Política
Parlamentares enviam R$ 550 milhões para fora dos seus Estados; STF tenta frear prática
Em 2024, R$ 252 milhões foram destinados por deputados e senadores a Estados pelos quais não foram eleitos.

Deputados federais e senadores destinaram, nos últimos quatro anos, mais de R$ 550 milhões em emendas parlamentares a Estados diferentes daqueles pelos quais foram eleitos. Somente em 2024, os repasses interestaduais somaram R$ 252 milhões, revelando uma prática que, embora legal, acende alertas sobre a transparência, controle e efetividade na aplicação dos recursos públicos.
O levantamento, inédito, foi realizado pela plataforma Central das Emendas, em parceria com pesquisadores da Universidade de Harvard. Ele considerou apenas as emendas individuais — mecanismo pelo qual cada parlamentar pode indicar diretamente a destinação de verbas do Orçamento Federal.
As bancadas do Distrito Federal e da Bahia lideram esse movimento: juntas, enviaram R$ 70 milhões para fora de seus redutos eleitorais. O Distrito Federal repassou R$ 39 milhões, enquanto a Bahia destinou R$ 31 milhões a outros Estados. Entre os principais destinos das emendas interestaduais estão São Paulo, que recebeu R$ 87 milhões, e o Rio de Janeiro, que recebeu R$ 37,8 milhões — ambos sem ligação direta com a base eleitoral dos parlamentares que enviaram os recursos.
Para Bruno Bondarovsky, pesquisador de Harvard e idealizador da Central das Emendas, a prática enfraquece o argumento de que as emendas servem para atender demandas locais, levantando suspeitas sobre acordos políticos e uso estratégico das verbas.
“Esses R$ 252 milhões poderiam bancar centenas de obras públicas. Esse dinheiro, na prática, influencia alianças e favorece interesses que nem sempre são transparentes para a população”, afirma.
A diretora da Transparência Brasil, Maria Atoji, reforça a crítica.
“O problema não é apenas o destino. É o fato de o dinheiro sair sem critério técnico, sem plano e sem integração com políticas públicas de escala. Isso aprofunda distorções federativas e enfraquece o planejamento nacional”, explica.
O caso do Acre ilustra a distorção: mesmo sendo um dos Estados com maior carência estrutural, seus parlamentares destinaram R$ 6,8 milhões em emendas para São Paulo. Situação semelhante ocorreu com parlamentares do Tocantins, que transferiram R$ 18,2 milhões para o Estado mais rico do país.
Segundo Humberto Alencar, analista de planejamento e orçamento do Ministério do Planejamento, o uso das emendas para beneficiar outras regiões pode representar renúncia a investimentos urgentes nas cidades de origem dos parlamentares. “Para cidades pequenas, um repasse de R$ 1 milhão muda o jogo. Quando esse dinheiro vai para fora, perde-se a conexão com quem realmente precisa e votou nesses representantes”, argumenta.
Em resposta às distorções, o Supremo Tribunal Federal (STF) interveio. Em agosto de 2024, o ministro Flávio Dino determinou que parlamentares não podem mais enviar emendas Pix — modalidade de repasse direto sem necessidade de justificativa prévia — para fora de seus Estados de origem. A medida busca garantir maior transparência e rastreabilidade na execução dessas verbas.
Ainda assim, especialistas apontam que as brechas permanecem. “Mesmo com os limites do Supremo, a lógica dos repasses continua favorecendo interesses subjetivos e alianças pontuais. É preciso repensar o modelo de emendas”, conclui Alencar.
Política
Deputado aciona MP-BA após polêmica sobre israelenses
Diego Castro reage a proposta na ALBA e pede investigação de possível xenofobia no sul da Bahia

O deputado estadual Diego Castro (PL) acionou o Ministério Público do Estado da Bahia após criticar uma indicação apresentada pelo parlamentar Hilton Coelho (PSOL) na Assembleia Legislativa da Bahia. A proposta solicita ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva medidas para impedir a entrada de militares israelenses no Brasil.
Segundo Hilton Coelho, a indicação se baseia na alegação de que militares que participaram de operações envolvendo Palestina e Líbano estariam escolhendo o litoral sul da Bahia como destino turístico. O texto ainda aguarda análise dentro da ALBA.
Em reação, Diego Castro apresentou, nesta segunda-feira (23), um requerimento ao MP-BA pedindo a apuração de possíveis práticas xenofóbicas contra cidadãos israelenses no estado. O parlamentar afirma que a proposta levanta preocupações quanto ao respeito aos direitos individuais e à liberdade de circulação.
O pedido ocorre após episódios registrados em Itacaré, no sul do estado, onde uma manifestação pró-Palestina terminou em confusão. O caso acendeu o alerta para tensões envolvendo turistas estrangeiros e manifestações políticas, ampliando o debate sobre segurança, liberdade de expressão e convivência social.
Nos bastidores, a discussão ganhou repercussão política e social. A iniciativa de Castro busca garantir que eventuais excessos sejam investigados e que direitos sejam preservados, enquanto a proposta de Hilton Coelho continua em tramitação e deve ser analisada pelos deputados estaduais.
O cenário evidencia o impacto de questões internacionais no contexto local, especialmente em regiões turísticas. O equilíbrio entre manifestações políticas e o respeito aos direitos de estrangeiros torna-se central no debate público, com desdobramentos que podem influenciar decisões futuras na esfera estadual.
Brasil
Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas
Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.
A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.
Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.
O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.
Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.
Política
STF define critério técnico para vaga no TCE-BA
Decisão unânime estabelece que próxima cadeira será ocupada por auditor de contas, fortalecendo a fiscalização pública na Bahia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, como será preenchida a próxima vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), consolidando um entendimento que reforça o papel técnico na administração pública. A Corte determinou que o cargo deverá ser ocupado por um auditor de contas, valorizando a qualificação profissional e a experiência na fiscalização de recursos públicos.
A decisão atende a uma ação movida pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), que questionava o critério de escolha para o posto. O processo tramitava desde 2024 e teve como relator o ministro Dias Toffoli, que destacou a necessidade de assegurar critérios técnicos na composição dos tribunais de contas.
Com o entendimento firmado, o STF reforça a importância de que funções estratégicas de controle sejam desempenhadas por profissionais com conhecimento especializado. A medida fortalece a transparência, a eficiência e o rigor na fiscalização das contas públicas, especialmente em um momento de crescente cobrança por responsabilidade na gestão dos recursos.
A decisão também cria um precedente relevante para outros estados, ao consolidar a interpretação de que vagas destinadas a auditores devem respeitar esse perfil técnico. Especialistas avaliam que o posicionamento da Corte contribui para reduzir indicações políticas e ampliar a credibilidade dos órgãos de controle.
Na prática, a determinação impacta diretamente a composição do TCE-BA, garantindo que a próxima nomeação siga critérios mais objetivos. O foco na qualificação técnica tende a aprimorar a análise das contas públicas e o combate a irregularidades, fortalecendo o papel institucional do tribunal.
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