaixadores.

Redação Saiba+

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