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Brasil

Governo propõe devolução de descontos indevidos do INSS. Saiba a data

Plano prevê ressarcimento de até R$ 2 bilhões para 1,5 milhão de beneficiários e extingue ações judiciais mediante acordo

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Governo apresenta plano para devolver descontos indevidos do INSS a partir do dia 24 / Reprodução

O governo federal apresentou nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos no INSS. A proposta prevê o início dos pagamentos a partir de 24 de julho, beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas, com um custo estimado de R$ 2 bilhões.

Segundo o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, a proposta foi construída em parceria com representantes da AGU, INSS, Ministério da Previdência, Defensoria Pública da União, Ministério Público da União e OAB. O plano prevê que, ao aceitar o acordo, o beneficiário abre mão de ações judiciais contra o INSS, inclusive por danos morais.

“A solução a ser dada nesta ação deve e tem que passar por uma integral reposição dos valores desviados àqueles que foram lesados”, afirmou o ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF.

Devolução automatizada e entidades notificadas

Quem pedir a devolução pelo Meu INSS, site ou app, terá a solicitação encaminhada à entidade que aplicou o desconto. As associações terão 15 dias úteis para comprovar a regularidade ou efetuar a devolução. Caso não haja resposta, o INSS fará o pagamento diretamente ao beneficiário e buscará o reembolso da entidade.

Até agora, o INSS recebeu 3,6 milhões de contestações. Destas, cerca de 2,16 milhões não tiveram resposta. Apenas 828 mil contestações foram acompanhadas de documentação pelas entidades.

Mais de 9 milhões de pessoas foram vítimas de algum tipo de desconto irregular entre março de 2020 e março de 2025, segundo dados do governo.

Prevenção de novas fraudes

A proposta inclui medidas preventivas, como a obrigatoriedade de autorização biométrica ou eletrônica para novos descontos, um limite máximo de irregularidades por entidade e a suspensão imediata de descontos contestados. O objetivo é evitar nova judicialização em massa, que já atinge 4 milhões de ações contra o INSS e a União.

Calendário de pagamento e próximos passos

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que os pagamentos serão feitos em lotes a cada 15 dias, com a expectativa de concluir os ressarcimentos até outubro. Um dos entraves é a necessidade de crédito extraordinário, fora do teto de gastos, que a AGU pede ao STF em nome da segurança jurídica.

“Temos que conciliar a integral proteção aos aposentados e pensionistas, mas também proteger o patrimônio público”, disse Jorge Messias.

Como pedir a devolução

Passo a passo no Meu INSS:

  1. Acesse o site ou app Meu INSS;
  2. Informe CPF e senha;
  3. No campo “Do que você precisa?”, digite: “Consultar descontos de entidades”;
  4. Caso existam descontos, informe se foram autorizados;
  5. Confirme seus dados, aceite os termos e clique em “Enviar declarações”.

Caminho proposto pelo acordo:

  1. Pedido de devolução por Meu INSS, telefone 135, Correios ou unidades móveis como o PrevBarco;
  2. Pessoas com mais de 80 anos, quilombolas e indígenas têm pedido presumido;
  3. Entidade é notificada e tem 15 dias para responder;
  4. INSS paga se a entidade não cumprir;
  5. Quem aceitar o acordo não poderá mais recorrer à Justiça.
Redação Saiba+

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Brasil

Congresso aprova Pacheco para o TCU

Ex-presidente do Senado recebeu ampla maioria dos votos para ocupar vaga aberta após a saída de Bruno Dantas

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O Congresso Nacional aprovou a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A vaga foi aberta após a renúncia do ministro Bruno Dantas.

No Senado Federal, a indicação recebeu 63 votos favoráveis e quatro contrários. Já na Câmara dos Deputados, foram 404 votos a favor e 61 contra.

Após a aprovação, Pacheco destacou a importância da atuação do Tribunal de Contas da União na fiscalização e no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos no país.

“Eu sei o que representa um tribunal de contas em um país onde a qualidade do recurso público é exigida para poder cumprir as políticas públicas que a população tanto anseia e nunca foi tão importante para o país como agora”, afirmou o senador.

Com a aprovação pelo Congresso, Rodrigo Pacheco passa a integrar o TCU, órgão responsável por auxiliar o Legislativo no controle externo da administração pública federal e na fiscalização da utilização dos recursos da União.

A escolha ocorre em um momento de atenção sobre a gestão e a fiscalização dos gastos públicos, área que está entre as principais atribuições da Corte de Contas.

Redação Saiba+

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Anvisa suspende produção em fábrica da Unilever

Fiscalização identificou irregularidades sanitárias em unidade de Vinhedo, no interior de São Paulo; produtos já fabricados não foram alvo de recolhimento

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a produção de produtos de limpeza em uma fábrica da Unilever localizada em Vinhedo, no interior de São Paulo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (2), após uma fiscalização identificar irregularidades sanitárias na unidade.

A medida determina especificamente a interrupção da fabricação dos produtos. Com isso, a decisão não estabelece recolhimento nem suspensão da comercialização ou do uso dos itens que já haviam sido produzidos antes da fiscalização.

A inspeção foi realizada entre os dias 24 e 28 de agosto, com a participação de equipes da Anvisa, do Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo e da Vigilância Sanitária de Vinhedo.

Durante a fiscalização, os agentes encontraram falhas relacionadas ao cumprimento das Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes. Entre as irregularidades apontadas estão deficiências nos controles realizados durante o processo de fabricação e antes da liberação dos produtos.

Também foram identificados problemas no monitoramento da água utilizada na produção, além de falhas nos procedimentos adotados pela empresa para investigar e corrigir irregularidades detectadas internamente.

Segundo informações da própria Unilever, a unidade de Vinhedo é responsável pela fabricação de produtos voltados aos cuidados com a casa, incluindo sabão líquido para lavar roupas e amaciante líquido.

A suspensão da fabricação permanece como medida sanitária diante das irregularidades encontradas durante a inspeção. A decisão, porém, não determina a retirada dos produtos já fabricados das lojas nem impede seu uso ou comercialização.

Redação Saiba+

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Brasil

Gatinho ganha cadeira de rodas feita com papelão e brinquedos

Com apenas 500 gramas, Gelato recebeu uma solução criativa para voltar a se locomover após sofrer uma lesão na região lombar

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Um pequeno gatinho chamado Gelato conquistou atenção nos Estados Unidos após receber uma cadeira de rodas improvisada feita com papelão e carrinhos de brinquedo. A solução foi criada por uma veterinária do Cincinnati Animal Care para ajudar o filhote a se movimentar enquanto se recupera de uma lesão na lombar.

Resgatado no final de julho junto com outros quatro filhotes, Gelato pesava apenas meio quilo e tinha cerca de 10 centímetros de altura. Por causa da lesão, o animal não conseguia andar normalmente e precisava de uma alternativa adaptada ao seu tamanho.

Um exame de raio-X identificou uma lesão na região lombar, levando a equipe veterinária a buscar uma forma segura e criativa de proporcionar mais mobilidade ao gatinho.

A veterinária Mallory Smith decidiu então improvisar uma pequena cadeira de rodas utilizando materiais simples. O papelão foi usado para construir a estrutura, enquanto carrinhos de brinquedo foram instalados nas extremidades para facilitar o deslocamento.

A adaptação permitiu que Gelato tivesse mais liberdade para se movimentar, transformando objetos comuns em um equipamento desenvolvido especialmente para as necessidades do filhote.

Além de auxiliar na locomoção, a iniciativa chamou atenção pela criatividade e pelo cuidado da equipe com um animal tão pequeno. A história de Gelato mostra como soluções simples e adaptadas podem fazer diferença na recuperação e no bem-estar de animais resgatados.

O pequeno felino segue recebendo cuidados enquanto sua condição é acompanhada pela equipe responsável. A expectativa é que, com assistência adequada, Gelato possa continuar avançando em sua recuperação e tenha cada vez mais autonomia.

Redação Saiba+

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