O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (18) que o Google forneça, no prazo de 48 horas, os dados do responsável por publicar na internet a chamada “minuta do golpe”, documento encontrado na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e que se tornou peça-chave nas investigações sobre articulações golpistas no fim do governo Bolsonaro.

A decisão atende a um pedido da própria defesa de Torres, feito após a conclusão dos interrogatórios dos réus na semana passada. A partir dessa fase, Moraes abriu prazo para que as partes solicitem diligências complementares, ou seja, medidas adicionais para aprofundar o processo.

Além da exigência ao Google, o ministro deu cinco dias para que a defesa de Anderson Torres apresente exames periciais capazes de demonstrar que o conteúdo do documento encontrado com o ex-ministro “não tem qualquer semelhança com os demais documentos supostamente antidemocráticos mencionados durante a instrução”.

No despacho, Moraes afirmou que os novos pedidos “decorrem de instrução processual” e são pertinentes, já que a “minuta do golpe de Estado” foi objeto de perguntas a testemunhas e réus, demonstrando relevância para o esclarecimento dos fatos.

Outro ponto da decisão envolve um requerimento feito pelo ex-comandante da Marinha, Almir Garnier. O ministro autorizou que a Marinha informe, também no prazo de 48 horas, a data de expedição da Diretiva de Movimento relativa à “Operação Formosa 2021”, realizada em agosto daquele ano. A movimentação militar é citada no inquérito que investiga possíveis articulações de ruptura institucional.

A chamada “minuta do golpe” foi encontrada durante uma busca na casa de Anderson Torres, logo após os atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. O documento previa medidas de intervenção no processo eleitoral e na Justiça Eleitoral, com base em alegações infundadas de fraude, e é tratado como elemento central na apuração de tentativas de golpe de Estado.

A defesa de Torres argumenta que ele não tinha intenção de colocar o texto em prática e que o material não tem valor jurídico. Com as novas diligências, o STF busca aprofundar as circunstâncias em torno da origem, conteúdo e propósito da minuta.

A Polícia Federal concluiu o inquérito que investigava o uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), em um esquema que ficou conhecido como “Abin paralela”. A investigação identificou que o órgão foi transformado em um instrumento de espionagem ilegal para fins pessoais e políticos.

Entre os indiciados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu filho e vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), e o ex-diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, atual deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro. Ao todo, mais de 30 pessoas foram responsabilizadas no inquérito.

De acordo com a PF, a estrutura da agência foi utilizada de forma indevida por meio do software espião FirstMile, que permitia a rastreabilidade de localização de cidadãos em tempo real sem autorização judicial. O programa foi acionado mais de 60 mil vezes entre 2019 e 2023, com pico de uso em 2020, ano de eleições municipais, o que levanta suspeitas sobre motivações político-eleitorais na prática de espionagem.

A investigação ganhou corpo com a deflagração da Operação Última Milha, em outubro de 2023. O nome da operação faz alusão ao próprio FirstMile — tecnologia utilizada pela Abin que deveria servir à segurança institucional, mas teria sido desviada para monitorar opositores, autoridades e jornalistas, entre outros alvos.

A conclusão do inquérito foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que já havia autorizado buscas e quebras de sigilo no decorrer das investigações.

O caso reacende o debate sobre o uso político de órgãos de Estado e abre caminho para possíveis ações penais e políticas contra os envolvidos. A defesa dos acusados nega as acusações e promete contestar os indiciamentos judicialmente.

Famílias do semiárido nordestino precisariam de uma renda entre R$ 1.986,00 e R$ 4.996,00 mensais para garantir uma vida digna, segundo estudo realizado pelo Anker Research Institute em parceria com o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), encomendado pela Fundação IDH. A pesquisa foi realizada em dez macrorregiões rurais de três estados: Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco.

Os valores refletem o que seria necessário para cobrir despesas básicas como alimentação saudável, educação, moradia, saúde e lazer, com uma margem adicional de 5% para emergências. O levantamento se baseia em dados oficiais e diferencia os valores de acordo com as características econômicas e sociais de cada região.

Na Paraíba, por exemplo, a Mata Paraibana apresentou os menores custos, com uma renda digna familiar de R$ 2.807 e um salário digno de R$ 1.968 para trabalhadores agrícolas. Já na região metropolitana de João Pessoa, esses valores chegam a R$ 3.947 e R$ 2.624, respectivamente.

No Rio Grande do Norte, a faixa salarial mais alta foi registrada na capital Natal, com R$ 4.996 de renda digna familiar e R$ 3.357 de salário digno para empregados rurais. No Agreste e Leste Potiguar, os valores são mais baixos: R$ 3.530 e R$ 2.556, respectivamente.

Em Pernambuco, o levantamento mostra que uma família de pequenos agricultores precisaria de R$ 3.524 no interior e até R$ 4.400 na região metropolitana do Recife. Já os trabalhadores empregados em estabelecimentos agrícolas teriam como referência de salário digno valores entre R$ 2.503 e R$ 2.977, dependendo da região.

A pesquisa considera uma família-padrão de quatro pessoas, com dois adultos e dois dependentes de até 18 anos. Os cálculos foram ajustados para refletir as diferenças entre produtores da agricultura familiar e trabalhadores assalariados no campo.

A Fundação IDH alerta que a renda no campo está ameaçada pela degradação ambiental, especialmente no bioma da caatinga, o que compromete a subsistência das famílias agrícolas.

“A renda de quem trabalha no campo, quando insuficiente para uma vida sem privações, impossibilita a estruturação e manutenção de cadeias produtivas com práticas regenerativas”, afirmou Grazielle Cardoso, gerente do Programa Raízes da Caatinga, em nota oficial.

O estudo reforça a importância de políticas públicas voltadas para a valorização do trabalho rural, o combate à desigualdade social no campo e a preservação ambiental como meio de garantir sustento digno às populações agrícolas do Nordeste.