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Política

Moraes e Dino votam por manter prisão de Bolsonaro em julgamento da Primeira Turma do STF

Relator aponta descumprimento reiterado de medidas cautelares, enquanto ministros destacam riscos à ordem pública e citam episódios que reforçam a necessidade da prisão preventiva.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal abriu, nesta segunda-feira (24), uma sessão extraordinária para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O relator reafirmou a medida e defendeu sua manutenção pelos demais ministros da Turma. Logo em seguida, Flávio Dino acompanhou integralmente o voto de Moraes.

De acordo com Moraes, há “necessidade da garantia da ordem pública” e elementos suficientes que demonstram o descumprimento reiterado das medidas cautelares impostas ao ex-presidente desde 2023. Segundo o ministro, Bolsonaro violou regras sobre uso de redes sociais em julho e agosto, além de ter sido alertado de que qualquer desobediência poderia resultar na prisão preventiva.

O relator lembrou que, em 4 de agosto de 2025, decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro após novas infrações. Ainda assim, segundo o STF, o ex-presidente voltou a descumprir determinações judiciais ao aparecer em vídeos durante manifestações e, mais recentemente, ao violar dolosamente a tornozeleira eletrônica. Moraes afirmou que Bolsonaro admitiu o episódio tanto ao ser abordado por equipes do Distrito Federal quanto na audiência de custódia realizada no domingo (23).

Ao acompanhar o relator, Dino reforçou que o contexto político e as movimentações de aliados próximos do ex-presidente — como viagens ao exterior de parlamentares bolsonaristas — apontam para um ambiente de “deslealdade com as instituições” e preocupações reais com a ordem pública. Segundo o ministro, tais ações compõem o que classificou como um “ecossistema criminoso”.

Bolsonaro foi preso pela Polícia Federal na manhã de sábado (22) e levado à Superintendência Regional em Brasília. O colegiado da Primeira Turma — composto por Moraes, Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — deve votar até as 20h no plenário virtual, sem debates orais entre os ministros.

A decisão de Moraes no sábado levou em conta a suposta tentativa do ex-presidente de danificar o equipamento de monitoramento eletrônico, o risco de fuga para a embaixada dos Estados Unidos e a convocação de uma vigília em frente ao seu condomínio, iniciada por aliados. Em depoimento, Bolsonaro afirmou ter usado um ferro de solda para tentar abrir a tornozeleira, atribuindo o comportamento a uma “paranoia” causada por medicamentos.

A defesa do ex-presidente alegou inexistência de risco de fuga e pediu a revogação da prisão preventiva, baseando-se em laudos médicos que apontam um episódio de confusão mental e alucinações relacionado à interação medicamentosa. Os advogados também solicitaram que Moraes reavalie o pedido de prisão domiciliar humanitária, que teria aplicação no início da execução penal referente ao processo da trama golpista após o trânsito em julgado. O relator, porém, considerou o pedido prejudicado diante da ordem de prisão preventiva.

A sessão desta segunda-feira deve esclarecer a posição final da Primeira Turma sobre a manutenção da prisão, que se tornou um dos episódios mais tensos da conjuntura política do país.

Redação Saiba+

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Política

PF deve buscar dados nos EUA sobre fundo ligado ao caso Master

Investigação pretende obter informações sobre movimentações financeiras envolvendo o Havengate e recursos atribuídos ao empresário Daniel Vorcaro.

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A Polícia Federal deve ampliar o alcance das investigações relacionadas ao chamado caso Banco Master com um pedido de cooperação internacional às autoridades dos Estados Unidos. O objetivo é obter informações sobre o fundo Havengate, que aparece no centro de apurações envolvendo movimentações financeiras milionárias.

De acordo com informações relacionadas ao caso, o fundo teria recebido pelo menos US$ 10,6 milhões, valor equivalente a cerca de R$ 61 milhões, provenientes de operações atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Os recursos teriam sido destinados ao financiamento do filme Dark Horse, produção que aborda a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A iniciativa da Polícia Federal busca aprofundar a análise sobre a origem, a destinação e a regularidade das transferências financeiras identificadas durante as investigações. A quebra de sigilo internacional poderá permitir o acesso a documentos, registros bancários e informações consideradas estratégicas para o avanço das apurações.

O caso tem chamado atenção por envolver valores expressivos, além da ligação com uma produção audiovisual de grande repercussão política. As autoridades investigam se as movimentações seguiram os parâmetros legais exigidos pelas legislações brasileira e internacional.

A cooperação entre Brasil e Estados Unidos é considerada uma ferramenta importante em investigações que envolvem operações financeiras transnacionais. Por meio desse mecanismo, órgãos de controle e autoridades policiais podem compartilhar informações e documentos para esclarecer possíveis irregularidades.

A expectativa é que os dados obtidos junto às autoridades norte-americanas contribuam para esclarecer o fluxo dos recursos e o papel dos envolvidos nas operações sob investigação. O andamento do procedimento dependerá da análise dos pedidos e da colaboração entre os órgãos responsáveis pelos dois países.

Enquanto as diligências seguem em curso, o caso permanece sob acompanhamento das autoridades competentes, que buscam reunir elementos para esclarecer todos os aspectos relacionados às movimentações financeiras investigadas.

Redação Saiba+

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Política

Rui Costa critica Bolsonaro durante evento na Bahia

Ex-governador participou de plenária do PGP 2026 em Itaberaba e atribuiu a polarização política do país aos acontecimentos pós-eleição de 2014.

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O pré-candidato ao Senado Federal Rui Costa (PT) fez duras críticas à família Bolsonaro durante a plenária territorial do Programa de Governo Participativo (PGP) 2026 do Piemonte do Paraguaçu, realizada neste sábado (6), no município de Itaberaba, na Bahia.

Durante o encontro, que reuniu lideranças políticas, representantes de movimentos sociais e apoiadores do projeto político governista, o ex-governador da Bahia afirmou que integrantes da família Bolsonaro teriam atuado contra os interesses nacionais ao longo dos últimos anos.

Em seu discurso, Rui Costa relacionou o atual cenário de polarização política aos acontecimentos registrados após as eleições presidenciais de 2014, quando a então presidente Dilma Rousseff foi reeleita para um novo mandato. Segundo ele, a disputa política se intensificou a partir daquele período, ampliando divisões no ambiente institucional e social do país.

“Desde 2014, quando a Dilma se elegeu, o país ficou extremamente polarizado e, em muitos momentos, lideranças políticas resolveram, no desejo de ganhar as eleições, destruir o país, já que não conseguiram ganhar”, declarou o petista durante a plenária.

As declarações ocorreram dentro da programação do PGP 2026, iniciativa que busca reunir contribuições da população para a construção das propostas que deverão orientar futuras ações e estratégias políticas do grupo governista na Bahia.

O evento em Itaberaba integra uma série de encontros regionais promovidos pelo programa, que percorre diferentes territórios baianos para debater temas relacionados ao desenvolvimento econômico, políticas públicas, infraestrutura, educação, saúde e geração de emprego.

Além das críticas ao campo adversário, Rui Costa também defendeu a participação popular na formulação de projetos voltados ao futuro do estado e destacou a importância do diálogo com diferentes setores da sociedade.

A plenária do Piemonte do Paraguaçu reforçou o início das movimentações políticas em torno das eleições de 2026, reunindo lideranças partidárias e ampliando o debate sobre os desafios e perspectivas para o cenário político baiano e nacional nos próximos anos.

Redação Saiba+

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Política

Moraes dá prazo à PGR sobre pedido de Mauro Cid

Defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro busca extinção da pena prevista em acordo de colaboração premiada firmado com a Justiça.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um recurso apresentado pela defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No pedido encaminhado ao Supremo, os advogados de Cid solicitam a extinção da pena de dois anos estabelecida no âmbito do acordo de colaboração premiada firmado com as autoridades judiciais. A defesa sustenta que o militar teria cumprido integralmente as obrigações previstas no acordo, motivo pelo qual busca o reconhecimento dos benefícios pactuados.

A decisão de Moraes não trata do mérito do recurso, mas representa uma etapa processual importante para a análise do pedido. Com a determinação, a PGR deverá apresentar seu posicionamento oficial antes que o ministro avalie a solicitação da defesa de Mauro Cid.

O acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-ajudante de ordens ganhou destaque nacional por envolver investigações de grande repercussão política e jurídica. Desde então, os desdobramentos relacionados ao cumprimento das cláusulas e aos benefícios concedidos ao colaborador têm sido acompanhados de perto por autoridades e observadores do cenário político.

A manifestação da Procuradoria-Geral da República será considerada peça fundamental para a decisão que poderá definir o futuro da pena aplicada ao militar, uma vez que o órgão atua como fiscal da lei nos processos em tramitação na Suprema Corte.

O caso segue sob análise do STF e integra uma série de procedimentos relacionados às investigações conduzidas nos últimos anos. A expectativa é que, após o recebimento do parecer da PGR, o ministro Alexandre de Moraes avance na avaliação do recurso e dos argumentos apresentados pela defesa.

Enquanto isso, o processo permanece em andamento, sem alteração imediata nas condições estabelecidas pelo acordo de colaboração premiada firmado entre Mauro Cid e a Justiça.

Redação Saiba+

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