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Brasil

Mais deputados, mais despesas: quem ganha com isso?

Nova composição da Câmara, com 18 cadeiras a mais, levanta questionamentos sobre representatividade, custo público e equilíbrio fiscal

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Vista do plenário da Câmara dos Deputados em Brasília • 01/02/2021 - Reuters/Adriano Machado

A recente aprovação do projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil reacende um debate essencial: mais representatividade significa necessariamente mais eficiência legislativa? A proposta, que já passou pelo Senado e aguarda sanção presidencial, atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), com base nos dados atualizados do Censo de 2022.

Segundo a decisão, o número de parlamentares deveria refletir a população de cada estado, conforme o artigo 45 da Constituição Federal. Para não retirar cadeiras de estados que perderam população, o Congresso optou por aumentar o total de deputados, em vez de redistribuir. A mudança passa a valer nas eleições de 2026.

A solução, no entanto, não é isenta de críticas. O acréscimo de 18 parlamentares terá impacto estimado de mais de R$ 65 milhões por ano, sem contar os reflexos nas Assembleias Legislativas estaduais, que também serão ampliadas.

Em artigo, o advogado e consultor jurídico Odemilson Luz de Matos alerta para os riscos dessa decisão.

“Ampliar a estrutura legislativa sem comprovação de ganhos reais à qualidade da representação contraria o princípio da eficiência previsto na Constituição”, diz.

Ele ressalta que o artigo 37 da Carta Magna obriga o poder público a buscar os melhores resultados com o menor custo possível.

Além disso, a medida pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que cria despesa obrigatória permanente sem contrapartida clara de melhoria na qualidade legislativa.

“O aumento de parlamentares impõe novos encargos ao orçamento público, em um país já sobrecarregado por um dos Legislativos mais caros do mundo”, aponta Matos.

Outro ponto central do debate é o modelo de Estado enxuto. Em vez de investir na qualificação da atuação parlamentar, a decisão opta pela expansão da estrutura, ignorando as limitações fiscais e a demanda por reformas estruturais. “Multiplicar cadeiras não significa multiplicar soluções”, conclui o especialista.

A ampliação da Câmara, embora juridicamente respaldada, coloca em xeque o compromisso do poder público com a sobriedade, a responsabilidade e a efetividade na entrega de resultados à sociedade. Representatividade vai muito além do número de parlamentares — trata-se da capacidade de legislar com propósito, eficiência e responsabilidade com o dinheiro do contribuinte.

Advogado e Consultor Jurídico, com especialização em Direito Público pela Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG) e em Direito Processual Civil pela
Universidade Salvador (UNIFACS). Autor de diversos artigos e obras científicas
publicados em periódicos e coletâneas jurídicas. Atua com sólida experiência nas áreas
de Direito Público e Processual, aliando prática profissional à produção acadêmica.

Leia artigo completo:

Odemilson Luz de Matos
Advogado e Consultor Jurídico, com especialização em Direito Público pela Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG) e em Direito Processual Civil pela Universidade Salvador (UNIFACS). Autor de diversos artigos e obras científicas publicados em periódicos e coletâneas jurídicas. Atua com sólida experiência nas áreas de Direito Público e Processual, aliando prática profissional à produção acadêmica.

Redação Saiba+

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Brasil

Wagner Moura processa Silas Malafaia por calúnia

Ator pede indenização de R$ 100 mil após declarações durante período de premiações internacionais

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Silas Malafaia apontou não entender as motivações do processo movido por Moura | Bnews - Divulgação Divulgação e Reprodução

O ator baiano Wagner Moura ingressou com uma ação judicial contra o pastor Silas Malafaia, alegando ter sido vítima de calúnia e difamação. O processo foi protocolado na Justiça do Rio de Janeiro e está relacionado a publicações feitas pelo religioso nas redes sociais durante o período de destaque internacional do artista.

De acordo com informações divulgadas, a ação pede uma indenização no valor de R$ 100 mil, com base em mensagens que teriam atingido a honra e a reputação do ator. As declarações teriam ocorrido no momento em que Wagner Moura ganhava projeção internacional por sua atuação no filme O Agente Secreto, durante a temporada de premiações.

O caso tramita na 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca, em regime de segredo de Justiça. A defesa do ator sustenta que as publicações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando ataques pessoais com potencial dano à imagem pública do artista.

Reconhecido nacional e internacionalmente, Wagner Moura acumula uma carreira marcada por atuações de destaque no cinema e na televisão. Já Silas Malafaia é conhecido por sua forte presença nas redes sociais e posicionamentos públicos sobre temas políticos e sociais.

O episódio reacende o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e responsabilidade nas redes sociais, especialmente quando envolve figuras públicas e declarações com grande alcance.

Redação Saiba+

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Brasil

Prisão de ex-presidente do BRB revela patrimônio milionário

Investigação da Polícia Federal identifica imóveis de alto padrão ligados ao ex-dirigente, com valores que ultrapassam R$ 140 milhões

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Mensagens indicam tentativa de negociação de imóvel de alto padrão em meio ao avanço das investigações | Bnews - Divulgação Ana Paula Paiva e Paulo H. Carvalho

A prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, nesta quinta-feira (16), trouxe à tona detalhes que chamaram a atenção das autoridades: um patrimônio imobiliário de alto luxo, composto por imóveis em áreas valorizadas e negociações realizadas em circunstâncias consideradas suspeitas.

Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) identificou ao menos seis imóveis vinculados ao esquema. Desses, quatro estão localizados em São Paulo e dois em Brasília, todos em regiões nobres e com características de alto padrão. No total, o valor estimado dos bens ultrapassa R$ 140 milhões, conforme levantamento divulgado pela imprensa.

Os investigadores destacaram que algumas transações teriam sido feitas de forma acelerada, o que levantou suspeitas sobre a origem dos recursos e a possível tentativa de ocultação patrimonial. A apuração segue em andamento, com o objetivo de esclarecer a natureza das negociações e identificar eventuais irregularidades.

O caso amplia a repercussão em torno da gestão do banco e reforça o trabalho de órgãos de controle no combate a práticas ilícitas envolvendo recursos públicos e privados. A descoberta do patrimônio milionário intensifica as investigações, que agora buscam rastrear o fluxo financeiro por trás das aquisições.

A operação também evidencia o uso de imóveis de luxo como instrumento em esquemas investigados, prática que costuma ser monitorada por autoridades em casos de suspeita de lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito.

Redação Saiba+

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Brasil

Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado

Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

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Devolução dos itens foi solicitada pela defesa do jornalista | Bnews - Divulgação Victor Piemonte

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.

O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.

A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.

Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.

O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.

A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.

Redação Saiba+

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