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Política

‘Não pode avançar’: PEC da Blindagem é criticada por Jerônimo

Governador da Bahia chama proposta de “estarrecedora” e alerta para risco de impunidade; Senado já indica que não pretende aprovar a medida.

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O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) / ASCOM Gov

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), manifestou-se nesta quinta-feira (18) contra a chamada PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (16). Em publicação nas redes sociais, o chefe do Executivo baiano classificou a medida como “estarrecedora” e destacou que o projeto “não pode avançar” por criar privilégios a políticos e abrir caminho para a impunidade.

“A PEC da Blindagem, aprovada na Câmara, é estarrecedora e me preocupa profundamente. Essa proposta não pode seguir adiante, pois cria privilégios para políticos e abre espaço para a impunidade. A política não pode ser um lugar de conivência nem de conveniência. O compromisso deve ser com a democracia e com a justiça”, escreveu o governador no X (antigo Twitter).

Jerônimo também aproveitou para criticar a falta de foco do Congresso em pautas de impacto direto para a população. “Como governador e cidadão brasileiro, eu gostaria de ver um Congresso discutindo e aprovando leis que realmente melhorem a vida do povo, como a isenção do imposto de renda, e não um Congresso voltado a defender interesses particulares”, acrescentou.

O que prevê a PEC da Blindagem

A Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2021, apelidada por opositores de “PEC da Impunidade” ou “PEC da Bandidagem”, estabelece que processos criminais contra deputados e senadores só possam ser abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com autorização do Congresso Nacional.

Além disso, o texto amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos políticos que tenham representação no Parlamento, ampliando ainda mais o alcance da medida.

Reações em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, também nesta quinta-feira, que a proposta “não é séria”. Segundo ele, o Congresso deveria priorizar pautas voltadas ao povo: “O que precisa ser sério é a gente garantir prerrogativa de vida para o povo brasileiro, prerrogativa de trabalho, prerrogativa de educação. É isso que nós estamos precisando dar uma lição nesse país”, disse Lula em evento no Palácio do Planalto.

No Senado, a resistência foi imediata. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), rejeitou a possibilidade de avanço da proposta. “Essa PEC não passa aqui. Não passa de jeito nenhum. Isso é inimaginável”, declarou.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reforçou a posição: “Grande parte do Congresso age para aprovar a PEC que, pra mim, é da impunidade. Essa PEC absurda não será aprovada na Câmara Alta”.

Mobilização da sociedade civil e artistas

A rejeição à proposta também ganhou força no meio artístico. O cantor Caetano Veloso criticou duramente a medida: “A PEC da Bandidagem tem que receber da sociedade brasileira uma resposta socialmente saudável. Uma manifestação de que grande parte da população brasileira não admite um negócio desses”.

Já a cantora Anitta compartilhou um card com os dizeres “PEC da Bandidagem não. Senadores, contamos com vocês”, pedindo que seus fãs fiquem atentos: “Vamos ficar atentos para mais esse desserviço na nossa política”.

O Senado, que será o próximo a analisar a matéria, já dá sinais de que a proposta dificilmente prosperará.

Redação Saiba+

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Política

Hugo Motta nega disputa por protagonismo com governo Lula

Presidente da Câmara afirma que debate sobre o fim da escala 6×1 não envolve rivalidade política

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Motta enviou PEC para a CCJ e desafiou urgência constitucional proposta pelo Planalto para tratar do fim da escala 6x1 | Bnews - Divulgação Ricardo Stuckert

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), afirmou nesta quinta-feira (26) que não existe qualquer “briga de ego” entre o Legislativo e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação ao debate sobre o fim da escala 6×1. A declaração ocorre em meio ao avanço das discussões sobre mudanças na jornada de trabalho, tema que mobiliza parlamentares, centrais sindicais e setores empresariais.

Segundo Motta, a Câmara tem atuado de forma institucional e responsável, buscando construir um texto equilibrado e que considere os impactos econômicos e sociais da proposta. Ele destacou que o diálogo com o Executivo permanece aberto e que não há disputa por protagonismo, mas sim a intenção de garantir segurança jurídica e previsibilidade para trabalhadores e empregadores.

O presidente da Câmara também reforçou que o tema exige maturidade política e análise técnica, já que envolve mudanças estruturais nas relações de trabalho. Motta afirmou que o Parlamento seguirá conduzindo o debate com transparência e ouvindo todos os setores envolvidos.

A discussão sobre o fim da escala 6×1 deve continuar nas próximas semanas, com expectativa de novas audiências e articulações entre líderes partidários.

Redação Saiba+

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Política

Margareth Menezes defende Lei Rouanet e lança programa para interiorizar recursos

Ministra rebate críticas e anuncia iniciativa que amplia acesso de produtores culturais do interior à principal lei de incentivo do país

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Durante o lançamento do programa 'Rouanet no Interior', Margareth Menezes se defendeu das acusações sobre o uso da lei | Bnews - Divulgação Devid Santana

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, se posicionou nesta quinta-feira (26) sobre as críticas envolvendo o uso da Lei Rouanet em apresentações artísticas. A manifestação ocorreu durante o lançamento do programa “Rouanet no Interior”, em Salvador, iniciativa que busca ampliar o acesso de produtores culturais de cidades do interior aos recursos de incentivo federal.

Durante o evento, Margareth destacou que a Lei Rouanet é um dos principais instrumentos de fomento à cultura no Brasil e que tem sido alvo de interpretações equivocadas. Segundo ela, o mecanismo é fundamental para garantir a circulação de espetáculos, a formação de público e a sustentabilidade econômica de artistas e grupos culturais.

A ministra ressaltou que o novo programa tem como objetivo descentralizar investimentos, permitindo que municípios fora dos grandes centros também tenham condições de desenvolver projetos culturais. A proposta inclui ações de capacitação, orientação técnica e apoio à elaboração de projetos, fortalecendo a cadeia produtiva da cultura no interior do país.

Margareth também enfatizou que o Ministério da Cultura vem adotando medidas para aperfeiçoar a transparência e a fiscalização dos projetos aprovados, assegurando que os recursos sejam aplicados de forma responsável e com impacto social.

O lançamento do “Rouanet no Interior” marca mais um passo na estratégia do governo federal de democratizar o acesso às políticas culturais e reduzir desigualdades regionais no setor.

Redação Saiba+

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Política

Jerônimo diz que chapa governista ainda não está definida

Governador afirma que composição eleitoral será fechada até março e que conversas continuam em andamento

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Jerônimo afirmou que o time ainda está sendo montado e que tudo deve ficar pronto até março | Bnews - Divulgação BNEWS

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), afirmou nesta quinta-feira (26) que a chapa governista para as eleições deste ano ainda não está definida. A declaração foi dada durante entrevista à Rádio A TARDE FM, onde o chefe do Executivo destacou que o grupo político segue em fase de construção e alinhamento interno.

Segundo Jerônimo, as articulações envolvem partidos aliados, lideranças regionais e representantes de diferentes setores da base. Ele reforçou que o processo está sendo conduzido com cautela e diálogo, e que a expectativa é de que tudo esteja concluído até março, prazo considerado estratégico para o planejamento eleitoral.

O governador também ressaltou que a definição da chapa deve refletir equilíbrio político, representatividade e compromisso com o projeto de continuidade da gestão estadual. Nos bastidores, nomes cotados seguem sendo avaliados, mas Jerônimo evitou antecipar decisões ou confirmar indicações.

A indefinição mantém o cenário aberto dentro da base governista, que trabalha para consolidar alianças e fortalecer a estratégia para o pleito deste ano.

Redação Saiba+

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