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Política

“Emendas paralelas” reativam orçamento secreto com R$ 8,5 bilhões

Novo modelo de repasses a parlamentares, criado por acordo entre governo e Congresso, camufla origem dos recursos e contraria decisões do STF sobre transparência orçamentária

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Presidente Lula entre Davi Alcolumbre e Hugo Motta, chefes do Senado e da Câmara, respectivamente Foto: Wilton Junior

Um estudo inédito da Transparência Brasil acendeu um alerta sobre a criação de um novo mecanismo de repasse de recursos públicos que, na prática, ressuscita o orçamento secreto julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Batizadas pela ONG como “emendas paralelas”, essas novas transferências destinam R$ 8,5 bilhões a deputados e senadores de forma pouco transparente e sem identificação clara da autoria parlamentar.

O recurso extra, incorporado ao Orçamento de 2025, turbinou as chamadas emendas de comissão, que já movimentavam R$ 11,5 bilhões. Agora, somando os dois formatos, o total chega a R$ 20 bilhões — o maior valor desde 2020. A medida foi viabilizada por um acordo entre o Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

As emendas de comissão, apontadas como a principal alternativa ao antigo orçamento secreto (RP 9), são agora operadas por meio de ofícios genéricos assinados por presidentes de comissões temáticas. Segundo o relatório, o processo permite que os valores sejam misturados a outros gastos do governo federal, como o RP 2 (gastos discricionários do Executivo) e o RP 3 (ações do PAC), o que dificulta o rastreio da origem dos recursos e sua destinação final.

“Embora direcionadas por parlamentares, elas poderão se misturar aos demais gastos identificados como RP 2 e RP 3, caso o Executivo não estabeleça forma de rastreá-los. A prática contraria frontalmente as determinações do STF”, afirma o relatório.

Outro ponto crítico levantado pela Transparência Brasil é a baixa qualidade dos gastos. Dos R$ 8,5 bilhões alocados em emendas paralelas, R$ 7,1 bilhões foram destinados a ações genéricas, o que, segundo a entidade, dificulta o controle público e enfraquece políticas públicas estratégicas.

“A criação das emendas paralelas é mais uma manobra do Congresso Nacional para manter o poder sobre o orçamento público, mesmo após o STF declarar o orçamento secreto inconstitucional. Trata-se de um escárnio com a demanda social por moralidade e transparência”, destaca o documento.

A falta de rastreabilidade também preocupa. Os valores são pulverizados em diferentes ministérios apenas no momento da execução, por meio de ofícios vagos. Esse modelo, segundo a ONG, fragiliza o planejamento federal e favorece a destinação de recursos baseada em critérios políticos e não técnicos.

A reportagem procurou o Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal para comentarem a denúncia. Até o momento, não houve manifestação oficial.

Com a volta camuflada do orçamento secreto, especialistas temem que a cultura do favorecimento político e do sigilo nos gastos públicos volte a se fortalecer, minando os avanços em transparência conquistados após a revelação do escândalo do RP 9 em 2021.

Redação Saiba+

Política

STF determina prisão, extradição e perda de mandato de Zambelli

Decisão de Alexandre de Moraes é definitiva e inclui extradição e comunicação imediata ao presidente da Câmara

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Deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) deixou o Brasil após ser condenada pelo STF - AuriVerde Brasil/Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu neste sábado (7) a decisão definitiva que determina a prisão imediata, extradição e perda do mandato parlamentar da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A ordem inclui notificação ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para providências quanto à vacância do cargo.

A medida ocorre um dia após a Primeira Turma do STF rejeitar, por unanimidade, os recursos apresentados por Zambelli e pelo hacker Walter Delgatti Neto, confirmando suas condenações pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“A extrema gravidade dos atos e sua repercussão institucional exigem resposta firme e definitiva do Judiciário”, declarou Moraes, em sua manifestação.

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão em regime fechado, além da cassação do mandato. Já Delgatti recebeu pena de oito anos e três meses de reclusão. Ambos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento direto em uma operação ilegal que gerou falsos alvarás de soltura e mandados de prisão, visando criar instabilidade no sistema judiciário brasileiro.

Segundo a PGR, Zambelli teria comandado a ação criminosa, com ajuda de Delgatti, visando manipular sistemas do CNJ e gerar uma série de documentos fraudulentos que pudessem comprometer a credibilidade do Judiciário.

O julgamento dos recursos, realizado de forma virtual, teve votação unânime com os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanhando o relator, Moraes. O ministro afirmou ainda que as defesas “revelam mero inconformismo com a conclusão adotada e tentam rediscutir pontos já pacificados pela Corte”.

A condenação definitiva encerra o processo, não cabendo mais recursos por parte dos réus.

Redação Saiba+

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Política

Lula se hospeda em hotel de luxo com diária de até R$ 35 mil durante visita à França

Presidente defende viagens internacionais como estratégia para atrair investimentos; só em Paris, empresas francesas anunciaram R$ 100 bilhões em aportes no Brasil

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O presidente Lula (PT) e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Juna, desembarcam em Nice, no sul da França, neste sábado (7) - Ricardo Stuckert/Divulgação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou neste sábado (7) à cidade de Nice, no sul da França, onde dará continuidade à sua agenda internacional até segunda-feira (9). O local escolhido para hospedagem foi o hotel Le Negresco, um dos mais luxuosos da região, com diárias que variam entre R$ 6.700 e R$ 35,7 mil.

Fundado em 1913 e famoso pela decoração com obras de arte do século 18 e vista para o Mar Mediterrâneo, o hotel foi cercado por um forte esquema de segurança, com acesso da imprensa limitado. Lula está acompanhado da primeira-dama, Rosângela da Silva (Janja), além de ministros e parlamentares.

Antes de chegar a Nice, o presidente esteve em Paris, onde participou de diversos compromissos diplomáticos e culturais, incluindo um jantar de Estado oferecido pelo presidente francês Emmanuel Macron, no Palácio do Eliseu, e recebeu o título de doutor honoris causa da Universidade Paris 8. A Torre Eiffel chegou a ser iluminada com as cores do Brasil em homenagem à visita.

Críticas ao custo da viagem e ao luxo da hospedagem foram rebatidas por Lula. “Eu não sei quanto eu estou gastando, mas sei quanto estou levando de volta para o Brasil”, disse, em referência aos R$ 100 bilhões em investimentos anunciados por 15 empresas francesas durante o Fórum Econômico Brasil-França.

“O Brasil precisa deixar de ser pequeno. Os nossos embaixadores pelo mundo precisam pensar grande”, reforçou o presidente, ao justificar a presença em eventos internacionais como forma de atrair investimentos e fortalecer a imagem do país.

A agenda internacional de Lula inclui ainda uma ida ao Fórum de Economia e Finanças Azuis, em Mônaco, neste domingo (8), além da Conferência da ONU sobre o Oceano, marcada para segunda-feira (9) em Nice. Antes de retornar ao Brasil, Lula também visitará a sede da Interpol, em Lyon, cujo secretário-geral é o brasileiro Valdecy Urquiza, eleito em 2023 com apoio do governo federal.

Com a visita à França, Lula completa 34 países visitados em dois anos e meio de mandato, superando seus antecessores mais recentes, mas ainda abaixo do ritmo do seu primeiro mandato, quando passou por 45 países em período semelhante.

Redação Saiba+

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Política

Lula diz que extrema direita não voltará ao poder e evita falar de Haddad em 2026

Durante evento em Paris, presidente reforça discurso contra opositores e desconversa sobre possível candidatura do ministro da Fazenda nas próximas eleições

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Presidente Lula em sessão de encerramento do Fórum Empresarial Brasil-França - Ricardo Stuckert - 6.jun.25/Divulgação PR

Em entrevista concedida neste sábado (7) em Paris, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a afirmar que “a extrema direita não voltará a governar o Brasil” e fez críticas contundentes aos adversários políticos. A declaração foi dada em resposta a uma pergunta sobre a estratégia eleitoral do governo para 2026 e a possibilidade de Fernando Haddad se candidatar a cargos majoritários.

“Estou te dizendo, olhando bem nos seus olhos: a extrema direita não ganhará as eleições no Brasil”, declarou o presidente, batendo com o dedo médio no púlpito, em tom firme. Lula acusou os opositores de adotarem um discurso “negacionista, mentiroso e muitas vezes até canalha”.

Ao ser questionado diretamente sobre uma eventual candidatura de Haddad a governador ou senador por São Paulo, Lula desconversou: “Você acha que eu seria louco de responder isso agora?”, disse, sorrindo. Em seguida, afirmou que só discutirá eleições em 2026 no próprio ano eleitoral, respeitando o tempo político.

“Quando chegar o momento exato, a gente vai escolher as opções. Temos que fazer um mapeamento real do Brasil, ver quem é melhor em cada lugar. Eles querem eleger senadores, governadores, deputados… e eu também quero”, afirmou o presidente.

Durante a fala, Lula também reforçou críticas às fake news e alertou sobre o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais da oposição. “Não vai ser IA ou fake news que vai eleger alguém. Sem respeitar os movimentos sociais, as mulheres, os negros e os indígenas, eles não vão ganhar”, concluiu.

Sobre temas econômicos, Lula garantiu que há acordo com o Congresso sobre uma alternativa ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Segundo ele, tudo está resolvido desde a reunião de 30 de maio com o ministro Haddad e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

“Vai acontecer exatamente aquilo que nós acertamos. Sem briga, sem conflito. Apenas fazendo o que tem que ser feito”, finalizou.

Redação Saiba+

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