A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (16) o requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que suspende os efeitos do decreto do presidente Lula (PT) que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida foi apresentada pelo líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), e contou com 346 votos favoráveis e 97 contrários, em uma sessão marcada por tensão política e divisão entre os partidos da base governista.

Com a urgência aprovada, o projeto pode ser incluído diretamente na pauta do plenário, sem a necessidade de tramitação pelas comissões temáticas da Casa. Ainda não há, no entanto, data definida para a votação do mérito do projeto.

A proposta ganhou força em meio ao crescente desgaste entre Planalto e Congresso, e foi encarada como uma resposta direta da oposição ao que considera excessos fiscais do governo Lula sobre a população e o setor produtivo.

Durante a votação, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), adotou uma postura incomum: liberou a base aliada para votar como quisesse, diante da resistência até mesmo de partidos governistas à manutenção do aumento do IOF. Apenas o PSB, o Psol e as federações PT-PCdoB-PV e Psol-Rede orientaram formalmente contra a aprovação da urgência.

A medida do governo federal, agora contestada pelo PDL, elevou alíquotas do IOF em operações de crédito e câmbio, atingindo diretamente consumidores e empresas em um momento de inflação persistente e juros elevados.

A expectativa é de que a votação do mérito do projeto reacenda o debate sobre a carga tributária no país e os limites da atuação do Executivo por meio de decretos, sem passar pelo crivo do Congresso Nacional.

Abaixo, veja como votou cada deputado federal no requerimento de urgência do PDL 314/25:

Veja como votou cada deputado

André Janones (Avante-MG): Não
Pastor Sargento Isidório (Avante-BA): Não
Hildo Rocha (MDB-MA): Não
Bandeira de Mello (PSB-RJ): Não
Felipe Carreras (PSB-PE): Não
Gervásio Maia (PSB-PB): Não
Guilherme Uchoa (PSB-PE): Não
Jonas Donizette (PSB-SP): Não
Lídice da Mata (PSB-BA): Não
Lucas Ramos (PSB-PE): Não
Luciano Ducci (PSB-PR): Não
Paulo Folletto (PSB-ES): Não
Pedro Campos (PSB-PE): Não
Célia Xakriabá (PSOL-MG): Não
Chico Alencar (PSOL-RJ): Não
Erika Hilton (PSOL-SP): Não
Fernanda Melchionna (PSOL-RS): Não
Glauber Braga (PSOL-RJ): Não
Guilherme Boulos (PSOL-SP): Não
Ivan Valente (PSOL-SP): Não
Luiza Erundina (PSOL-SP): Não
Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ): Não
Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP): Não
Talíria Petrone (PSOL-RJ): Não
Airton Faleiro (PT-PA): Não
Alencar Santana (PT-SP): Não
Alexandre Lindenmeyer (PT-RS): Não
Alfredinho (PT-SP): Não
Ana Pimentel (PT-MG): Não
Benedita da Silva (PT-RJ): Não
Camila Jara (PT-MS): Não
Carlos Veras (PT-PE): Não
Carlos Zarattini (PT-SP): Não
Carol Dartora (PT-PR): Não
Dandara (PT-MG): Não
Delegada Adriana Accorsi (PT-GO): Não
Denise Pessôa (PT-RS): Não
Dilvanda Faro (PT-PA): Não
Dimas Gadelha (PT-RJ): Não
Dr. Francisco (PT-PI): Não
Erika Kokay (PT-DF): Não
Fernando Mineiro (PT-RN): Não
Flávio Nogueira (PT-PI): Não
Florentino Neto (PT-PI): Não
Helder Salomão (PT-ES): Não
Ivoneide Caetano (PT-BA): Não
Jack Rocha (PT-ES): Não
Jilmar Tatto (PT-SP): Não
João Daniel (PT-SE): Não
Jorge Solla (PT-BA): Não
José Airton Félix Cirilo (PT-CE): Não
José Guimarães (PT-CE): Não
Joseildo Ramos (PT-BA): Não
Josias Gomes (PT-BA): Não
Kiko Celeguim (PT-SP): Não
Lenir de Assis (PT-PR): Não
Leonardo Monteiro (PT-MG): Não
Lindbergh Farias (PT-RJ): Não
Luiz Couto (PT-PB): Não
Luizianne Lins (PT-CE): Não
Marcon (PT-RS): Não
Maria do Rosário (PT-RS): Não
Merlong Solano (PT-PI): Não
Miguel Ângelo (PT-MG): Não
Natália Bonavides (PT-RN): Não
Nilto Tatto (PT-SP): Não
Odair Cunha (PT-MG): Não
Padre João (PT-MG): Não
Patrus Ananias (PT-MG): Não
Paulão (PT-AL): Não
Paulo Guedes (PT-MG): Não
Paulo Pimenta (PT-RS): Não
Pedro Uczai (PT-SC): Não
Reimont (PT-RJ): Não
Rogério Correia (PT-MG): Não
Rubens Pereira Júnior (PT-MA): Não
Rui Falcão (PT-SP): Não
Tadeu Veneri (PT-PR): Não
Valmir Assunção (PT-BA): Não
Vicentinho (PT-SP): Não
Waldenor Pereira (PT-BA): Não
Welter (PT-PR): Não
Zeca Dirceu (PT-PR): Não
Bacelar (PV-BA): Não
Clodoaldo Magalhães (PV-PE): Não
Prof. Reginaldo Veras (PV-DF): Não
Túlio Gadêlha (Rede-PE): Não
Maria Arraes (Solidariedade-PE): Não
Alice Portugal (PCdoB-BA): Não
Daniel Almeida (PCdoB-BA): Não
Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ): Não
Jandira Feghali (PCdoB-RJ): Não
Márcio Jerry (PCdoB-MA): Não
Orlando Silva (PCdoB-SP): Não
Renildo Calheiros (PCdoB-PE): Não
Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP): Não
Sonize Barbosa (PL-AP): Não
Bruno Farias (Avante-MG): Sim
Delegada Ione (Avante-MG): Sim
Greyce Elias (Avante-MG): Sim
Luis Tibé (Avante-MG): Sim
Neto Carletto (Avante-BA): Sim
Waldemar Oliveira (Avante-PE): Sim
Alex Manente (Cidadania-SP): Sim
Amom Mandel (Cidadania-AM): Sim
Any Ortiz (Cidadania-RS): Sim
Arnaldo Jardim (Cidadania-SP): Sim
Acácio Favacho (MDB-AP): Sim
Alceu Moreira (MDB-RS): Sim
Andreia Siqueira (MDB-PA): Sim
Antônio Doido (MDB-PA): Sim
Augusto Puppio (MDB-AP): Sim
Baleia Rossi (MDB-SP): Sim
Célio Silveira (MDB-GO): Sim
Cobalchini (MDB-SC): Sim
Delegado Palumbo (MDB-SP): Sim
Dra. Alessandra Haber (MDB-PA): Sim
Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT): Sim
Fábio Teruel (MDB-SP): Sim
Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL): Sim
Iza Arruda (MDB-PE): Sim
João Cury (MDB-SP): Sim
José Priante (MDB-PA): Sim
Juarez Costa (MDB-MT): Sim
Keniston Braga (MDB-PA): Sim
Lucio Mosquini (MDB-RO): Sim
Yandra Moura (União-SE): Sim
Vicentinho Júnior (PP-TO): Sim
Zé Adriano (PP-AC): Sim
Zezinho Barbary (PP-AC): Sim
Dr. Frederico (PRD-MG): Sim
Fred Costa (PRD-MG): Sim
Magda Mofatto (PRD-GO): Sim
Marreca Filho (PRD-MA): Sim
Pedro Aihara (PRD-MG): Sim
Duarte Jr. (PSB-MA): Sim
Eriberto Medeiros (PSB-PE): Sim
Heitor Schuch (PSB-RS): Sim
Tabata Amaral (PSB-SP): Sim
Antonio Brito (PSD-BA): Sim
Átila Lins (PSD-AM): Sim
Caio Vianna (PSD-RJ): Sim
Carlos Sampaio (PSD-SP): Sim
Castro Neto (PSD-PI): Sim
Charles Fernandes (PSD-BA): Sim
Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS): Sim
Delegada Katarina (PSD-SE): Sim
Diego Andrade (PSD-MG): Sim
Diego Coronel (PSD-BA): Sim
Domingos Neto (PSD-CE): Sim
Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO): Sim
Gabriel Nunes (PSD-BA): Sim
Gilberto Nascimento (PSD-SP): Sim
Hugo Leal (PSD-RJ): Sim
Igor Timo (PSD-MG): Sim
Ismael (PSD-SC): Sim
Josivaldo JP (PSD-MA): Sim
Júlio Cesar (PSD-PI): Sim
Júnior Ferrari (PSD-PA): Sim
Laura Carneiro (PSD-RJ): Sim
Luciano Alves (PSD-PR): Sim
Luciano Amaral (PSD-AL): Sim
Luisa Canziani (PSD-PR): Sim
Luiz Fernando Faria (PSD-MG): Sim
Luiz Gastão (PSD-CE): Sim
Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI): Sim
Misael Varella (PSD-MG): Sim
Otto Alencar Filho (PSD-BA): Sim
Paulo Litro (PSD-PR): Sim
Paulo Magalhães (PSD-BA): Sim
Pedro Paulo (PSD-RJ): Sim
Raimundo Santos (PSD-PA): Sim
Reinhold Stephanes (PSD-PR): Sim
Ribamar Silva (PSD-SP): Sim
Rodrigo Estacho (PSD-PR): Sim
Sargento Fahur (PSD-PR): Sim
Saulo Pedroso (PSD-SP): Sim
Sidney Leite (PSD-AM): Sim
Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR): Sim
Adolfo Viana (PSDB-BA): Sim
Aécio Neves (PSDB-MG): Sim
Beto Pereira (PSDB-MS): Sim
Daniel Trzeciak (PSDB-RS): Sim
Geovania de Sá (PSDB-SC): Sim
Geraldo Resende (PSDB-MS): Sim
Lêda Borges (PSDB-GO): Sim
Lucas Redecker (PSDB-RS): Sim
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG): Sim
Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP): Sim
Vitor Lippi (PSDB-SP): Sim
Adail Filho (Republicanos-AM): Sim
Albuquerque (Republicanos-RR): Sim
Alex Santana (Republicanos-BA): Sim
Aluisio Mendes (Republicanos-MA): Sim
Amaro Neto (Republicanos-ES): Sim
Antônia Lúcia (Republicanos-AC): Sim
Antonio Andrade (Republicanos-TO): Sim
Augusto Coutinho (Republicanos-PE): Sim
Celso Russomanno (Republicanos-SP): Sim
Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR): Sim
Diego Garcia (Republicanos-PR): Sim
Ely Santos (Republicanos-SP): Sim
Franciane Bayer (Republicanos-RS): Sim
Fred Linhares (Republicanos-DF): Sim
Gabriel Mota (Republicanos-RR): Sim
Gilberto Abramo (Republicanos-MG): Sim
Gilvan Maximo (Republicanos-DF): Sim
Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE): Sim
Jadyel Alencar (Republicanos-PI): Sim
Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO): Sim
Jorge Braz (Republicanos-RJ): Sim
Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF): Sim
Katia Dias (Republicanos-MG): Sim
Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ): Sim
Marcelo Crivella (Republicanos-RJ): Sim
Márcio Marinho (Republicanos-BA): Sim
Marcos Pereira (Republicanos-SP): Sim
Maria Rosas (Republicanos-SP): Sim
Messias Donato (Republicanos-ES): Sim
Ossesio Silva (Republicanos-PE): Sim
Ricardo Ayres (Republicanos-TO): Sim
Roberto Duarte (Republicanos-AC): Sim
Rogéria Santos (Republicanos-BA): Sim
Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS): Sim
Samuel Viana (Republicanos-MG): Sim
Silas Câmara (Republicanos-AM): Sim
Thiago Flores (Republicanos-RO): Sim
Vinicius Carvalho (Republicanos-SP): Sim
Wilson Santiago (Republicanos-PB): Sim
Paulinho da Força (Solidariedade-SP): Sim
Weliton Prado (Solidariedade-MG): Sim
Zé Silva (Solidariedade-MG): Sim
Alfredo Gaspar (União-AL): Sim
Benes Leocádio (União-RN): Sim
Carla Dickson (União-RN): Sim
Carlos Henrique Gaguim (União-TO): Sim
Coronel Assis (União-MT): Sim
Coronel Ulysses (União-AC): Sim
Cristiane Lopes (União-RO): Sim
Dal Barreto (União-BA): Sim
Damião Feliciano (União-PB): Sim
Dani Cunha (União-RJ): Sim
Daniela do Waguinho (União-RJ): Sim
Danilo Forte (União-CE): Sim
David Soares (União-SP): Sim
Dayany Bittencourt (União-CE): Sim
Delegado Marcelo Freitas (União-MG): Sim
Delegado Matheus Laiola (União-PR): Sim
Douglas Viegas (União-SP): Sim
Dr. Fernando Máximo (União-RO): Sim
Dr. Zacharias Calil (União-GO): Sim
Eduardo Velloso (União-AC): Sim
Elmar Nascimento (União-BA): Sim
Fabio Schiochet (União-SC): Sim
Fausto Santos Jr. (União-AM): Sim
Felipe Francischini (União-PR): Sim
Fernanda Pessoa (União-CE): Sim
Fernando Coelho Filho (União-PE): Sim
Geraldo Mendes (União-PR): Sim
Gisela Simona (União-MT): Sim
José Nelto (União-GO): Sim
José Rocha (União-BA): Sim
Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC): Sim
Márcio Biolchi (MDB-RS): Sim
Marussa Boldrin (MDB-GO): Sim
Nelinho Freitas (MDB-CE): Sim
Newton Cardoso Jr (MDB-MG): Sim
Olival Marques (MDB-PA): Sim
Osmar Terra (MDB-RS): Sim
Otoni de Paula (MDB-RJ): Sim
Pezenti (MDB-SC): Sim
Rafael Brito (MDB-AL): Sim
Rafael Prudente (MDB-DF): Sim
Ricardo Maia (MDB-BA): Sim
Juninho do Pneu (União-RJ): Sim
Juscelino Filho (União-MA): Sim
Lebrão (União-RO): Sim
Leur Lomanto Júnior (União-BA): Sim
Luiz Carlos Busato (União-RS): Sim
Marangoni (União-SP): Sim
Maurício Carvalho (União-RO): Sim
Meire Serafim (União-AC): Sim
Mendonça Filho (União-PE): Sim
Moses Rodrigues (União-CE): Sim
Murillo Gouvea (União-RJ): Sim
Nicoletti (União-RR): Sim
Padovani (União-PR): Sim
Pastor Claudio Mariano (União-PA): Sim
Pastor Diniz (União-RR): Sim
Pauderney Avelino (União-AM): Sim
Paulo Azi (União-BA): Sim
Pedro Lucas Fernandes (União-MA): Sim
Rafael Simoes (União-MG): Sim
Ricardo Abrão (União-RJ): Sim
Rodrigo de Castro (União-MG): Sim
Rodrigo Valadares (União-SE): Sim
Rosangela Moro (União-SP): Sim
Silvye Alves (União-GO): Sim
Sergio Souza (MDB-PR): Sim
Simone Marquetto (MDB-SP): Sim
Yury do Paredão (MDB-CE): Sim
Adriana Ventura (Novo-SP): Sim
Gilson Marques (Novo-SC): Sim
Luiz Lima (Novo-RJ): Sim
Marcel van Hattem (Novo-RS): Sim
Afonso Motta (PDT-RS): Sim
André Figueiredo (PDT-CE): Sim
Félix Mendonça Júnior (PDT-BA): Sim
Flávia Morais (PDT-GO): Sim
Josenildo (PDT-AP): Sim
Leo Prates (PDT-BA): Sim
Leônidas Cristino (PDT-CE): Sim
Marcos Tavares (PDT-RJ): Sim
Mário Heringer (PDT-MG): Sim
Mauro Benevides Filho (PDT-CE): Sim
Max Lemos (PDT-RJ): Sim
Pompeo de Mattos (PDT-RS): Sim
Professora Goreth (PDT-AP): Sim
Robério Monteiro (PDT-CE): Sim
Adilson Barroso (PL-SP): Sim
Alberto Fraga (PL-DF): Sim
Altineu Côrtes (PL-RJ): Sim
André Fernandes (PL-CE): Sim
André Ferreira (PL-PE): Sim
Bia Kicis (PL-DF): Sim
Bibo Nunes (PL-RS): Sim
Cabo Gilberto Silva (PL-PB): Sim
Capitão Alberto Neto (PL-AM): Sim
Capitão Alden (PL-BA): Sim
Capitão Augusto (PL-SP): Sim
Carlos Jordy (PL-RJ): Sim
Caroline de Toni (PL-SC): Sim
Chris Tonietto (PL-RJ): Sim
Coronel Armando (PL-SC): Sim
Coronel Chrisóstomo (PL-RO): Sim
Coronel Fernanda (PL-MT): Sim
Coronel Meira (PL-PE): Sim
Coronel Tadeu (PL-SP): Sim
Daniel Agrobom (PL-GO): Sim
Daniela Reinehr (PL-SC): Sim
Delegado Caveira (PL-PA): Sim
Delegado Éder Mauro (PL-PA): Sim
Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP): Sim
Delegado Ramagem (PL-RJ): Sim
Detinha (PL-MA): Sim
Domingos Sávio (PL-MG): Sim
Dr. Jaziel (PL-CE): Sim
Eli Borges (PL-TO): Sim
Emidinho Madeira (PL-MG): Sim
Eros Biondini (PL-MG): Sim
Fernando Rodolfo (PL-PE): Sim
Filipe Barros (PL-PR): Sim
Filipe Martins (PL-TO): Sim
General Girão (PL-RN): Sim
General Pazuello (PL-RJ): Sim
Giacobo (PL-PR): Sim
Giovani Cherini (PL-RS): Sim
Gustavo Gayer (PL-GO): Sim
Helio Lopes (PL-RJ): Sim
Icaro de Valmir (PL-SE): Sim
Jefferson Campos (PL-SP): Sim
Joaquim Passarinho (PL-PA): Sim
José Medeiros (PL-MT): Sim
Josimar Maranhãozinho (PL-MA): Sim
Junio Amaral (PL-MG): Sim
Junior Lourenço (PL-MA): Sim
Luiz Carlos Motta (PL-SP): Sim
Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG): Sim
Marcelo Moraes (PL-RS): Sim
Marcio Alvino (PL-SP): Sim
Marcos Pollon (PL-MS): Sim
Mario Frias (PL-SP): Sim
Matheus Noronha (PL-CE): Sim
Mauricio do Vôlei (PL-MG): Sim
Miguel Lombardi (PL-SP): Sim
Missionário José Olimpio (PL-SP): Sim
Nelson Barbudo (PL-MT): Sim
Nikolas Ferreira (PL-MG): Sim
Paulo Freire Costa (PL-SP): Sim
Pr. Marco Feliciano (PL-SP): Sim
Professor Alcides (PL-GO): Sim
Roberto Monteiro Pai (PL-RJ): Sim
Robinson Faria (PL-RN): Sim
Rodolfo Nogueira (PL-MS): Sim
Rodrigo da Zaeli (PL-MT): Sim
Rosana Valle (PL-SP): Sim
Rosângela Reis (PL-MG): Sim
Sanderson (PL-RS): Sim
Silvia Waiãpi (PL-AP): Sim
Soraya Santos (PL-RJ): Sim
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ): Sim
Tiririca (PL-SP): Sim
Wellington Roberto (PL-PB): Sim
Zé Trovão (PL-SC): Sim
Zucco (PL-RS): Sim
Bruno Ganem (Podemos-SP): Sim
Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES): Sim
Enfermeira Ana Paula (Podemos-CE): Sim
Gilson Daniel (Podemos-ES): Sim
Glaustin da Fokus (Podemos-GO): Sim
Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR): Sim
Mauricio Marcon (Podemos-RS): Sim
Nely Aquino (Podemos-MG): Sim
Raimundo Costa (Podemos-BA): Sim
Renata Abreu (Podemos-SP): Sim
Rodrigo Gambale (Podemos-SP): Sim
Ruy Carneiro (Podemos-PB): Sim
Afonso Hamm (PP-RS): Sim
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB): Sim
AJ Albuquerque (PP-CE): Sim
Allan Garcês (PP-MA): Sim
Ana Paula Leão (PP-MG): Sim
Átila Lira (PP-PI): Sim
Bebeto (PP-RJ): Sim
Clarissa Tércio (PP-PE): Sim
Claudio Cajado (PP-BA): Sim
Covatti Filho (PP-RS): Sim
Da Vitoria (PP-ES): Sim
Daniel Barbosa (PP-AL): Sim
Delegado Bruno Lima (PP-SP): Sim
Delegado Fabio Costa (PP-AL): Sim
Dilceu Sperafico (PP-PR): Sim
Dimas Fabiano (PP-MG): Sim
Doutor Luizinho (PP-RJ): Sim
Dr. Luiz Ovando (PP-MS): Sim
Eduardo da Fonte (PP-PE): Sim
Evair Vieira de Melo (PP-ES): Sim
João Leão (PP-BA): Sim
João Maia (PP-RN): Sim
Julio Arcoverde (PP-PI): Sim
Julio Lopes (PP-RJ): Sim
Lázaro Botelho (PP-TO): Sim
Lula da Fonte (PP-PE): Sim
Marcelo Queiroz (PP-RJ): Sim
Mário Negromonte Jr. (PP-BA): Sim
Mauricio Neves (PP-SP): Sim
Pedro Lupion (PP-PR): Sim
Pedro Westphalen (PP-RS): Sim
Ricardo Barros (PP-PR): Sim
Silvia Cristina (PP-RO): Sim
Socorro Neri (PP-AC): Sim
Thiago de Joaldo (PP-SE): Sim
Vermelho (PP-PR): Sim

Uma cena revoltante interrompeu a alegria de uma festa junina infantil no último domingo (15), em Vicente Pires, no Distrito Federal. Um homem de 41 anos, identificado como Douglas Filipe Parisio Lima, é investigado por agredir uma criança de apenas quatro anos durante uma apresentação escolar em um colégio particular da região. O episódio foi registrado em vídeo e gerou forte comoção.

De acordo com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Douglas perdeu o controle após ver o filho sendo supostamente provocado por outro menino no palco. Ele invadiu a área da apresentação, derrubou a criança no chão e a segurou pelo pescoço, diante de dezenas de pessoas.

Uma policial civil, que estava entre os presentes, tentou intervir e deu voz de prisão ao agressor. No entanto, ela também foi agredida com um tapa no rosto. A Polícia Militar foi acionada e conduziu os envolvidos ao 8º Departamento de Polícia para registro da ocorrência. Douglas foi liberado após assinar um termo de compromisso de comparecimento à Justiça.

O vídeo da agressão viralizou nas redes sociais e causou indignação nacional. As imagens mostram o momento em que o homem ataca a criança e é contido por outro responsável que estava próximo ao palco.

Em nota oficial, o Colégio Liceu repudiou com veemência o ato de violência, classificando-o como “inadmissível” e “absolutamente contrário aos valores da instituição”. A escola informou ainda que a família do agressor foi desvinculada da instituição, como forma de preservar o ambiente escolar.

“O que aconteceu é inaceitável, inadmissível e absolutamente contrário a todos os valores que defendemos diariamente: o respeito, o cuidado e a proteção de cada aluno”, afirmou a direção do colégio.

Além disso, o colégio anunciou novas medidas de segurança, como o reforço da vigilância no bloco da Educação Infantil. A instituição também destacou que recebeu mensagens de apoio e solidariedade de diversas famílias.

O caso está sendo investigado pela PCDF, e o agressor poderá responder por lesão corporal, violência contra menor e agressão a agente da lei.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ignorou um parecer técnico da consultoria jurídica do Ministério do Planejamento que alertava para o risco de prejuízo aos cofres públicos com a mudança das regras para repasses de verbas a ONGs. A proposta, enviada ao Congresso como parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, retira a obrigatoriedade de devolução dos bens adquiridos com recursos públicos, mesmo em casos de desvio ou uso indevido.

Segundo o documento técnico, a exclusão da chamada “cláusula de reversão patrimonial” — mecanismo que garante o retorno dos bens ao poder público — cria um ambiente propício a desvios e contraria os princípios constitucionais da moralidade, eficiência e economicidade. A medida foi apontada como um risco à boa governança.

“A cláusula de reversão é uma garantia real em favor do poder público. Sua exclusão elimina o principal mecanismo de salvaguarda patrimonial e permite a apropriação privada de bens públicos”, destaca o advogado da União Edilson Pereira de Oliveira Filho, coordenador de Assuntos Legislativos da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento.

A proposta do governo ocorre no momento em que os repasses federais a ONGs estão em alta histórica. O argumento oficial do Ministério do Planejamento é que nem sempre a devolução dos bens é vantajosa à União, pois os itens muitas vezes não teriam utilidade ou gerariam custos adicionais para a administração pública.

Apesar da justificativa, o recuo foi criticado até por técnicos da Câmara dos Deputados. Em parecer, a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara afirmou que a mudança fragiliza os mecanismos de proteção ao patrimônio público e abre brechas para o uso indevido dos recursos, especialmente após o fim dos convênios.

“Elimina-se desnecessariamente uma ferramenta essencial de controle. O texto atual da LDO 2026 troca a exigência clara por uma norma genérica, que pode resultar na doação automática dos bens, sem fiscalização adequada”, alerta o parecer da Câmara.

Inicialmente, o governo havia cogitado dispensar também certidões negativas e a comprovação de capacidade técnica por parte das ONGs, mas esses dois pontos foram mantidos após críticas internas. No entanto, a cláusula de reversão patrimonial, tradicional nas LDOs desde pelo menos 2015, foi retirada da versão final.

Em nota, o Ministério do Planejamento afirmou que “nem sempre a devolução de bens atende ao interesse público” e que outros instrumentos legais podem ser usados para garantir a restituição de valores, se necessário. A pasta não respondeu por que a cláusula foi excluída, mesmo diante dos alertas técnicos.

Deputados da oposição já se mobilizam para tentar reincluir a cláusula no texto da LDO durante a tramitação no Congresso, marcada para ocorrer até julho. A avaliação é que o texto como está abre margem para desvios e enfraquece a fiscalização, justamente em um momento de aumento dos repasses e desconfiança com o uso de recursos públicos.