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Política

Hugo Motta barra Eduardo Bolsonaro como líder da minoria e mandato fica ameaçado

Hugo Motta barra Eduardo Bolsonaro como líder da minoria e mandato fica ameaçado

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Eduardo Bolsonaro fala durante a conferência conservadora CPAC (Conservative Political Action Conference), em setembro de 2022 - SAUL LOEB/AFP

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação do PL para que Eduardo Bolsonaro assumisse a liderança da minoria na Casa. A medida foi tomada com base em um parecer jurídico que apontou irregularidades na atuação do deputado, especialmente a ausência de comunicação oficial sobre sua saída do país.

Segundo o documento, Eduardo já acumula mais de metade de faltas nas sessões deliberativas — 18 em 32 — número que pode resultar na perda do mandato, uma vez que a legislação prevê cassação para parlamentares que ultrapassem um terço de ausências não justificadas.

Além da questão regimental, o parecer reforça que a liderança de bancada exige presença ativa em plenário e articulação política, condições impossíveis de serem cumpridas em situação de autoexílio. O deputado não informou previamente à Câmara que deixaria o Brasil, revelando sua ausência apenas por meio de publicações nas redes sociais.

A decisão ocorre no mesmo momento em que as tensões entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) aumentam. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro por tentativa de coação à Corte, enquanto nos Estados Unidos o governo de Donald Trump ampliou sanções contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane.

Esses desdobramentos também impactam diretamente os planos políticos do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que vinha sendo cotado como possível candidato à Presidência da República. Sem mandato, esse projeto eleitoral fica seriamente comprometido.

O parecer usado por Hugo Motta cita o Regimento Interno da Câmara (RICD), que determina que qualquer afastamento do território nacional deve ser previamente comunicado à Presidência da Casa, com a justificativa e duração estimada. A falta dessa comunicação inviabiliza o enquadramento da ausência em qualquer hipótese de missão autorizada, única situação que permitiria registro remoto de presença.

O texto ainda destaca que, mesmo em cenários excepcionais, como a pandemia, o uso do aplicativo Infoleg para marcar presença não substitui o dever funcional básico de participação física no Parlamento.

Com isso, o caso segue para análise do plenário e da Mesa Diretora, mas a decisão já abre caminho para uma possível cassação de Eduardo Bolsonaro, enquanto o embate político entre o Legislativo, o STF e a militância bolsonarista ganha novos capítulos.

Redação Saiba+

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Política

Lourdes Melo é internada em hospital de Teresina

Candidata ao Governo do Piauí passou mal após apresentar um pico de pressão alta e permanece em observação médica

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A candidata ao Governo do Piauí pelo Partido da Causa Operária (PCO), Lourdes Melo, de 73 anos, foi internada em um hospital de Teresina após passar mal na sexta-feira (28).

Segundo informações divulgadas pela assessoria da candidata, Lourdes apresentou um pico de pressão alta e precisou receber atendimento médico. Ela permanece sob observação na unidade de saúde.

Na quinta-feira (27), a equipe da candidata já havia comunicado que Lourdes Melo não participaria dos compromissos de campanha previstos para a sexta-feira por motivos de saúde.

Até a manhã deste sábado (29), não haviam sido divulgadas novas informações sobre a evolução do quadro de saúde da professora aposentada.

Lourdes Melo ganhou projeção nacional durante as eleições de 2022, quando uma participação em debate eleitoral viralizou nas redes sociais, ampliando sua notoriedade fora do Piauí.

A equipe da candidata ainda não informou quando ela deverá receber alta ou se haverá alteração na agenda de campanha nos próximos dias.

Redação Saiba+

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Política

Rowena Brito reage a declaração de Natuza Nery sobre Lula

Ex-secretária de Educação da Bahia comentou a avaliação da jornalista sobre a entrevista do presidente no Jornal Nacional e defendeu esclarecimentos sobre o episódio

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A ex-secretária de Educação da Bahia e candidata a deputada estadual Rowena Brito reagiu à declaração da jornalista Natuza Nery sobre a entrevista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Jornal Nacional.

Natuza avaliou que Lula teria praticado mansplaining durante a conversa com a jornalista Renata Vasconcellos. O termo é utilizado para descrever situações em que um homem explica determinado assunto a uma mulher de maneira considerada condescendente ou desnecessária.

Ao comentar o episódio, Rowena afirmou que não havia acompanhado a declaração de Natuza Nery, mas questionou a postura adotada pela jornalista ao fazer referência a um episódio envolvendo o senador Flávio Bolsonaro e profissionais da imprensa.

Rowena pede esclarecimentos

Ao ser questionada sobre a avaliação de Natuza Nery, Rowena disse que gostaria de conhecer o conteúdo completo da declaração antes de se posicionar de maneira definitiva.

“Queria ouvir a declaração dela”, afirmou a ex-secretária, ao comentar a repercussão do episódio.

Na sequência, Rowena levantou questionamentos sobre a forma como a jornalista teria abordado situações envolvendo políticos e profissionais da imprensa. A manifestação ocorreu em meio à repercussão da entrevista de Lula ao Jornal Nacional.

O episódio gerou discussões nas redes sociais e entre integrantes do meio político e jornalístico, principalmente em relação à postura do presidente durante a entrevista e à atuação dos entrevistadores.

Redação Saiba+

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Política

Flávio Dino defende Direito como força de contenção

Ministro do STF participou de aula pública na UFBA, em Salvador, e destacou a importância do Direito no equilíbrio das relações de poder na sociedade

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou nesta sexta-feira (28) de uma aula pública na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador. O encontro teve como tema “Direitos Fundamentais e Processos Estruturais” e integrou a programação do XVI Encontro Baiano da Advocacia Trabalhista (EBAT).

Durante a atividade, Dino abordou o papel do Direito na sociedade e ressaltou a necessidade de que as normas jurídicas funcionem como instrumentos de equilíbrio diante das relações de poder. O ministro também recebeu uma homenagem da Faculdade de Direito da UFBA durante sua passagem pela instituição.

Flávio Dino destaca função do Direito

Em sua exposição, o ministro afirmou que o Direito não deve servir para concentrar ou organizar o poder nas mãos de poucos. Para Dino, uma das principais funções do sistema jurídico é estabelecer limites para aqueles que possuem maior capacidade de influência e decisão.

“O papel do Direito não é organizar a festa de poucos. O papel do Direito não é organizar o exercício do poder de poucos sobre muitos”, afirmou o ministro.

Na sequência, Dino defendeu que o Direito deve atuar como uma ferramenta de contenção do poder, especialmente diante do risco de que relações desiguais possam resultar em situações de opressão.

“O Direito é, em primeiro lugar, uma força de contenção. Força de contenção de quem tem mais poder e, por isso mesmo, tendencialmente, desde Aristóteles, sabemos, tende a fazer com que esse poder se transforme em opressão”, declarou.

Aula pública reúne debate sobre direitos fundamentais

A participação de Flávio Dino ocorreu dentro da programação do XVI Encontro Baiano da Advocacia Trabalhista, evento voltado à discussão de temas relacionados ao Direito e à atuação profissional na área trabalhista.

O tema escolhido para a aula pública colocou em debate a relação entre direitos fundamentais e processos estruturais, assuntos que envolvem a atuação das instituições jurídicas diante de problemas complexos da sociedade.

A presença do ministro do STF também reforçou a programação acadêmica da Faculdade de Direito da UFBA, proporcionando aos participantes uma discussão sobre os limites do poder, a função das instituições e a importância do Direito na proteção de direitos fundamentais.

Homenagem na UFBA

Além da palestra, Flávio Dino foi homenageado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. A atividade reuniu profissionais da advocacia, estudantes e integrantes da comunidade acadêmica.

A passagem do ministro pela instituição ocorre em um momento de ampla discussão sobre o papel das instituições jurídicas e a necessidade de garantir mecanismos capazes de preservar direitos e limitar eventuais abusos de poder.

Redação Saiba+

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