Política
Eduardo Bolsonaro descarta renúncia
Deputado diz que vai manter mandato e afirma ter apoio para seguir na Câmara mesmo longe do Brasil

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou neste domingo (20) que não pretende renunciar ao mandato, mesmo estando fora do país desde março. Em live transmitida de Washington, o parlamentar declarou que vai seguir no cargo por pelo menos mais três meses, aproveitando brechas no regimento da Câmara dos Deputados.
“Eu não vou fazer nenhum tipo de renúncia. Se eu quiser, consigo levar meu mandato, pelo menos, até os próximos três meses”, disse Eduardo, que está nos Estados Unidos em uma ofensiva diplomática contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente Alexandre de Moraes, a quem acusa de perseguição política contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A licença de 120 dias que havia solicitado ao Congresso termina neste domingo, mas o recesso parlamentar e o limite de faltas permitido pela Casa dão margem para que ele continue como deputado sem comparecer ao plenário imediatamente. Segundo a Câmara, o retorno ao mandato é automático, e o salário de R$ 46,3 mil volta a ser depositado caso ele não oficialize a renúncia até esta segunda-feira (21).
Mesmo ausente, Eduardo Bolsonaro não corre risco de perder o mandato de imediato. Pela regra vigente, a perda do cargo só ocorre caso o número de faltas ultrapasse um terço das sessões do ano. Até agora, o deputado tem quatro faltas não justificadas registradas.
Na semana passada, ele chegou a admitir a possibilidade de abrir mão do cargo, mas recuou. “Se eu voltar agora, o Alexandre vai me prender”, afirmou à Folha. “Tenho a opção de não renunciar, deixar o tempo correr e perder o mandato por falta”, completou.
Durante sua estadia nos EUA, Eduardo tem atuado para impor sanções a ministros do STF, com apoio de aliados internacionais. Neste sábado (19), ele agradeceu publicamente ao ex-presidente Donald Trump pela revogação de vistos de ministros brasileiros, e prometeu: “Tem muito mais por vir”.
Além disso, o deputado voltou a defender o chamado “tarifaço” de 50% contra produtos brasileiros, como forma de pressionar o governo Lula. “Não é o cenário desejado, mas é a única esperança que resta”, declarou em entrevista à CNN.
Enquanto isso, um projeto apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) tenta abrir caminho para o exercício remoto do mandato no exterior, medida que beneficiaria diretamente Eduardo. O texto ainda aguarda parecer da presidência da Câmara.
A permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos também é alvo de investigação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu abertura de inquérito no Supremo por obstrução de justiça, coação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por sua suposta articulação para proteger Bolsonaro e atacar instituições brasileiras.
Política
Lula indica Antonio Berwanguer para diretoria da CVM
Servidor de carreira poderá ocupar vaga aberta na autarquia, mas aprovação depende de sabatina no Senado Federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Senado Federal a indicação de Antonio Carlos Berwanguer para ocupar a vaga de diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aberta após o término do mandato de Otto Lobo, atual presidente da autarquia.
Berwanguer é servidor de carreira da CVM desde 2005 e atualmente exerce o cargo de superintendente de Desenvolvimento de Mercado, área responsável por iniciativas voltadas ao fortalecimento e à modernização do mercado de capitais brasileiro.
Com a indicação, a diretoria da CVM poderá voltar a contar com sua composição completa, situação que não ocorre há mais de um ano. A expectativa é que o preenchimento da vaga contribua para reforçar a atuação regulatória da autarquia e dar continuidade às agendas relacionadas à supervisão e ao desenvolvimento do mercado financeiro.
Para que a nomeação seja efetivada, o indicado ainda precisará passar por sabatina e aprovação no Senado Federal, etapa obrigatória para cargos dessa natureza. O processo depende da inclusão da matéria na pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, antes da votação pelos senadores.
A CVM desempenha papel estratégico na fiscalização e regulamentação do mercado de capitais, sendo responsável por supervisionar companhias abertas, fundos de investimento e demais participantes do setor, com foco na transparência, proteção dos investidores e estabilidade do ambiente financeiro.
Caso a indicação seja aprovada, Antonio Carlos Berwanguer passará a integrar a diretoria da autarquia em um momento de importantes discussões sobre o fortalecimento do mercado de capitais e o aprimoramento das normas regulatórias no país.
Política
Congresso adia retomada e reduz agenda antes da campanha
Retorno das votações fica para 10 de agosto e encurta prazo para análise de projetos prioritários no Legislativo

O Congresso Nacional terá um retorno mais enxuto às atividades legislativas após o recesso parlamentar. Inicialmente prevista para esta semana, a retomada das sessões deliberativas foi adiada para 10 de agosto, deixando deputados e senadores com apenas cinco dias de votações antes do início oficial da campanha eleitoral.
A mudança no calendário deve impactar diretamente a tramitação de propostas consideradas prioritárias pelo governo e pelo Parlamento. Com menos tempo para deliberações, projetos que permaneceram pendentes no primeiro semestre poderão enfrentar dificuldades para avançar, em razão da agenda reduzida e da mobilização dos parlamentares em atividades políticas nos estados.
Entre as matérias que aguardam análise estão o projeto que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e a política nacional voltada aos minerais críticos, temas que figuram entre as principais prioridades da pauta legislativa.
Embora o recesso parlamentar tenha terminado oficialmente no sábado (1º de agosto), Câmara dos Deputados e Senado Federal optaram por não realizar sessões deliberativas nesta semana. A decisão considera a reta final das convenções partidárias, responsáveis por oficializar candidaturas e alianças para as eleições.
As convenções se encerram na quarta-feira (5), período em que grande parte dos parlamentares permanece em seus estados participando das definições eleitorais, o que reduz o quórum para votações em Brasília.
Com a retomada prevista para o dia 10 de agosto, a expectativa é de que o Congresso concentre esforços na análise das propostas mais relevantes antes do avanço do calendário eleitoral, que tradicionalmente reduz o ritmo das atividades legislativas.
Política
Jerônimo promove mudanças no primeiro escalão do governo
Nomeações publicadas no Diário Oficial alteram comando da CTB e da Casa Civil; Alan Rodrigues assume presidência da companhia

O governo da Bahia, liderado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), oficializou uma série de mudanças na estrutura da administração estadual durante o último fim de semana. As alterações foram publicadas na edição de sábado (1º) do Diário Oficial do Estado (DOE) e envolveram secretarias e órgãos da administração pública.
Entre as principais nomeações, Alan Rodrigues de Oliveira foi escolhido para assumir a presidência da Companhia de Transportes da Bahia (CTB). O novo dirigente substitui Eracy Lafuente Pereira Maciel, que passa a ocupar o comando da Casa Civil do Governo do Estado.
Antes de assumir a presidência da CTB, Alan Rodrigues atuava como diretor de Obras da companhia, tendo participado da condução de importantes projetos de mobilidade urbana. Agora, à frente da estatal, terá a missão de dar continuidade às ações estratégicas da empresa, incluindo o avanço das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), considerado um dos principais investimentos em infraestrutura de transporte da Bahia.
Já Eracy Lafuente Pereira Maciel assume a Casa Civil com a responsabilidade de coordenar a articulação entre as secretarias estaduais e acompanhar a execução das políticas públicas e projetos prioritários do governo.
As mudanças fazem parte do processo de reorganização administrativa promovido pelo Executivo estadual, com o objetivo de fortalecer a gestão, aprimorar a execução de projetos estratégicos e garantir maior integração entre os órgãos do governo.
A expectativa é que os novos gestores deem continuidade às ações em andamento, especialmente nas áreas de mobilidade urbana, infraestrutura e coordenação administrativa, consideradas prioritárias para a atual gestão estadual.
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