Brasil
Governo propõe devolução de descontos indevidos do INSS. Saiba a data
Plano prevê ressarcimento de até R$ 2 bilhões para 1,5 milhão de beneficiários e extingue ações judiciais mediante acordo

O governo federal apresentou nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos no INSS. A proposta prevê o início dos pagamentos a partir de 24 de julho, beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas, com um custo estimado de R$ 2 bilhões.
Segundo o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, a proposta foi construída em parceria com representantes da AGU, INSS, Ministério da Previdência, Defensoria Pública da União, Ministério Público da União e OAB. O plano prevê que, ao aceitar o acordo, o beneficiário abre mão de ações judiciais contra o INSS, inclusive por danos morais.
“A solução a ser dada nesta ação deve e tem que passar por uma integral reposição dos valores desviados àqueles que foram lesados”, afirmou o ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF.
Devolução automatizada e entidades notificadas
Quem pedir a devolução pelo Meu INSS, site ou app, terá a solicitação encaminhada à entidade que aplicou o desconto. As associações terão 15 dias úteis para comprovar a regularidade ou efetuar a devolução. Caso não haja resposta, o INSS fará o pagamento diretamente ao beneficiário e buscará o reembolso da entidade.
Até agora, o INSS recebeu 3,6 milhões de contestações. Destas, cerca de 2,16 milhões não tiveram resposta. Apenas 828 mil contestações foram acompanhadas de documentação pelas entidades.
Mais de 9 milhões de pessoas foram vítimas de algum tipo de desconto irregular entre março de 2020 e março de 2025, segundo dados do governo.
Prevenção de novas fraudes
A proposta inclui medidas preventivas, como a obrigatoriedade de autorização biométrica ou eletrônica para novos descontos, um limite máximo de irregularidades por entidade e a suspensão imediata de descontos contestados. O objetivo é evitar nova judicialização em massa, que já atinge 4 milhões de ações contra o INSS e a União.
Calendário de pagamento e próximos passos
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que os pagamentos serão feitos em lotes a cada 15 dias, com a expectativa de concluir os ressarcimentos até outubro. Um dos entraves é a necessidade de crédito extraordinário, fora do teto de gastos, que a AGU pede ao STF em nome da segurança jurídica.
“Temos que conciliar a integral proteção aos aposentados e pensionistas, mas também proteger o patrimônio público”, disse Jorge Messias.
Como pedir a devolução
Passo a passo no Meu INSS:
- Acesse o site ou app Meu INSS;
- Informe CPF e senha;
- No campo “Do que você precisa?”, digite: “Consultar descontos de entidades”;
- Caso existam descontos, informe se foram autorizados;
- Confirme seus dados, aceite os termos e clique em “Enviar declarações”.
Caminho proposto pelo acordo:
- Pedido de devolução por Meu INSS, telefone 135, Correios ou unidades móveis como o PrevBarco;
- Pessoas com mais de 80 anos, quilombolas e indígenas têm pedido presumido;
- Entidade é notificada e tem 15 dias para responder;
- INSS paga se a entidade não cumprir;
- Quem aceitar o acordo não poderá mais recorrer à Justiça.
Brasil
Congresso aprova Pacheco para o TCU
Ex-presidente do Senado recebeu ampla maioria dos votos para ocupar vaga aberta após a saída de Bruno Dantas

O Congresso Nacional aprovou a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A vaga foi aberta após a renúncia do ministro Bruno Dantas.
No Senado Federal, a indicação recebeu 63 votos favoráveis e quatro contrários. Já na Câmara dos Deputados, foram 404 votos a favor e 61 contra.
Após a aprovação, Pacheco destacou a importância da atuação do Tribunal de Contas da União na fiscalização e no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos no país.
“Eu sei o que representa um tribunal de contas em um país onde a qualidade do recurso público é exigida para poder cumprir as políticas públicas que a população tanto anseia e nunca foi tão importante para o país como agora”, afirmou o senador.
Com a aprovação pelo Congresso, Rodrigo Pacheco passa a integrar o TCU, órgão responsável por auxiliar o Legislativo no controle externo da administração pública federal e na fiscalização da utilização dos recursos da União.
A escolha ocorre em um momento de atenção sobre a gestão e a fiscalização dos gastos públicos, área que está entre as principais atribuições da Corte de Contas.
Brasil
Anvisa suspende produção em fábrica da Unilever
Fiscalização identificou irregularidades sanitárias em unidade de Vinhedo, no interior de São Paulo; produtos já fabricados não foram alvo de recolhimento

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a produção de produtos de limpeza em uma fábrica da Unilever localizada em Vinhedo, no interior de São Paulo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (2), após uma fiscalização identificar irregularidades sanitárias na unidade.
A medida determina especificamente a interrupção da fabricação dos produtos. Com isso, a decisão não estabelece recolhimento nem suspensão da comercialização ou do uso dos itens que já haviam sido produzidos antes da fiscalização.
A inspeção foi realizada entre os dias 24 e 28 de agosto, com a participação de equipes da Anvisa, do Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo e da Vigilância Sanitária de Vinhedo.
Durante a fiscalização, os agentes encontraram falhas relacionadas ao cumprimento das Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes. Entre as irregularidades apontadas estão deficiências nos controles realizados durante o processo de fabricação e antes da liberação dos produtos.
Também foram identificados problemas no monitoramento da água utilizada na produção, além de falhas nos procedimentos adotados pela empresa para investigar e corrigir irregularidades detectadas internamente.
Segundo informações da própria Unilever, a unidade de Vinhedo é responsável pela fabricação de produtos voltados aos cuidados com a casa, incluindo sabão líquido para lavar roupas e amaciante líquido.
A suspensão da fabricação permanece como medida sanitária diante das irregularidades encontradas durante a inspeção. A decisão, porém, não determina a retirada dos produtos já fabricados das lojas nem impede seu uso ou comercialização.
Brasil
Gatinho ganha cadeira de rodas feita com papelão e brinquedos
Com apenas 500 gramas, Gelato recebeu uma solução criativa para voltar a se locomover após sofrer uma lesão na região lombar

Um pequeno gatinho chamado Gelato conquistou atenção nos Estados Unidos após receber uma cadeira de rodas improvisada feita com papelão e carrinhos de brinquedo. A solução foi criada por uma veterinária do Cincinnati Animal Care para ajudar o filhote a se movimentar enquanto se recupera de uma lesão na lombar.
Resgatado no final de julho junto com outros quatro filhotes, Gelato pesava apenas meio quilo e tinha cerca de 10 centímetros de altura. Por causa da lesão, o animal não conseguia andar normalmente e precisava de uma alternativa adaptada ao seu tamanho.
Um exame de raio-X identificou uma lesão na região lombar, levando a equipe veterinária a buscar uma forma segura e criativa de proporcionar mais mobilidade ao gatinho.
A veterinária Mallory Smith decidiu então improvisar uma pequena cadeira de rodas utilizando materiais simples. O papelão foi usado para construir a estrutura, enquanto carrinhos de brinquedo foram instalados nas extremidades para facilitar o deslocamento.
A adaptação permitiu que Gelato tivesse mais liberdade para se movimentar, transformando objetos comuns em um equipamento desenvolvido especialmente para as necessidades do filhote.
Além de auxiliar na locomoção, a iniciativa chamou atenção pela criatividade e pelo cuidado da equipe com um animal tão pequeno. A história de Gelato mostra como soluções simples e adaptadas podem fazer diferença na recuperação e no bem-estar de animais resgatados.
O pequeno felino segue recebendo cuidados enquanto sua condição é acompanhada pela equipe responsável. A expectativa é que, com assistência adequada, Gelato possa continuar avançando em sua recuperação e tenha cada vez mais autonomia.
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