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Política

PEC da Blindagem também blindará deputados estaduais e distritais

Proposta aprovada exige aval legislativo para processar penalmente parlamentares em todo o país

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Foto: Divulgação

A PEC da Blindagem, aprovada nesta terça-feira, 16, pela Câmara dos Deputados, não se limita a deputados federais e senadores: ela se estende também a deputados estaduais e distritais, pois o entendimento do STF já reconhece que as imunidades previstas para parlamentares federais se aplicam aos estaduais. Sob a nova regra, a justiça só poderá processar penalmente legisladores se a Casa respectiva conceder autorização prévia.

Pela PEC aprovada, casos criminais envolvendo parlamentares — estaduais, distritais ou federais — sofrerão uma etapa adicional antes de avançar para ação penal: o Congresso ou Assembleia Legislativa oulegislativo local deverá votar a autorização para que o processo continue. Sem esse aval, processos ficarão suspensos ou barrados. A PEC prevê prazo de 90 dias para essa análise, mas não define consequências automáticas caso o prazo expire.

Impactos potenciais

  • A proposta pode barrar numerosas investigações em curso nas Assembleias Legislativas estaduais, especialmente aquelas envolvendo desvios de emendas parlamentares e má gestão local.
  • Há preocupação de especialistas de que a medida acabe por conflitar com princípios constitucionais de igualdade e responsabilização criminal, favorecendo impunidade.
  • A PEC prevê ainda que medidas cautelares e prisões em flagrante dependam de aval legislativo, mesmo em casos em que a acusação seja grave, desde que relacionada ao mandato.

Reações e críticas

Juridistas alertam para o risco de retrocesso institucional. Nossa Constituição consagrou o princípio de responsabilização, e a ampliação de privilégios processuais para eletivos estaduais é vista por muitos como um movimento de autoproteção política. A organização Transparência Internacional considera que a PEC aumentará os riscos de infiltração do crime organizado na política estadual.

Por outro lado, apoiadores argumentam que a PEC garante proteção contra perseguição política e abuso do Judiciário, sobretudo para deputados em partidos de menor porte ou em contextos localizados.

Redação Saiba+

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Política

Otto Alencar desmente rumores sobre possível filiação de ACM Neto ao PSD

Senador nega encontro entre o pré-candidato e Gilberto Kassab e reforça que informação não procede

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Senador destaca que tentativas de desestabilizar o PSD Bahia não terão sucesso, garantindo a unidade do partido | Bnews - Divulgação Devid Santana

O senador e presidente do PSD na Bahia, Otto Alencar, utilizou suas redes sociais nesta terça-feira (3) para desmentir a informação de que o pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União), teria se reunido com o presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab, para discutir uma eventual filiação ao partido.

Segundo Otto, a notícia não tem qualquer fundamento e não corresponde à realidade das articulações internas do PSD. O senador destacou que a legenda mantém sua linha de atuação definida e que não houve qualquer encontro entre Kassab e ACM Neto com esse propósito.

A manifestação pública de Otto Alencar ocorre após a circulação de rumores em bastidores políticos e redes sociais, que levantaram especulações sobre possíveis movimentações partidárias envolvendo o ex-prefeito de Salvador. Ao negar a informação, o senador buscou estabelecer clareza e evitar interpretações equivocadas sobre o posicionamento do PSD na Bahia.

O episódio evidencia o ambiente de intensa disputa e especulação que costuma marcar o período pré-eleitoral, reforçando a importância de informações oficiais para evitar distorções no debate público.

Redação Saiba+

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Política

CPMI do INSS deve protocolar convocação que preocupa Flávio Bolsonaro

Requerimento previsto para esta semana pode atingir diretamente o senador e pré‑candidato à Presidência, segundo apuração de bastidores.

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ocumentos revelam conexões entre Flávio Bolsonaro e o núcleo de fraudes do INSS, levantando suspeitas sobre sua atuação. | Bnews - Divulgação Beto Barata

Um requerimento de convocação deve ser protocolado ainda nesta semana na Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS, movimentando os bastidores políticos em Brasília. A medida, segundo informações divulgadas pela coluna de Lauro Jardim, tem potencial para preocupar o senador e pré‑candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL).

Embora os detalhes do documento ainda não tenham sido oficialmente divulgados, a expectativa é de que o requerimento trate de temas sensíveis relacionados às investigações conduzidas pela CPMI, que apura possíveis irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social. A eventual convocação pode ampliar a pressão sobre o senador em um momento estratégico, às vésperas da consolidação das pré‑candidaturas para a disputa presidencial.

A movimentação dentro da comissão indica que parlamentares pretendem aprofundar a apuração e ampliar o escopo de depoimentos, o que pode gerar novos desdobramentos políticos. O clima é de atenção redobrada entre aliados e adversários, que acompanham de perto os próximos passos da CPMI.

O protocolo do requerimento deve intensificar o debate no Congresso e colocar novamente em evidência a atuação da comissão, que se tornou um dos focos de tensão no cenário político nacional.

Redação Saiba+

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Política

TRE-BA reforça estrutura para demandas do ano eleitoral após retorno à sede modernizada

Corte baiana destaca preparação para julgamentos de candidaturas, contas e ações de propaganda com foco em celeridade e segurança jurídica

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Com a reinauguração do Edifício Desembargador Jatahy Fonseca, TRE-BA volta à sua sede histórica, modernizada e acessível ao público | Bnews - Divulgação Claudia Cardozo

O desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), afirmou que a Corte está plenamente estruturada para enfrentar o volume de demandas típicas de um ano eleitoral. Segundo ele, a atenção estará voltada especialmente para o julgamento das candidaturas, das prestações de contas e das ações relacionadas à propaganda eleitoral, áreas que tradicionalmente concentram grande parte dos processos durante o período.

De acordo com o magistrado, o compromisso do Tribunal é assegurar decisões céleres, transparentes e com segurança jurídica, garantindo que o processo eleitoral transcorra dentro dos parâmetros legais e com total confiança por parte da sociedade e dos atores políticos.

As declarações foram feitas durante a reinauguração do prédio-sede do TRE-BA, o Edifício Desembargador Jatahy Fonseca, em Salvador. Após cerca de três anos funcionando provisoriamente em outro endereço, o Tribunal retorna à sua sede histórica, agora totalmente modernizada e equipada para atender às demandas crescentes do calendário eleitoral.

A nova estrutura inclui melhorias tecnológicas, adequações de acessibilidade e ambientes projetados para otimizar o trabalho das equipes técnicas e administrativas, reforçando o papel do TRE-BA na condução de eleições seguras e eficientes no estado.

Redação Saiba+

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