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Política

Hugo Motta barra Eduardo Bolsonaro como líder da minoria e mandato fica ameaçado

Hugo Motta barra Eduardo Bolsonaro como líder da minoria e mandato fica ameaçado

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Eduardo Bolsonaro fala durante a conferência conservadora CPAC (Conservative Political Action Conference), em setembro de 2022 - SAUL LOEB/AFP

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação do PL para que Eduardo Bolsonaro assumisse a liderança da minoria na Casa. A medida foi tomada com base em um parecer jurídico que apontou irregularidades na atuação do deputado, especialmente a ausência de comunicação oficial sobre sua saída do país.

Segundo o documento, Eduardo já acumula mais de metade de faltas nas sessões deliberativas — 18 em 32 — número que pode resultar na perda do mandato, uma vez que a legislação prevê cassação para parlamentares que ultrapassem um terço de ausências não justificadas.

Além da questão regimental, o parecer reforça que a liderança de bancada exige presença ativa em plenário e articulação política, condições impossíveis de serem cumpridas em situação de autoexílio. O deputado não informou previamente à Câmara que deixaria o Brasil, revelando sua ausência apenas por meio de publicações nas redes sociais.

A decisão ocorre no mesmo momento em que as tensões entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) aumentam. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro por tentativa de coação à Corte, enquanto nos Estados Unidos o governo de Donald Trump ampliou sanções contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane.

Esses desdobramentos também impactam diretamente os planos políticos do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que vinha sendo cotado como possível candidato à Presidência da República. Sem mandato, esse projeto eleitoral fica seriamente comprometido.

O parecer usado por Hugo Motta cita o Regimento Interno da Câmara (RICD), que determina que qualquer afastamento do território nacional deve ser previamente comunicado à Presidência da Casa, com a justificativa e duração estimada. A falta dessa comunicação inviabiliza o enquadramento da ausência em qualquer hipótese de missão autorizada, única situação que permitiria registro remoto de presença.

O texto ainda destaca que, mesmo em cenários excepcionais, como a pandemia, o uso do aplicativo Infoleg para marcar presença não substitui o dever funcional básico de participação física no Parlamento.

Com isso, o caso segue para análise do plenário e da Mesa Diretora, mas a decisão já abre caminho para uma possível cassação de Eduardo Bolsonaro, enquanto o embate político entre o Legislativo, o STF e a militância bolsonarista ganha novos capítulos.

Redação Saiba+

Política

Ivana Bastos comenta rompimento político de Ângelo Coronel

Presidente da ALBA fala sobre o tema durante entrevista ao programa BNews Bahia, da Baiana FM, voltado ao interior do estado

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A presidente da ALBA expressou tristeza pela saída do senador, mas considera o assunto como uma 'página virada' | Bnews - Divulgação Sandra Travessa

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD), voltou a comentar publicamente sobre o rompimento político do senador Ângelo Coronel com seu grupo político, durante entrevista concedida na manhã desta terça-feira (10) ao programa BNews Bahia, transmitido pela Baiana FM.

A participação ocorreu no novo programa jornalístico do portal BNews, voltado especialmente para o público do interior da Bahia, apresentado pelo jornalista Lucas Pacheco. A atração estreou na segunda-feira (9) e tem como proposta ampliar o debate sobre política, economia e temas de interesse regional.

Durante a entrevista, Ivana Bastos abordou o cenário político após o afastamento de Ângelo Coronel de seu antigo grupo, destacando que o momento exige diálogo e maturidade política entre as lideranças. Segundo a parlamentar, o ambiente político na Bahia passa por constantes reconfigurações, o que faz parte da dinâmica natural das alianças e articulações partidárias.

A deputada também ressaltou que as relações institucionais e o trabalho em prol da população devem permanecer acima de divergências políticas, enfatizando a importância da estabilidade e da cooperação entre diferentes lideranças para o desenvolvimento do estado.

O rompimento envolvendo o senador Ângelo Coronel tem repercutido nos bastidores da política baiana, já que o parlamentar possui forte influência no cenário estadual e mantém protagonismo em debates estratégicos para o futuro das alianças políticas na Bahia.

A entrevista no BNews Bahia marcou um dos primeiros posicionamentos públicos de Ivana Bastos após a recente movimentação política, reforçando o papel da ALBA no acompanhamento das discussões que impactam o cenário institucional do estado.

Com a estreia do programa, o BNews amplia sua presença no rádio e fortalece o espaço de debate político voltado ao interior baiano, trazendo entrevistas exclusivas, análises e discussões sobre os principais temas da política regional e nacional.

Redação Saiba+

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Política

STF julga deputados do PL por suspeita de desvio de emendas

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O julgamento está marcado para três sessões na Primeira Turma | Bnews - Divulgação Cleia Viana

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (10), o julgamento da ação penal que envolve deputados federais do Partido Liberal (PL) denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeita de participação em um esquema de desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares.

De acordo com a denúncia apresentada ao Supremo, há indícios de que teria sido estruturada uma organização criminosa voltada à comercialização de emendas parlamentares, mecanismo que permite a destinação de verbas do orçamento federal para obras e projetos em estados e municípios.

As investigações apontam que o suposto esquema teria ocorrido em um município do estado do Maranhão, onde recursos públicos indicados por parlamentares teriam sido direcionados mediante negociação irregular, com suspeita de favorecimento e possível desvio de verbas destinadas a investimentos públicos.

A análise do caso pela Primeira Turma do STF marca uma etapa importante do processo judicial, já que os ministros irão avaliar os elementos apresentados pela Procuradoria-Geral da República e as argumentações das defesas dos parlamentares citados na ação penal.

Se confirmadas as acusações, os envolvidos podem responder por crimes relacionados à organização criminosa, corrupção e irregularidades no uso de recursos públicos, o que pode resultar em sanções judiciais e políticas.

O julgamento também reforça o debate nacional sobre transparência na destinação de emendas parlamentares, instrumento frequentemente utilizado por deputados e senadores para direcionar investimentos federais em suas bases eleitorais. Especialistas em direito público apontam que casos como este ampliam a discussão sobre controle, fiscalização e responsabilidade no uso de recursos do orçamento federal.

A decisão do Supremo deverá definir os próximos passos do processo e pode ter repercussões políticas e institucionais relevantes, especialmente no cenário de discussões sobre integridade na gestão de verbas públicas e combate à corrupção no país.

Redação Saiba+

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Política

Jerônimo comenta críticas sobre violência em Valéria

Governador se manifesta durante entrega de colégio em tempo integral e destaca ações de segurança para Salvador

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Jerônimo Rodrigues afirma que a redução de 13% nas mortes violentas é resultado de investimentos em segurança e educação | Bnews - Divulgação BNews

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, se pronunciou na manhã desta segunda-feira (9) sobre críticas e questionamentos relacionados aos índices de violência no bairro de Valéria, em Salvador. A declaração ocorreu durante a entrega do Colégio Estadual de Tempo Integral Dinah Gonçalves, inaugurado na localidade.

Durante o evento, o chefe do Executivo baiano reconheceu que a questão da segurança pública continua sendo um desafio em diversas regiões da capital, incluindo o bairro de Valéria, que tem sido alvo de debates devido aos episódios recentes de violência.

Jerônimo destacou que o governo estadual tem intensificado ações de segurança e ampliado investimentos na área, buscando fortalecer o trabalho das forças policiais e ampliar a presença do Estado nas comunidades. Segundo ele, as medidas incluem reforço no policiamento, investimentos em estrutura e estratégias de combate à criminalidade.

O governador também ressaltou a importância de políticas públicas voltadas para educação, inclusão social e geração de oportunidades, apontando que essas iniciativas são fundamentais para enfrentar as causas estruturais da violência.

A inauguração do Colégio Estadual de Tempo Integral Dinah Gonçalves foi apresentada como parte desse conjunto de ações. Para o governo, a ampliação da educação em tempo integral representa um investimento direto no futuro da juventude, contribuindo para a construção de caminhos alternativos à violência.

O bairro de Valéria tem sido frequentemente citado em discussões sobre segurança pública em Salvador, e o posicionamento do governador reforça o compromisso do governo estadual em manter o diálogo com a população e buscar soluções para reduzir os índices de criminalidade na região.

Redação Saiba+

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