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Brasil

Fux diverge do STF e rejeita medidas restritivas a Bolsonaro

Ministro diz que não há provas de fuga e critica tornozeleira como restrição desproporcional aos direitos fundamentais

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Por três dias sem se manifestar, ministro Luiz Fux foi o último da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal foi o último a referendar medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu uma dura divergência contra a maioria da 1ª Turma da Corte ao se manifestar contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica. No voto apresentado nos últimos minutos do julgamento virtual nesta segunda-feira (21), Fux criticou a falta de provas concretas e alertou para “restrições desproporcionais aos direitos fundamentais”.

Segundo o ministro, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República não apresentaram evidências novas, contemporâneas e individualizadas que justificassem a adoção das medidas. Para ele, as restrições impostas à liberdade de expressão, de ir e vir e de comunicação não encontram respaldo jurídico sólido.

“A amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, sem a demonstração contemporânea e concreta dos requisitos legais exigidos para tais cautelares”, escreveu Fux.

Além disso, o ministro afirmou que a decisão pode configurar um “julgamento antecipado” e que a tentativa de atrelar as ações de Bolsonaro a uma suposta influência externa, como retaliações do governo Donald Trump, deve ser resolvida em âmbitos diplomáticos e políticos, não judiciais.

A manifestação de Fux se contrapôs à maioria já formada na 1ª Turma com os votos de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que seguiram o relator Alexandre de Moraes ao entenderem que há risco concreto de fuga de Bolsonaro para os Estados Unidos e tentativa de obstrução do julgamento sobre a trama golpista de 8 de janeiro.

Apesar de divergências pontuais anteriores, essa foi a primeira vez que Fux rompeu totalmente com a linha adotada por Moraes. No julgamento, o ministro também destacou a importância da independência do Judiciário diante de pressões políticas e sociais.

“A premissa de que poderia haver influência no julgamento esbarra no princípio básico de que o Poder Judiciário detém independência judicial. Juízes julgam conforme sua convicção, com base nos fatos e no direito”, reforçou Fux.

Histórico de contrapontos

A atuação de Fux marca uma mudança de postura em relação aos julgamentos penais do passado. Conhecido por sua rigidez no mensalão e por seu apoio à Lava Jato, o ministro tem adotado posições mais garantistas nos casos ligados ao 8 de janeiro. Recentemente, votou por uma pena mais branda à ré Débora dos Santos, condenada por vandalizar a estátua da Justiça, o que lhe rendeu elogios de Michelle Bolsonaro.

Fux também foi o único ministro a defender que os processos da tentativa de golpe deveriam tramitar na primeira instância ou no plenário do STF, e não apenas na 1ª Turma. Além disso, demonstrou ceticismo quanto à delação premiada de Mauro Cid e discordou da ideia de tratar tentativa de golpe como crime consumado.

Na sexta-feira (18), Moraes encaminhou sua decisão cautelar contra Bolsonaro para referendo da Turma. Em menos de 24 horas, três ministros acompanharam o relator, formando maioria para impor tornozeleira eletrônica, entrega de passaporte e proibição de contato com outros investigados.

Fux foi o último a votar, às 23h35 da segunda-feira, dentro do prazo regimental, e reafirmou que as acusações contra o ex-presidente carecem de fundamentação robusta para justificar medidas tão graves.

“A ausência de prova concreta de fuga torna a cautelar desnecessária e desproporcional”, concluiu.

Repercussão internacional

A decisão ocorre em meio à crescente pressão diplomática envolvendo os Estados Unidos. O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, anunciou sanções contra Alexandre de Moraes e seus aliados no STF, revogando vistos e endurecendo o tom com o Brasil. Dos 11 ministros da Corte, apenas Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça não foram incluídos na lista de sanções.

Redação Saiba+

Brasil

Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado

Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

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Devolução dos itens foi solicitada pela defesa do jornalista | Bnews - Divulgação Victor Piemonte

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.

O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.

A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.

Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.

O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.

A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.

Redação Saiba+

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Brasil

Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas

Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

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A reunião de Boulos com o setor é para discutir os impactos da guerra no Oriente Médio na alta do preço dos combustíveis

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.

A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.

Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.

O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.

Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.

Redação Saiba+

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TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril

Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

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Advogados e cidadãos poderão se reunir com a equipe de inspeção em horários específicos para discutir questões relevantes | Bnews - Divulgação Foto: Rodrigo Oliveira Braga

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.

A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.

Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.

A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.

A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.

Redação Saiba+

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