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Política

PL da Dosimetria pode reduzir ainda mais penas de Bolsonaro e réus do 8 de Janeiro

Relatório de Paulinho da Força inclui remição de pena para prisão domiciliar, abrindo caminho para reduzir o tempo de detenção de Jair Bolsonaro e condenados pelos ataques de 8/1.

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Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em sua residência em Brasília (DF) - Sergio Lima-21.nov.25/AFP

O relatório do PL da Dosimetria, que será apresentado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), traz uma mudança decisiva no debate sobre a redução das penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado. A nova versão do texto inclui de forma expressa a possibilidade de remição de pena para presos em regime domiciliar, segundo parlamentares que tiveram acesso ao documento. O dispositivo, ainda não consolidado na lei atual, pode alterar significativamente o tempo de cumprimento de pena de diversos condenados — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A remição de pena, que permite a redução do tempo de condenação por meio de trabalho, estudo ou leitura, é prevista na Lei de Execução Penal, mas sua aplicação para quem cumpre pena em prisão domiciliar varia conforme a interpretação de juízes e tribunais. Ao incluir a previsão de forma explícita no texto legal, o relatório de Paulinho cria segurança jurídica e amplia a chance de que a medida seja concedida em larga escala.

A proposta deve gerar forte impacto político. Deputados afirmam que o item tende a facilitar o apoio da bancada bolsonarista ao projeto, que o relator deseja votar ainda nesta semana. Parte dos aliados do ex-presidente, contudo, continua defendendo a anistia total para os réus do 8 de janeiro.

O núcleo central do projeto reúne os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que já reduziria a pena de Bolsonaro no caso da trama golpista — atualmente fixada em 27 anos e 3 meses — para algo inferior a 20 anos. Com a nova redação, o tempo em regime fechado também cairia drasticamente: de quase sete anos para cerca de dois a três anos, segundo cálculos preliminares de parlamentares envolvidos na negociação.

Os problemas de saúde relatados por Bolsonaro reforçam a possibilidade de que ele venha a cumprir a pena em regime domiciliar, ainda que a recente violação da tornozeleira eletrônica possa influenciar negativamente eventuais decisões judiciais. Caso o item de remição seja aprovado, ele e outros presos em situação semelhante poderão reduzir sua pena por meio de atividades educativas e laborais realizadas dentro de suas residências.

A jurisprudência atual é divergente. Há casos em que tribunais reconheceram remição por trabalhos domésticos realizados por mulheres, mas outros julgamentos negaram o benefício quando presos alegaram cuidar de familiares enfermos. A principal barreira apontada nas decisões negativas tem sido a dificuldade de fiscalização das atividades. Ainda assim, decisões como a da Sexta Turma do STJ, em 2018, abriram precedentes ao defender interpretação extensiva da lei “em prol do preso e da sociedade”.

Segundo a Lei de Execução Penal, o preso pode reduzir um dia de pena a cada 12 horas de estudo, ou três dias a cada dia de trabalho. A leitura também contribui: cada livro lido e relatado permite abater quatro dias de pena, com limite de até 12 obras por ano.

Caso aprovado, o PL da Dosimetria pode redefinir o rumo das execuções penais relacionadas ao 8 de janeiro e estabelecer novas bases jurídicas para presos em regime domiciliar em todo o país

Redação Saiba+

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Política

Capitão Alden acerta previsão sobre Flávio Bolsonaro e fortalece seu alinhamento com a família

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O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) voltou a ganhar destaque ao demonstrar que antecipou com precisão o cenário baiano e os próximos movimentos da direita no estado. Antes mesmo de qualquer anúncio oficial, Alden publicou um vídeo em suas redes sociais alertando que o discurso de “união para tirar o PT do poder”, repetido por representantes da política baiana, era retórica vazia, sem compromisso real com o campo conservador.

Pouco tempo depois, sua análise se confirmou. Com a divulgação do nome de Flávio Bolsonaro como pré-candidato à Presidência da República, os principais nomes do centrão na Bahia — especialmente os ligados ao União Brasil — correram para defender o candidato do próprio partido, demonstrando rapidamente de que lado pretendem estar. O movimento evidenciou exatamente o que Alden havia antecipado: a suposta união nunca passou de conveniência política.

O fato de o deputado ter exposto essa leitura antes dos acontecimentos se confirmarem reforça sua imagem de figura estratégica, atenta e capaz de interpretar com precisão o comportamento dos grupos políticos baianos.

Com a direita se reorganizando para os próximos embates, o recado do deputado fica evidente: discursos podem mudar da noite para o dia — mas a verdade dita antes dos fatos costuma prevalecer. E, desta vez, foi Alden quem enxergou primeiro o que os demais só admitiram depois.

Redação Saiba+

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Política

Fantasma de “Lulinha” assombra CPMI do INSS

Convocação de Fábio Luís Lula da Silva é rejeitada, mas acusações reavivam disputas acaloradas na comissão.

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CPI do INSS tentou convocar Fábio Luís Lula da Silva, Lulinha Foto: Reprodução

O mais recente desdobramento da investigação sobre o esquema de fraudes no INSS reacende o clima de tensão política: embora o pedido para convocar Fábio Luís Lula da Silva — apelidado de “Lulinha” — tenha sido rejeitado pela maioria da comissão, a menção ao seu nome continua sendo um fantasma presente no debate, reacendendo suspeitas e acirramento de vozes na CPI.

A Partido Novo, que protocolou o requerimento, alegou haver indícios financeiros que ligariam Lulinha ao suposto esquema de desvios. Segundo depoimentos que chegaram à comissão, ele teria recebido valores expressivos vindos de pessoas investigadas, o que motivou o pedido para que ele preste depoimento — pedido este que acabou sendo derrubado por 19 votos contra 12.

Para a base governista, a recusa teria sido motivada pela falta de provas concretas até o momento. Porém, críticos da decisão afirmam que a rejeição representa uma clara tentativa de blindagem política, o que poderia comprometer a transparência e a credibilidade da investigação.

Enquanto isso, a CPI segue concentrando seus esforços em outras frentes do inquérito, com destaque para denúncias de descontos indevidos em benefícios, suspeitas de corrupção sistêmica e movimentações suspeitas ligadas a associações e sindicatos que atuavam junto ao INSS. A sensação de impasse, no entanto, persiste: o nome de Lulinha permanece como um símbolo da disputa — o “fantasma” que poucos querem nomear formalmente, mas que muitos temem que volte a assombrar.

O desfecho ainda é incerto. A rejeição à convocação não encerra as suspeitas, e o debate sobre a extensão e a profundidade da investigação continua em curso — com impacto significativo na opinião pública e no foco sobre fragilidades nas instituições de previdência e controle do Brasil.

Redação Saiba+

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Política

Com indicação de Jorge Messias, Supremo Tribunal Federal reforça perfil de ministros oriundos do Executivo

Troca de magistrados por ex-ministros e advogados públicos consolida tendência de alinhamento político-institucional na Corte

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Jorge Messias será colega de Alexandre de Moraes e Edson Fachin no STF Foto: WILTON JUNIOR

A escolha de Jorge Messias para a vaga aberta no STF sinaliza a consolidação de um perfil que privilegia ex-ministros, advogados públicos e figuras com trânsito direto no Executivo — em detrimento de magistrados de carreira ou juristas acadêmicos. Com a possível aprovação, a Corte passará a ter maioria de integrantes com histórico de cargos governamentais, o que marca uma mudança clara na formação da composição do tribunal.

Entre os ministros atuais, um número expressivo deixou de vir da magistratura ou do Judiciário tradicional: boa parte ocupou cargos como chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) ou ministérios — o que reforça o vínculo institucional entre o Judiciário e o Poder Executivo. A nomeação de Messias, se confirmada, será mais um exemplo dessa lógica.

Críticos apontam que a predominância de indicados com passado governamental pode comprometer a imparcialidade e a independência institucional do STF. A proximidade política e administrativa com o Executivo levanta dúvidas sobre o equilíbrio entre neutralidade jurídica e influência do governo nas decisões da Corte.

Já defensores da mudança argumentam que ex-advogados públicos ou ministros trazem ao tribunal um perfil técnico-pragmático, com experiência no trato com a lei e na articulação institucional, o que facilitaria a condução de casos complexos envolvendo Estado, políticas públicas e administração.

De qualquer forma, a nova configuração da Corte reafirma um padrão que se repete nas últimas décadas: a preferência por nomes com trânsito político-institucional, ao invés de perfis tradicionais do Judiciário. Isso redefine a face do Supremo e pode influenciar de forma duradoura os rumos de decisões sobre temas sensíveis à governabilidade do país.

Redação Saiba+

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