Brasil
Supremo decide que vai julgar validade da Lei de Anistia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (21) que vai analisar novamente a validade da Lei da Anistia no caso dos cinco militares acusados pela morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, durante o período da ditadura no Brasil.![]()
![]()
Por unanimidade, os ministros da Corte reconheceram a chamada repercussão geral do caso. Dessa forma, a decisão futura que for tomada pelo plenário terá validade para todos os processos semelhantes que estão em tramitação no país. A data do julgamento ainda não foi definida.
O STF vai julgar um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para revisar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu o processo criminal contra cinco militares envolvidos na morte de Rubens Paiva. A decisão levou em conta o julgamento no qual a Corte, em 2010, manteve a validade da Lei de Anistia.
De acordo com a procuradoria, José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos, Jurandyr Ochsendorf e Jacy Ochsendorf são acusados de envolvimento na morte de Rubens Paiva, em janeiro de 1971, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações do Exército, no Rio de Janeiro.
A PGR sustenta que o entendimento jurídico internacional sobre a questão definiu que a legislação brasileira de anistia não pode ser aplicada em casos de graves violações de direitos humanos.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), por exemplo, já decidiu que a Lei de Anistia não pode ser aplicada no caso da Guerrilha do Araguaia.
Os militares reformados buscam arquivar a ação penal à qual eles respondem pela acusação de participação no desaparecimento e na ocultação do corpo de Rubens Paiva. De acordo com as defesas, os acusados não podem ser punidos por causa da Lei da Anistia, cuja abrangência, segundo eles, alcança os crimes cometidos durante o período da ditadura no Brasil.
Ditadura
Pelo menos em outros dois processos, o STF também pode reavaliar a Lei de Anistia. Nesta semana, o ministro Edson Fachin decidiu destravar dois processos que tratam da responsabilidade de ex-agentes estatais por crime cometidos durante a ditadura militar.
Com a decisão, voltarão a tramitar recursos do Ministério Público Federal (MPF) que contestam decisões da Justiça que arquivaram denúncias apresentadas contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e os delegados Dirceu Gavina e Aparecido Laertes Calandra pela morte do militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) Carlos Nicolau Danielli, morto em 1972. As acusações foram rejeitadas com base na Lei da Anistia.
A decisão de Fachin também permite a retomada da tramitação do recurso que pede a condenação de policiais e médicos legistas pela morte do militante e operário Joaquim Alencar Seixas, em 1971.
Fonte: Agência Brasil
Brasil
Nova identidade facilita viagens pela América do Sul
Carteira de Identidade Nacional já permite a entrada de brasileiros em oito países sul-americanos sem a necessidade de passaporte.

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) vem ampliando sua importância para os brasileiros e agora se consolida também como um documento estratégico para quem deseja viajar pela América do Sul. A nova identidade já pode ser utilizada para ingresso em diversos países da região sem a exigência de passaporte, tornando as viagens mais práticas e acessíveis.
A facilidade é resultado dos acordos de livre circulação firmados entre o Brasil e países sul-americanos por meio do Mercosul e de tratados regionais. Com isso, cidadãos brasileiros podem realizar deslocamentos internacionais apresentando apenas um documento oficial de identificação válido e atualizado.
A medida beneficia turistas, estudantes, profissionais e viajantes em geral, reduzindo burocracias e simplificando o trânsito entre países vizinhos. Além da praticidade, a utilização da nova identidade fortalece a integração regional e facilita o intercâmbio cultural, econômico e turístico entre as nações sul-americanas.
A Carteira de Identidade Nacional foi criada para unificar a identificação dos cidadãos brasileiros, utilizando o CPF como número único de registro. O documento conta com recursos modernos de segurança, reduzindo riscos de fraudes e proporcionando maior confiabilidade nos processos de identificação.
Com a nova funcionalidade, brasileiros podem planejar viagens para destinos da América do Sul sem a necessidade de emitir passaporte, desde que observem as regras migratórias específicas de cada país e apresentem o documento em boas condições de conservação.
Especialistas do setor de turismo avaliam que a simplificação documental pode estimular o aumento das viagens internacionais de curta distância, impulsionando o fluxo turístico e fortalecendo a integração entre os países da região.
A adoção da CIN também faz parte de um processo mais amplo de modernização dos documentos públicos no Brasil, buscando oferecer mais segurança, praticidade e eficiência para os cidadãos em diferentes situações do dia a dia.
Com a ampliação das possibilidades de uso da nova identidade, a expectativa é que cada vez mais brasileiros adotem o documento, aproveitando os benefícios oferecidos tanto em território nacional quanto em viagens internacionais pela América do Sul.
Brasil
Indígenas ampliam mobilização contra obras do Arco Norte
Lideranças de diferentes povos articulam ações conjuntas diante do avanço de projetos de infraestrutura na região do Tapajós.

A região do Tapajós voltou a ser palco de mobilizações indígenas em meio ao debate sobre grandes projetos de infraestrutura previstos para o chamado Arco Norte. Lideranças de diferentes povos indígenas intensificaram articulações nas últimas semanas para discutir os impactos de obras consideradas estratégicas para o escoamento da produção agrícola do país.
O movimento ocorre após recentes decisões envolvendo empreendimentos de logística e transporte na Amazônia, incluindo projetos ferroviários, rodoviários e hidroviários. Entre os temas que mobilizam as comunidades estão a Ferrogrão, a BR-163, intervenções em hidrovias, dragagens de rios e a ampliação de estruturas portuárias na região.
Segundo informações divulgadas por representantes do movimento, cerca de 600 indígenas de pelo menos nove povos participaram de encontros e mobilizações em diferentes pontos da chamada rota da soja, buscando construir uma posição conjunta diante das transformações previstas para o território.
A articulação ganhou força após o avanço das discussões sobre a Ferrogrão, projeto ferroviário considerado estratégico para a logística nacional. O tema voltou ao centro dos debates após decisões judiciais relacionadas à área do Parque Nacional do Jamanxim e diante da expectativa de que o empreendimento avance para novas etapas de planejamento nos próximos anos.
As lideranças indígenas defendem maior participação das comunidades nas discussões sobre os projetos e reforçam a necessidade de diálogo sobre possíveis impactos ambientais, sociais e culturais das obras previstas para a região. O objetivo é garantir que as populações tradicionais sejam ouvidas nos processos de tomada de decisão.
O Arco Norte é visto pelo setor produtivo como um importante corredor logístico para o transporte de grãos e outras commodities destinadas aos mercados nacional e internacional. Por outro lado, organizações indígenas e ambientais destacam preocupações relacionadas à preservação dos ecossistemas amazônicos e à proteção dos territórios tradicionais.
O debate em torno das obras deve continuar nos próximos meses, reunindo representantes do governo, setor produtivo, comunidades indígenas e entidades da sociedade civil. A expectativa é de que as discussões avancem à medida que novos projetos entrem na pauta de investimentos em infraestrutura.
Com a mobilização ampliada no Tapajós, o tema reforça a complexidade do desafio de conciliar desenvolvimento econômico, expansão logística e preservação ambiental em uma das regiões mais estratégicas da Amazônia brasileira.
Brasil
Julgamento do caso Henry Borel entra na fase decisiva
Expectativa é de encerramento da instrução processual e avanço para os interrogatórios dos réus ainda nesta segunda-feira.

O julgamento do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e de Monique Medeiros, acusados no caso da morte do menino Henry Borel, entra nesta segunda-feira em uma etapa considerada decisiva. Com a previsão de que apenas duas testemunhas sejam ouvidas ao longo do dia, cresce a expectativa pelo encerramento da fase de instrução do processo.
A conclusão dessa etapa abrirá caminho para os interrogatórios dos réus, considerados um dos momentos mais aguardados do julgamento. Após essa fase, o processo se aproxima de seu desfecho, quando os jurados serão responsáveis por analisar as provas apresentadas e decidir sobre a responsabilização dos acusados.
O caso Henry Borel ganhou ampla repercussão nacional desde o início das investigações e segue mobilizando a atenção da sociedade. O julgamento já entrou para a história do sistema judiciário fluminense por sua duração, sendo considerado o mais longo já realizado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Ao longo das últimas sessões, testemunhas, especialistas e representantes das partes apresentaram informações e argumentos relacionados aos fatos investigados. A fase de instrução tem como objetivo reunir elementos que permitam ao Conselho de Sentença avaliar todas as circunstâncias do caso antes da decisão final.
A expectativa entre acusação e defesa é que a etapa de coleta de depoimentos seja encerrada ainda nesta segunda-feira, acelerando os próximos procedimentos previstos no rito do Tribunal do Júri. Os interrogatórios dos réus deverão representar um momento importante para o esclarecimento de pontos centrais discutidos durante o processo.
O julgamento é acompanhado de perto por familiares, autoridades e pela opinião pública devido à grande repercussão do caso e à complexidade das acusações analisadas pela Justiça. A reta final do processo marca um dos momentos mais relevantes desde o início da tramitação judicial.
Com a proximidade da conclusão do júri, aumenta a expectativa em torno da decisão que será tomada pelos jurados após a análise de todas as provas, testemunhos e manifestações apresentadas durante o julgamento.
Política6 dias atrásCláudio Castro é alvo da PF por recursos da Rioprevidência no caso Master
Brasil5 dias atrásPF deflagra operação contra fraude em aposentadorias do INSS
Esportes1 dia atrásNeymar retoma a camisa 10 da Seleção para a Copa do Mundo 2026
Política2 dias atrásFux rejeita novo pedido para mudança no governo do Rio
Polícia3 dias atrásBope intensifica operação no Tanque após morte de subtenente da PM
Brasil5 dias atrásEmpresa cobra pai de Vorcaro por jatinho de R$ 60 milhões
Esportes4 dias atrásNeymar Deve Desfalcar a Seleção Brasileira
Polícia3 dias atrásPF desmonta esquema de migração irregular para Europa








