Brasil
Câmara aprova projeto que reduz isenções e aumenta tributos de bets e fintechs
Alterações fiscais aprovadas pelos deputados visam ampliar a arrecadação e tornar carga tributária mais equitativa no setor digital
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reduz isenções tributárias e aumenta a arrecadação sobre apostas esportivas (bets) e operações de fintechs, marcando uma mudança significativa na estratégia fiscal do país. A medida pretende corrigir distorções tributárias, ampliar receitas públicas e ajustar a forma como a economia digital contribui para o orçamento federal.
Entre os pontos centrais da proposta está a eliminação de benefícios fiscais considerados excessivos para plataformas de apostas e alguns segmentos de fintechs, aliados ao estabelecimento de novos tributos ou bases de cálculo mais robustas para operações de pagamento, crédito digital e movimentações financeiras eletrônicas. A intenção declarada é reduzir a assimetria tributária entre operadores tradicionais e plataformas digitais emergentes.
O debate em plenário expôs visões distintas: parlamentares favoráveis à aprovação defenderam que a medida corrige uma “guerra fiscal” entre setores, trazendo justiça tributária e maior equilíbrio concorrencial. Já críticos do projeto alertaram que o aumento da carga tributária pode reduzir a atratividade de investimentos no setor tecnológico, impactando o crescimento de soluções financeiras inovadoras e startups brasileiras.
Com a aprovação, o texto segue agora para análise do Senado, onde poderá ser ajustado antes de seguir para sanção presidencial. O governo federal manifestou apoio à iniciativa, alegando que a reforma tributária setorial pode reforçar a arrecadação sem penalizar as empresas que já operam com eficiência e transparência fiscal.
Especialistas em economia ressaltam que a efetividade da proposta dependerá de regulamentação clara e de um ambiente jurídico estável, de modo a não desencorajar investimentos estrangeiros nem comprometer a competitividade das fintechs brasileiras no mercado global.
A aprovação do projeto na Câmara representa um passo importante na tentativa de modernizar a política tributária aplicada a segmentos emergentes da economia digital, balanceando o estímulo à inovação com a necessidade de ampliar as receitas públicas num cenário de desafios fiscais persistentes.
Brasil
Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado
Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.
O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.
A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.
Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.
O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.
A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.
Brasil
Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas
Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.
A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.
Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.
O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.
Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.
Brasil
TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril
Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.
A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.
Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.
A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.
A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.
Política5 dias atrásBastidores da eleição já movimentam alianças
Política5 dias atrásRacha no PL pressiona pré-candidatura de Flávio
Política4 dias atrásGoverno da Bahia abre licitações de R$ 80 milhões para comunicação
Política6 dias atrásMargareth Menezes permanece no Ministério da Cultura
Bahia5 dias atrásSindicato rebate boatos sobre trabalhadores chineses na BYD
Política4 dias atrásJoão Campos lidera corrida pelo governo de Pernambuco, aponta pesquisa
Política3 dias atrásLula sanciona leis contra violência à mulher
Política3 dias atrásJerônimo ironiza consultoria milionária de ACM Neto













