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Brasil

Lula veta R$ 2,97 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico no Orçamento de 2025

Aprovado com três meses de atraso, texto tinha até dia 15 para passar pelo presidente.

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https://www.flickr.com/photos/lulaoficial/

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (10) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, com dois vetos. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de março com três meses de atraso, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A sanção ocorre dentro do prazo legal, que se encerraria no dia 15 de abril.

O Orçamento prevê um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, acima da projeção inicial do governo de R$ 3,7 bilhões. O aumento é atribuído às compensações fiscais permitidas pelo novo arcabouço fiscal — entre elas, os R$ 44,1 bilhões referentes ao pagamento de precatórios. Sem essas compensações, o resultado seria um déficit de R$ 29,6 bilhões.

Entre os principais pontos da LOA de 2025, estão:

  • Salário mínimo confirmado em R$ 1.518;
  • R$ 245,1 bilhões para a saúde pública;
  • R$ 226,4 bilhões para a educação;
  • R$ 158,6 bilhões destinados ao Bolsa Família;
  • R$ 113,6 bilhões para o BPC e a Renda Mensal Vitalícia;
  • R$ 972,4 bilhões para a Previdência Social, a maior despesa primária.

Para investimentos federais, o orçamento reserva R$ 166 bilhões, sendo R$ 57,6 bilhões destinados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Emendas parlamentares e vetos

O Orçamento prevê R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares: R$ 24,6 bilhões para emendas individuais (RP 6), R$ 14,3 bilhões para bancadas estaduais (RP 7) e R$ 11,5 bilhões para comissões permanentes do Legislativo (RP 8).

Lula vetou R$ 40,2 milhões em emendas RP2, ligadas a ministérios, por considerar a prática incompatível com a Lei Complementar 210/2024. As obras afetadas incluem a adequação da travessia urbana em Ariquemes (RO) e a construção do Arco Metropolitano do Recife (PE).

Outro veto, de R$ 2,97 bilhões, recaiu sobre despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Segundo o governo, os valores ultrapassariam o teto de gastos atrelado à arrecadação, após a renovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032.

Redação Saiba+

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Brasil

Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado

Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

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Devolução dos itens foi solicitada pela defesa do jornalista | Bnews - Divulgação Victor Piemonte

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.

O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.

A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.

Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.

O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.

A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.

Redação Saiba+

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Brasil

Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas

Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

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A reunião de Boulos com o setor é para discutir os impactos da guerra no Oriente Médio na alta do preço dos combustíveis

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.

A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.

Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.

O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.

Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.

Redação Saiba+

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TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril

Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

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Advogados e cidadãos poderão se reunir com a equipe de inspeção em horários específicos para discutir questões relevantes | Bnews - Divulgação Foto: Rodrigo Oliveira Braga

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.

A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.

Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.

A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.

A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.

Redação Saiba+

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