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Política

PEC da Blindagem também blindará deputados estaduais e distritais

Proposta aprovada exige aval legislativo para processar penalmente parlamentares em todo o país

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Foto: Divulgação

A PEC da Blindagem, aprovada nesta terça-feira, 16, pela Câmara dos Deputados, não se limita a deputados federais e senadores: ela se estende também a deputados estaduais e distritais, pois o entendimento do STF já reconhece que as imunidades previstas para parlamentares federais se aplicam aos estaduais. Sob a nova regra, a justiça só poderá processar penalmente legisladores se a Casa respectiva conceder autorização prévia.

Pela PEC aprovada, casos criminais envolvendo parlamentares — estaduais, distritais ou federais — sofrerão uma etapa adicional antes de avançar para ação penal: o Congresso ou Assembleia Legislativa oulegislativo local deverá votar a autorização para que o processo continue. Sem esse aval, processos ficarão suspensos ou barrados. A PEC prevê prazo de 90 dias para essa análise, mas não define consequências automáticas caso o prazo expire.

Impactos potenciais

  • A proposta pode barrar numerosas investigações em curso nas Assembleias Legislativas estaduais, especialmente aquelas envolvendo desvios de emendas parlamentares e má gestão local.
  • Há preocupação de especialistas de que a medida acabe por conflitar com princípios constitucionais de igualdade e responsabilização criminal, favorecendo impunidade.
  • A PEC prevê ainda que medidas cautelares e prisões em flagrante dependam de aval legislativo, mesmo em casos em que a acusação seja grave, desde que relacionada ao mandato.

Reações e críticas

Juridistas alertam para o risco de retrocesso institucional. Nossa Constituição consagrou o princípio de responsabilização, e a ampliação de privilégios processuais para eletivos estaduais é vista por muitos como um movimento de autoproteção política. A organização Transparência Internacional considera que a PEC aumentará os riscos de infiltração do crime organizado na política estadual.

Por outro lado, apoiadores argumentam que a PEC garante proteção contra perseguição política e abuso do Judiciário, sobretudo para deputados em partidos de menor porte ou em contextos localizados.

Redação Saiba+

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Política

Lula promove generais e marca avanço histórico no Exército

Claudia Cacho se torna a primeira mulher a alcançar o topo da hierarquia militar após ato oficial publicado no DOU

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Cerimônia em Brasília marca a ascensão de primeira mulher general e outras 29 promoções no Exército | Bnews - Divulgação Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta terça-feira (31), o ato de promoção de generais do Exército Brasileiro, em medida considerada histórica para as Forças Armadas. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e atende a uma reivindicação do ministro da Defesa, José Múcio.

Entre as promoções, o destaque fica para Claudia Lima Gusmão Cacho, que ascendeu ao posto de general de brigada, tornando-se a primeira mulher a alcançar o topo da hierarquia do Exército Brasileiro. O feito representa um marco na história da instituição e reforça avanços na participação feminina em cargos de alta liderança militar.

A promoção de Claudia Cacho simboliza uma mudança significativa no perfil das Forças Armadas, tradicionalmente marcadas pela predominância masculina nos postos mais elevados. A decisão também é vista como um passo importante rumo à ampliação da diversidade e à valorização da meritocracia dentro da carreira militar.

O ato assinado por Lula contempla outros oficiais, mas o reconhecimento à trajetória de Cacho ganhou repercussão nacional, sendo apontado como um divisor de águas para a presença feminina no Exército. Especialistas destacam que a conquista pode abrir caminho para novas gerações de mulheres na instituição.

Nos bastidores, a iniciativa também reflete um alinhamento entre o Palácio do Planalto e o Ministério da Defesa, evidenciando um movimento estratégico de fortalecimento institucional e modernização das Forças Armadas.

Com a publicação no Diário Oficial, as promoções passam a ter efeito imediato, consolidando um momento histórico para o Exército Brasileiro e para a representatividade feminina em espaços de poder.

Redação Saiba+

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Política

Vice de Jerônimo agita bastidores políticos na Bahia

Conversas com Ivana Bastos e articulações com MDB movimentam disputa por composição da chapa governista

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Presidente da Alba, Ivana Bastos, ao lado do governador Jerônimo Rodrigues (PT) - Foto: Reprodução

A definição do nome para vice na chapa governista liderada por Jerônimo Rodrigues voltou a movimentar intensamente os bastidores da política baiana nos últimos dias. Após repercussão de conversas com o deputado federal Elmar Nascimento, o foco mais recente recaiu sobre a deputada Ivana Bastos, ambos envolvidos em articulações com o mesmo objetivo: a composição da chapa.

Nos corredores políticos, chegou a circular a informação de que uma reunião teria ocorrido na noite anterior, com um possível encaminhamento já definido. Segundo especulações, Ivana Bastos migraria para o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) para ocupar a vaga de vice ao lado de Jerônimo. O cenário, tratado como praticamente fechado nos bastidores, rapidamente ganhou força entre lideranças e analistas políticos.

No entanto, ao ser questionado sobre o assunto, o cacique do MDB, Geddel Vieira Lima, evitou confirmar qualquer acordo. A postura cautelosa indica que, apesar das conversas avançadas, a definição ainda não está consolidada e depende de ajustes políticos e partidários.

A movimentação evidencia o grau de complexidade na montagem da chapa governista, envolvendo interesses de diferentes grupos e partidos. A escolha do vice é considerada estratégica e pode influenciar diretamente o equilíbrio político e eleitoral na Bahia.

Enquanto isso, o “tititi” político segue intenso, com novas possibilidades sendo avaliadas e nomes sendo colocados à mesa. A tendência é que as negociações avancem nos próximos dias, à medida que o grupo governista busca construir uma composição sólida para a disputa.

Redação Saiba+

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Política

Lula confirma Alckmin como vice na reeleição

Presidente reafirma parceria durante reunião com ministros que deixarão o governo

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BRENO ESAKI

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, na manhã desta terça-feira (31/3), de uma reunião ministerial com auxiliares que devem deixar o governo nos próximos dias para disputar as eleições. O encontro ocorre em meio ao prazo de desincompatibilização e marca um momento estratégico na reorganização política do Executivo.

Durante a abertura da reunião, Lula fez um discurso no qual confirmou oficialmente que o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) seguirá como seu companheiro de chapa na tentativa de reeleição. A declaração reforça a continuidade da aliança firmada na última disputa presidencial.

A reunião reúne ministros que estão de saída para concorrer a cargos eletivos, e também serve como espaço de alinhamento político e administrativo. O presidente destacou a importância da unidade do grupo e da manutenção dos projetos em andamento, mesmo com as mudanças na equipe.

A confirmação de Alckmin na chapa sinaliza estabilidade na composição majoritária e busca consolidar o apoio de diferentes setores políticos. A estratégia visa fortalecer a campanha e ampliar a base eleitoral em um cenário de disputa acirrada.

Nos bastidores, a permanência do vice é vista como peça-chave na articulação política, especialmente pela capacidade de diálogo com diferentes correntes partidárias. O movimento reforça o planejamento do governo para as eleições e indica continuidade na condução do projeto político.

Redação Saiba+

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