Justiça mantém advogado na disputa pelo quinto constitucional

A 10ª Vara Federal Cível da Bahia determinou que a OAB-BA mantenha o advogado Anderson Gama na disputa pelo quinto constitucional para a vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA).

Com a decisão, o advogado poderá participar da consulta direta à categoria na condição sub judice e pela lista de cotas raciais. A OAB-BA também deverá apresentar à Justiça as gravações integrais da sessão do Conselho Pleno que havia decidido pela exclusão da candidatura.

Candidato volta à disputa

Após ser notificada da decisão judicial, a OAB-BA publicou um edital de retificação para incluir Anderson Gama novamente entre os candidatos. Com a alteração, o número de concorrentes que participarão da votação on-line da advocacia passou para 13 nomes.

A consulta está prevista para ocorrer no dia 21 de outubro, quando a categoria deverá escolher os nomes que avançarão no processo de formação da lista destinada à vaga no TRT-BA.

Anderson Gama havia sido excluído pelo Conselho Pleno da OAB-BA durante a análise de um recurso administrativo. Após a decisão, o advogado recorreu à Justiça alegando irregularidades no procedimento que resultou no indeferimento de sua candidatura.

Defesa alegou falhas no processo

Na ação apresentada à Justiça Federal, a defesa de Anderson Gama apontou suposto cerceamento de defesa e vício de iniciativa durante o julgamento administrativo.

Segundo os argumentos apresentados no processo, a conselheira relatora teria apresentado uma nova tese jurídica durante a própria sessão, sem que o candidato tivesse oportunidade de se manifestar previamente sobre o ponto.

A defesa também alegou que a entidade teria descumprido o regimento interno ao não realizar a chamada nominal dos conselheiros durante a votação.

Diante dos argumentos, o magistrado determinou que o candidato permaneça no processo seletivo até que a questão seja analisada de forma definitiva pela Justiça.

Justiça determina preservação das provas

Além de garantir a participação de Anderson Gama, a decisão determinou o resguardo das provas digitais relacionadas ao julgamento realizado pelo Conselho Pleno da OAB-BA.

A entidade deverá apresentar os vídeos completos e sem edição da sessão realizada em 11 de setembro, além da respectiva ata e da certidão com o detalhamento dos votos dos conselheiros.

A medida busca preservar os registros necessários para a análise judicial da controvérsia envolvendo a candidatura.

Processo passa a tramitar publicamente

A 10ª Vara Federal Cível da Bahia também determinou a retirada do sigilo do processo, que passou a tramitar de forma pública.

Na decisão, o magistrado destacou a importância da transparência em disputas relacionadas à escolha de integrantes de tribunais. O entendimento considera que processos envolvendo vagas no Judiciário possuem interesse coletivo e devem observar princípios de transparência e moralidade administrativa.

Candidatura já tinha sido questionada

A controvérsia envolvendo Anderson Gama começou ainda durante a fase de análise preliminar da documentação apresentada para a disputa.

Conforme despacho da relatora da Comissão Especial Temporária do Quinto Constitucional, Mariana Matos de Oliveira, a inscrição nº 36205/2026 apresentava inconsistências relacionadas ao tempo de prática jurídica e a declarações obrigatórias.

Com a nova decisão judicial, entretanto, o advogado permanece na disputa de forma sub judice, enquanto a Justiça analisa os questionamentos apresentados no processo.