Brasil
Oposição pede para TCU investigar Janja por contrato da COP30

Com o apoio de 24 deputados de cinco partidos (PL, MDB, PP, PSD e União), o líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), protocolou junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma representação pedindo investigação sobre o suposto envolvimento da primeira-dama, Janja da Silva, no fechamento de um contrato milionário do governo federal com a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).
A representação é a segunda impetrada pela oposição no TCU para tentar anular o contrato de R$ 478 milhões firmado entre o governo federal e a OEI. A entidade foi contratada sem licitação para organizar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém neste ano. No documento, o líder da oposição solicita o afastamento de Janja do cargo de coordenadora da OEI enquanto durar a investigação.
O deputado Luciano Zucco sustenta que um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março de 2024, teria favorecido organismos internacionais como a OEI. O decreto elevou de 5% para 10% a taxa de administração que essas entidades podem receber e permitiu a celebração de acordos para a “subdelegação” de tarefas a empresas privadas.
Oposição questiona vínculo de Janja com a OEI
A oposição também levanta questionamentos sobre a relação de Janja com o ex-diretor da OEI, Leonardo Barchini, atualmente secretário-executivo do Ministério da Educação. Segundo a representação, a primeira-dama foi nomeada coordenadora da Rede de Inclusão e Combate à Desigualdade da OEI em 26 de abril de 2023, o que teria coincidido com movimentações para beneficiar a organização no Brasil.
Os parlamentares afirmam que Leonardo Barchini teria atuado como “duplo articulador” no convênio entre a OEI e o governo federal. Após assumir o cargo de secretário-executivo do MEC em 2024, ele continuou assinando documentos relacionados aos interesses da entidade.
“Restam claras as evidências de que o avanço dos negócios da OEI no Brasil passa tanto por sua aproximação com a primeira-dama, senhora Rosângela da Silva – ainda em 2023 – como pela escolha do Sr. Leonardo Barchini para, em tese, ‘operar nos dois lados do balcão'”, afirma a petição apresentada pelos deputados.
Procurada através da Secretaria de Comunicação do governo, a primeira-dama não se manifestou até o momento.
Brasil
Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado
Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.
O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.
A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.
Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.
O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.
A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.
Brasil
Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas
Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.
A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.
Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.
O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.
Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.
Brasil
TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril
Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.
A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.
Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.
A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.
A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.
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