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Brasil

Câmara aprova cargos no STF e benefício bilionário para indústria em meio à crise fiscal

Enquanto Haddad cobrava cortes em reunião com líderes do Congresso, deputados votavam criação de 160 cargos comissionados no Supremo e incentivo de R$ 5 bilhões por ano à indústria química; festa da Abiquim com pagode celebrou a vitória

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Fachada do prédio do Supremo Tribunal Federal FOTO WILTON JUNIOR/ESTADAO Foto: Wilton Junior

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (8), o texto-base de um projeto que cria 160 cargos comissionados e 40 cargos de policial judicial no Supremo Tribunal Federal (STF), com impacto estimado de R$ 7,8 milhões ao ano. A votação ocorreu simultaneamente a uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os presidentes das duas Casas legislativas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), para tratar de cortes e ajuste fiscal.

Pouco antes, os deputados aprovaram em regime de urgência um projeto que institui um novo programa de incentivos à indústria química, com custo estimado de R$ 5 bilhões anuais aos cofres públicos a partir de 2027. A celebração da medida aconteceu com festa e pagode promovidos pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) na residência oficial da Câmara.

A proposta do STF foi aprovada com 209 votos favoráveis, 165 contrários e quatro abstenções. Os novos cargos são do nível FC-6, com incremento salarial de R$ 3.256,70, e, segundo o tribunal, serão preenchidos apenas por servidores de carreira. A corte afirma que os recursos virão de remanejamento interno, sem ultrapassar o teto orçamentário.

Além da ampliação de pessoal, o STF também justificou a criação de 40 cargos de policial judicial como medida de segurança diante de ameaças crescentes, citando os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e o ataque com explosivos em novembro de 2024, na Praça dos Três Poderes.

Benefício bilionário para a indústria

A aprovação do regime de urgência para o Programa Especial de Incentivo à Indústria Química (Presiq) e para as mudanças no Regime Especial da Indústria Química (Reiq) aconteceu em apenas cinco minutos. A proposta foi relatada pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS) e estabelece créditos financeiros de até R$ 4 bilhões anuais entre 2027 e 2029, com possibilidade de prorrogação.

Empresas que realizarem investimentos poderão ainda ter acesso a créditos adicionais de R$ 1 bilhão por ano, em forma de descontos no IRPJ e CSLL, com ressarcimento possível em dinheiro. Os valores não serão considerados na base de cálculo de outros tributos, como CBS e IBS.

Contradição fiscal

A movimentação legislativa ocorre em meio à cobrança por cortes de gastos tributários por parte do próprio presidente da Câmara, Hugo Motta. Ao mesmo tempo, também foi aprovada urgência para um projeto do deputado Mauro Benevides (PDT-CE) que prevê redução de 10% em renúncias fiscais em dois anos, com proibição de novos benefícios semelhantes, salvo com compensações.

Os líderes que assinaram o requerimento de urgência do benefício à indústria incluem Luizinho (PP-RJ), Pedro Lucas (União-MA), Mário Heringer (PDT-MG) e Adolfo Viana (PSDB-BA).

Enquanto o Congresso discute medidas de ajuste com o Executivo, o avanço de pautas que ampliam renúncias fiscais e criam novos gastos chama atenção e gera críticas sobre a coerência política e a real disposição do Legislativo em colaborar com o equilíbrio das contas públicas.

Redação Saiba+

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Wagner Moura processa Silas Malafaia por calúnia

Ator pede indenização de R$ 100 mil após declarações durante período de premiações internacionais

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Silas Malafaia apontou não entender as motivações do processo movido por Moura | Bnews - Divulgação Divulgação e Reprodução

O ator baiano Wagner Moura ingressou com uma ação judicial contra o pastor Silas Malafaia, alegando ter sido vítima de calúnia e difamação. O processo foi protocolado na Justiça do Rio de Janeiro e está relacionado a publicações feitas pelo religioso nas redes sociais durante o período de destaque internacional do artista.

De acordo com informações divulgadas, a ação pede uma indenização no valor de R$ 100 mil, com base em mensagens que teriam atingido a honra e a reputação do ator. As declarações teriam ocorrido no momento em que Wagner Moura ganhava projeção internacional por sua atuação no filme O Agente Secreto, durante a temporada de premiações.

O caso tramita na 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca, em regime de segredo de Justiça. A defesa do ator sustenta que as publicações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando ataques pessoais com potencial dano à imagem pública do artista.

Reconhecido nacional e internacionalmente, Wagner Moura acumula uma carreira marcada por atuações de destaque no cinema e na televisão. Já Silas Malafaia é conhecido por sua forte presença nas redes sociais e posicionamentos públicos sobre temas políticos e sociais.

O episódio reacende o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e responsabilidade nas redes sociais, especialmente quando envolve figuras públicas e declarações com grande alcance.

Redação Saiba+

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Prisão de ex-presidente do BRB revela patrimônio milionário

Investigação da Polícia Federal identifica imóveis de alto padrão ligados ao ex-dirigente, com valores que ultrapassam R$ 140 milhões

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Mensagens indicam tentativa de negociação de imóvel de alto padrão em meio ao avanço das investigações | Bnews - Divulgação Ana Paula Paiva e Paulo H. Carvalho

A prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, nesta quinta-feira (16), trouxe à tona detalhes que chamaram a atenção das autoridades: um patrimônio imobiliário de alto luxo, composto por imóveis em áreas valorizadas e negociações realizadas em circunstâncias consideradas suspeitas.

Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) identificou ao menos seis imóveis vinculados ao esquema. Desses, quatro estão localizados em São Paulo e dois em Brasília, todos em regiões nobres e com características de alto padrão. No total, o valor estimado dos bens ultrapassa R$ 140 milhões, conforme levantamento divulgado pela imprensa.

Os investigadores destacaram que algumas transações teriam sido feitas de forma acelerada, o que levantou suspeitas sobre a origem dos recursos e a possível tentativa de ocultação patrimonial. A apuração segue em andamento, com o objetivo de esclarecer a natureza das negociações e identificar eventuais irregularidades.

O caso amplia a repercussão em torno da gestão do banco e reforça o trabalho de órgãos de controle no combate a práticas ilícitas envolvendo recursos públicos e privados. A descoberta do patrimônio milionário intensifica as investigações, que agora buscam rastrear o fluxo financeiro por trás das aquisições.

A operação também evidencia o uso de imóveis de luxo como instrumento em esquemas investigados, prática que costuma ser monitorada por autoridades em casos de suspeita de lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito.

Redação Saiba+

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Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado

Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

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Devolução dos itens foi solicitada pela defesa do jornalista | Bnews - Divulgação Victor Piemonte

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.

O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.

A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.

Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.

O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.

A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.

Redação Saiba+

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