Brasil
Proposta de Lula para isenção no Imposto de Renda pode gerar perdas bilionárias a estados e municípios
Proposta pode gerar perdas de até R$ 11,8 bilhões por ano às prefeituras.

A proposta do governo federal de ampliar a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, com descontos residuais até R$ 7 mil, está gerando preocupação entre prefeitos e governadores. A medida, apresentada como parte de um esforço por mais “justiça tributária”, pode causar perdas bilionárias às receitas de estados e municípios.
Hoje, parte significativa do IR retido na fonte sobre salários de servidores municipais e estaduais vai direto para os cofres dessas administrações. Com a nova isenção, boa parte desses recursos deixaria de ser arrecadada. Além disso, a arrecadação total do IR é dividida com estados e municípios por meio de fundos constitucionais, como o FPM e o FPE. Se a arrecadação cair, os repasses também diminuem.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que a proposta pode gerar perdas de até R$ 11,8 bilhões por ano às prefeituras. Já a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) calcula um prejuízo de quase R$ 5 bilhões apenas com a redução do IR sobre salários de servidores. O impacto seria mais grave para cidades pequenas, que dependem fortemente dos repasses federais.
O governo federal afirma que a medida será compensada com novas tributações sobre os mais ricos, como imposto sobre dividendos e um imposto mínimo para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. A equipe econômica também aposta que o aumento da renda dos trabalhadores deve impulsionar o consumo e, com isso, gerar mais arrecadação com impostos como ICMS e ISS.
Prefeitos e governadores, no entanto, questionam se essa compensação será suficiente e pedem mais diálogo. Algumas entidades já falam em levar o caso à Justiça, alegando que a proposta compromete a autonomia financeira dos entes federativos e não apresenta garantias legais de compensação.
A discussão segue no Congresso, onde parlamentares estudam alternativas para garantir que a isenção não prejudique estados e municípios já fragilizados financeiramente.
Brasil
Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado
Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.
O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.
A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.
Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.
O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.
A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.
Brasil
Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas
Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.
A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.
Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.
O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.
Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.
Brasil
TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril
Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.
A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.
Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.
A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.
A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.
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