Bahia
MP-BA recomenda revisão de contratos do Arraiá do Cumbe
Ministério Público orienta Prefeitura de Euclides da Cunha a readequar acordos para realização do São João 2026

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Euclides da Cunha, município localizado no norte da Bahia, revise e readeque os contratos firmados para a realização do Arraiá do Cumbe 2026, tradicional festa junina da cidade. A recomendação foi assinada pelas promotoras de Justiça Sabrina Bruna de Oliveira Rigaud e Lissa Aguiar Andrade Rosal.
A medida tem como objetivo garantir maior transparência, legalidade e adequação dos contratos relacionados à organização do evento, considerado um dos mais importantes festejos juninos da região. O MP-BA busca assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e dentro das normas previstas pela legislação.
Segundo a recomendação ministerial, a gestão municipal deverá analisar os procedimentos adotados nos contratos já firmados, promovendo ajustes necessários para evitar possíveis irregularidades administrativas e garantir mais segurança jurídica ao processo de contratação.
O Arraiá do Cumbe movimenta anualmente a economia local, atraindo turistas, comerciantes e visitantes de diversas cidades da Bahia. Além do impacto cultural, o evento também gera empregos temporários e fortalece setores como hotelaria, alimentação e comércio informal.
A atuação do Ministério Público reforça a fiscalização sobre investimentos públicos em grandes eventos, especialmente em períodos de festas populares, quando aumentam os gastos municipais com estrutura, atrações musicais e serviços.
A recomendação do MP-BA evidencia a importância do controle e da transparência na aplicação de recursos públicos destinados aos festejos juninos, tema que vem sendo acompanhado com atenção pelos órgãos de fiscalização em diferentes municípios baianos.
A Prefeitura de Euclides da Cunha ainda deverá analisar as orientações apresentadas pelo Ministério Público e decidir sobre possíveis ajustes nos contratos relacionados ao São João 2026.
Bahia
Moradores denunciam abandono no Cemitério de Plataforma
Caixões descartados a céu aberto e falta de manutenção geram revolta e preocupação com a saúde pública no Subúrbio de Salvador

Moradores do Subúrbio Ferroviário de Salvador denunciam as condições do Cemitério Municipal de Plataforma, onde o descarte de caixões usados em área aberta e a ausência de manutenção têm provocado indignação na comunidade. As reclamações apontam para problemas estruturais que, segundo os moradores, comprometem a conservação do espaço e levantam preocupações relacionadas à saúde pública.
Durante visita ao local, foi constatada a existência de dezenas de caixões já utilizados acumulados de forma irregular em uma área próxima à Rua David Ferreira. Parte do material estava coberta por lonas, enquanto diversos caixões permaneciam totalmente expostos ao tempo, situação que chamou a atenção de moradores e frequentadores da região.
Além do descarte considerado inadequado, os relatos também destacam a falta de limpeza, conservação e manutenção geral do cemitério, cenário que tem motivado pedidos por providências dos órgãos responsáveis pela administração do espaço público.
Moradores afirmam que a situação se arrasta há algum tempo e defendem uma intervenção urgente para garantir melhores condições de funcionamento do cemitério. A principal preocupação é que o acúmulo de materiais e o estado de abandono possam representar riscos sanitários e comprometer o respeito devido às famílias que utilizam o local.
O caso amplia o debate sobre a necessidade de investimentos na manutenção dos cemitérios públicos de Salvador e na adoção de medidas que assegurem o descarte adequado de materiais funerários, preservando tanto a saúde da população quanto a dignidade dos espaços destinados às despedidas de entes queridos.
Bahia
Passe livre para rodoviários avança na Bahia
Projeto em tramitação na ALBA prevê gratuidade no transporte público estadual para motoristas, cobradores e outros profissionais do setor

Os profissionais que atuam no transporte rodoviário intermunicipal, metropolitano e complementar da Bahia poderão conquistar um importante benefício nos próximos meses. Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propõe a criação do passe livre para trabalhadores do setor, garantindo acesso gratuito ao sistema de transporte público estadual.
A proposta prevê que motoristas, cobradores e demais profissionais diretamente envolvidos na prestação do serviço de transporte de passageiros possam utilizar gratuitamente os meios de transporte administrados pelo Governo da Bahia, incluindo o sistema metroviário e outros modais estaduais disponíveis.
O objetivo da iniciativa é facilitar o deslocamento dos trabalhadores durante a jornada de trabalho, reduzir custos com transporte e oferecer melhores condições de mobilidade para a categoria, que desempenha papel fundamental na circulação de passageiros em diversas regiões do estado.
Caso o projeto seja aprovado, o benefício poderá representar uma economia significativa para milhares de profissionais que utilizam diariamente diferentes meios de transporte para chegar aos locais de trabalho ou realizar deslocamentos entre terminais e municípios.
Além do impacto financeiro positivo para os rodoviários, a proposta também busca fortalecer a integração entre os sistemas de transporte público da Bahia, contribuindo para uma mobilidade urbana mais eficiente e valorizando os trabalhadores responsáveis pelo funcionamento do transporte coletivo.
O texto segue em análise na Assembleia Legislativa e ainda deverá cumprir as etapas de tramitação antes de ser votado pelos deputados estaduais. Se aprovado e sancionado, o passe livre poderá beneficiar milhares de trabalhadores do transporte rodoviário em todo o estado da Bahia.
Bahia
TJBA abre processo contra servidor com 332 faltas injustificadas
Corregedoria Judicial instaurou Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo e formalizar eventual desligamento do funcionário.

A Corregedoria Judicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta de um servidor que acumulou 332 faltas injustificadas ao longo do período em que deveria exercer suas funções. A decisão foi publicada oficialmente e marca o início do procedimento administrativo previsto na legislação.
O ato foi assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Emílio Salomão Resedá, que determinou a abertura do processo para analisar o caso e garantir o cumprimento das normas legais aplicáveis aos servidores públicos do Poder Judiciário.
De acordo com as informações do procedimento, o servidor deixou de comparecer ao trabalho por um longo período, configurando indícios de abandono de cargo. Em razão das ausências, os vencimentos já haviam sido suspensos, e o funcionário deixou de receber remuneração desde que interrompeu suas atividades.
Embora a situação indique a possibilidade de desligamento definitivo, a legislação determina que a demissão somente pode ser efetivada após a conclusão do devido processo administrativo, assegurando o cumprimento do rito legal e o direito ao contraditório e à ampla defesa.
O Processo Administrativo Disciplinar tem como finalidade reunir todos os elementos necessários para avaliar a conduta funcional do servidor e verificar a ocorrência das infrações administrativas apontadas. Ao término da apuração, a Corregedoria poderá adotar as medidas cabíveis, conforme previsto no regime jurídico dos servidores públicos.
A abertura do PAD reforça a obrigatoriedade de observância dos procedimentos legais na administração pública, mesmo em casos em que há fortes indícios de abandono de cargo. O objetivo é garantir transparência, segurança jurídica e respeito às normas que disciplinam a atuação dos agentes públicos.
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