O deputado federal Fred Costa (PRD-MG) teve o nome mencionado em meio às investigações conduzidas pela Polícia Federal após ser revelado que uma aeronave de sua propriedade foi alugada para a empresa CNM Aviação, alvo de apurações relacionadas a supostas irregularidades.

De acordo com as informações divulgadas, o avião pertence ao parlamentar, mas estava cedido por meio de contrato de locação à empresa investigada, responsável por sua operação. Até o momento, não há indicação de que o deputado seja investigado ou tenha sido formalmente acusado de participação em qualquer irregularidade.

A apuração faz parte de uma investigação mais ampla da Polícia Federal, que busca esclarecer a atuação da empresa e identificar possíveis práticas ilícitas envolvendo operações no setor de aviação. As diligências incluem a análise de documentos, contratos e movimentações financeiras relacionadas aos investigados.

Após a divulgação do caso, a situação chamou atenção por envolver um bem pertencente a um agente público. No entanto, especialistas ressaltam que a existência de um contrato de locação, por si só, não caracteriza responsabilidade do proprietário sobre eventuais atos praticados pela empresa locatária, sendo necessária a conclusão das investigações para determinar possíveis responsabilidades.

O caso segue em andamento, e novas informações poderão surgir à medida que a Polícia Federal avance na coleta de provas. Até o momento, não há decisão judicial que atribua qualquer responsabilidade criminal ao deputado Fred Costa, prevalecendo o princípio da presunção de inocência durante todo o processo investigativo.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou nesta terça-feira (16) que a definição sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 deverá ocorrer apenas na primeira quinzena de julho.

A declaração indica que a análise da proposta não deve avançar antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 17 de julho, cenário que pode frustrar a expectativa do governo federal de concluir a votação da matéria ainda no primeiro semestre.

A proposta é considerada uma das principais bandeiras defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na área trabalhista. A intenção do governo era que a PEC fosse aprovada tanto pelo Senado quanto pela Câmara dos Deputados antes da interrupção das atividades legislativas.

Segundo Otto Alencar, a definição do rito de tramitação exige diálogo entre os parlamentares e avaliação dos procedimentos regimentais, motivo pelo qual a decisão ficará para o início de julho. O senador não detalhou quando a matéria poderá ser votada pela CCJ ou encaminhada ao plenário.

A PEC do fim da escala 6×1 tem gerado amplo debate entre parlamentares, representantes dos trabalhadores e do setor produtivo, por tratar de mudanças na organização da jornada de trabalho. O texto ainda deverá passar pelas etapas de discussão e votação previstas no processo legislativo antes de uma eventual promulgação.

Com o novo cronograma indicado pelo presidente da CCJ, cresce a possibilidade de que a análise da proposta se estenda para o segundo semestre, dependendo do ritmo das discussões e da construção de consenso entre os parlamentares.

A expectativa agora é de que a Comissão de Constituição e Justiça defina oficialmente o calendário de tramitação na primeira quinzena de julho, estabelecendo os próximos passos para uma das propostas de maior repercussão no Congresso Nacional.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) reagiu nesta terça-feira (16) à reportagem publicada pela revista Veja, que trata de supostos negócios envolvendo integrantes do PT da Bahia e o ex-CEO do Banco Master, Daniel Vorcaro. Em pronunciamento no Senado Federal e também por meio das redes sociais, o parlamentar contestou o conteúdo da publicação, classificou as informações como infundadas e anunciou que adotará medidas judiciais contra a revista.

Durante o discurso, Wagner afirmou que nunca foi alvo de investigações que apontassem irregularidades em sua atuação pública e também citou o ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao negar qualquer envolvimento em condutas ilícitas.

“Eu já desafiei vários a me mostrarem qual foi a investigação da Polícia Federal que encontrou algo sobre o meu comportamento e o comportamento do ex-governador Rui Costa. Antecipo que meu advogado já está preparando a peça para processar a revista”, declarou o senador durante a sessão no plenário.

Segundo Jaques Wagner, a reportagem divulgada pela revista apresenta informações que, em sua avaliação, não correspondem aos fatos. O parlamentar informou que sua defesa está preparando uma ação judicial para contestar o conteúdo da publicação e buscar a responsabilização da empresa de comunicação.

A manifestação do senador ocorreu poucas horas após a repercussão da reportagem, que relaciona supostos vínculos entre integrantes do partido e o ex-executivo do Banco Master. O caso ganhou destaque no cenário político nacional e passou a repercutir entre parlamentares e lideranças partidárias.

Até o momento, a iniciativa anunciada por Jaques Wagner representa sua resposta oficial às informações divulgadas, enquanto o episódio poderá ter novos desdobramentos na esfera judicial, conforme o andamento das medidas que serão adotadas por sua defesa.