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Política

Parlamentares enviam R$ 550 milhões para fora dos seus Estados; STF tenta frear prática

Em 2024, R$ 252 milhões foram destinados por deputados e senadores a Estados pelos quais não foram eleitos.

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Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília — Foto: CLÁUDIO REIS

Deputados federais e senadores destinaram, nos últimos quatro anos, mais de R$ 550 milhões em emendas parlamentares a Estados diferentes daqueles pelos quais foram eleitos. Somente em 2024, os repasses interestaduais somaram R$ 252 milhões, revelando uma prática que, embora legal, acende alertas sobre a transparência, controle e efetividade na aplicação dos recursos públicos.

O levantamento, inédito, foi realizado pela plataforma Central das Emendas, em parceria com pesquisadores da Universidade de Harvard. Ele considerou apenas as emendas individuais — mecanismo pelo qual cada parlamentar pode indicar diretamente a destinação de verbas do Orçamento Federal.

As bancadas do Distrito Federal e da Bahia lideram esse movimento: juntas, enviaram R$ 70 milhões para fora de seus redutos eleitorais. O Distrito Federal repassou R$ 39 milhões, enquanto a Bahia destinou R$ 31 milhões a outros Estados. Entre os principais destinos das emendas interestaduais estão São Paulo, que recebeu R$ 87 milhões, e o Rio de Janeiro, que recebeu R$ 37,8 milhões — ambos sem ligação direta com a base eleitoral dos parlamentares que enviaram os recursos.

Para Bruno Bondarovsky, pesquisador de Harvard e idealizador da Central das Emendas, a prática enfraquece o argumento de que as emendas servem para atender demandas locais, levantando suspeitas sobre acordos políticos e uso estratégico das verbas.

“Esses R$ 252 milhões poderiam bancar centenas de obras públicas. Esse dinheiro, na prática, influencia alianças e favorece interesses que nem sempre são transparentes para a população”, afirma.

A diretora da Transparência Brasil, Maria Atoji, reforça a crítica.

“O problema não é apenas o destino. É o fato de o dinheiro sair sem critério técnico, sem plano e sem integração com políticas públicas de escala. Isso aprofunda distorções federativas e enfraquece o planejamento nacional”, explica.

O caso do Acre ilustra a distorção: mesmo sendo um dos Estados com maior carência estrutural, seus parlamentares destinaram R$ 6,8 milhões em emendas para São Paulo. Situação semelhante ocorreu com parlamentares do Tocantins, que transferiram R$ 18,2 milhões para o Estado mais rico do país.

Segundo Humberto Alencar, analista de planejamento e orçamento do Ministério do Planejamento, o uso das emendas para beneficiar outras regiões pode representar renúncia a investimentos urgentes nas cidades de origem dos parlamentares. “Para cidades pequenas, um repasse de R$ 1 milhão muda o jogo. Quando esse dinheiro vai para fora, perde-se a conexão com quem realmente precisa e votou nesses representantes”, argumenta.

Em resposta às distorções, o Supremo Tribunal Federal (STF) interveio. Em agosto de 2024, o ministro Flávio Dino determinou que parlamentares não podem mais enviar emendas Pix — modalidade de repasse direto sem necessidade de justificativa prévia — para fora de seus Estados de origem. A medida busca garantir maior transparência e rastreabilidade na execução dessas verbas.

Ainda assim, especialistas apontam que as brechas permanecem. “Mesmo com os limites do Supremo, a lógica dos repasses continua favorecendo interesses subjetivos e alianças pontuais. É preciso repensar o modelo de emendas”, conclui Alencar.

Redação Saiba+

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Política

Deputado aciona MP-BA após polêmica sobre israelenses

Diego Castro reage a proposta na ALBA e pede investigação de possível xenofobia no sul da Bahia

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Diego Castro criticou proposição de Hilton Coelho para impedir entrada de militares israelenses no Brasil | Bnews - Divulgação Anderson Ramos

O deputado estadual Diego Castro (PL) acionou o Ministério Público do Estado da Bahia após criticar uma indicação apresentada pelo parlamentar Hilton Coelho (PSOL) na Assembleia Legislativa da Bahia. A proposta solicita ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva medidas para impedir a entrada de militares israelenses no Brasil.

Segundo Hilton Coelho, a indicação se baseia na alegação de que militares que participaram de operações envolvendo Palestina e Líbano estariam escolhendo o litoral sul da Bahia como destino turístico. O texto ainda aguarda análise dentro da ALBA.

Em reação, Diego Castro apresentou, nesta segunda-feira (23), um requerimento ao MP-BA pedindo a apuração de possíveis práticas xenofóbicas contra cidadãos israelenses no estado. O parlamentar afirma que a proposta levanta preocupações quanto ao respeito aos direitos individuais e à liberdade de circulação.

O pedido ocorre após episódios registrados em Itacaré, no sul do estado, onde uma manifestação pró-Palestina terminou em confusão. O caso acendeu o alerta para tensões envolvendo turistas estrangeiros e manifestações políticas, ampliando o debate sobre segurança, liberdade de expressão e convivência social.

Nos bastidores, a discussão ganhou repercussão política e social. A iniciativa de Castro busca garantir que eventuais excessos sejam investigados e que direitos sejam preservados, enquanto a proposta de Hilton Coelho continua em tramitação e deve ser analisada pelos deputados estaduais.

O cenário evidencia o impacto de questões internacionais no contexto local, especialmente em regiões turísticas. O equilíbrio entre manifestações políticas e o respeito aos direitos de estrangeiros torna-se central no debate público, com desdobramentos que podem influenciar decisões futuras na esfera estadual.

Redação Saiba+

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Brasil

Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas

Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

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A reunião de Boulos com o setor é para discutir os impactos da guerra no Oriente Médio na alta do preço dos combustíveis

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.

A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.

Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.

O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.

Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.

Redação Saiba+

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Política

STF define critério técnico para vaga no TCE-BA

Decisão unânime estabelece que próxima cadeira será ocupada por auditor de contas, fortalecendo a fiscalização pública na Bahia

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Após imbróglio com governo e Alba, decisão obriga que composição do tribunal seja feita por auditor da corte de contas | Bnews - Divulgação Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, como será preenchida a próxima vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), consolidando um entendimento que reforça o papel técnico na administração pública. A Corte determinou que o cargo deverá ser ocupado por um auditor de contas, valorizando a qualificação profissional e a experiência na fiscalização de recursos públicos.

A decisão atende a uma ação movida pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), que questionava o critério de escolha para o posto. O processo tramitava desde 2024 e teve como relator o ministro Dias Toffoli, que destacou a necessidade de assegurar critérios técnicos na composição dos tribunais de contas.

Com o entendimento firmado, o STF reforça a importância de que funções estratégicas de controle sejam desempenhadas por profissionais com conhecimento especializado. A medida fortalece a transparência, a eficiência e o rigor na fiscalização das contas públicas, especialmente em um momento de crescente cobrança por responsabilidade na gestão dos recursos.

A decisão também cria um precedente relevante para outros estados, ao consolidar a interpretação de que vagas destinadas a auditores devem respeitar esse perfil técnico. Especialistas avaliam que o posicionamento da Corte contribui para reduzir indicações políticas e ampliar a credibilidade dos órgãos de controle.

Na prática, a determinação impacta diretamente a composição do TCE-BA, garantindo que a próxima nomeação siga critérios mais objetivos. O foco na qualificação técnica tende a aprimorar a análise das contas públicas e o combate a irregularidades, fortalecendo o papel institucional do tribunal.

Redação Saiba+

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