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Política

‘Não pode avançar’: PEC da Blindagem é criticada por Jerônimo

Governador da Bahia chama proposta de “estarrecedora” e alerta para risco de impunidade; Senado já indica que não pretende aprovar a medida.

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O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) / ASCOM Gov

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), manifestou-se nesta quinta-feira (18) contra a chamada PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (16). Em publicação nas redes sociais, o chefe do Executivo baiano classificou a medida como “estarrecedora” e destacou que o projeto “não pode avançar” por criar privilégios a políticos e abrir caminho para a impunidade.

“A PEC da Blindagem, aprovada na Câmara, é estarrecedora e me preocupa profundamente. Essa proposta não pode seguir adiante, pois cria privilégios para políticos e abre espaço para a impunidade. A política não pode ser um lugar de conivência nem de conveniência. O compromisso deve ser com a democracia e com a justiça”, escreveu o governador no X (antigo Twitter).

Jerônimo também aproveitou para criticar a falta de foco do Congresso em pautas de impacto direto para a população. “Como governador e cidadão brasileiro, eu gostaria de ver um Congresso discutindo e aprovando leis que realmente melhorem a vida do povo, como a isenção do imposto de renda, e não um Congresso voltado a defender interesses particulares”, acrescentou.

O que prevê a PEC da Blindagem

A Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2021, apelidada por opositores de “PEC da Impunidade” ou “PEC da Bandidagem”, estabelece que processos criminais contra deputados e senadores só possam ser abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com autorização do Congresso Nacional.

Além disso, o texto amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos políticos que tenham representação no Parlamento, ampliando ainda mais o alcance da medida.

Reações em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, também nesta quinta-feira, que a proposta “não é séria”. Segundo ele, o Congresso deveria priorizar pautas voltadas ao povo: “O que precisa ser sério é a gente garantir prerrogativa de vida para o povo brasileiro, prerrogativa de trabalho, prerrogativa de educação. É isso que nós estamos precisando dar uma lição nesse país”, disse Lula em evento no Palácio do Planalto.

No Senado, a resistência foi imediata. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), rejeitou a possibilidade de avanço da proposta. “Essa PEC não passa aqui. Não passa de jeito nenhum. Isso é inimaginável”, declarou.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reforçou a posição: “Grande parte do Congresso age para aprovar a PEC que, pra mim, é da impunidade. Essa PEC absurda não será aprovada na Câmara Alta”.

Mobilização da sociedade civil e artistas

A rejeição à proposta também ganhou força no meio artístico. O cantor Caetano Veloso criticou duramente a medida: “A PEC da Bandidagem tem que receber da sociedade brasileira uma resposta socialmente saudável. Uma manifestação de que grande parte da população brasileira não admite um negócio desses”.

Já a cantora Anitta compartilhou um card com os dizeres “PEC da Bandidagem não. Senadores, contamos com vocês”, pedindo que seus fãs fiquem atentos: “Vamos ficar atentos para mais esse desserviço na nossa política”.

O Senado, que será o próximo a analisar a matéria, já dá sinais de que a proposta dificilmente prosperará.

Redação Saiba+

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Política

Mourão vê pré-campanha de Flávio Bolsonaro sob pressão

Senador afirma que candidatura enfrenta desafios internos e cobra esclarecimentos sobre financiamento de filme ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro

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O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que a eventual pré-campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) atravessa um momento de forte turbulência política e precisa enfrentar questionamentos para reduzir o desgaste junto ao eleitorado.

Entre as declarações, Mourão defendeu que sejam prestados esclarecimentos sobre o financiamento realizado pelo banqueiro Daniel Vorcaro ao filme “Dark Horse”, produção relacionada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o senador, o tema deve ser esclarecido para evitar impactos negativos na imagem do grupo político.

Vice-presidente da República entre 2019 e 2022, Mourão também comentou as divergências internas no campo bolsonarista. Em tom crítico, afirmou que parte dos integrantes do grupo “não passa em exame psicotécnico do Detran”, evidenciando o ambiente de tensão e disputas entre diferentes lideranças da direita.

As declarações ocorreram após Jair Bolsonaro divulgar uma carta defendendo a união do grupo político em torno da possível candidatura de Flávio Bolsonaro. O documento foi interpretado como uma tentativa de reforçar a coesão entre aliados diante das discussões sobre o cenário eleitoral e da necessidade de alinhamento interno.

O movimento ocorre em um momento de articulações para as próximas eleições, com lideranças buscando consolidar estratégias e fortalecer alianças. As manifestações públicas de Mourão e Bolsonaro evidenciam que o debate sobre a sucessão presidencial já movimenta os bastidores da política nacional, enquanto diferentes grupos discutem os rumos da direita brasileira.

Redação Saiba+

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Política

TRE-BA suspende posse de suplente em Vitória da Conquista

Decisão liminar garante retorno imediato de Diogo Gomes à Câmara Municipal e adia posse de Alisson Seles

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A desembargadora eleitoral Patrícia Didier de Morais Pereira, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), concedeu uma decisão liminar que suspendeu a posse do suplente Alisson Roberto Seles Sá (União Brasil), prevista para esta terça-feira (14), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista.

Com a medida, o vereador Diogo Gomes de Azevedo Feitosa (PSDB) reassume imediatamente o mandato, permanecendo na cadeira até nova deliberação da Justiça Eleitoral sobre o caso.

Diogo Gomes, o vereador mais votado nas eleições municipais de 2024, com 6.017 votos, havia sido afastado do cargo após uma decisão monocrática que entendeu haver possível infidelidade partidária em razão de sua desfiliação do União Brasil e posterior filiação ao PSDB, ocorrida em abril deste ano.

A nova decisão interrompe temporariamente os efeitos do afastamento e impede, por ora, a posse do suplente Alisson Roberto Seles Sá. O mérito da ação ainda será analisado pelas instâncias competentes da Justiça Eleitoral, que decidirão de forma definitiva sobre a permanência do mandato.

A liminar mantém o cenário político em Vitória da Conquista em aberto, enquanto o processo segue em tramitação no TRE-BA. Até o julgamento definitivo, Diogo Gomes permanece no exercício do mandato de vereador, garantindo a continuidade de sua atuação no Legislativo municipal.

O caso acompanha o rito previsto pela legislação eleitoral para disputas envolvendo perda de mandato por alegada infidelidade partidária, tema que depende da análise das circunstâncias específicas de cada processo.

Redação Saiba+

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Política

Lula ainda não define aval para novo embaixador dos EUA no Brasil

Indicado pelo presidente Donald Trump, deputado Daniel Perez aguarda aprovação do governo brasileiro para assumir o posto em Brasília

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não concluiu a análise sobre a nomeação do novo embaixador dos Estados Unidos no Brasil. O indicado pelo presidente norte-americano Donald Trump, o deputado Daniel Perez, segue aguardando o aval oficial do governo brasileiro para assumir o cargo em Brasília.

A indicação foi anunciada no dia 1º de junho e faz parte do processo diplomático necessário para a substituição do representante dos Estados Unidos no país. Antes de tomar posse, o nome indicado precisa receber o chamado agrément, procedimento pelo qual o governo anfitrião manifesta formalmente sua concordância com a nomeação.

Até o momento, o Palácio do Planalto não divulgou uma decisão definitiva sobre o pedido, mantendo o processo em análise pelos canais diplomáticos competentes. Enquanto isso, Daniel Perez permanece à espera da autorização para iniciar oficialmente sua missão no Brasil.

A definição é acompanhada com atenção por setores diplomáticos e políticos, já que a representação dos Estados Unidos desempenha papel estratégico nas relações bilaterais entre os dois países. Temas como comércio, investimentos, segurança, cooperação tecnológica e meio ambiente costumam integrar a agenda entre Brasília e Washington.

A expectativa é de que a decisão do governo brasileiro seja anunciada após a conclusão das avaliações diplomáticas de praxe, respeitando os protocolos adotados nas relações internacionais para a nomeação de embaixadores.

Redação Saiba+

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