A Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora de medicamentos dos Estados Unidos, aprovou um novo medicamento oral para o controle do colesterol LDL, conhecido popularmente como colesterol “ruim”. O remédio, chamado enlicitida, será comercializado pela farmacêutica MSD com o nome Lipfendra.

Nos estudos clínicos, o medicamento apresentou redução de até 60% dos níveis de colesterol LDL, resultado que reforça seu potencial como uma nova alternativa terapêutica para pacientes que necessitam de um controle mais rigoroso dos níveis de colesterol.

A principal inovação do tratamento está na sua forma de administração. O Lipfendra é o primeiro inibidor da proteína PCSK9 em comprimidos aprovado pela FDA, já que, até então, os medicamentos dessa classe estavam disponíveis apenas em versões injetáveis, geralmente associadas a custos mais elevados.

Os inibidores de PCSK9 atuam aumentando a capacidade do organismo de remover o colesterol LDL da circulação sanguínea, contribuindo para a redução do risco de doenças cardiovasculares, como infarto e acidente vascular cerebral (AVC), especialmente em pacientes com colesterol elevado ou histórico de problemas cardíacos.

A aprovação representa um avanço no tratamento das dislipidemias, oferecendo uma opção mais prática para pacientes que precisam de terapias intensivas para reduzir o colesterol e que, em muitos casos, enfrentavam limitações relacionadas ao uso de medicamentos injetáveis.

A expectativa é que a disponibilidade da versão oral amplie o acesso ao tratamento e favoreça a adesão dos pacientes, tornando o controle do colesterol mais simples e eficiente no acompanhamento de longo prazo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que todos os 21 partidos com representação no Congresso Nacional apresentem esclarecimentos sobre a destinação de emendas parlamentares. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (15) e estabelece prazo de 10 dias para que as legendas encaminhem as informações solicitadas.

A medida faz parte das ações voltadas ao acompanhamento da execução das emendas parlamentares e busca ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos. As siglas deverão detalhar os critérios utilizados na indicação e distribuição das verbas, conforme determinado pelo ministro.

O despacho reforça a atuação do Supremo no monitoramento de mecanismos relacionados ao Orçamento da União, tema que vem sendo debatido nos últimos anos em razão da necessidade de maior controle sobre a destinação de recursos públicos.

Com a intimação, os partidos terão dez dias para apresentar suas justificativas e documentos, permitindo que o STF avalie as informações prestadas no âmbito dos processos que tratam da execução das emendas parlamentares.

A decisão de Flávio Dino amplia o alcance da fiscalização ao envolver todas as legendas com representação no Congresso Nacional, evidenciando a importância da transparência e da prestação de contas na utilização de verbas públicas destinadas a estados e municípios.

O tema permanece no centro das discussões entre os Poderes e deve seguir em análise pelo Supremo Tribunal Federal à medida que as respostas dos partidos forem apresentadas dentro do prazo estabelecido.

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da notícia-crime apresentada por deputados do Psol contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi proferida na última terça-feira (14) e encerra a tramitação do procedimento relacionado ao caso.

A representação questionava uma suposta tentativa de interferência nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, instalada no Senado Federal para investigar ações e omissões durante a pandemia. Com a decisão do ministro, o pedido foi arquivado no âmbito da Suprema Corte.

O arquivamento encerra a análise da notícia-crime apresentada pelos parlamentares, que buscavam a apuração de possíveis irregularidades envolvendo a atuação do então presidente da República durante o funcionamento da comissão parlamentar.

A decisão do STF representa o desfecho do procedimento judicial relacionado ao caso, mantendo o entendimento adotado pelo relator sobre a ausência de continuidade da investigação no âmbito da Corte. O episódio integra uma série de ações judiciais e representações apresentadas nos últimos anos envolvendo os desdobramentos da CPI da Covid-19.

O caso reforça o papel do Supremo Tribunal Federal na análise de medidas relacionadas a autoridades com prerrogativa de foro e evidencia a continuidade dos debates jurídicos decorrentes das investigações realizadas durante a pandemia.