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Brasil

Moraes manda soltar Gilson Machado, ex-ministro de Bolsonaro

Ministro do STF considerou que prisão preventiva se tornou desnecessária após diligências; ex-ministro será monitorado e impedido de sair do país ou falar com outros investigados

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Gilson Machado, ministro do Turismo do governo do presidente Jair Bolsonaro Foto: Roberto Castro/MTur

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta sexta-feira (13) a liberação do ex-ministro do Turismo Gilson Machado (PL), preso preventivamente horas antes, no Recife, sob a acusação de tentar ajudar o tenente-coronel Mauro Cid a deixar o Brasil. Para Moraes, as diligências realizadas pela Polícia Federal tornaram a prisão “desnecessária”, podendo ser substituída por medidas cautelares.

A decisão impõe ao ex-ministro proibição de deixar o país, cancelamento de passaporte e vedação de contato com outros investigados, inclusive por meios digitais. O inquérito segue sob sigilo no STF e está sob a relatoria do próprio Moraes.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Gilson Machado teria tentado, em maio, intermediar junto ao consulado de Portugal, no Recife, a emissão de um passaporte português para Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. O objetivo, segundo a investigação, seria viabilizar a fuga de Cid do território nacional, diante da reta final do processo da tentativa de golpe de Estado de 2022.

Machado nega acusações e diz que agiu para o pai

Em depoimento à PF, Gilson Machado negou qualquer envolvimento com Mauro Cid desde 2022 e afirmou que o contato com o consulado português foi feito apenas para renovar o passaporte de seu pai, Carlos Eduardo Machado Guimarães.

A defesa do ex-ministro reiterou que ele não esteve fisicamente no consulado, apenas entrou em contato por telefone, e que nenhum documento foi emitido em nome de Cid.

Já Mauro Cid, ouvido pela PF no mesmo dia, também negou qualquer plano de fuga, apesar de possuir cidadania portuguesa. Segundo seus advogados, a viagem de seus pais e esposa para os Estados Unidos, no fim de maio, foi para uma comemoração familiar e com passagens de ida e volta já definidas.

PGR aponta tentativa de obstrução e favorecimento pessoal

Apesar das negativas, a PGR alegou que há indícios de favorecimento pessoal e obstrução de investigação envolvendo organização criminosa, com base em movimentações recentes de Machado. Em manifestação sigilosa ao STF, o procurador-geral Paulo Gonet destacou que o plano teria sido articulado “diante da iminência da conclusão da fase de instrução do processo penal”.

A PGR também havia solicitado a prisão de Mauro Cid, mas Moraes determinou buscas e apreensão, além de novo depoimento do militar. Cid firmou acordo de delação premiada, com cláusulas que exigem colaboração total e verdadeira. Se houver indícios de que ele tentou obstruir a Justiça, poderá perder os benefícios do acordo, incluindo eventual redução de pena.

Gilson Machado: da sanfona à cela

Gilson Machado ficou conhecido por ser um dos rostos mais próximos de Bolsonaro, com participações frequentes em lives e eventos do ex-presidente. Veterinário de formação, foi presidente da Embratur, ministro do Turismo e candidato a senador por Pernambuco em 2022. Em 2024, tentou a prefeitura do Recife, mas não se elegeu.

Nas redes sociais, Machado se apresenta como “cristão conservador e patriota”, mantendo forte ligação com o bolsonarismo. A investigação sobre seu suposto envolvimento no episódio Mauro Cid marca um dos momentos mais delicados de sua trajetória política.

Redação Saiba+

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INSS reforça segurança no consignado

Biometria facial passa a ser obrigatória para aposentados e pensionistas na contratação de empréstimos com desconto em folha

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Fachada da sede do INSS, em Brasília — Foto: Cristiano Mariz

A partir desta terça-feira (19), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social passam a contar com novas regras para contratação do crédito consignado do INSS, com foco no aumento da segurança digital e no combate às fraudes financeiras. A principal mudança é a obrigatoriedade da validação por biometria facial para liberar novos empréstimos com desconto direto na folha de pagamento.

O procedimento deverá ser realizado por meio do aplicativo ou do portal Meu INSS, garantindo maior controle por parte dos beneficiários durante a contratação do crédito. A medida busca impedir ações fraudulentas e contratações indevidas feitas sem autorização do segurado.

Com a nova exigência, o beneficiário precisará confirmar sua identidade utilizando o reconhecimento facial integrado à base de dados do governo federal. Segundo especialistas do setor, a iniciativa fortalece a proteção dos dados pessoais e reduz significativamente os riscos de golpes envolvendo empréstimos consignados.

Além da biometria facial, o pacote de mudanças inclui mecanismos adicionais de monitoramento e autenticação digital nas operações financeiras ligadas ao INSS. O objetivo é ampliar a transparência e assegurar que apenas o titular do benefício consiga autorizar contratos e movimentações.

O crédito consignado é uma das modalidades mais procuradas por aposentados e pensionistas devido às taxas de juros mais baixas e ao desconto automático das parcelas diretamente no benefício mensal. No entanto, o crescimento de denúncias relacionadas a fraudes e empréstimos não autorizados levou o governo a adotar medidas mais rígidas de controle.

Especialistas recomendam que os segurados mantenham os dados cadastrais atualizados no sistema Meu INSS e acompanhem regularmente o extrato de empréstimos para identificar qualquer movimentação suspeita. Em caso de irregularidades, o beneficiário deve procurar imediatamente os canais oficiais do INSS para solicitar bloqueio e investigação.

A expectativa é que as novas regras tragam mais segurança aos aposentados e pensionistas, fortalecendo a confiança no sistema de crédito consignado e dificultando a atuação de criminosos que utilizam dados de terceiros para contratar empréstimos indevidos.

Redação Saiba+

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Regra do Senado dificulta indicação de Jorge Messias ao STF

Ato interno da Casa impede nova análise de nome rejeitado ao Supremo Tribunal Federal dentro da mesma sessão legislativa

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O ministro Jorge Messias em sabatina na CCJ do Senado — Foto

Um ato da mesa do Senado Federal pode se tornar um obstáculo para uma eventual indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal ainda em 2026. A norma interna da Casa, editada em 2010, estabelece restrições para a reapreciação de nomes rejeitados pelo plenário durante a mesma sessão legislativa.

O texto prevê que autoridades indicadas e posteriormente rejeitadas pelo Senado não poderão ter seus nomes analisados novamente dentro do mesmo ano legislativo. No Congresso Nacional, a sessão legislativa corresponde ao período anual de funcionamento das atividades parlamentares.

O artigo 5º do ato estabelece de forma direta: “É vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal.” A regra passou a ganhar destaque nos bastidores políticos diante das discussões envolvendo possíveis futuras indicações ao STF.

Jorge Messias, que atualmente ocupa o comando da Advocacia-Geral da União, é frequentemente citado entre os nomes com potencial para futuras vagas na Suprema Corte. No entanto, especialistas avaliam que a regra interna do Senado pode limitar qualquer tentativa de reapresentação do nome caso uma eventual indicação seja rejeitada em plenário.

A discussão ocorre em um cenário de intensa movimentação política em torno das futuras composições do Supremo Tribunal Federal. As indicações ao STF possuem grande peso político e jurídico, exigindo aprovação da maioria absoluta dos senadores após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça.

Nos bastidores, parlamentares e analistas políticos acompanham com atenção os desdobramentos da norma, considerada estratégica para evitar sucessivas reapresentações de indicações rejeitadas pelo Senado. O tema também reacende debates sobre os critérios políticos e institucionais envolvidos nas escolhas para a mais alta Corte do país.

A eventual indicação de Jorge Messias segue cercada de expectativas dentro do meio político e jurídico, principalmente diante da importância das futuras nomeações para o equilíbrio institucional e para os rumos do Judiciário brasileiro.

Redação Saiba+

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Brasil

Serasa e Correios ampliam renegociação de dívidas no Brasil

Parceria entre Serasa e Correios leva atendimento presencial do Novo Desenrola Brasil 2.0 para mais de 10 mil agências em todo o país

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Sede dos Correios em Brasília (DF) — Foto: Reprodução

Em uma iniciativa que promete facilitar o acesso dos brasileiros à renegociação de dívidas, a Serasa e os Correios anunciaram nesta segunda-feira uma nova parceria para ampliar o alcance do programa Novo Desenrola Brasil 2.0. A partir de agora, consumidores poderão realizar negociações de débitos presencialmente em mais de 10 mil agências dos Correios espalhadas pelo país.

A medida surge como uma alternativa importante para milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras e, muitas vezes, não possuem acesso facilitado aos canais digitais. Com o novo formato, os cidadãos poderão buscar atendimento presencial para consultar ofertas, renegociar pendências financeiras e obter condições especiais para quitar dívidas com descontos e parcelamentos.

Segundo as empresas envolvidas, a parceria busca democratizar o acesso aos serviços de recuperação financeira, permitindo que pessoas de diferentes regiões do Brasil consigam regularizar sua situação de crédito de maneira mais simples e acessível. O atendimento presencial deve beneficiar principalmente consumidores sem familiaridade com aplicativos ou plataformas online.

O programa Novo Desenrola Brasil 2.0 tem como foco auxiliar consumidores inadimplentes a reorganizarem sua vida financeira, promovendo acordos com condições facilitadas junto a instituições financeiras, empresas de varejo, operadoras e outros credores parceiros. A expectativa é que a ação contribua para a redução da inadimplência e estimule o retorno do crédito ao mercado.

Além do atendimento presencial nas unidades dos Correios, os consumidores também poderão receber orientações sobre documentação necessária, consulta de propostas disponíveis e etapas para concluir os acordos de renegociação. A iniciativa reforça o papel social das instituições na tentativa de impulsionar a recuperação econômica das famílias brasileiras.

Especialistas apontam que a ampliação do atendimento físico pode aumentar significativamente o número de acordos fechados, principalmente em cidades menores e regiões onde o acesso digital ainda é limitado. A descentralização do serviço deve acelerar negociações e facilitar o acesso ao crédito para milhões de brasileiros.

Redação Saiba+

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