Brasil
Sem precedentes: Bolsonaro tenta reverter ação do golpe, mas levantamento global aponta que é impossível
Estudo inédito com 148 casos em 76 países mostra que nenhum líder condenado por golpe de Estado conseguiu reverter a punição — nem por tribunais, nem por anistia

Alvo de novas medidas cautelares impostas pelo STF, o ex-presidente Jair Bolsonaro tenta traçar duas rotas paralelas para escapar de uma possível condenação por tentativa de golpe de Estado: uma estratégia jurídica no Supremo e um movimento de anistia política no Congresso. Ambas, porém, enfrentam um histórico mundial sem precedentes de reversão.
Um levantamento inédito feito por pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Universidade de Pisa (Itália) mapeou 148 condenações de ex-chefes de governo entre 1946 e 2024, em 76 países. A conclusão é direta: nenhuma condenação por golpe foi revertida, seja por decisão judicial ou por anistia legislativa.
“Condenações por crimes contra a democracia costumam ocorrer em momentos de reafirmação institucional e são impostas por tribunais com respaldo político e social. Isso torna sua reversão muito mais difícil”, afirma o cientista político Luciano Da Ros, um dos responsáveis pelo estudo.
Entre os exemplos analisados estão figuras como o ex-ditador tunisiano Zine El Abidine Ben Ali, condenado em 2012 por uso indevido das Forças Armadas, e o general argentino Jorge Rafael Videla, sentenciado em 1985 pelos crimes cometidos durante a ditadura militar.
Esses são os mesmos tipos de acusações que pesam contra Bolsonaro: crimes contra a democracia e tentativa de ruptura institucional. Na última sexta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro use tornozeleira eletrônica, além de impor restrições ao uso das redes sociais, alegando coação no curso do processo e uso do governo dos Estados Unidos para pressionar o STF.
Projeto de Anistia enfrenta impasse histórico
Enquanto enfrenta o processo no STF, Bolsonaro aposta em uma saída política: a aprovação do Projeto de Lei da Anistia no Congresso, que visa perdoar envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta pode beneficiar diretamente o ex-presidente, mas especialistas alertam: nunca houve anistia validada para condenações por tentativa de golpe.
Lideranças bolsonaristas, como os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Zucco (PL-RS), garantem que a pauta continua como prioridade. “Vamos continuar focados. Isso parece uma estratégia para desviar o foco do movimento da anistia”, diz Sóstenes.
Pressão internacional e desgaste político
A articulação política de Bolsonaro avança em meio ao desgaste causado pela recente decisão do governo Donald Trump — que assumirá o cargo em agosto — de impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, como resposta ao que chamou de “caça às bruxas” promovida pelo STF contra o ex-presidente.
Mesmo assim, aliados esperam que sanções americanas contra o ministro Moraes possam influenciar o debate público e favorecer a narrativa bolsonarista.
Corrupção tem reversões; golpe, não
Segundo o estudo, casos de corrupção têm muito mais chance de serem revertidos: dos 95 líderes condenados por corrupção, 36% conseguiram anular as decisões posteriormente. Os principais exemplos são Lula, no Brasil, e Silvio Berlusconi, na Itália.
A explicação, segundo Da Ros, está no desequilíbrio entre instâncias judiciais. Tribunais inferiores costumam ser mais independentes, enquanto Supremas Cortes, mais próximas do poder, acabam anulando condenações. Mas em crimes contra a democracia, o efeito é o contrário: os tribunais agem com mais firmeza institucional.
“Ao apostar em estratégias jurídicas e políticas para evitar a punição, Bolsonaro enfrenta justamente um tipo de condenação que jamais foi revertida no mundo”, conclui Da Ros.
A Procuradoria-Geral da República já apresentou as alegações finais, responsabilizando Bolsonaro como o “principal articulador” do plano golpista. A expectativa é de que o julgamento pela Primeira Turma do STF ocorra até setembro. Caso condenado por todos os crimes, Bolsonaro pode pegar mais de 40 anos de prisão.
Brasil
Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado
Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.
O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.
A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.
Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.
O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.
A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.
Brasil
Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas
Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.
A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.
Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.
O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.
Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.
Brasil
TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril
Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.
A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.
Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.
A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.
A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.
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