Política
Jerônimo apoia fim das bets anunciado por Lula
Governador da Bahia afirma que medida representa uma decisão importante e cobra posicionamento do Congresso Nacional
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), reagiu à Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que proíbe as bets no Brasil. Em declaração sobre a medida, o governador afirmou que Lula tomou uma “importante decisão”.
A MP nº 1.394 foi publicada nesta sexta-feira (25) e proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa em território nacional, abrangendo tanto apostas esportivas quanto jogos on-line. A medida entrou em vigor na data de sua publicação.
Com a entrada em vigor da medida, as plataformas ficam impedidas de receber novos aportes. O governo federal também estabeleceu um cronograma para retirada dos valores pelos apostadores e para a devolução dos saldos remanescentes.
Jerônimo destacou os impactos que, segundo ele, as apostas podem provocar nas famílias brasileiras. O governador afirmou que o dinheiro destinado às plataformas pode comprometer o orçamento doméstico e aumentar o endividamento.
“Sabemos o mal que as bets geram às famílias: o salário que some antes do fim do mês, a dívida que só cresce, o jovem que troca o sonho pela aposta”, declarou Jerônimo.
Ao comentar os próximos passos da medida, o governador também direcionou a discussão ao Congresso Nacional, que deverá analisar a MP dentro do processo legislativo previsto para medidas provisórias.
“Cuidar do povo não se faz com bravatas. Se faz com atitude. Agora a medida vai para o Congresso e cada parlamentar vai ter que mostrar de que lado está: das famílias ou das bets”, afirmou.
A decisão do governo federal também estabelece mudanças para o mercado de apostas e prevê ações de fiscalização e combate às plataformas que operam de forma ilegal. Segundo o governo, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça atuarão no bloqueio de sites irregulares.
A MP ainda será submetida à análise do Congresso Nacional, que poderá aprovar, alterar ou rejeitar o texto dentro do processo legislativo. Enquanto isso, permanecem em vigor as regras e prazos estabelecidos pela medida publicada nesta sexta-feira.
