Política
8/01: Câmara aprova suspensão de processo contra Bolsonaro
Projeto aprovado por ampla maioria na Câmara tenta barrar ação penal no STF contra Bolsonaro, Ramagem e outros 32 denunciados por tentativa de golpe de Estado.

Em uma decisão polêmica e de grande repercussão política, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), um projeto de resolução que suspende o andamento da ação penal movida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 32 denunciados por tentativa de golpe de Estado. O texto foi aprovado por 315 votos a favor e 143 contrários, com apoio expressivo da oposição e do Centrão.
A proposta tem como base o artigo 53 da Constituição Federal, que permite ao Congresso Nacional sustar o andamento de processos contra parlamentares, mas foi redigida de forma ampla o suficiente para incluir todos os denunciados na Petição 12.100, em tramitação no STF. O trecho central da proposta determina: “Fica sustado o andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados”.
Segundo o relator Alfredo Gaspar (União-AL), a Constituição não faz distinção sobre quem pode ser beneficiado pela suspensão. “Se a ação é conjunta, a sustação deve ser igualmente ampla”, justificou.
A decisão da Câmara, no entanto, encontra resistência no Supremo Tribunal Federal. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, já havia informado previamente à Câmara que o processo não pode ser suspenso integralmente. A tendência é que a Corte não acate a sustação, criando um impasse institucional entre os Poderes.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), criticou a proposta. “Estão tentando blindar Bolsonaro e outros denunciados. Essa proposta não tem respaldo constitucional. Estão empurrando a Câmara para a irrelevância institucional”, afirmou.
A ação penal foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base em investigações da Polícia Federal (PF), que apontam o envolvimento direto de Bolsonaro e Ramagem em uma tentativa de ruptura institucional. A PGR acusa os réus de golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e outros crimes. As penas combinadas podem ultrapassar 40 anos de prisão.
O PL, partido de Bolsonaro, justificou que todos os atos atribuídos a Ramagem ocorreram após a sua diplomacão como deputado, tornando válida a aplicação do artigo 53. Ainda segundo o relator, o Ministério Público poderia ter feito uma denúncia separada, mas optou por incluir todos os acusados em um mesmo processo.
Política
EUA anunciam bloqueio total ao Estreito de Ormuz após impasse nuclear
Medida foi confirmada por Donald Trump e eleva tensão internacional após negociações fracassarem no Paquistão

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou neste domingo (12/4) que a Marinha norte-americana iniciará um bloqueio total ao Estreito de Ormuz, uma das rotas marítimas mais estratégicas do mundo para o transporte de petróleo.
A decisão foi tomada após o fracasso nas negociações envolvendo a questão nuclear, que vinham sendo discutidas em Islamabad. Segundo o governo norte-americano, a ausência de um acordo elevou o nível de preocupação com a segurança internacional e motivou a adoção de medidas mais rígidas.
O Estreito de Ormuz é considerado um ponto crucial para o comércio global de energia, sendo responsável pela passagem de uma parcela significativa do petróleo exportado por países do Oriente Médio. O anúncio do bloqueio acendeu um alerta no cenário internacional, com possíveis impactos diretos nos mercados e na geopolítica global.
Especialistas apontam que a interrupção total da navegação na região pode provocar instabilidade econômica, aumento no preço do petróleo e tensões diplomáticas entre potências envolvidas na questão nuclear.
A decisão anunciada por Donald Trump deve mobilizar reações de diversos países e organismos internacionais, que acompanham com atenção os desdobramentos da medida e seus efeitos sobre o equilíbrio global.
O cenário segue em evolução, com expectativa de novos posicionamentos diplomáticos e possíveis tentativas de retomada das negociações nos próximos dias.
Política
Flávio Dino vota contra lei de SC que proíbe cotas em universidades
Ministro do STF considera norma estadual inconstitucional e segue voto do relator Gilmar Mendes

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, votou pela inconstitucionalidade integral da lei de Santa Catarina que proíbe a adoção de cotas em universidades estaduais, privadas e comunitárias que recebem recursos públicos. O voto acompanha o posicionamento do relator do processo, ministro Gilmar Mendes, que também considerou a norma incompatível com a Constituição Federal.
No entendimento apresentado, Dino destacou que a Lei Nacional de Cotas já foi validada pelo STF em julgamentos anteriores e que o modelo está alinhado aos compromissos assumidos pelo Brasil em âmbito internacional, especialmente no âmbito da Convenção Interamericana contra o Racismo. Para o ministro, o sistema de cotas integra o conjunto de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e social, e sua validade já foi reconhecida pela Corte.
O magistrado reforçou que políticas afirmativas em educação fazem parte de estratégias adotadas pelo Estado para corrigir desigualdades históricas, ampliar o acesso de grupos vulneráveis ao ensino superior e garantir maior diversidade nas instituições de ensino.
O julgamento do tema no Supremo Tribunal Federal tem repercussão nacional, pois envolve a discussão sobre autonomia legislativa dos estados, os limites da atuação dos entes federativos e a proteção constitucional de políticas de inclusão. O desfecho do caso pode impactar legislações estaduais semelhantes e definir diretrizes para futuras ações relacionadas a ações afirmativas no ensino superior.
Política
Otto Alencar reage a apoio de Angelo Coronel a Flávio Bolsonaro
Presidente da CCJ do Senado comenta decisão do ex-aliado de apoiar pré-candidatura do PL à Presidência

O senador Otto Alencar (PSD), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, reagiu à decisão do senador Angelo Coronel (Republicanos) de declarar apoio ao pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para as eleições de outubro. A manifestação marcou um novo capítulo no tabuleiro político nacional e nas articulações que antecedem a disputa presidencial.
Em declarações recentes, Otto Alencar destacou que a escolha de Coronel é uma decisão pessoal e política, ressaltando que divergências de posicionamento são naturais no cenário partidário. O senador reforçou que, mesmo diante do apoio declarado ao nome do PL, a relação institucional entre os parlamentares seguirá dentro da normalidade, especialmente no âmbito das atividades legislativas.
Nos bastidores, a movimentação é vista como parte de um rearranjo das alianças políticas em torno da corrida presidencial. A manifestação de Coronel em favor de Flávio Bolsonaro amplia o debate sobre apoios estratégicos, alianças regionais e impacto eleitoral, elementos que devem ganhar ainda mais relevância à medida que a campanha avança.
Especialistas avaliam que esse tipo de posicionamento ajuda a definir o cenário pré-eleitoral, influenciando tanto a mobilização de bases políticas quanto a formação de palanques regionais. Para lideranças partidárias, a declaração também sinaliza a busca por fortalecimento de candidaturas e reposicionamento de grupos políticos em meio à disputa nacional.
Com o calendário eleitoral se aproximando, novos movimentos e declarações devem ocorrer, intensificando o debate sobre alianças, estratégias partidárias e projeções de votos.
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