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Alcolumbre dá o primeiro passo para CPI do INSS investigar fraudes

Senado começa a instalar Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará desvios de até R$ 6 bilhões em convênios do INSS; governo tenta manter influência política na presidência e relatoria

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Davi Alcolumbre no Plenário do Senado Federal — Foto: Brenno Carvalho

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), leu nesta terça-feira (18) o requerimento para a criação da CPI do INSS, abrindo oficialmente o caminho para a instalação da comissão que investigará um dos maiores escândalos recentes da Previdência Social. A iniciativa, capitaneada por parlamentares da oposição, mira descontos ilegais aplicados a aposentados e pensionistas por entidades conveniadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em um esquema que pode ter desviado mais de R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024.

A leitura do requerimento ocorre no mesmo dia em que o Congresso Nacional retomou votações de vetos presidenciais, após mais de um ano sem deliberações conjuntas entre Câmara e Senado. A previsão é que a CPI inicie os trabalhos efetivos no segundo semestre, em acordo costurado para dar tempo ao governo de reorganizar sua base política e influenciar a formação do colegiado.

Alcolumbre já declarou preferência pelo nome do senador Omar Aziz (PSD-AM) para presidir a CPI. Aziz, que comandou a CPI da Covid, é considerado uma figura moderada e próxima ao governo, o que agradaria a base aliada. A relatoria, por sua vez, ficará a cargo da Câmara, mas ainda não há consenso quanto ao nome. Nos bastidores, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) aparece como favorita para o posto, o que também representaria uma vitória para o Palácio do Planalto.

A CPI foi requerida pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que conseguiram reunir as assinaturas necessárias com apoio inclusive de parlamentares da base do governo. Inicialmente resistente, o Planalto mudou de postura e agora tenta garantir espaços estratégicos no colegiado.

Esquema bilionário e exoneração no INSS

As investigações ganharam força após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2024. A apuração revelou que pelo menos 4,2 milhões de beneficiários foram vítimas de cobranças indevidas, feitas por meio de convênios assinados sem autorização dos aposentados.

Como consequência, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado, e diversos operadores do esquema foram presos, incluindo o lobista conhecido como “Careca do INSS”. Além disso, R$ 2,5 bilhões foram bloqueados em contas de 12 entidades suspeitas — recursos que poderão ser usados para indenizar os aposentados prejudicados.

Órgãos de controle também atuam

Paralelamente, o Ministério da Previdência lançou um sistema para que os segurados consultem e contestem os descontos. A CGU (Controladoria-Geral da União) e o TCU (Tribunal de Contas da União) também abriram investigações sobre os contratos.

A defesa do governo Lula sustenta que os convênios suspeitos foram firmados durante o governo Bolsonaro, entre 2019 e 2022. No entanto, aliados do Planalto reconhecem que a permanência dos contratos irregulares ao longo de 2023 comprometeu o discurso oficial, criando um passivo político significativo.

A formação e condução da CPI do INSS promete se tornar mais um palco de embate entre oposição e governo, com potencial de ampliar desgastes e expor falhas no sistema de proteção aos mais vulneráveis do país.

Redação Saiba+

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Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado

Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

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Devolução dos itens foi solicitada pela defesa do jornalista | Bnews - Divulgação Victor Piemonte

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.

O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.

A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.

Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.

O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.

A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.

Redação Saiba+

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Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas

Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

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A reunião de Boulos com o setor é para discutir os impactos da guerra no Oriente Médio na alta do preço dos combustíveis

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.

A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.

Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.

O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.

Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.

Redação Saiba+

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TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril

Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

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Advogados e cidadãos poderão se reunir com a equipe de inspeção em horários específicos para discutir questões relevantes | Bnews - Divulgação Foto: Rodrigo Oliveira Braga

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.

A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.

Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.

A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.

A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.

Redação Saiba+

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