Brasil
Chefe da Receita Federal acusa devedores contumazes de lavar dinheiro e chama-os de “bandidos”
Robinson Barreirinhas defende projeto para penalizar empresas que usam inadimplência fiscal como mecanismo de crime organizado

O secretário-executivo da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, fez declarações contundentes ao afirmar que os chamados devedores contumazes, que evitam o pagamento de tributos de forma deliberada, atuam como “bandidos” e facilitam a lavagem de dinheiro vinculada ao crime organizado. Afirmou ainda que “não estamos falando de simples contribuintes, mas de estruturas que abrem empresas somente para não pagar impostos e, ainda por cima, ocultar recursos ilícitos”.
Em evento com participação de parlamentares e empresários, Barreirinhas ressaltou que o governo busca acelerar a tramitação de um projeto de lei que define nova tipificação para devedores contumazes, com alvo especial para aqueles que utilizam empresas como fachada para movimentações ilegais. Ele destacou que empresas envolvidas em esquemas com organizações criminosas — como redes de distribuição de combustíveis usadas para lavagem de dinheiro — já são monitoradas e que “a evasão fiscal incessante se conecta diretamente à criminalidade financeira organizada”.
Para reforçar o argumento, ele citou que a recente aprovação no Senado de regras mais rigorosas para devedores contumazes cria instrumentos para impedir a participação dessas empresas em licitações públicas, aplicar restrições operacionais e recuperar valores tributários que hoje se perdem. O secretário afirmou que “o combate à sonegação fiscal, à lavagem de dinheiro e à distorção concorrencial caminharem juntos é indispensável para resguardar a economia legal”.
Com o discurso, a pasta reforça a estratégia de endurecimento da fiscalização, aprimoramento da legislação e cooperação entre Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público no enfrentamento de fraudes estruturadas. Para empresas que exercem negócios de fato, o secretário insistiu que haverá distinção clara entre inadimplência legítima e inadimplência estratégica com fins criminosos.
Brasil
Bahia projeta safra recorde de grãos em 2026
Estimativa aponta produção superior a 13,2 milhões de toneladas, impulsionada pelo crescimento da soja, milho e algodão

A produção agrícola da Bahia deve alcançar um novo marco histórico em 2026. Dados do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) indicam que a safra de cereais, leguminosas e oleaginosas (grãos) está estimada em 13.256.520 toneladas, consolidando a expectativa de um novo recorde para o estado.
O volume projetado representa um crescimento de 3,2%, equivalente a mais 416,9 mil toneladas, em comparação com a safra recorde registrada em 2025, quando foram produzidas 12.839.577 toneladas de grãos.
Na comparação entre maio e junho deste ano, a estimativa permaneceu estável, sem alterações nos números divulgados. A manutenção da previsão demonstra confiança no desempenho das principais culturas agrícolas e reforça as perspectivas positivas para o setor agropecuário baiano.
O desempenho recorde é atribuído, principalmente, à expectativa de expansão da produção de soja, milho da primeira safra e algodão herbáceo, culturas que seguem entre os principais motores do agronegócio estadual e possuem forte participação na economia da Bahia.
O resultado esperado evidencia a força do agronegócio baiano, que vem ampliando sua produtividade e consolidando o estado entre os maiores produtores de grãos do país. Além de fortalecer a economia regional, o crescimento da produção contribui para a geração de empregos, incremento das exportações e desenvolvimento das cadeias produtivas ligadas ao setor.
Com a manutenção das condições climáticas favoráveis e o bom desempenho das lavouras, a expectativa é que 2026 seja o melhor ano da história para a produção de grãos na Bahia, reforçando o protagonismo do estado no cenário agrícola nacional.
Brasil
TJBA promove debate sobre direitos das mulheres negras no Julho das Pretas
Terceira edição do projeto reuniu magistrados, servidores, estudantes e representantes da sociedade civil em um encontro marcado pelo diálogo e pela valorização da ancestralidade

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizou, nesta segunda-feira (13), a terceira edição do projeto Julho das Pretas, iniciativa voltada à promoção do diálogo sobre os direitos, a representatividade e o fortalecimento das mulheres negras. O evento aconteceu no Auditório Desembargadora Olny Silva e reuniu desembargadores, juízes, servidores, estudantes e lideranças da sociedade civil em uma programação dedicada à reflexão sobre equidade e inclusão.
Nesta edição, o projeto inovou ao substituir o formato tradicional de palestras por um talk show, proporcionando um ambiente mais dinâmico e participativo. A nova metodologia favoreceu uma interação mais próxima entre o público e as convidadas, permitindo um debate aberto sobre desafios, conquistas e perspectivas relacionadas à promoção da igualdade racial e de gênero.
Participaram do encontro as juízas Ana Cláudia de Jesus Souza, Andremara dos Santos e Maria Angélica Alves Matos, além da professora e pesquisadora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Florentina Souza. Durante o debate, foram abordados temas como o fortalecimento da identidade negra, a valorização da ancestralidade, o combate ao racismo estrutural e a ampliação do acesso das mulheres negras aos espaços de decisão.
O evento reforçou o compromisso do TJBA com a promoção da diversidade, da inclusão e dos direitos humanos, incentivando o diálogo institucional sobre questões relacionadas à igualdade de oportunidades e ao enfrentamento das desigualdades sociais.
A iniciativa integra a programação do Julho das Pretas, movimento que promove ações de conscientização e valorização das mulheres negras em diferentes instituições públicas e privadas. A proposta é ampliar o debate sobre justiça social, equidade e políticas de inclusão, fortalecendo o protagonismo feminino negro na sociedade brasileira.
Brasil
CNJ unifica regras para pagamento de licença-prêmio a magistrados
Novo provimento estabelece critérios nacionais para conversão em pecúnia e define natureza indenizatória dos valores

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, assinou o Provimento nº 239, que estabelece regras unificadas para a conversão em dinheiro (pecúnia) das licenças-prêmio acumuladas por magistrados em todo o Brasil. A norma foi publicada nesta terça-feira (14) e busca padronizar os critérios adotados pelos tribunais no cálculo e pagamento desses benefícios.
Pelo texto, passa a existir uma metodologia nacional para calcular os valores devidos, promovendo maior uniformidade nos procedimentos relacionados aos passivos de licença-prêmio dos integrantes da magistratura. A medida pretende reduzir divergências entre os tribunais e conferir mais segurança jurídica ao processo.
Outro ponto de destaque é que o provimento determina que os valores pagos possuem natureza indenizatória, característica que afasta a incidência do Imposto de Renda sobre as quantias referentes à conversão da licença-prêmio não usufruída.
A publicação da norma ocorre em um momento de intenso debate sobre a remuneração no Poder Judiciário, especialmente em relação ao controle de despesas e ao cumprimento do teto constitucional. Nos últimos meses, decisões envolvendo benefícios e verbas indenizatórias ampliaram as discussões sobre a necessidade de maior transparência e uniformização dos pagamentos.
Com o novo provimento, o Conselho Nacional de Justiça busca estabelecer parâmetros únicos para todos os tribunais, reforçando a padronização administrativa e oferecendo diretrizes claras para a quitação dos passivos relacionados às licenças-prêmio dos magistrados.
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