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Política

‘Não pode avançar’: PEC da Blindagem é criticada por Jerônimo

Governador da Bahia chama proposta de “estarrecedora” e alerta para risco de impunidade; Senado já indica que não pretende aprovar a medida.

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O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) / ASCOM Gov

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), manifestou-se nesta quinta-feira (18) contra a chamada PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (16). Em publicação nas redes sociais, o chefe do Executivo baiano classificou a medida como “estarrecedora” e destacou que o projeto “não pode avançar” por criar privilégios a políticos e abrir caminho para a impunidade.

“A PEC da Blindagem, aprovada na Câmara, é estarrecedora e me preocupa profundamente. Essa proposta não pode seguir adiante, pois cria privilégios para políticos e abre espaço para a impunidade. A política não pode ser um lugar de conivência nem de conveniência. O compromisso deve ser com a democracia e com a justiça”, escreveu o governador no X (antigo Twitter).

Jerônimo também aproveitou para criticar a falta de foco do Congresso em pautas de impacto direto para a população. “Como governador e cidadão brasileiro, eu gostaria de ver um Congresso discutindo e aprovando leis que realmente melhorem a vida do povo, como a isenção do imposto de renda, e não um Congresso voltado a defender interesses particulares”, acrescentou.

O que prevê a PEC da Blindagem

A Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2021, apelidada por opositores de “PEC da Impunidade” ou “PEC da Bandidagem”, estabelece que processos criminais contra deputados e senadores só possam ser abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com autorização do Congresso Nacional.

Além disso, o texto amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos políticos que tenham representação no Parlamento, ampliando ainda mais o alcance da medida.

Reações em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, também nesta quinta-feira, que a proposta “não é séria”. Segundo ele, o Congresso deveria priorizar pautas voltadas ao povo: “O que precisa ser sério é a gente garantir prerrogativa de vida para o povo brasileiro, prerrogativa de trabalho, prerrogativa de educação. É isso que nós estamos precisando dar uma lição nesse país”, disse Lula em evento no Palácio do Planalto.

No Senado, a resistência foi imediata. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), rejeitou a possibilidade de avanço da proposta. “Essa PEC não passa aqui. Não passa de jeito nenhum. Isso é inimaginável”, declarou.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reforçou a posição: “Grande parte do Congresso age para aprovar a PEC que, pra mim, é da impunidade. Essa PEC absurda não será aprovada na Câmara Alta”.

Mobilização da sociedade civil e artistas

A rejeição à proposta também ganhou força no meio artístico. O cantor Caetano Veloso criticou duramente a medida: “A PEC da Bandidagem tem que receber da sociedade brasileira uma resposta socialmente saudável. Uma manifestação de que grande parte da população brasileira não admite um negócio desses”.

Já a cantora Anitta compartilhou um card com os dizeres “PEC da Bandidagem não. Senadores, contamos com vocês”, pedindo que seus fãs fiquem atentos: “Vamos ficar atentos para mais esse desserviço na nossa política”.

O Senado, que será o próximo a analisar a matéria, já dá sinais de que a proposta dificilmente prosperará.

Redação Saiba+

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Política

Ivana Bastos reafirma apoio a Jaques Wagner durante convenção do PSD

Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia destacou a parceria entre PSD e PT e afirmou que mantém confiança no senador mesmo diante das investigações em andamento.

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A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos, manifestou apoio público ao senador Jaques Wagner (PT) durante a convenção estadual do PSD, realizada nesta segunda-feira (20), em Salvador. A declaração reforçou a continuidade da aliança política entre o PSD e o PT no estado.

Ao comentar o momento político, Ivana Bastos afirmou que a parceria entre as duas siglas permanece sólida e ressaltou sua confiança no trabalho desempenhado pelo senador ao longo de sua trajetória política na Bahia.

Durante o evento, a presidente da ALBA declarou que Jaques Wagner é um importante aliado político e enfatizou que as investigações envolvendo o parlamentar seguem em apuração pelos órgãos competentes. Segundo ela, esse cenário não altera o posicionamento do PSD em relação ao senador, destacando que continuará apoiando sua atuação e pedindo votos para o petista.

A deputada também ressaltou a relevância da aliança entre os partidos, classificando o PSD como um dos principais parceiros do PT na Bahia. Para Ivana Bastos, a relação entre as legendas tem sido construída com diálogo e cooperação, fatores que seguem fortalecendo a base política no estado.

A manifestação ocorreu durante a convenção estadual da legenda, que reuniu lideranças políticas, parlamentares e representantes partidários para discutir estratégias e reforçar o alinhamento entre os grupos que compõem a base governista baiana.

O posicionamento de Ivana Bastos reforça a manutenção da unidade entre PSD e PT, em um momento de intensificação das articulações políticas e das discussões sobre os próximos desafios eleitorais e administrativos no estado da Bahia.

Redação Saiba+

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Política

Alessandro Vieira critica envio de representação contra seu mandato

Senador afirma que decisão da Procuradoria-Geral da República representa tentativa de intimidação após pedido de indiciamento de Gilmar Mendes.

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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) se manifestou nesta segunda-feira (20) após a decisão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de encaminhar à Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe uma representação apresentada pelo ministro Gilmar Mendes contra o parlamentar. O caso ganhou repercussão no meio político e jurídico por envolver o desdobramento de uma investigação conduzida no Senado Federal.

Em publicação nas redes sociais, Alessandro Vieira classificou a medida como “mais uma tentativa absurda e ilegal de intimidação contra um parlamentar honesto e independente”, reforçando sua posição de que a atuação parlamentar deve ser preservada e respeitada durante o exercício do mandato.

A representação tem origem no pedido de indiciamento de Gilmar Mendes apresentado por Vieira na condição de relator da CPI do Crime Organizado. O episódio passou a ser analisado pela Procuradoria-Geral da República após questionamentos sobre a condução dos trabalhos da comissão parlamentar.

Segundo o entendimento apresentado pelo procurador-geral Paulo Gonet, o senador teria ultrapassado os limites do objeto de investigação da CPI, utilizando a relatoria de maneira incompatível com a finalidade da comissão. Na manifestação, foi apontada a possibilidade de que a conduta configure desvio de finalidade e abuso de poder político, razão pela qual o caso foi remetido à esfera eleitoral competente para análise.

A decisão amplia os desdobramentos envolvendo a atuação da CPI do Crime Organizado e deve manter o caso em evidência nas próximas semanas. Enquanto isso, Alessandro Vieira reafirma que sua atuação ocorreu dentro das prerrogativas parlamentares, enquanto os órgãos competentes darão continuidade à análise da representação conforme os procedimentos legais.

O episódio reforça o debate sobre os limites da atuação parlamentar em comissões de investigação e o alcance das competências dos órgãos responsáveis pela fiscalização e pelo controle institucional.

Redação Saiba+

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Política

Otto Alencar descarta apoio do PSD da Bahia à candidatura de Caiado

Presidente estadual da legenda reafirma alinhamento político na Bahia e afasta possibilidade de apoio ao correligionário Ronaldo Caiado na disputa presidencial.

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O senador Otto Alencar, presidente do PSD na Bahia, descartou qualquer possibilidade de o diretório estadual da legenda apoiar a candidatura presidencial do ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, nas eleições deste ano. A declaração foi feita nesta segunda-feira (20), durante a Convenção Estadual do PSD na Bahia.

Segundo Otto Alencar, a posição política do partido no estado permanece alinhada ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ambos cotados para disputar a reeleição. O senador reforçou que o diretório baiano mantém sua estratégia eleitoral e não prevê mudanças no apoio já consolidado.

A manifestação ocorre poucos dias após Ronaldo Caiado afirmar, em entrevista, que encarava com naturalidade o fato de o PSD baiano declarar apoio às candidaturas de Jerônimo Rodrigues e de Lula, apesar de integrar a mesma legenda em âmbito nacional. A fala do ex-governador evidenciou as diferentes posições adotadas por diretórios estaduais em relação à disputa presidencial.

Durante a convenção estadual, dirigentes e filiados do PSD também discutiram as estratégias da legenda para o processo eleitoral, além da definição de candidaturas e alianças no estado. O evento marcou o posicionamento oficial do partido na Bahia em relação ao cenário político nacional e estadual.

A declaração de Otto Alencar reforça a autonomia dos diretórios estaduais na construção de alianças políticas e demonstra que as definições eleitorais podem variar conforme o contexto regional. O período das convenções partidárias segue até o início de agosto, quando os partidos oficializam seus candidatos e consolidam as coligações para a disputa eleitoral.

Com o avanço do calendário eleitoral, a expectativa é de novas definições e articulações entre partidos e lideranças políticas em todo o país, consolidando o cenário que será apresentado aos eleitores nas eleições de outubro.

Redação Saiba+

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