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Bolsonaro será monitorado por 24h por dia, e possível descumprimento será avisado à Justiça

Centro Integrado de Monitoração Eletrônica acompanhará o cumprimento das medidas impostas pelo STF

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O ex presidente Jair Bolsonaro fala com a imprensa após colocar tornozeleira eletrônica, cumprindo medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF - Pedro Ladeira 18.jul.2025

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passará a ser monitorado 24 horas por dia pelo Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), órgão subordinado à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal. A decisão, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), faz parte das medidas cautelares impostas ao político, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica.

Criado em 2017, o Cime é responsável por executar decisões judiciais que determinam a monitoração eletrônica de pessoas no Distrito Federal, utilizando tecnologia avançada para garantir a fiscalização contínua sem interferir na rotina dos monitorados.

No caso de Bolsonaro, o monitoramento ocorrerá durante todo o dia, com recolhimento domiciliar noturno obrigatório entre as 19h e 7h, inclusive nos fins de semana. Além disso, o ex-presidente está proibido de manter contato com embaixadores e diplomatas estrangeiros, bem como de se aproximar de embaixadas.

A empresa responsável pelo fornecimento e manutenção dos equipamentos atua em regime de prestação mensal, conforme o uso efetivo das tornozeleiras. Além de entregar os dispositivos, a contratada mantém toda a infraestrutura necessária para o funcionamento do centro.

Ao receber o equipamento, o monitorado é orientado pela equipe do Cime sobre as regras, sinais emitidos pelo aparelho e cuidados para evitar violações. Uma equipe de plantão acompanha em tempo integral o cumprimento das determinações judiciais, podendo acionar a Polícia Militar em casos de descumprimento grave.

Qualquer violação das condições impostas é imediatamente registrada e comunicada ao juiz responsável pelo caso, que pode determinar a revogação das medidas cautelares, levando à prisão preventiva ou ao recolhimento ao sistema penitenciário do Distrito Federal.

A fiscalização rigorosa do Cime reforça o compromisso da Justiça em garantir o cumprimento das medidas impostas, evitando riscos à ordem pública e à segurança nacional.

Redação Saiba+

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Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado

Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

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Devolução dos itens foi solicitada pela defesa do jornalista | Bnews - Divulgação Victor Piemonte

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.

O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.

A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.

Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.

O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.

A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.

Redação Saiba+

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Brasil

Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas

Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

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A reunião de Boulos com o setor é para discutir os impactos da guerra no Oriente Médio na alta do preço dos combustíveis

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.

A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.

Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.

O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.

Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.

Redação Saiba+

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TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril

Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

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Advogados e cidadãos poderão se reunir com a equipe de inspeção em horários específicos para discutir questões relevantes | Bnews - Divulgação Foto: Rodrigo Oliveira Braga

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.

A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.

Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.

A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.

A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.

Redação Saiba+

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