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Política

PEC da Blindagem também blindará deputados estaduais e distritais

Proposta aprovada exige aval legislativo para processar penalmente parlamentares em todo o país

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Foto: Divulgação

A PEC da Blindagem, aprovada nesta terça-feira, 16, pela Câmara dos Deputados, não se limita a deputados federais e senadores: ela se estende também a deputados estaduais e distritais, pois o entendimento do STF já reconhece que as imunidades previstas para parlamentares federais se aplicam aos estaduais. Sob a nova regra, a justiça só poderá processar penalmente legisladores se a Casa respectiva conceder autorização prévia.

Pela PEC aprovada, casos criminais envolvendo parlamentares — estaduais, distritais ou federais — sofrerão uma etapa adicional antes de avançar para ação penal: o Congresso ou Assembleia Legislativa oulegislativo local deverá votar a autorização para que o processo continue. Sem esse aval, processos ficarão suspensos ou barrados. A PEC prevê prazo de 90 dias para essa análise, mas não define consequências automáticas caso o prazo expire.

Impactos potenciais

  • A proposta pode barrar numerosas investigações em curso nas Assembleias Legislativas estaduais, especialmente aquelas envolvendo desvios de emendas parlamentares e má gestão local.
  • Há preocupação de especialistas de que a medida acabe por conflitar com princípios constitucionais de igualdade e responsabilização criminal, favorecendo impunidade.
  • A PEC prevê ainda que medidas cautelares e prisões em flagrante dependam de aval legislativo, mesmo em casos em que a acusação seja grave, desde que relacionada ao mandato.

Reações e críticas

Juridistas alertam para o risco de retrocesso institucional. Nossa Constituição consagrou o princípio de responsabilização, e a ampliação de privilégios processuais para eletivos estaduais é vista por muitos como um movimento de autoproteção política. A organização Transparência Internacional considera que a PEC aumentará os riscos de infiltração do crime organizado na política estadual.

Por outro lado, apoiadores argumentam que a PEC garante proteção contra perseguição política e abuso do Judiciário, sobretudo para deputados em partidos de menor porte ou em contextos localizados.

Redação Saiba+

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Política

Haddad define Márcio França como vice em chapa em SP

Em reunião no Palácio da Alvorada, composição da aliança petista em São Paulo é ajustada com participação de Lula e lideranças políticas.

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Em reunião realizada na quarta-feira no Palácio da Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o pré-candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT), definiu a composição de sua chapa para a disputa eleitoral de outubro. Ficou acertado que o ex-governador e atual vice-presidente da República, Márcio França (PSB), será o candidato a vice na composição.

O encontro ocorreu pouco antes da partida entre Brasil e Escócia pela Copa do Mundo e contou com a presença de diversas lideranças políticas. Segundo informações divulgadas após a reunião, Haddad também afirmou que as ex-ministras Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede) disputarão vagas ao Senado na mesma aliança.

Após a conversa, o pré-candidato afirmou em suas redes sociais que os nomes colocados no encontro se colocaram à disposição para compor a chapa e que a decisão final seria formalizada no dia seguinte, reforçando o alinhamento interno do grupo político.

Além de Lula, Haddad e França, participaram da reunião o presidente nacional do PT, Edinho Silva, e o presidente do PSB, João Campos. O encontro foi marcado por registros fotográficos em que os participantes aparecem vestindo camisas da Seleção Brasileira, em clima de descontração durante a articulação política.

A definição reforça a estratégia de consolidação de alianças entre PT, PSB e Rede, mirando a formação de uma frente ampla para o pleito estadual em São Paulo.

Redação Saiba+

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Política

Auditoria aponta irregularidades em emendas Pix na Bahia

Levantamento do TCE-BA revela falhas em mais de 90% das transferências e distribuição de quase R$ 1 bilhão entre municípios baianos.

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Uma auditoria nacional realizada em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) identificou irregularidades em mais de 90% das chamadas emendas Pix, modalidade de transferência direta de recursos parlamentares para estados e municípios. O levantamento chama atenção para a forma como os recursos vêm sendo aplicados e a necessidade de maior transparência na execução dos valores.

Segundo o relatório, municípios baianos receberam aproximadamente R$ 990,9 milhões entre 2023 e 2024 por meio dessas transferências. O estudo analisou a destinação dos recursos e apontou inconsistências na aplicação e na prestação de contas em grande parte das cidades beneficiadas.

Entre os destaques da auditoria está o município de Caetité, que possui cerca de 54 mil habitantes e recebeu R$ 950 mil em emendas individuais no período analisado, durante a gestão do prefeito Valtécio Neves de Aguiar (PDT). O volume de recursos chamou atenção dos órgãos de controle pelo impacto proporcional na realidade local.

Outro caso citado no levantamento é o de Palmas de Monte Alto, com aproximadamente 22 mil habitantes. O município recebeu R$ 1,75 milhão em 2023, sob a administração do prefeito Manoel Rubens Vicente da Cruz (PSD), também dentro do conjunto de transferências analisadas.

O relatório também destaca os municípios que mais receberam recursos no estado durante o biênio. Camaçari lidera o ranking com R$ 45,3 milhões, seguido por Coração de Maria, com R$ 37,5 milhões, e Sítio do Mato, com R$ 28,4 milhões. Os valores refletem a concentração significativa de repasses em determinadas cidades baianas.

A auditoria levanta questionamentos sobre a eficiência, fiscalização e transparência das emendas Pix, mecanismo criado para agilizar o repasse de verbas públicas, mas que agora passa a ser alvo de maior escrutínio por órgãos de controle.

O TCE-BA deve aprofundar a análise dos dados e encaminhar recomendações para ajustes nos processos de controle e prestação de contas. A expectativa é de que novos desdobramentos possam surgir a partir da consolidação das informações levantadas pela auditoria.

O caso reforça o debate nacional sobre o uso das emendas parlamentares e a necessidade de mecanismos mais rigorosos de fiscalização para garantir a correta aplicação dos recursos públicos.

Redação Saiba+

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Política

PF mira deputado em nova operação sobre emendas

Josimar Maranhãozinho foi alvo de mandado de busca e apreensão em ação autorizada pelo ministro Flávio Dino, que apura suspeitas de desvios de recursos públicos.

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (25), uma nova operação para investigar supostos desvios de recursos provenientes de emendas parlamentares. Entre os alvos da ação está o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA), que foi alvo de mandado de busca e apreensão autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A operação foi determinada pelo ministro Flávio Dino, responsável pela autorização das medidas cautelares no âmbito da investigação. Os agentes federais cumpriram diligências para coletar documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais que possam contribuir para o avanço das apurações.

O caso envolve suspeitas relacionadas à destinação e utilização de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, mecanismo utilizado por deputados e senadores para direcionar verbas federais a estados e municípios.

A nova ofensiva da Polícia Federal ocorre poucos meses após Josimar Maranhãozinho ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal em um processo também relacionado a supostas irregularidades envolvendo emendas. Na ocasião, o parlamentar negou qualquer prática ilícita e reafirmou sua inocência.

Segundo informações ligadas à investigação, os elementos recolhidos durante a operação serão analisados para verificar possíveis conexões entre pessoas, contratos e movimentações financeiras sob suspeita. O objetivo é esclarecer se houve irregularidades na aplicação dos recursos destinados por meio das emendas.

A operação reforça o trabalho dos órgãos de controle e fiscalização no acompanhamento da execução de verbas públicas, tema que tem ganhado destaque nacional nos últimos anos diante do aumento das discussões sobre transparência e responsabilidade na gestão dos recursos federais.

A defesa do parlamentar tem sustentado que não houve irregularidades e que os fatos serão devidamente esclarecidos durante o andamento do processo. Enquanto isso, as investigações seguem sob supervisão do STF.

O caso permanece em apuração e novas etapas da investigação não estão descartadas pelas autoridades responsáveis.

Redação Saiba+

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