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Brasil

Barroso defende regulação da internet e afirma: “Mentir precisa voltar a ser errado”

Presidente do STF vota por responsabilizar redes sociais e critica uso político da desinformação em evento no Reino Unido

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O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, discursa na abertura do Forum Brazil UK, na Universidade de Oxford, na Inglaterra - Divulgação/Forum Brazil UK

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu neste sábado (14) a regulação do conteúdo nas redes sociais e afirmou que “mentir precisa voltar a ser errado”. A declaração foi feita durante a abertura do Brazil Forum UK 2025, realizado na Universidade de Oxford, no Reino Unido, onde o ministro discursou para estudantes brasileiros.

Barroso, que também é patrono do evento, destacou os desafios políticos e sociais enfrentados pelo Brasil, com foco na desinformação e no impacto das redes sociais no debate público. Segundo ele, a mentira se tornou uma estratégia política deliberada, o que ameaça a integridade das democracias.

A verdade não tem ideologia, mas a mentira deliberada é uma coisa muito ruim que passou a dominar o mundo como estratégia política”, disse Barroso. “É muito importante fazer com que mentir volte a ser errado, não é uma estratégia legítima na vida.”

O ministro aproveitou o evento para comentar temas como voto impresso, defendido por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e reiterou a confiança na urna eletrônica, duramente atacada por setores bolsonaristas. Barroso também citou os avanços do país, apesar dos retrocessos institucionais e dos desafios econômicos.

No mesmo dia, Barroso participou de um debate com o diretor jurídico do Google Brasil, Daniel Arbix, sobre a regulação da inteligência artificial, justamente no momento em que o STF julga o Marco Civil da Internet. No processo, o plenário já tem maioria para decidir que as plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdo de terceiros, abrindo precedentes para a regulação de grandes empresas de tecnologia.

Dos 11 ministros, 7 votaram a favor da responsabilização, incluindo Barroso. O ministro André Mendonça foi o único até agora a defender a constitucionalidade do artigo 19, que protege as plataformas da responsabilização automática.

Precisamos impedir que o mundo desabe num abismo de incivilidade. O mundo ficou tão polarizado que nem o senso comum se consegue como senso”, afirmou Barroso.

Em sua fala, o presidente do STF também criticou o cenário internacional, com destaque para a “decadência do multilateralismo” e o avanço de regimes onde “a força tem valido mais que o direito”. Ele ainda exaltou os 40 anos de estabilidade institucional do Brasil, apesar de reconhecer que o país enfrenta desafios políticos e econômicos.

O Brazil Forum UK é realizado desde 2016 por estudantes brasileiros no Reino Unido, com o objetivo de debater os principais desafios do Brasil com especialistas, empresários, acadêmicos e lideranças públicas. A edição de 2025 tem como tema “O caminho brasileiro rumo ao protagonismo”, com painéis sobre sustentabilidade, COP30, inteligência artificial, segurança pública e educação.

O evento contou com patrocínio de instituições como Fundação Lemann, Google, Fundação Itaú, Ifood, Haddad Foundation e Ideia, e teve a participação de nomes como o embaixador Antonio Patriota, a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), a executiva Luana Ozemela (Ifood) e Eduardo Saron (Fundação Itaú).

Redação Saiba+

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Brasil

Conferência da OAB-BA debate tecnologia na advocacia

Evento em Feira de Santana reúne especialistas para discutir inovação, ética e os desafios da transformação digital no sistema de Justiça

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A IX Conferência Estadual da Advocacia Baiana reúne, até esta quinta-feira (30), advogados, magistrados, professores e especialistas no Centro de Convenções de Feira de Santana para discutir os impactos da transformação tecnológica no Direito e os principais desafios enfrentados pela advocacia na era digital. Promovido pela OAB Bahia, o encontro tem como tema “Advocacia e Tecnologia: Desafios do Presente, Caminhos do Futuro”.

Além de promover debates sobre inovação, inteligência artificial e modernização da atividade jurídica, a conferência também serve como preparação para a Conferência Nacional da Advocacia, prevista para novembro, em Salvador, reunindo profissionais de diversas regiões do país em torno das mudanças que vêm redefinindo o exercício da profissão.

Durante o evento, a presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, destacou a importância da conferência estadual como uma etapa estratégica para o encontro nacional. Segundo ela, o avanço das novas tecnologias representa uma oportunidade para aumentar a eficiência da atuação jurídica, mas exige atenção permanente aos princípios que norteiam a profissão.

Daniela Borges enfatizou que a inovação tecnológica deve caminhar ao lado da ética, da responsabilidade profissional e da valorização do papel humano no sistema de Justiça. Para a dirigente, ferramentas como a inteligência artificial podem contribuir para a rotina da advocacia, desde que sejam utilizadas de forma consciente e em conformidade com os direitos fundamentais e as garantias legais.

A programação da conferência contempla palestras, painéis e debates sobre temas atuais, incluindo inteligência artificial aplicada ao Direito, proteção de dados, processo eletrônico, inovação jurídica, transformação digital e os impactos das novas tecnologias na prestação jurisdicional. O objetivo é preparar advogados e operadores do Direito para um cenário cada vez mais conectado e dinâmico.

O encontro reforça o compromisso da OAB Bahia com a qualificação da advocacia e com a construção de soluções que conciliem inovação, segurança jurídica e fortalecimento das instituições, consolidando a conferência como um dos principais fóruns de discussão sobre o futuro da profissão no estado.

Redação Saiba+

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Brasil

Desemprego recua para 5,4% e atinge menor nível do ano

Dados do IBGE mostram redução no número de desempregados e reforçam cenário de recuperação do mercado de trabalho brasileiro

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A taxa de desemprego no Brasil caiu para 5,4% no trimestre encerrado em junho de 2026, de acordo com os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. O resultado representa um dos melhores desempenhos recentes do mercado de trabalho e evidencia a continuidade da recuperação do emprego no país.

Na comparação com o trimestre encerrado em março deste ano, quando o índice era de 6,1%, houve uma queda de 0,7 ponto percentual. Já em relação ao mesmo período de 2025, a redução foi de 0,4 ponto percentual, demonstrando uma evolução consistente dos indicadores de ocupação.

Outro dado que reforça esse cenário positivo é a diminuição do número de brasileiros em busca de trabalho. O contingente de pessoas desempregadas caiu para 5,9 milhões, representando uma redução de 10,9% em relação ao trimestre anterior e de 6,3% na comparação anual.

Os resultados refletem o fortalecimento do mercado de trabalho, impulsionado pelo aumento das oportunidades em diferentes setores da economia e pela ampliação da população ocupada. A melhora dos indicadores também pode contribuir para o fortalecimento do consumo das famílias e para o avanço da atividade econômica nos próximos meses.

Especialistas acompanham os próximos levantamentos da PNAD Contínua para avaliar se a tendência de queda do desemprego será mantida ao longo do segundo semestre. A expectativa é de que a evolução do mercado de trabalho continue sendo influenciada pelo desempenho da economia, pelos investimentos e pela geração de novas vagas formais e informais.

Com os novos números divulgados pelo IBGE, o Brasil registra um cenário mais favorável para o emprego, consolidando a redução da desocupação e sinalizando maior dinamismo no mercado de trabalho em 2026.

Redação Saiba+

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Brasil

Arrecadação federal bate recorde e supera R$ 1,5 trilhão no semestre

Receita Federal registra maior arrecadação da série histórica para o período, impulsionada pelo desempenho da economia e pelo aumento da receita tributária.

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A arrecadação federal alcançou R$ 1,587 trilhão no primeiro semestre deste ano, estabelecendo o maior resultado para o período desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira e apontam um crescimento real de 6,6% em relação aos seis primeiros meses do ano passado, já descontada a inflação.

O desempenho positivo reflete o fortalecimento da atividade econômica, que ampliou a base de arrecadação, além dos efeitos de medidas tributárias implementadas pelo governo federal. O resultado reforça a capacidade de geração de receitas da União e fortalece o cenário fiscal para os próximos meses.

Segundo os números apresentados pela Receita Federal, o volume arrecadado representa um marco histórico e demonstra a evolução da receita pública em um contexto de recuperação econômica e ampliação da arrecadação tributária.

O aumento da arrecadação é considerado um dos principais pilares da estratégia fiscal do governo, que busca cumprir a meta prevista para as contas públicas. A expectativa do Executivo é alcançar um superávit de R$ 34,3 bilhões ao final do exercício. Pelas regras fiscais em vigor, contudo, a meta também será considerada atendida caso o resultado final seja de déficit zero dentro da margem estabelecida.

Especialistas avaliam que o comportamento da arrecadação continuará sendo acompanhado de perto ao longo do segundo semestre, já que o desempenho das receitas públicas será determinante para o equilíbrio das contas do governo e para o cumprimento das metas fiscais.

O resultado recorde reforça a importância da arrecadação federal para o financiamento das políticas públicas, investimentos e manutenção do equilíbrio fiscal, consolidando um dos melhores desempenhos da série histórica da Receita Federal.

Redação Saiba+

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