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Brasil

Moraes dá 48 horas para Google revelar autor da “minuta do golpe”

Decisão atende a pedido da defesa de Anderson Torres e inclui nova diligência envolvendo a Marinha

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Impeachment: juristas enumeram ilegalidades de Moraes
Ministro Alexandre de Moraes durante sessão plenária no STF. — Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (18) que o Google forneça, no prazo de 48 horas, os dados do responsável por publicar na internet a chamada “minuta do golpe”, documento encontrado na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e que se tornou peça-chave nas investigações sobre articulações golpistas no fim do governo Bolsonaro.

A decisão atende a um pedido da própria defesa de Torres, feito após a conclusão dos interrogatórios dos réus na semana passada. A partir dessa fase, Moraes abriu prazo para que as partes solicitem diligências complementares, ou seja, medidas adicionais para aprofundar o processo.

Além da exigência ao Google, o ministro deu cinco dias para que a defesa de Anderson Torres apresente exames periciais capazes de demonstrar que o conteúdo do documento encontrado com o ex-ministro “não tem qualquer semelhança com os demais documentos supostamente antidemocráticos mencionados durante a instrução”.

No despacho, Moraes afirmou que os novos pedidos “decorrem de instrução processual” e são pertinentes, já que a “minuta do golpe de Estado” foi objeto de perguntas a testemunhas e réus, demonstrando relevância para o esclarecimento dos fatos.

Outro ponto da decisão envolve um requerimento feito pelo ex-comandante da Marinha, Almir Garnier. O ministro autorizou que a Marinha informe, também no prazo de 48 horas, a data de expedição da Diretiva de Movimento relativa à “Operação Formosa 2021”, realizada em agosto daquele ano. A movimentação militar é citada no inquérito que investiga possíveis articulações de ruptura institucional.

A chamada “minuta do golpe” foi encontrada durante uma busca na casa de Anderson Torres, logo após os atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. O documento previa medidas de intervenção no processo eleitoral e na Justiça Eleitoral, com base em alegações infundadas de fraude, e é tratado como elemento central na apuração de tentativas de golpe de Estado.

A defesa de Torres argumenta que ele não tinha intenção de colocar o texto em prática e que o material não tem valor jurídico. Com as novas diligências, o STF busca aprofundar as circunstâncias em torno da origem, conteúdo e propósito da minuta.

Redação Saiba+

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Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado

Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

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Devolução dos itens foi solicitada pela defesa do jornalista | Bnews - Divulgação Victor Piemonte

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.

O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.

A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.

Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.

O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.

A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.

Redação Saiba+

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Brasil

Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas

Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

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A reunião de Boulos com o setor é para discutir os impactos da guerra no Oriente Médio na alta do preço dos combustíveis

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.

A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.

Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.

O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.

Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.

Redação Saiba+

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TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril

Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

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Advogados e cidadãos poderão se reunir com a equipe de inspeção em horários específicos para discutir questões relevantes | Bnews - Divulgação Foto: Rodrigo Oliveira Braga

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.

A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.

Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.

A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.

A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.

Redação Saiba+

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