Política
Hugo Motta barra Eduardo Bolsonaro como líder da minoria e mandato fica ameaçado
Hugo Motta barra Eduardo Bolsonaro como líder da minoria e mandato fica ameaçado

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação do PL para que Eduardo Bolsonaro assumisse a liderança da minoria na Casa. A medida foi tomada com base em um parecer jurídico que apontou irregularidades na atuação do deputado, especialmente a ausência de comunicação oficial sobre sua saída do país.
Segundo o documento, Eduardo já acumula mais de metade de faltas nas sessões deliberativas — 18 em 32 — número que pode resultar na perda do mandato, uma vez que a legislação prevê cassação para parlamentares que ultrapassem um terço de ausências não justificadas.
Além da questão regimental, o parecer reforça que a liderança de bancada exige presença ativa em plenário e articulação política, condições impossíveis de serem cumpridas em situação de autoexílio. O deputado não informou previamente à Câmara que deixaria o Brasil, revelando sua ausência apenas por meio de publicações nas redes sociais.
A decisão ocorre no mesmo momento em que as tensões entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) aumentam. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro por tentativa de coação à Corte, enquanto nos Estados Unidos o governo de Donald Trump ampliou sanções contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane.
Esses desdobramentos também impactam diretamente os planos políticos do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que vinha sendo cotado como possível candidato à Presidência da República. Sem mandato, esse projeto eleitoral fica seriamente comprometido.
O parecer usado por Hugo Motta cita o Regimento Interno da Câmara (RICD), que determina que qualquer afastamento do território nacional deve ser previamente comunicado à Presidência da Casa, com a justificativa e duração estimada. A falta dessa comunicação inviabiliza o enquadramento da ausência em qualquer hipótese de missão autorizada, única situação que permitiria registro remoto de presença.
O texto ainda destaca que, mesmo em cenários excepcionais, como a pandemia, o uso do aplicativo Infoleg para marcar presença não substitui o dever funcional básico de participação física no Parlamento.
Com isso, o caso segue para análise do plenário e da Mesa Diretora, mas a decisão já abre caminho para uma possível cassação de Eduardo Bolsonaro, enquanto o embate político entre o Legislativo, o STF e a militância bolsonarista ganha novos capítulos.
Política
EUA anunciam bloqueio total ao Estreito de Ormuz após impasse nuclear
Medida foi confirmada por Donald Trump e eleva tensão internacional após negociações fracassarem no Paquistão

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou neste domingo (12/4) que a Marinha norte-americana iniciará um bloqueio total ao Estreito de Ormuz, uma das rotas marítimas mais estratégicas do mundo para o transporte de petróleo.
A decisão foi tomada após o fracasso nas negociações envolvendo a questão nuclear, que vinham sendo discutidas em Islamabad. Segundo o governo norte-americano, a ausência de um acordo elevou o nível de preocupação com a segurança internacional e motivou a adoção de medidas mais rígidas.
O Estreito de Ormuz é considerado um ponto crucial para o comércio global de energia, sendo responsável pela passagem de uma parcela significativa do petróleo exportado por países do Oriente Médio. O anúncio do bloqueio acendeu um alerta no cenário internacional, com possíveis impactos diretos nos mercados e na geopolítica global.
Especialistas apontam que a interrupção total da navegação na região pode provocar instabilidade econômica, aumento no preço do petróleo e tensões diplomáticas entre potências envolvidas na questão nuclear.
A decisão anunciada por Donald Trump deve mobilizar reações de diversos países e organismos internacionais, que acompanham com atenção os desdobramentos da medida e seus efeitos sobre o equilíbrio global.
O cenário segue em evolução, com expectativa de novos posicionamentos diplomáticos e possíveis tentativas de retomada das negociações nos próximos dias.
Política
Flávio Dino vota contra lei de SC que proíbe cotas em universidades
Ministro do STF considera norma estadual inconstitucional e segue voto do relator Gilmar Mendes

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, votou pela inconstitucionalidade integral da lei de Santa Catarina que proíbe a adoção de cotas em universidades estaduais, privadas e comunitárias que recebem recursos públicos. O voto acompanha o posicionamento do relator do processo, ministro Gilmar Mendes, que também considerou a norma incompatível com a Constituição Federal.
No entendimento apresentado, Dino destacou que a Lei Nacional de Cotas já foi validada pelo STF em julgamentos anteriores e que o modelo está alinhado aos compromissos assumidos pelo Brasil em âmbito internacional, especialmente no âmbito da Convenção Interamericana contra o Racismo. Para o ministro, o sistema de cotas integra o conjunto de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e social, e sua validade já foi reconhecida pela Corte.
O magistrado reforçou que políticas afirmativas em educação fazem parte de estratégias adotadas pelo Estado para corrigir desigualdades históricas, ampliar o acesso de grupos vulneráveis ao ensino superior e garantir maior diversidade nas instituições de ensino.
O julgamento do tema no Supremo Tribunal Federal tem repercussão nacional, pois envolve a discussão sobre autonomia legislativa dos estados, os limites da atuação dos entes federativos e a proteção constitucional de políticas de inclusão. O desfecho do caso pode impactar legislações estaduais semelhantes e definir diretrizes para futuras ações relacionadas a ações afirmativas no ensino superior.
Política
Otto Alencar reage a apoio de Angelo Coronel a Flávio Bolsonaro
Presidente da CCJ do Senado comenta decisão do ex-aliado de apoiar pré-candidatura do PL à Presidência

O senador Otto Alencar (PSD), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, reagiu à decisão do senador Angelo Coronel (Republicanos) de declarar apoio ao pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para as eleições de outubro. A manifestação marcou um novo capítulo no tabuleiro político nacional e nas articulações que antecedem a disputa presidencial.
Em declarações recentes, Otto Alencar destacou que a escolha de Coronel é uma decisão pessoal e política, ressaltando que divergências de posicionamento são naturais no cenário partidário. O senador reforçou que, mesmo diante do apoio declarado ao nome do PL, a relação institucional entre os parlamentares seguirá dentro da normalidade, especialmente no âmbito das atividades legislativas.
Nos bastidores, a movimentação é vista como parte de um rearranjo das alianças políticas em torno da corrida presidencial. A manifestação de Coronel em favor de Flávio Bolsonaro amplia o debate sobre apoios estratégicos, alianças regionais e impacto eleitoral, elementos que devem ganhar ainda mais relevância à medida que a campanha avança.
Especialistas avaliam que esse tipo de posicionamento ajuda a definir o cenário pré-eleitoral, influenciando tanto a mobilização de bases políticas quanto a formação de palanques regionais. Para lideranças partidárias, a declaração também sinaliza a busca por fortalecimento de candidaturas e reposicionamento de grupos políticos em meio à disputa nacional.
Com o calendário eleitoral se aproximando, novos movimentos e declarações devem ocorrer, intensificando o debate sobre alianças, estratégias partidárias e projeções de votos.
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