A Polícia Federal (PF) realizou, nesta quinta-feira (3), uma operação em Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia, para investigar um grupo suspeito de utilizar de forma reiterada o sistema judicial em ações previdenciárias com indícios de fraude.

Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão. A investigação apura uma possível atuação organizada e padronizada no ajuizamento de processos, especialmente em pedidos relacionados ao salário-maternidade rural.

Batizada de Operação Litigância Predatória Vol. 01, a ação busca reunir elementos que possam esclarecer como o grupo atuava e identificar possíveis responsáveis pelas irregularidades investigadas.

Segundo as apurações, os processos apresentariam características semelhantes e seriam protocolados de maneira recorrente, levantando suspeitas sobre uma possível estratégia de litigância abusiva em demandas previdenciárias.

A investigação envolve ações ajuizadas perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O objetivo das diligências é localizar documentos, equipamentos e outros elementos que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.

A chamada litigância predatória ocorre quando o sistema judicial é utilizado de maneira abusiva, com o ajuizamento repetitivo e potencialmente artificial de demandas. No caso investigado pela PF, a suspeita está relacionada especificamente a processos de natureza previdenciária.

A operação representa mais uma ação das autoridades para combater possíveis fraudes contra o sistema previdenciário e o uso irregular da Justiça. Os materiais eventualmente apreendidos deverão passar por análise dos investigadores.

As apurações continuam para identificar a extensão do esquema e verificar a participação de outras pessoas nas supostas irregularidades.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), determinou a demissão do deputado federal Carlos Alberto da Cunha (PP-SP), conhecido como Delegado Da Cunha, dos quadros da Polícia Civil paulista. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial do Estado.

A medida ocorreu após o governo estadual considerar procedentes as acusações analisadas em um processo administrativo disciplinar envolvendo o parlamentar. Da Cunha recebeu a penalidade de demissão a bem do serviço público, uma das punições previstas na legislação que regulamenta a carreira policial.

De acordo com a decisão, a conduta atribuída ao então policial foi enquadrada em dispositivos legais relacionados à prática de irregularidade grave, além de situações envolvendo a divulgação intencional de informações sigilosas obtidas em razão do cargo.

O ato administrativo também menciona a possibilidade de prejuízo ao Estado ou a terceiros decorrente da eventual revelação de informações protegidas. A decisão cita ainda dispositivos relacionados à prática de atos definidos em lei como improbidade administrativa.

A legislação estadual prevê a demissão a bem do serviço público em situações consideradas de maior gravidade no exercício da função policial. No caso de Da Cunha, o documento oficial aponta como fundamento a ocorrência de “procedimento irregular, de natureza grave”.

A decisão também foi embasada em documentação produzida pela Assessoria Jurídica do Governo de São Paulo, incluindo parecer e despacho datados de 1º de setembro.

Conhecido publicamente como Delegado Da Cunha, Carlos Alberto da Cunha exerce atualmente mandato de deputado federal por São Paulo. A demissão publicada pelo governo estadual diz respeito ao vínculo funcional que ele mantinha com a Polícia Civil.

Com a publicação do ato, a penalidade passa a integrar oficialmente o histórico funcional do parlamentar no âmbito da Polícia Civil paulista, após a conclusão do processo administrativo mencionado pelo governo.

A decisão do governo de São Paulo encerra o vínculo de Da Cunha com a Polícia Civil, em uma medida que ocorre paralelamente à sua atuação política como deputado federal.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (3), a Operação Nueva Generacion para desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em crimes transfronteiriços. A ação mobiliza agentes em Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Goiás.

Ao todo, estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, autorizados pela Justiça. Além das medidas de busca, a decisão judicial determinou o bloqueio de R$ 75 milhões em bens e valores pertencentes a 17 pessoas físicas e jurídicas investigadas.

As apurações tiveram início após a apreensão de armas de fogo em um condomínio localizado em Ponta Porã (MS). A partir da ocorrência, os investigadores aprofundaram o trabalho e identificaram indícios da existência de um grupo organizado com atuação em diferentes regiões do país.

Segundo as investigações, a organização teria como uma de suas atividades o abastecimento de estruturas ligadas a práticas ilícitas em diferentes estados brasileiros. A dimensão interestadual das ações levou a Polícia Federal a ampliar o levantamento sobre os envolvidos e as possíveis conexões do grupo.

A operação recebeu o nome de Nueva Generacion e busca reunir novos elementos que possam esclarecer a estrutura, o funcionamento e a participação de cada investigado nas atividades criminosas.

Durante o cumprimento dos mandados, os agentes realizam buscas para localizar documentos, equipamentos, armas, valores e outros materiais que possam contribuir para o avanço das investigações.

O bloqueio de R$ 75 milhões determinado pela Justiça representa uma das principais medidas adotadas na operação, com o objetivo de impedir a movimentação de recursos e bens que possam estar relacionados às atividades investigadas.

A Polícia Federal deve analisar o material apreendido e, a partir dos resultados das diligências, avaliar novos desdobramentos da investigação. O caso permanece sob apuração das autoridades.