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Fux diverge do STF e rejeita medidas restritivas a Bolsonaro

Ministro diz que não há provas de fuga e critica tornozeleira como restrição desproporcional aos direitos fundamentais

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Por três dias sem se manifestar, ministro Luiz Fux foi o último da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal foi o último a referendar medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu uma dura divergência contra a maioria da 1ª Turma da Corte ao se manifestar contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica. No voto apresentado nos últimos minutos do julgamento virtual nesta segunda-feira (21), Fux criticou a falta de provas concretas e alertou para “restrições desproporcionais aos direitos fundamentais”.

Segundo o ministro, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República não apresentaram evidências novas, contemporâneas e individualizadas que justificassem a adoção das medidas. Para ele, as restrições impostas à liberdade de expressão, de ir e vir e de comunicação não encontram respaldo jurídico sólido.

“A amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, sem a demonstração contemporânea e concreta dos requisitos legais exigidos para tais cautelares”, escreveu Fux.

Além disso, o ministro afirmou que a decisão pode configurar um “julgamento antecipado” e que a tentativa de atrelar as ações de Bolsonaro a uma suposta influência externa, como retaliações do governo Donald Trump, deve ser resolvida em âmbitos diplomáticos e políticos, não judiciais.

A manifestação de Fux se contrapôs à maioria já formada na 1ª Turma com os votos de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que seguiram o relator Alexandre de Moraes ao entenderem que há risco concreto de fuga de Bolsonaro para os Estados Unidos e tentativa de obstrução do julgamento sobre a trama golpista de 8 de janeiro.

Apesar de divergências pontuais anteriores, essa foi a primeira vez que Fux rompeu totalmente com a linha adotada por Moraes. No julgamento, o ministro também destacou a importância da independência do Judiciário diante de pressões políticas e sociais.

“A premissa de que poderia haver influência no julgamento esbarra no princípio básico de que o Poder Judiciário detém independência judicial. Juízes julgam conforme sua convicção, com base nos fatos e no direito”, reforçou Fux.

Histórico de contrapontos

A atuação de Fux marca uma mudança de postura em relação aos julgamentos penais do passado. Conhecido por sua rigidez no mensalão e por seu apoio à Lava Jato, o ministro tem adotado posições mais garantistas nos casos ligados ao 8 de janeiro. Recentemente, votou por uma pena mais branda à ré Débora dos Santos, condenada por vandalizar a estátua da Justiça, o que lhe rendeu elogios de Michelle Bolsonaro.

Fux também foi o único ministro a defender que os processos da tentativa de golpe deveriam tramitar na primeira instância ou no plenário do STF, e não apenas na 1ª Turma. Além disso, demonstrou ceticismo quanto à delação premiada de Mauro Cid e discordou da ideia de tratar tentativa de golpe como crime consumado.

Na sexta-feira (18), Moraes encaminhou sua decisão cautelar contra Bolsonaro para referendo da Turma. Em menos de 24 horas, três ministros acompanharam o relator, formando maioria para impor tornozeleira eletrônica, entrega de passaporte e proibição de contato com outros investigados.

Fux foi o último a votar, às 23h35 da segunda-feira, dentro do prazo regimental, e reafirmou que as acusações contra o ex-presidente carecem de fundamentação robusta para justificar medidas tão graves.

“A ausência de prova concreta de fuga torna a cautelar desnecessária e desproporcional”, concluiu.

Repercussão internacional

A decisão ocorre em meio à crescente pressão diplomática envolvendo os Estados Unidos. O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, anunciou sanções contra Alexandre de Moraes e seus aliados no STF, revogando vistos e endurecendo o tom com o Brasil. Dos 11 ministros da Corte, apenas Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça não foram incluídos na lista de sanções.

Redação Saiba+

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Brasil

Bombeiro de Sergipe morre durante curso em Minas Gerais

Sargento sofreu uma queda de altura durante treinamento realizado na Academia de Bombeiros Militar, em Belo Horizonte

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Um bombeiro militar de Sergipe morreu na sexta-feira (28) durante a realização de um curso de operações em árvores na Academia de Bombeiros Militar (ABM), localizada na região da Pampulha, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), o sargento sofreu uma queda de altura durante as atividades do treinamento. Ele recebeu atendimento após o acidente, mas não resistiu aos ferimentos.

As circunstâncias da ocorrência ainda serão investigadas. O CBMMG informou que as providências necessárias estão sendo adotadas para esclarecer o acidente e prestar apoio ao Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) e aos familiares do militar.

Em nota, a corporação mineira lamentou profundamente a morte do agente e manifestou solidariedade aos familiares e colegas de farda. “A corporação mineira está consternada com o fato envolvendo nosso irmão de farda”, declarou o CBMMG.

O caso causou comoção entre integrantes das corporações dos dois estados, especialmente por se tratar de um acidente ocorrido durante uma atividade de formação profissional voltada às operações em árvores.

Redação Saiba+

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Conta de luz continuará mais cara em setembro

Aneel mantém bandeira tarifária amarela e consumidores terão cobrança adicional na fatura de energia elétrica

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A conta de luz continuará pesando no orçamento dos brasileiros em setembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira tarifária amarela para o próximo mês, sinalizando que as condições para geração de energia permanecem menos favoráveis.

Com a manutenção da bandeira, os consumidores terão uma cobrança adicional de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. O valor será aplicado às faturas de energia durante o período de vigência da bandeira amarela.

Bandeira amarela está em vigor desde maio

A bandeira tarifária amarela está sendo aplicada desde maio, em razão das condições menos favoráveis para a geração de energia elétrica. O mecanismo criado pela Aneel busca sinalizar aos consumidores os custos relacionados à produção de eletricidade.

Entre janeiro e abril, vigorou a bandeira verde, período em que não houve cobrança adicional na conta de luz.

Com a mudança para a bandeira amarela, os consumidores passaram a ter um custo extra vinculado ao volume de energia utilizado. Por isso, o consumo de eletricidade continua sendo um dos principais fatores para determinar o valor final da fatura.

Consumo consciente pode ajudar a reduzir a conta

Diante da manutenção da bandeira amarela, medidas de economia podem ajudar as famílias a controlar os gastos. Evitar desperdícios de energia e reduzir o uso de equipamentos elétricos quando não forem necessários são algumas das estratégias que podem contribuir para diminuir o consumo mensal.

A bandeira tarifária, entretanto, representa apenas uma parcela da composição da fatura. O valor final pago pelo consumidor também depende do volume de energia utilizado e de outros componentes presentes na conta.

Redação Saiba+

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Planalto articula encontro entre Andrei Rodrigues e André Mendonça

Reunião entre diretor-geral da Polícia Federal e ministro do STF é cogitada para a próxima semana em meio a desgaste entre as instituições

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Interlocutores do Palácio do Planalto trabalham para viabilizar uma reunião presencial entre o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, na próxima semana. A possível conversa ocorre em meio a um período de desgaste na relação entre a cúpula da corporação e o magistrado.

Segundo informações atribuídas a fontes do Executivo, os dois já teriam demonstrado disposição para uma aproximação e para tratar diretamente das questões que envolvem a relação institucional. A articulação também teria relação com o desejo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de reduzir as tensões entre os envolvidos.

Tentativa de aproximação

De acordo com pessoas próximas às negociações, Andrei Rodrigues teria tomado a iniciativa de avançar nas tratativas após ser informado por interlocutores de que Lula gostaria que o encontro entre o diretor-geral da PF e André Mendonça acontecesse.

A eventual reunião deverá buscar uma interlocução direta entre o comando da Polícia Federal e o ministro do STF, especialmente diante dos episódios que contribuíram para o aumento da tensão nos últimos meses.

Relação se desgastou nos últimos meses

A relação entre Andrei Rodrigues e André Mendonça teria se deteriorado após vazamentos de informações relacionadas a investigações que estão sob relatoria do ministro no Supremo Tribunal Federal.

O cenário passou a exigir maior articulação institucional entre integrantes da PF e do Judiciário, principalmente em casos que envolvem investigações de grande repercussão.

A realização do encontro, entretanto, ainda depende da conciliação das agendas dos dois. A expectativa no Planalto é que uma conversa presencial possa contribuir para diminuir o desgaste e fortalecer o diálogo institucional entre a Polícia Federal e o Supremo.

Caso seja confirmado, o encontro deverá ocorrer na próxima semana e será acompanhado com atenção diante da importância dos cargos ocupados por Andrei Rodrigues e André Mendonça.

Redação Saiba+

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