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Brasil

Barroso defende regulação da internet e afirma: “Mentir precisa voltar a ser errado”

Presidente do STF vota por responsabilizar redes sociais e critica uso político da desinformação em evento no Reino Unido

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O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, discursa na abertura do Forum Brazil UK, na Universidade de Oxford, na Inglaterra - Divulgação/Forum Brazil UK

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu neste sábado (14) a regulação do conteúdo nas redes sociais e afirmou que “mentir precisa voltar a ser errado”. A declaração foi feita durante a abertura do Brazil Forum UK 2025, realizado na Universidade de Oxford, no Reino Unido, onde o ministro discursou para estudantes brasileiros.

Barroso, que também é patrono do evento, destacou os desafios políticos e sociais enfrentados pelo Brasil, com foco na desinformação e no impacto das redes sociais no debate público. Segundo ele, a mentira se tornou uma estratégia política deliberada, o que ameaça a integridade das democracias.

A verdade não tem ideologia, mas a mentira deliberada é uma coisa muito ruim que passou a dominar o mundo como estratégia política”, disse Barroso. “É muito importante fazer com que mentir volte a ser errado, não é uma estratégia legítima na vida.”

O ministro aproveitou o evento para comentar temas como voto impresso, defendido por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e reiterou a confiança na urna eletrônica, duramente atacada por setores bolsonaristas. Barroso também citou os avanços do país, apesar dos retrocessos institucionais e dos desafios econômicos.

No mesmo dia, Barroso participou de um debate com o diretor jurídico do Google Brasil, Daniel Arbix, sobre a regulação da inteligência artificial, justamente no momento em que o STF julga o Marco Civil da Internet. No processo, o plenário já tem maioria para decidir que as plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdo de terceiros, abrindo precedentes para a regulação de grandes empresas de tecnologia.

Dos 11 ministros, 7 votaram a favor da responsabilização, incluindo Barroso. O ministro André Mendonça foi o único até agora a defender a constitucionalidade do artigo 19, que protege as plataformas da responsabilização automática.

Precisamos impedir que o mundo desabe num abismo de incivilidade. O mundo ficou tão polarizado que nem o senso comum se consegue como senso”, afirmou Barroso.

Em sua fala, o presidente do STF também criticou o cenário internacional, com destaque para a “decadência do multilateralismo” e o avanço de regimes onde “a força tem valido mais que o direito”. Ele ainda exaltou os 40 anos de estabilidade institucional do Brasil, apesar de reconhecer que o país enfrenta desafios políticos e econômicos.

O Brazil Forum UK é realizado desde 2016 por estudantes brasileiros no Reino Unido, com o objetivo de debater os principais desafios do Brasil com especialistas, empresários, acadêmicos e lideranças públicas. A edição de 2025 tem como tema “O caminho brasileiro rumo ao protagonismo”, com painéis sobre sustentabilidade, COP30, inteligência artificial, segurança pública e educação.

O evento contou com patrocínio de instituições como Fundação Lemann, Google, Fundação Itaú, Ifood, Haddad Foundation e Ideia, e teve a participação de nomes como o embaixador Antonio Patriota, a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), a executiva Luana Ozemela (Ifood) e Eduardo Saron (Fundação Itaú).

Redação Saiba+

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Senado aprova baiana para o TST

Margareth Rodrigues Costa é confirmada com 49 votos e assume vaga aberta após aposentadoria de ministro

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A desembargadora baiana Margareth Rodrigues Costa Crédito: Divulgação

O Plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (29), a indicação da desembargadora baiana Margareth Rodrigues Costa para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A magistrada recebeu 49 votos favoráveis e 22 contrários, garantindo sua nomeação para uma das cadeiras mais relevantes da Justiça do Trabalho no país.

A escolha representa um avanço significativo na composição da Corte, que desempenha papel fundamental na análise de questões trabalhistas em âmbito nacional. Margareth Rodrigues Costa ocupará a vaga deixada pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que se aposentou recentemente, abrindo espaço para a renovação no tribunal.

Com trajetória consolidada na magistratura, a desembargadora construiu carreira marcada pela atuação técnica e pelo envolvimento em decisões de grande impacto no cenário jurídico. Sua chegada ao TST reforça a presença de representantes da Bahia em posições estratégicas do Judiciário brasileiro.

A aprovação no Senado é etapa essencial no processo de nomeação, consolidando a escolha após análise do perfil profissional e da experiência da indicada. A votação expressiva evidencia apoio significativo à sua indicação, apesar de votos contrários que demonstram o debate em torno da escolha.

A posse da nova ministra deve ocorrer nos próximos dias, após os trâmites formais, marcando um novo ciclo no Tribunal Superior do Trabalho. A expectativa é de que sua atuação contribua para o fortalecimento da Justiça trabalhista e para a evolução de decisões que impactam trabalhadores e empregadores em todo o país.

Redação Saiba+

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CCJ aprova Jorge Messias para o STF após sabatina intensa

Indicação recebe 16 votos favoráveis e avança ao plenário do Senado após debate sobre temas sensíveis

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A sabatina de Jorge Messias no Senado abordou temas como aborto e atos antidemocráticos de 8 de janeiro | Bnews - Divulgação Andressa Anholete

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29), com 16 votos favoráveis, a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão marca uma etapa decisiva no processo de nomeação, que agora segue para análise do plenário da Casa.

A sabatina foi marcada por discussões aprofundadas sobre temas considerados sensíveis e de grande impacto social e institucional. Entre os principais pontos abordados estiveram o posicionamento sobre o aborto, o papel institucional do STF e a responsabilização dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Durante a sessão, senadores questionaram o indicado sobre sua visão em relação à atuação da Corte em temas controversos, além de sua postura diante de crises institucionais. Em resposta, Jorge Messias destacou a importância do equilíbrio entre os Poderes e a defesa da Constituição, reforçando o compromisso com a estabilidade democrática e o respeito às instituições.

Outro ponto de destaque foi o debate sobre os atos de 8 de janeiro, episódio que segue repercutindo no cenário político nacional. O indicado afirmou que é fundamental garantir a responsabilização dentro dos limites legais, preservando o Estado Democrático de Direito.

A aprovação na CCJ representa um avanço significativo na indicação, que ainda precisa ser validada pelo plenário do Senado. Caso confirmada, a nomeação de Jorge Messias poderá influenciar diretamente o cenário jurídico e político do país, especialmente em julgamentos de grande relevância nacional.

O processo evidencia o papel estratégico do STF no Brasil e reforça a atenção sobre os critérios de escolha de seus ministros, em um momento de intensos debates sobre justiça, democracia e direitos fundamentais.

Redação Saiba+

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Brasil

Whirlpool fecha fábrica na Argentina e transfere produção ao Brasil

Decisão estratégica da gigante de eletrodomésticos reforça operações no Brasil e impacta o cenário industrial sul-americano

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Whirlpool, uma das maiores fabricantes de eletrodomésticos do mundo, encerra unidade na Argentina e transfere produção para o Brasil | Bnews - Divulgação Divulgação

A decisão da Whirlpool, uma das maiores fabricantes de eletrodomésticos do mundo, acendeu um alerta no setor industrial da América Latina. A companhia confirmou o fechamento de uma de suas fábricas na Argentina, com a consequente transferência da produção para o Brasil, movimento que reforça sua estratégia de otimização operacional e redução de custos.

Responsável por marcas amplamente conhecidas como Consul e Brastemp, a empresa já possui uma forte presença no mercado brasileiro, que passa agora a ganhar ainda mais relevância dentro da estrutura global da companhia. A migração da produção evidencia uma mudança no eixo industrial da região, privilegiando países com maior estabilidade econômica e melhores condições logísticas.

Especialistas avaliam que a decisão está diretamente ligada ao cenário econômico desafiador enfrentado pela Argentina nos últimos anos, incluindo inflação elevada, instabilidade cambial e dificuldades operacionais. Nesse contexto, o Brasil surge como um ambiente mais favorável para investimentos industriais, oferecendo maior previsibilidade e escala de produção.

Além do impacto econômico, o fechamento da unidade argentina levanta preocupações sociais, especialmente em relação à perda de empregos locais. Por outro lado, no Brasil, a expectativa é de que a medida gere novas oportunidades na cadeia produtiva, fortalecendo o setor de eletrodomésticos e impulsionando a indústria nacional.

A movimentação da Whirlpool reflete uma tendência mais ampla entre multinacionais, que vêm revisando suas operações na América Latina em busca de maior eficiência. A reorganização industrial pode redefinir o mapa produtivo da região, com o Brasil consolidando seu papel como principal polo de manufatura no segmento.

Redação Saiba+

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