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Política

TSE suspende cassação de três vereadores de Lauro de Freitas por suposta fraude à cota de gênero

Decisão do Tribunal Superior Eleitoral mantém mandatos até julgamento definitivo e reacende debate sobre cota feminina nas eleições 2024

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Tribunal Superior Eleitoral decide pela suspensão da cassação de três vereadores de Lauro de Freitas, acusados de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 | Bnews - Divulgação Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender a cassação de três vereadores eleitos em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), que haviam sido afastados pela Justiça Eleitoral estadual sob acusação de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

A decisão garante que os parlamentares permaneçam nos cargos até o julgamento final do mérito da ação. A medida foi concedida após recurso apresentado pelas defesas, que contestaram as acusações relacionadas ao cumprimento da legislação eleitoral sobre a participação mínima de candidaturas femininas.

A controvérsia gira em torno da chamada cota de gênero, prevista na Lei das Eleições, que determina que cada partido ou federação deve reservar no mínimo 30% e no máximo 70% das candidaturas para cada sexo. A Justiça Eleitoral havia entendido que houve irregularidade na composição da chapa, caracterizando possível candidatura fictícia para cumprir formalmente a exigência legal.

Com a decisão do TSE, os efeitos da cassação ficam temporariamente suspensos, evitando alterações imediatas na composição da Câmara Municipal de Lauro de Freitas. O caso, no entanto, ainda será analisado de forma definitiva pelo colegiado da Corte Eleitoral.

Especialistas avaliam que o desfecho pode impactar outros processos semelhantes em andamento no país, especialmente diante do aumento de ações envolvendo suspeitas de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

A decisão também reforça o debate sobre a fiscalização das candidaturas e o cumprimento efetivo das políticas de incentivo à participação feminina na política brasileira, tema que tem sido alvo de atenção crescente da Justiça Eleitoral e da sociedade civil.

O julgamento definitivo ainda não tem data confirmada.

Redação Saiba+

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Política

Wagner anuncia Aladilce como suplente

Senador confirma vereadora do PC do B como segunda suplente de sua chapa ao Senado e oficialização ocorrerá em convenção partidária

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O senador e pré-candidato ao Senado Jaques Wagner (PT) anunciou, nesta sexta-feira (31), a indicação da vereadora Aladilce Souza (PC do B) para ocupar a segunda suplência de sua chapa nas eleições. A confirmação foi feita durante entrevista concedida ao programa Giro Baiana, da Rádio Baiana FM (89,3).

Segundo Wagner, a composição da chapa busca representar diferentes segmentos da sociedade baiana, valorizando a participação feminina, a representatividade negra e a presença de lideranças da capital. O primeiro suplente já havia sido definido anteriormente e será o ex-prefeito de Salvador, Edvaldo Brito.

Ao comentar a escolha, o senador destacou que a formação da chapa contempla nomes com experiência na vida pública e reforça o compromisso da aliança com a diversidade política e social. A indicação de Aladilce Souza, que exerce mandato como vereadora em Salvador, amplia a participação do PC do B na composição eleitoral.

O anúncio oficial da segunda suplência será realizado durante a convenção do PC do B, marcada para acontecer nesta sexta-feira na sede do Sindicato dos Comerciários. O evento reunirá dirigentes, filiados e lideranças políticas para homologar decisões relacionadas ao processo eleitoral.

A definição da chapa representa mais um passo na organização das candidaturas para a disputa ao Senado na Bahia. A expectativa é que as convenções partidárias consolidem oficialmente os nomes que integrarão as alianças políticas, dando início à fase de campanha eleitoral conforme o calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral.

Com a confirmação de Aladilce Souza como segunda suplente, a chapa liderada por Jaques Wagner fortalece sua composição política e amplia a participação de representantes de diferentes setores na corrida por uma das vagas ao Senado Federal.

Redação Saiba+

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Política

Janja relata impacto de críticas públicas

Primeira-dama afirma que cogitou reduzir participação em eventos após repercussão de declaração sobre redes sociais durante viagem à China

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A primeira-dama Janja Lula da Silva afirmou que chegou a considerar um afastamento de eventos públicos após a repercussão de declarações feitas durante uma reunião oficial realizada na China. Segundo ela, a decisão foi motivada pelos ataques que afirma ter recebido após a divulgação de informações sobre sua participação no encontro.

O episódio ocorreu durante uma agenda institucional com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da China, Xi Jinping, ministros brasileiros e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. Na ocasião, Janja abordou o tema da responsabilidade das plataformas digitais diante da circulação de conteúdos considerados perigosos para crianças e adolescentes.

Durante a conversa, a primeira-dama citou o caso da menina Sarah Raíssa Pereira de Castro, de 8 anos, que morreu no Distrito Federal após participar do chamado “desafio do desodorante”, conteúdo que ganhou repercussão nas redes sociais. O exemplo foi utilizado para defender a necessidade de ampliar o debate sobre segurança digital e mecanismos de proteção aos usuários mais jovens.

De acordo com Janja, a repercussão das declarações gerou forte exposição pública e críticas, levando-a a refletir sobre sua participação em compromissos oficiais. Ela afirmou que chegou a pensar em reduzir sua presença em eventos, mas ressaltou a importância de continuar contribuindo para debates relacionados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

O episódio também reacendeu discussões sobre a responsabilidade das plataformas digitais na moderação de conteúdos, os desafios da segurança online e o papel das autoridades na criação de políticas voltadas à proteção de menores na internet. O tema permanece em evidência tanto no Brasil quanto em outros países, diante do crescimento do uso das redes sociais por crianças e adolescentes.

Redação Saiba+

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Política

Lula sanciona lei que destina recursos das bets à Polícia Federal

Nova legislação amplia o financiamento do Funapol e direciona parte da arrecadação das apostas esportivas para fortalecer as atividades da corporação

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (30), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8/2026, que amplia as fontes de financiamento do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). A medida estabelece que parte da arrecadação das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, será destinada ao fundo responsável por custear as ações da instituição.

A nova legislação busca fortalecer a capacidade operacional da Polícia Federal por meio da diversificação das receitas destinadas ao Funapol. O fundo é utilizado para financiar investimentos em infraestrutura, aquisição de equipamentos, modernização tecnológica, capacitação de servidores e outras iniciativas voltadas ao aprimoramento das atividades desempenhadas pela corporação.

Com a inclusão de recursos provenientes do mercado de apostas esportivas, o governo pretende criar uma fonte adicional de financiamento para atender às demandas crescentes da segurança pública e da investigação federal. A expectativa é que a arrecadação contribua para ampliar a eficiência operacional da Polícia Federal e fortalecer o combate aos crimes de competência da instituição.

Nos últimos anos, o setor de apostas esportivas registrou forte expansão no Brasil, levando à criação de novas normas para regulamentação e distribuição da arrecadação. A destinação de parte desses recursos ao Funapol integra esse processo de organização do mercado, ao mesmo tempo em que reforça o financiamento de políticas públicas ligadas à segurança.

A sanção presidencial representa mais um passo na consolidação do marco regulatório das bets, estabelecendo uma nova fonte de recursos para a Polícia Federal e ampliando o suporte financeiro às atividades estratégicas da corporação em todo o país.

Redação Saiba+

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