A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (12) a Operação “Dia Zero”, que investiga um esquema de desvio de recursos públicos na Secretaria Municipal de Saúde de Salvador. A ação mira contratos firmados com organizações sem fins lucrativos utilizadas para fraudar licitações e lavar dinheiro, especialmente na área de tecnologia da informação (TI).

Ao todo, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e determinado o bloqueio judicial de R$ 100 milhões em bens de pessoas físicas e jurídicas envolvidas. A operação também resultou no afastamento de servidores públicos suspeitos de participação nas irregularidades. Cerca de 130 policiais federais e 18 auditores da CGU participaram das diligências nos municípios de Salvador, Mata de São João, Itapetinga (BA) e também em Maceió (AL).

De acordo com a investigação, uma rede criminosa formada por entidades do terceiro setor e empresas privadas operava contratos com diversas prefeituras baianas. Uma das entidades contratadas pela Prefeitura de Salvador se destacou pelo elevado volume de faturamento nos últimos anos, o que motivou a intensificação da apuração.

O contrato investigado foi firmado a partir de um pregão supostamente fraudado, o que teria permitido o favorecimento da entidade escolhida. A partir da execução do contrato, foram identificadas transferências simuladas de recursos públicos para empresas de fachada, cujos proprietários eram servidores públicos e funcionários da própria organização contratada.

Segundo a CGU, os pagamentos eram feitos com o objetivo de ocultar o destino real do dinheiro, o que configura crime de lavagem de dinheiro. As verbas desviadas seriam destinadas ao financiamento de bens pessoais e outras atividades ilícitas, disfarçadas como serviços prestados na área de saúde.

A operação foi batizada de “Dia Zero” em alusão à necessidade de reiniciar o sistema público de contratações com base na transparência e legalidade, diante das graves irregularidades constatadas.

Em nota, a Polícia Federal afirmou que os envolvidos poderão responder por organização criminosa, fraude à licitação, peculato e lavagem de dinheiro, com penas que, somadas, podem ultrapassar 30 anos de prisão.

A Prefeitura de Salvador ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso. A expectativa é que os órgãos de controle avancem nas apurações com base nos documentos e provas coletadas durante os mandados.

Ministro Dias Toffoli reforça decisão do TJ-BA e determina retorno imediato das aulas na rede municipal

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que considerou ilegal a greve dos professores da rede municipal de Salvador, iniciada no mês de maio. A decisão foi proferida pelo ministro Dias Toffoli, que rejeitou a reclamação apresentada pela APLB-Sindicato, mantendo todas as determinações da Justiça baiana.

De acordo com Toffoli, a paralisação foi iniciada de forma prematura, sem o cumprimento da notificação prévia de 72 horas, exigida para serviços essenciais como a educação. A ausência dessa formalidade foi considerada a principal irregularidade que levou à declaração de ilegalidade do movimento.

O ministro também destacou que a APLB utilizou a reclamação no STF com a intenção de reverter decisões judiciais já estabelecidas, o que não é permitido pelo ordenamento jurídico. Toffoli reforçou que a Lei nº 7.783/1989, que regulamenta o direito de greve no setor privado, foi corretamente aplicada por analogia ao serviço público, conforme jurisprudência do próprio Supremo.

Outro ponto relevante apontado na decisão foi que as negociações entre os professores e o Município de Salvador ainda estavam em andamento no momento da deflagração da greve. Havia inclusive uma proposta de reajuste salarial em análise, o que indicava a continuidade do diálogo entre as partes.

Com a decisão do STF, segue válida a determinação do TJ-BA que exige a suspensão imediata da greve e o retorno dos professores às salas de aula. O tribunal baiano também autorizou a Prefeitura de Salvador a descontar os dias parados dos salários dos grevistas, além de aplicar penalidades ao sindicato.

No último dia 22 de maio, o TJ-BA reforçou a decisão anterior e aumentou a multa diária imposta à APLB-Sindicato para R$ 100 mil. A Justiça ainda autorizou o bloqueio dos repasses das contribuições sindicais como forma de assegurar o cumprimento da ordem judicial.

Arquidiocese emite nota de repúdio e cobra apuração rigorosa após ato de intolerância religiosa na Comunidade Fazenda Comissário

A Paróquia Sagrado Coração de Maria, localizada em Feira de Santana (BA), foi alvo de um ato criminoso de intolerância religiosa na noite da última terça-feira (10), por volta das 20h. Segundo nota divulgada pela Arquidiocese de Feira de Santana, indivíduos invadiram e depredaram a Comunidade Fazenda Comissário, pertencente à paróquia, destruindo todas as imagens sacras, objetos litúrgicos, aparelhos de som e outros equipamentos.

O episódio, classificado como uma grave profanação, causou não apenas danos materiais e prejuízos financeiros, mas principalmente, feriu a fé e o sentimento religioso dos fiéis católicos da região. A Arquidiocese considera o ato como um claro atentado contra a liberdade de culto e expressão religiosa.

O arcebispo metropolitano, Dom Zanoni Demettino Castro, manifestou profundo pesar e solidariedade à comunidade e ao pároco local, padre Luciano dos Santos. Em sua declaração, Dom Zanoni exigiu das autoridades uma investigação rigorosa e célere, com o objetivo de identificar e punir os responsáveis pelo crime, além de garantir que casos semelhantes não voltem a ocorrer.

A Arquidiocese também informou que uma celebração de desagravo será realizada em data a ser definida, como forma de restaurar simbolicamente a dignidade e a fé da comunidade afetada.

“Mais do que um atentado ao patrimônio físico, com importante prejuízo financeiro, o episódio configura, sobretudo, um ato de intolerância religiosa, que atenta, de forma atroz, contra a fé de todos os católicos desta Igreja Particular”, destacou a nota oficial.

O caso gerou forte comoção entre os fiéis e acendeu um alerta para a urgência de proteção aos espaços religiosos e respeito à liberdade de crença, princípios fundamentais de uma sociedade democrática.