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Ministro do STF determina que sete Tribunais de Justiça esclareçam pagamentos a magistrados que ultrapassaram o teto constitucional.
Medida atende determinação do ministro Alexandre de Moraes, que também determinou a apreensão do registro de CAC do ex-presidente
Corte Suprema de Cassação julga segundo pedido envolvendo a ex-deputada, enquanto Procuradoria-Geral da Itália se posiciona contra o envio ao Brasil.
Ministro do STF determina manifestação da Procuradoria-Geral da República e da defesa após investigação sobre arma apreendida durante prisão domiciliar.
Ministro do STF devolve processo ao plenário após publicação de decisão do TSE sobre a inelegibilidade de Cláudio Castro
Condenada pelos atos de 8 de janeiro poderá deixar a prisão domiciliar para consulta odontológica especializada em Campinas
Decisão do STF preserva processo movido por sindicato de bancários do extremo sul da Bahia na Justiça do Trabalho
Procuradoria-Geral da República terá 15 dias para analisar conclusão da Polícia Federal sobre suposto crime de calúnia contra Lula
Ministro do STF acolhe pedido da PGR e encerra investigações contra André Fernandes e Silvia Waiãpi por falta de provas
Pedido apresentado por Lindbergh Farias envolve Jair Bolsonaro e os deputados Flávio e Eduardo Bolsonaro
