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Política

TRE-BA multa pré-candidato por propaganda antecipada

Decisão aponta irregularidade em outdoors instalados antes da Bahia Farm Show e aplica multa de R$ 5 mil a empresário no oeste baiano

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou parcialmente procedente uma representação por propaganda eleitoral antecipada envolvendo outdoors instalados no município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, durante o mês de junho, período que antecedeu a realização da Bahia Farm Show.

A decisão foi assinada pelo desembargador eleitoral substituto Isaías Vinícius de Castro Simões e publicada na última terça-feira (14). No entendimento do magistrado, houve elementos suficientes para responsabilizar o empresário e pré-candidato a deputado federal Rogério José Faedo (PL) pela irregularidade.

Como consequência, o TRE-BA determinou a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil ao pré-candidato. Já os demais envolvidos na representação foram isentos de punição, após a análise dos elementos constantes no processo.

A ação discutiu a utilização de outdoors considerados de caráter eleitoral em período anterior ao início oficial da campanha, tema frequentemente acompanhado pela Justiça Eleitoral para garantir o cumprimento das regras que disciplinam a divulgação de pré-candidaturas.

A decisão reforça a fiscalização do TRE-BA sobre práticas que possam configurar propaganda eleitoral antecipada, preservando o equilíbrio entre os candidatos e assegurando o respeito à legislação eleitoral durante o período que antecede as eleições.

O caso evidencia a atuação da Justiça Eleitoral na análise de condutas relacionadas à promoção de pré-candidatos e reafirma a importância do cumprimento das normas previstas para o processo eleitoral.

Redação Saiba+

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Política

Lula conversa com ministros do STF sobre crise na Corte

Presidente discutiu com integrantes do Supremo os desdobramentos envolvendo Alexandre de Moraes e o caso Banco Master

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversou na noite de terça-feira (1º) com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os desdobramentos da crise que envolve a Corte. A conversa ocorreu após a divulgação de informações sobre contatos entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Segundo as informações divulgadas sobre o encontro, Lula conversou com ministros próximos a Moraes e recebeu relatos relacionados à atuação do ministro André Mendonça, responsável pela relatoria do chamado Caso Master no STF.

Durante a conversa, aliados de Moraes teriam apontado que determinadas movimentações de Mendonça estariam alinhadas a interesses de adversários políticos do presidente. O ministro foi indicado ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

A crise envolvendo o STF ganhou novos contornos com a repercussão das conversas atribuídas a Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. O episódio passou a provocar debates políticos e institucionais sobre a relação entre integrantes da Corte, autoridades públicas e envolvidos no caso.

O cenário também ocorre em meio à movimentação política para as eleições de 2026, com Lula sendo apontado como candidato à reeleição e Flávio Bolsonaro (PL) entre os nomes da oposição.

A conversa entre o presidente e ministros do Supremo ocorre, portanto, em um momento de forte atenção política sobre a atuação da Corte e os desdobramentos do Caso Master. Os episódios ainda devem gerar novas discussões e manifestações no cenário político nacional.

Redação Saiba+

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Política

PEC do fim da escala 6×1 avança no Senado

CCJ concede uma hora de vista à oposição, e votação da proposta que reduz a jornada de trabalho está prevista para começar nesta quarta-feira (2)

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu uma hora de vista após um pedido apresentado pela oposição.

Com o cumprimento do prazo, a votação da proposta deverá ser iniciada nesta quarta-feira (2). O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC, que propõe mudanças na jornada de trabalho.

A análise da proposta foi marcada por um embate entre integrantes da comissão. Durante a sessão, Omar Aziz e Otto Alencar discutiram com o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), em meio às divergências sobre o andamento da matéria.

Marinho defendeu o adiamento da discussão e pediu que uma PEC alternativa de sua autoria tivesse preferência na análise. A proposta apresentada pelo senador está baseada na remuneração de acordo com as horas trabalhadas.

Otto Alencar rejeitou o pedido de preferência. Já Omar Aziz criticou a proposta alternativa e questionou a estratégia da oposição de ampliar o tempo de discussão da matéria.

A PEC do fim da escala 6×1 é uma das propostas em destaque no debate sobre jornada de trabalho, direitos trabalhistas e redução da carga horária. Caso avance no Senado, a matéria ainda precisará cumprir as demais etapas de tramitação previstas para uma Proposta de Emenda à Constituição.

A discussão ocorre em meio à pressão de setores que defendem mudanças no modelo tradicional de seis dias de trabalho para um dia de descanso, enquanto parlamentares apresentam diferentes alternativas para tratar da jornada e da remuneração dos trabalhadores.

Redação Saiba+

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Política

Lula prepara anúncio sobre fila do INSS

Presidente deve participar de evento no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (3) para apresentar resultado da redução do estoque de pedidos

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja realizar, nesta quinta-feira (3), um evento no Palácio do Planalto para anunciar o fim da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa ocorre em meio ao cenário de tensão envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF).

A cerimônia foi planejada cerca de uma semana após Lula afirmar que apresentaria os resultados obtidos pelo governo na redução do número de pessoas que aguardavam atendimento e análise de pedidos na Previdência Social.

Durante uma sabatina na TV Globo, realizada na quinta-feira (27), o presidente afirmou que promoveria, nesta semana, um evento em Brasília para apresentar o resultado da redução da fila do INSS.

Segundo Lula, o governo federal encontrou aproximadamente 3 milhões de pessoas aguardando atendimento na Previdência no início do atual mandato. De acordo com o presidente, o estoque de solicitações foi reduzido ao longo da gestão.

O anúncio previsto para o Palácio do Planalto deverá apresentar os números atualizados e detalhar os resultados das medidas adotadas pelo governo para acelerar a análise dos pedidos e diminuir o tempo de espera dos segurados.

A redução da fila do INSS é uma das promessas apresentadas pelo governo federal desde o início do terceiro mandato de Lula e envolve uma das principais demandas de brasileiros que dependem de benefícios previdenciários e assistenciais.

Redação Saiba+

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