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Paulo Gonet acionou o STJ após declarações do ex-governador de Minas sobre ministro do STF em debate de repercussão nacional.
Corte analisa ação que questiona alteração no cálculo da inelegibilidade e pode impactar políticos já condenados
Entidade nacional de advogados defende novas regras de transparência após repercussão envolvendo Daniel Vorcaro e o inquérito das fake news
Órgão aponta suposta tentativa de interferência em investigações ligadas aos atos após eleições de 2022
Mesmo em prisão domiciliar, ex-presidente Jair Bolsonaro foi incluído na lista de convidados da cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Conhecido como “hacker de Araraquara”, Delgatti foi condenado por invasões a sistemas do CNJ e inserção de dados falsos
Decisão do ministro André Mendonça aponta que Felipe Cançado Vorcaro teria fugido de ação anterior da Polícia Federal em Trancoso, no sul da Bahia
Advogado-geral da União ganha respaldo antes de sabatina no Senado marcada para 28 de abril
Jorginho Mello critica decisão e afirma que proposta buscava priorizar alunos mais pobres nas vagas universitárias
STF abre inquérito para apurar possível injúria contra Lula em publicação nas redes sociais