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STF homologa acordo que reconhece Ednaldo Rodrigues no comando da CBF

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta sexta-feira (21) um acordo firmado entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), cinco dirigentes da entidade e a Federação Mineira de Futebol (FMF) para encerrar a disputa judicial contra a eleição de Ednaldo Rodrigues para presidência da entidade máxima do futebol brasileiro.

Com a homologação, as partes reconhecem o resultado da assembleia geral da CBF que elegeu Rodrigues para o cargo, em março de 2022.

A decisão teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), autor de uma ação protocolada na Corte que trata do mesmo assunto e discute a constitucionalidade da Lei Pelé e da Lei Geral do Esporte.

Antes da homologação do acordo, o presidente da CBF já contava com uma liminar de Gilmar Mendes para mantê-lo no cargo. No ano passado, uma liminar da Justiça do Rio de Janeiro afastou Edinaldo do cargo, mas o ministro do STF derrubou a decisão. 

Entenda

Em dezembro de 2023,  o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu retirar Ednaldo Rodrigues do cargo. Na ocasião, a 21ª Câmara de Direito Privado extinguiu a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP) contra eleições que teriam sido realizadas irregularmente pela CBF em 2017.

Diante do processo, a entidade máxima do futebol brasileiro aceitou assinar em 2022 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que estabeleceu a realização de uma nova eleição, da qual Ednaldo Rodrigues saiu vencedor.

A decisão de retirar Ednaldo Rodrigues da CBF foi tomada atendendo a um pedido de ex-vice-presidentes da entidade que perderam seus cargos no âmbito do TAC de 2022.

Para o TJ-RJ, o TAC assinado entre o MP e a CBF foi ilegal. Após a decisão do tribunal, o ministro Gilmar Mendes concedeu a liminar para manter Ednaldo Rodrigues no cargo.

Na ocasião, o ministro disse que a Fifa, entidade máxima que regula o futebol no mundo, encaminhou sucessivos ofícios ao Brasil afirmando não reconhecer como legítimo o interventor indicado pelo TJRJ para a CBF, José Perdiz,  presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O ministro reiterou ainda o risco de a seleção olímpica masculina perder o pré-olímpico por não ter um dirigente reconhecido internacionalmente.

Edição:

Sabrina Craide

Fonte: Agência Brasil

Redação Saiba+

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Lula turbina salários de 323 aliados com cargos

Ministros, dirigentes do PT e assessores do Planalto recebem gratificações que elevam contracheques a mais de R$ 80 mil.

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REUTERS/Adriano Machado Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva consolidou uma ampla rede de aliados políticos em cargos de conselhos de estatais e empresas privadas nas quais a União detém participação acionária. De acordo com levantamento realizado a partir da Lei de Acesso à Informação (LAI), cruzamento de dados de ministérios e documentos públicos, 323 nomes ligados ao governo, ao PT e à base aliada no Congresso foram nomeados para esses postos.

Esses cargos, que em muitos casos exigem apenas a presença em reuniões periódicas, garantem remunerações adicionais que, somadas aos salários já recebidos, podem ultrapassar os R$ 80 mil mensais. A prática, embora amparada na Lei das Estatais e submetida à avaliação dos comitês de elegibilidade das empresas, é criticada por especialistas por favorecer indicações políticas em detrimento de critérios técnicos.

Quem são os beneficiados

Entre os nomeados estão ministros de Estado, secretários executivos, chefes de gabinete, servidores comissionados, dirigentes partidários, ex-deputados e assessores de parlamentares de destaque, como os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

No núcleo do Planalto, nomes como Débora Raquel Cruz Ferreira, jornalista e chefe de gabinete da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), integra o conselho da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgeprom), subordinada à Marinha. Antes, Débora atuava como assessora de imprensa do Ministério dos Esportes e em sindicatos de trabalhadores da saúde.

Outro exemplo é Lucas Monteiro Costa Dias, diretor de programa na Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom). Formado em história e com atuação limitada à assessoria política, ele ocupa vaga no conselho fiscal da Caixa Cartões, subsidiária da Caixa Econômica Federal, recebendo R$ 5.430,87 mensais em “jeton”, nome dado a essa remuneração extra que complementa salários de servidores públicos com assentos em conselhos.

Cargos estratégicos para aliados

O Ministério de Portos e Aeroportos indicou Felipe Matos, secretário de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Recife, para o conselho da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), mesmo sem experiência no setor portuário. A indicação, endossada pelo ministro Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), reflete a troca de favores políticos entre o Executivo e aliados regionais.

No primeiro escalão do governo, 13 ministros ocupam cargos em conselhos. A usina Itaipu Binacional, por exemplo, abriga Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Esther Dweck (Gestão) e Mauro Vieira (Relações Exteriores), com reuniões bimestrais que podem render cerca de R$ 34 mil por participação.

No Sistema S, o Serviço Social do Comércio (SESC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) também abrigam ministros como Luiz Marinho (Trabalho), Alexandre Padilha (Saúde) e Camilo Santana (Educação), com ganhos que ultrapassam R$ 28 mil e R$ 21 mil, respectivamente.

Além de estatais e empresas mistas, ministros e auxiliares próximos de Lula ocupam postos em empresas privadas com participação da União. Anielle Franco (Igualdade Racial), por exemplo, foi nomeada para o conselho da Tupy, multinacional do setor metalúrgico, onde a média de remuneração mensal para conselheiros ultrapassa R$ 39 mil.

Ligação com o Congresso Nacional

As articulações políticas não param no Executivo. Assessores e aliados de líderes do Congresso também foram contemplados. Ana Paula de Magalhães, chefe de gabinete de Davi Alcolumbre, foi indicada para o conselho da PPSA e para o conselho fiscal da Caixa Loterias. Micheline Xavier Faustino, assessora de Rodrigo Pacheco, ocupa vagas na PPSA e na Eletronuclear.

Já Mariangela Fialek, assessora da Presidência da Câmara, mantém cargo na Brasilcap, enquanto Fábio Coutinho, chefe de gabinete do senador Otto Alencar (PSD-BA), integra o conselho da Nuclep, estatal do setor nuclear e de defesa.

No PT, a tesoureira nacional Gleide Andrade está no conselho da usina Itaipu, enquanto os ex-deputados Jorge Ricardo Bittar e Maurício Quintella Lessa foram nomeados para conselhos da Telebrás e do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB).

Críticas à prática e questionamentos técnicos

Especialistas em governança apontam que o governo Lula se apoia em brechas da legislação para acomodar aliados em conselhos, prática que compromete a eficiência e o desempenho técnico dessas empresas. Sandro Cabral, professor do Insper, observa que muitas dessas indicações não seguiriam os critérios de mercado privado, onde a escolha de conselheiros prioriza experiência e formação na área de atuação da empresa.

“O problema é que, embora a pluralidade de formações possa ser positiva, falta um critério mínimo de senioridade e conhecimento técnico. Muitos ocupam cargos sem a formação ou experiência adequadas”, avalia Cabral.

Apesar disso, o governo argumenta que a diversidade de perfis é estratégica para o fortalecimento da governança corporativa, citando a prática como alinhada aos padrões internacionais.

A Terracap, empresa pública do governo do Distrito Federal onde auxiliares de Haddad e Rui Costa foram nomeados, defendeu que as remunerações e critérios de escolha foram aprovados em assembleia de acionistas.

Remunerações turbinadas

Com as nomeações, os rendimentos extras dos conselheiros aumentam significativamente. Ministros como Vinícius Marques de Carvalho, da CGU, acumulam salários de R$ 44 mil no ministério mais jetons de R$ 39 mil da Tupy e R$ 5 mil da Brasilcap, ultrapassando R$ 83 mil em um mês.

No Sistema S, os ganhos também são expressivos. Luiz Marinho e Alexandre Padilha recebem mais de R$ 28 mil no conselho do SESC. Camilo Santana, no Senac, ganha R$ 21 mil, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, atua no conselho da Brasilprev.

Esses valores contrastam com práticas salariais de outras empresas de porte semelhante, incluindo gigantes como Banco do Brasil, Caixa e BNDES.

Redação Saiba+

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Esposas de ministros de Lula dobram renda com cargos públicos

Nomeações em tribunais garantem altos salários e fortalecem influência política de ministros no governo federal.

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O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, com a esposa Aline - Foto: Raul Spinassé

A prática de nomear esposas para cargos em Tribunais de Contas estaduais tem reforçado não apenas o poder político de ministros do governo Lula, mas também dobrado a renda familiar de alguns deles. Segundo levantamento com base em dados do Portal da Transparência, pelo menos cinco ministros — todos ex-governadores — têm suas esposas ocupando postos de conselheiras com salários que superam os ganhos ministeriais.

Enquanto os ministros recebem entre R$ 44 mil e R$ 46,5 mil brutos por mês, suas esposas, nos tribunais, chegam a salários de até R$ 79,5 mil com benefícios incluídos. Além do aumento no orçamento doméstico, o controle de cargos estratégicos como os de conselheiros de contas serve como importante instrumento de influência e proteção política.

O maior salário registrado é o de Renata Calheiros, esposa de Renan Calheiros Filho, atual ministro dos Transportes. Nomeada em dezembro de 2022, Renata ocupa uma cadeira no Tribunal de Contas de Alagoas, onde recebe R$ 79,5 mil mensais. A votação que confirmou sua nomeação foi secreta, prática comum nas Assembleias Legislativas.

Na Bahia, a enfermeira Aline Peixoto, esposa do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, assumiu um posto no Tribunal de Contas dos Municípios em março de 2023, dois meses após a posse do marido em Brasília. Seu salário mensal é de R$ 54,3 mil.

No Ceará, Onélia Santana, esposa do ministro da Educação, Camilo Santana, também se tornou conselheira do Tribunal de Contas do Estado no fim de 2023, com remuneração de R$ 50,2 mil. Já no Amapá, Marília Góes, esposa do ministro da Integração Regional, Waldez Góes, foi indicada ao cargo no TCE local ainda em 2022, com salário de R$ 59,5 mil mensais.

Por fim, no Piauí, Rejane Dias, esposa do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, foi nomeada conselheira em janeiro de 2023, recebendo atualmente R$ 41,8 mil por mês.

Entidades como a Transparência Internacional e o Instituto Não Aceito Corrupção têm se manifestado contra essa prática, apontando possível configuração de nepotismo e defendendo regras mais rígidas para impedir nomeações de parentes de autoridades para tribunais de contas.

A nomeação de esposas em tribunais não apenas garante estabilidade financeira, mas também preserva a influência de antigos governadores em seus estados de origem, criando uma rede de proteção política que resiste mesmo após o término dos mandatos.

Redação Saiba+

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Acidente grave e motorista de Ferrari não faz bafômetro

Colisão entre Ferrari e Gol deixa dois feridos em Piedade (SP); condutor de luxo se recusa a realizar teste de alcoolemia.

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Ferrari trafegava no sentido norte pela pista simples quando perdeu o controle | Foto: reprodução

Neste sábado (26), um acidente envolvendo uma Ferrari e um Gol na Rodovia SP-079, no km 113, em Piedade, interior de São Paulo, deixou duas pessoas feridas e gerou grande comoção. O motorista da Ferrari, que não teve a identidade revelada, perdeu o controle do veículo e colidiu de frente com o Gol. Durante a ocorrência, o condutor do carro de luxo se recusou a fazer o teste do bafômetro, o que levantou suspeitas sobre a possível ingestão de álcool.

O impacto resultou em ferimentos em um homem de 52 anos e uma mulher de 53 anos, que foram rapidamente socorridos e encaminhados ao Centro Hospitalar de Sorocaba. O motorista da Ferrari também foi levado para o hospital, mas seu estado de saúde não foi informado. Não há dados sobre a velocidade em que o motorista da Ferrari estava no momento da colisão, mas a via possui um limite de 50 km/h.

A colisão provocou um congestionamento de cerca de três quilômetros, segundo a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), e a pista foi parcialmente liberada às 18h do mesmo dia. A perícia foi acionada para investigar as circunstâncias do acidente, e o caso foi registrado pela Delegacia de Votorantim.

Além do acidente em Piedade, outro incidente com uma Ferrari, envolvendo uma 296 GTB avaliada em R$ 3,2 milhões, ocorreu na cidade de Campinas. O carro perdeu o controle após ultrapassar um veículo e bateu contra um portão de residência. Felizmente, ninguém se feriu no incidente. O proprietário da casa afirmou que, apesar do susto, ele e os ocupantes da residência estavam seguros, e o motorista do veículo, que seria funcionário de uma concessionária, estava um pouco atordoado, mas sem ferimentos graves.

Redação Saiba+

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