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Política

Moraes e Dino votam por manter prisão de Bolsonaro em julgamento da Primeira Turma do STF

Relator aponta descumprimento reiterado de medidas cautelares, enquanto ministros destacam riscos à ordem pública e citam episódios que reforçam a necessidade da prisão preventiva.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal abriu, nesta segunda-feira (24), uma sessão extraordinária para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O relator reafirmou a medida e defendeu sua manutenção pelos demais ministros da Turma. Logo em seguida, Flávio Dino acompanhou integralmente o voto de Moraes.

De acordo com Moraes, há “necessidade da garantia da ordem pública” e elementos suficientes que demonstram o descumprimento reiterado das medidas cautelares impostas ao ex-presidente desde 2023. Segundo o ministro, Bolsonaro violou regras sobre uso de redes sociais em julho e agosto, além de ter sido alertado de que qualquer desobediência poderia resultar na prisão preventiva.

O relator lembrou que, em 4 de agosto de 2025, decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro após novas infrações. Ainda assim, segundo o STF, o ex-presidente voltou a descumprir determinações judiciais ao aparecer em vídeos durante manifestações e, mais recentemente, ao violar dolosamente a tornozeleira eletrônica. Moraes afirmou que Bolsonaro admitiu o episódio tanto ao ser abordado por equipes do Distrito Federal quanto na audiência de custódia realizada no domingo (23).

Ao acompanhar o relator, Dino reforçou que o contexto político e as movimentações de aliados próximos do ex-presidente — como viagens ao exterior de parlamentares bolsonaristas — apontam para um ambiente de “deslealdade com as instituições” e preocupações reais com a ordem pública. Segundo o ministro, tais ações compõem o que classificou como um “ecossistema criminoso”.

Bolsonaro foi preso pela Polícia Federal na manhã de sábado (22) e levado à Superintendência Regional em Brasília. O colegiado da Primeira Turma — composto por Moraes, Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — deve votar até as 20h no plenário virtual, sem debates orais entre os ministros.

A decisão de Moraes no sábado levou em conta a suposta tentativa do ex-presidente de danificar o equipamento de monitoramento eletrônico, o risco de fuga para a embaixada dos Estados Unidos e a convocação de uma vigília em frente ao seu condomínio, iniciada por aliados. Em depoimento, Bolsonaro afirmou ter usado um ferro de solda para tentar abrir a tornozeleira, atribuindo o comportamento a uma “paranoia” causada por medicamentos.

A defesa do ex-presidente alegou inexistência de risco de fuga e pediu a revogação da prisão preventiva, baseando-se em laudos médicos que apontam um episódio de confusão mental e alucinações relacionado à interação medicamentosa. Os advogados também solicitaram que Moraes reavalie o pedido de prisão domiciliar humanitária, que teria aplicação no início da execução penal referente ao processo da trama golpista após o trânsito em julgado. O relator, porém, considerou o pedido prejudicado diante da ordem de prisão preventiva.

A sessão desta segunda-feira deve esclarecer a posição final da Primeira Turma sobre a manutenção da prisão, que se tornou um dos episódios mais tensos da conjuntura política do país.

Redação Saiba+

Política

Capitão Alden acerta previsão sobre Flávio Bolsonaro e fortalece seu alinhamento com a família

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O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) voltou a ganhar destaque ao demonstrar que antecipou com precisão o cenário baiano e os próximos movimentos da direita no estado. Antes mesmo de qualquer anúncio oficial, Alden publicou um vídeo em suas redes sociais alertando que o discurso de “união para tirar o PT do poder”, repetido por representantes da política baiana, era retórica vazia, sem compromisso real com o campo conservador.

Pouco tempo depois, sua análise se confirmou. Com a divulgação do nome de Flávio Bolsonaro como pré-candidato à Presidência da República, os principais nomes do centrão na Bahia — especialmente os ligados ao União Brasil — correram para defender o candidato do próprio partido, demonstrando rapidamente de que lado pretendem estar. O movimento evidenciou exatamente o que Alden havia antecipado: a suposta união nunca passou de conveniência política.

O fato de o deputado ter exposto essa leitura antes dos acontecimentos se confirmarem reforça sua imagem de figura estratégica, atenta e capaz de interpretar com precisão o comportamento dos grupos políticos baianos.

Com a direita se reorganizando para os próximos embates, o recado do deputado fica evidente: discursos podem mudar da noite para o dia — mas a verdade dita antes dos fatos costuma prevalecer. E, desta vez, foi Alden quem enxergou primeiro o que os demais só admitiram depois.

Redação Saiba+

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Política

Fantasma de “Lulinha” assombra CPMI do INSS

Convocação de Fábio Luís Lula da Silva é rejeitada, mas acusações reavivam disputas acaloradas na comissão.

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CPI do INSS tentou convocar Fábio Luís Lula da Silva, Lulinha Foto: Reprodução

O mais recente desdobramento da investigação sobre o esquema de fraudes no INSS reacende o clima de tensão política: embora o pedido para convocar Fábio Luís Lula da Silva — apelidado de “Lulinha” — tenha sido rejeitado pela maioria da comissão, a menção ao seu nome continua sendo um fantasma presente no debate, reacendendo suspeitas e acirramento de vozes na CPI.

A Partido Novo, que protocolou o requerimento, alegou haver indícios financeiros que ligariam Lulinha ao suposto esquema de desvios. Segundo depoimentos que chegaram à comissão, ele teria recebido valores expressivos vindos de pessoas investigadas, o que motivou o pedido para que ele preste depoimento — pedido este que acabou sendo derrubado por 19 votos contra 12.

Para a base governista, a recusa teria sido motivada pela falta de provas concretas até o momento. Porém, críticos da decisão afirmam que a rejeição representa uma clara tentativa de blindagem política, o que poderia comprometer a transparência e a credibilidade da investigação.

Enquanto isso, a CPI segue concentrando seus esforços em outras frentes do inquérito, com destaque para denúncias de descontos indevidos em benefícios, suspeitas de corrupção sistêmica e movimentações suspeitas ligadas a associações e sindicatos que atuavam junto ao INSS. A sensação de impasse, no entanto, persiste: o nome de Lulinha permanece como um símbolo da disputa — o “fantasma” que poucos querem nomear formalmente, mas que muitos temem que volte a assombrar.

O desfecho ainda é incerto. A rejeição à convocação não encerra as suspeitas, e o debate sobre a extensão e a profundidade da investigação continua em curso — com impacto significativo na opinião pública e no foco sobre fragilidades nas instituições de previdência e controle do Brasil.

Redação Saiba+

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Política

Com indicação de Jorge Messias, Supremo Tribunal Federal reforça perfil de ministros oriundos do Executivo

Troca de magistrados por ex-ministros e advogados públicos consolida tendência de alinhamento político-institucional na Corte

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Jorge Messias será colega de Alexandre de Moraes e Edson Fachin no STF Foto: WILTON JUNIOR

A escolha de Jorge Messias para a vaga aberta no STF sinaliza a consolidação de um perfil que privilegia ex-ministros, advogados públicos e figuras com trânsito direto no Executivo — em detrimento de magistrados de carreira ou juristas acadêmicos. Com a possível aprovação, a Corte passará a ter maioria de integrantes com histórico de cargos governamentais, o que marca uma mudança clara na formação da composição do tribunal.

Entre os ministros atuais, um número expressivo deixou de vir da magistratura ou do Judiciário tradicional: boa parte ocupou cargos como chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) ou ministérios — o que reforça o vínculo institucional entre o Judiciário e o Poder Executivo. A nomeação de Messias, se confirmada, será mais um exemplo dessa lógica.

Críticos apontam que a predominância de indicados com passado governamental pode comprometer a imparcialidade e a independência institucional do STF. A proximidade política e administrativa com o Executivo levanta dúvidas sobre o equilíbrio entre neutralidade jurídica e influência do governo nas decisões da Corte.

Já defensores da mudança argumentam que ex-advogados públicos ou ministros trazem ao tribunal um perfil técnico-pragmático, com experiência no trato com a lei e na articulação institucional, o que facilitaria a condução de casos complexos envolvendo Estado, políticas públicas e administração.

De qualquer forma, a nova configuração da Corte reafirma um padrão que se repete nas últimas décadas: a preferência por nomes com trânsito político-institucional, ao invés de perfis tradicionais do Judiciário. Isso redefine a face do Supremo e pode influenciar de forma duradoura os rumos de decisões sobre temas sensíveis à governabilidade do país.

Redação Saiba+

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