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Brasil

Mais deputados, mais despesas: quem ganha com isso?

Nova composição da Câmara, com 18 cadeiras a mais, levanta questionamentos sobre representatividade, custo público e equilíbrio fiscal

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Vista do plenário da Câmara dos Deputados em Brasília • 01/02/2021 - Reuters/Adriano Machado

A recente aprovação do projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil reacende um debate essencial: mais representatividade significa necessariamente mais eficiência legislativa? A proposta, que já passou pelo Senado e aguarda sanção presidencial, atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), com base nos dados atualizados do Censo de 2022.

Segundo a decisão, o número de parlamentares deveria refletir a população de cada estado, conforme o artigo 45 da Constituição Federal. Para não retirar cadeiras de estados que perderam população, o Congresso optou por aumentar o total de deputados, em vez de redistribuir. A mudança passa a valer nas eleições de 2026.

A solução, no entanto, não é isenta de críticas. O acréscimo de 18 parlamentares terá impacto estimado de mais de R$ 65 milhões por ano, sem contar os reflexos nas Assembleias Legislativas estaduais, que também serão ampliadas.

Em artigo, o advogado e consultor jurídico Odemilson Luz de Matos alerta para os riscos dessa decisão.

“Ampliar a estrutura legislativa sem comprovação de ganhos reais à qualidade da representação contraria o princípio da eficiência previsto na Constituição”, diz.

Ele ressalta que o artigo 37 da Carta Magna obriga o poder público a buscar os melhores resultados com o menor custo possível.

Além disso, a medida pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que cria despesa obrigatória permanente sem contrapartida clara de melhoria na qualidade legislativa.

“O aumento de parlamentares impõe novos encargos ao orçamento público, em um país já sobrecarregado por um dos Legislativos mais caros do mundo”, aponta Matos.

Outro ponto central do debate é o modelo de Estado enxuto. Em vez de investir na qualificação da atuação parlamentar, a decisão opta pela expansão da estrutura, ignorando as limitações fiscais e a demanda por reformas estruturais. “Multiplicar cadeiras não significa multiplicar soluções”, conclui o especialista.

A ampliação da Câmara, embora juridicamente respaldada, coloca em xeque o compromisso do poder público com a sobriedade, a responsabilidade e a efetividade na entrega de resultados à sociedade. Representatividade vai muito além do número de parlamentares — trata-se da capacidade de legislar com propósito, eficiência e responsabilidade com o dinheiro do contribuinte.

Advogado e Consultor Jurídico, com especialização em Direito Público pela Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG) e em Direito Processual Civil pela
Universidade Salvador (UNIFACS). Autor de diversos artigos e obras científicas
publicados em periódicos e coletâneas jurídicas. Atua com sólida experiência nas áreas
de Direito Público e Processual, aliando prática profissional à produção acadêmica.

Leia artigo completo:

Odemilson Luz de Matos
Advogado e Consultor Jurídico, com especialização em Direito Público pela Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG) e em Direito Processual Civil pela Universidade Salvador (UNIFACS). Autor de diversos artigos e obras científicas publicados em periódicos e coletâneas jurídicas. Atua com sólida experiência nas áreas de Direito Público e Processual, aliando prática profissional à produção acadêmica.

Redação Saiba+

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Brasil

MPSP denuncia fundador da Ultrafarma por esquema de propina

Empresário Sidney Oliveira e outros 10 investigados são acusados de envolvimento em suposto esquema para facilitar aprovação de créditos de ICMS em São Paulo

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O Ministério Público de São Paulo denunciou 11 pessoas suspeitas de integrar um esquema de cobrança de propina ligado à liberação e aprovação de créditos de ICMS junto à Secretaria da Fazenda do estado. Entre os denunciados está Sidney Oliveira, fundador da rede Ultrafarma.

De acordo com o MPSP, Sidney Oliveira teria atuado diretamente nas decisões estratégicas do suposto esquema, incluindo a autorização de pagamentos indevidos destinados a auditores fiscais. As investigações apontam que o objetivo seria agilizar processos de ressarcimento tributário relacionados ao ICMS.

Outro nome citado na denúncia é o de Rogério Barbosa Caraça, apontado como responsável pela operacionalização dos pedidos de ressarcimento e pela condução técnica das demandas junto aos órgãos fazendários.

Segundo os promotores, o grupo atuava de forma organizada para obter vantagens em procedimentos fiscais considerados milionários. O esquema investigado teria envolvido negociações ilícitas para favorecer empresas na liberação de créditos tributários estaduais, prática que pode configurar crimes como corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A denúncia amplia a repercussão do caso no setor empresarial e tributário paulista, principalmente por envolver uma das redes mais conhecidas do segmento farmacêutico brasileiro. As acusações ainda serão analisadas pela Justiça, que decidirá se os denunciados se tornarão réus no processo.

O caso também reacende o debate sobre fiscalização tributária e transparência nos mecanismos de compensação de créditos fiscais no Brasil. Especialistas apontam que operações envolvendo ICMS frequentemente movimentam valores elevados, exigindo maior controle por parte das autoridades públicas.

Redação Saiba+

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Brasil

Anvisa negocia liberação de novos lotes após proposta de testes independentes

Diretor jurídico e corporativo afirma que empresa discute com a Anvisa alternativa para liberar comercialização de unidades produzidas em 2026 com análise laboratorial completa.

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A empresa segue em negociação com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para tentar liberar a venda de novas unidades de produtos atualmente sob restrição. A informação foi confirmada por Sergio Pompilio, diretor de assuntos jurídicos e corporativos, que detalhou a proposta apresentada ao órgão regulador.

Segundo o executivo, a companhia propôs que um laboratório independente realize testes em 100% dos lotes produzidos neste ano, medida que poderia acelerar o processo de liberação comercial e ampliar a segurança sanitária das unidades analisadas.

A iniciativa busca demonstrar transparência e reforçar a confiabilidade dos produtos diante das exigências regulatórias. A expectativa da empresa é que a análise completa dos lotes funcione como um mecanismo técnico para destravar a comercialização das unidades que aguardam autorização.

De acordo com Sergio Pompilio, o diálogo com a Anvisa continua em andamento e envolve avaliações técnicas detalhadas para definir os próximos passos. A proposta de monitoramento integral da produção é vista internamente como uma alternativa capaz de atender às exigências sanitárias sem comprometer o abastecimento do mercado.

Especialistas do setor acompanham o caso com atenção, já que decisões da Anvisa podem impactar diretamente a distribuição e a disponibilidade dos produtos em todo o país. O movimento também evidencia a crescente pressão por controle de qualidade rigoroso, rastreabilidade e fiscalização sanitária na indústria.

Enquanto aguarda um posicionamento oficial da agência reguladora, a empresa mantém tratativas para encontrar uma solução que permita a retomada gradual das vendas dentro dos padrões exigidos pelas autoridades brasileiras.

Redação Saiba+

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Brasil

Dudu Camargo vira alvo de nova ação judicial

Apresentador e emissora são citados em processo após comentários feitos ao vivo durante programa televisivo.

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O apresentador Dudu Camargo voltou a enfrentar problemas na Justiça após declarações feitas ao vivo durante o programa Balanço Geral. A ação judicial também inclui a Record, atual emissora do jornalista.

O processo foi movido pelo produtor Nelson Manoel Tobias Sant’Anna, que acusa Dudu Camargo de ter feito comentários considerados ofensivos em rede nacional ao abordar um processo envolvendo o apresentador Luciano Huck.

Segundo informações divulgadas pela imprensa especializada, a ação aponta supostos danos à imagem e questiona o conteúdo exibido durante a transmissão ao vivo. O caso ganhou repercussão nas redes sociais e voltou a colocar o nome de Dudu Camargo entre os assuntos mais comentados do entretenimento brasileiro.

A nova disputa judicial amplia a sequência de polêmicas envolvendo o apresentador, que nos últimos anos esteve no centro de diferentes episódios midiáticos e controvérsias públicas. A situação também gera atenção sobre a responsabilidade editorial das emissoras em conteúdos transmitidos ao vivo.

Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre possíveis pedidos de indenização ou decisões judiciais relacionadas ao processo. A expectativa é que o caso siga tramitando nos próximos meses, podendo gerar novos desdobramentos no cenário televisivo e jurídico.

Além da repercussão no meio artístico, especialistas destacam que situações envolvendo comentários públicos em programas de televisão frequentemente levantam debates sobre liberdade de expressão, responsabilidade civil e limites legais da comunicação em massa.

O episódio reforça o impacto que declarações feitas ao vivo podem provocar na carreira de figuras públicas e empresas de comunicação, principalmente em tempos de forte repercussão digital e ampla circulação de informações nas redes sociais.

Redação Saiba+

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