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Ministro livra principais réus da trama golpista e fortalece narrativa bolsonarista para futuras revisões judiciais
Ministro do STF aponta falta de tipicidade em denúncia da PGR na ação penal da trama golpista
Ministro aponta incompetência da Corte para julgar Bolsonaro e outros réus por falta de foro privilegiado
Ministro diz que não há provas de fuga e critica tornozeleira como restrição desproporcional aos direitos fundamentais
Partidos têm até quatro anos para substituir comissões provisórias por diretórios eleitos — sob pena de perder acesso ao fundo partidário e eleitoral
