Brasil
Sem precedentes: Bolsonaro tenta reverter ação do golpe, mas levantamento global aponta que é impossível
Estudo inédito com 148 casos em 76 países mostra que nenhum líder condenado por golpe de Estado conseguiu reverter a punição — nem por tribunais, nem por anistia

Alvo de novas medidas cautelares impostas pelo STF, o ex-presidente Jair Bolsonaro tenta traçar duas rotas paralelas para escapar de uma possível condenação por tentativa de golpe de Estado: uma estratégia jurídica no Supremo e um movimento de anistia política no Congresso. Ambas, porém, enfrentam um histórico mundial sem precedentes de reversão.
Um levantamento inédito feito por pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Universidade de Pisa (Itália) mapeou 148 condenações de ex-chefes de governo entre 1946 e 2024, em 76 países. A conclusão é direta: nenhuma condenação por golpe foi revertida, seja por decisão judicial ou por anistia legislativa.
“Condenações por crimes contra a democracia costumam ocorrer em momentos de reafirmação institucional e são impostas por tribunais com respaldo político e social. Isso torna sua reversão muito mais difícil”, afirma o cientista político Luciano Da Ros, um dos responsáveis pelo estudo.
Entre os exemplos analisados estão figuras como o ex-ditador tunisiano Zine El Abidine Ben Ali, condenado em 2012 por uso indevido das Forças Armadas, e o general argentino Jorge Rafael Videla, sentenciado em 1985 pelos crimes cometidos durante a ditadura militar.
Esses são os mesmos tipos de acusações que pesam contra Bolsonaro: crimes contra a democracia e tentativa de ruptura institucional. Na última sexta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro use tornozeleira eletrônica, além de impor restrições ao uso das redes sociais, alegando coação no curso do processo e uso do governo dos Estados Unidos para pressionar o STF.
Projeto de Anistia enfrenta impasse histórico
Enquanto enfrenta o processo no STF, Bolsonaro aposta em uma saída política: a aprovação do Projeto de Lei da Anistia no Congresso, que visa perdoar envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta pode beneficiar diretamente o ex-presidente, mas especialistas alertam: nunca houve anistia validada para condenações por tentativa de golpe.
Lideranças bolsonaristas, como os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Zucco (PL-RS), garantem que a pauta continua como prioridade. “Vamos continuar focados. Isso parece uma estratégia para desviar o foco do movimento da anistia”, diz Sóstenes.
Pressão internacional e desgaste político
A articulação política de Bolsonaro avança em meio ao desgaste causado pela recente decisão do governo Donald Trump — que assumirá o cargo em agosto — de impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, como resposta ao que chamou de “caça às bruxas” promovida pelo STF contra o ex-presidente.
Mesmo assim, aliados esperam que sanções americanas contra o ministro Moraes possam influenciar o debate público e favorecer a narrativa bolsonarista.
Corrupção tem reversões; golpe, não
Segundo o estudo, casos de corrupção têm muito mais chance de serem revertidos: dos 95 líderes condenados por corrupção, 36% conseguiram anular as decisões posteriormente. Os principais exemplos são Lula, no Brasil, e Silvio Berlusconi, na Itália.
A explicação, segundo Da Ros, está no desequilíbrio entre instâncias judiciais. Tribunais inferiores costumam ser mais independentes, enquanto Supremas Cortes, mais próximas do poder, acabam anulando condenações. Mas em crimes contra a democracia, o efeito é o contrário: os tribunais agem com mais firmeza institucional.
“Ao apostar em estratégias jurídicas e políticas para evitar a punição, Bolsonaro enfrenta justamente um tipo de condenação que jamais foi revertida no mundo”, conclui Da Ros.
A Procuradoria-Geral da República já apresentou as alegações finais, responsabilizando Bolsonaro como o “principal articulador” do plano golpista. A expectativa é de que o julgamento pela Primeira Turma do STF ocorra até setembro. Caso condenado por todos os crimes, Bolsonaro pode pegar mais de 40 anos de prisão.
Brasil
Nova Lei Seca amplia fiscalização no trânsito
Regras do Contran atualizam procedimentos de fiscalização, incluindo equipamentos para identificar drogas e cuidados para evitar falsos resultados no bafômetro.

A nova regulamentação da Lei Seca trouxe mudanças nos procedimentos de fiscalização de motoristas no Brasil e ampliou as possibilidades de atuação dos agentes de trânsito. Entre as novidades está a previsão de utilização de equipamentos capazes de identificar drogas e outras substâncias psicoativas.
As novas regras foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e também detalham procedimentos relacionados ao uso do bafômetro durante as abordagens.
Uma das mudanças envolve o chamado pré-teste do bafômetro, procedimento que pode ser utilizado pelos agentes para realizar uma avaliação inicial antes de outras etapas de fiscalização.
A regulamentação também estabelece cuidados para evitar que a presença de álcool na boca do motorista provoque resultados equivocados. Resíduos de álcool provenientes do consumo de determinados produtos podem interferir em testes realizados imediatamente após a ingestão, o que exige procedimentos específicos durante a fiscalização.
Entre os exemplos estão alimentos e produtos que podem conter álcool em sua composição, como bombons de licor e determinados tipos de pão de forma. A presença desses resíduos na cavidade bucal pode gerar uma concentração momentânea de álcool que não necessariamente corresponde ao nível de álcool presente no organismo.
Por isso, os procedimentos previstos pelo Contran buscam diferenciar possíveis interferências externas de situações de efetiva ingestão de bebida alcoólica. A intenção é tornar a fiscalização mais precisa e reduzir o risco de interpretações equivocadas durante a abordagem.
Outro ponto de destaque é a possibilidade de utilização de tecnologias voltadas à identificação de substâncias psicoativas, ampliando o alcance da fiscalização para além do consumo de bebidas alcoólicas.
As alterações fazem parte do esforço para aperfeiçoar as ações de segurança viária e combater a condução de veículos sob influência de álcool ou outras substâncias que possam comprometer a capacidade do motorista.
Para os condutores, a recomendação continua sendo evitar dirigir após consumir bebidas alcoólicas ou utilizar substâncias que possam comprometer a condução. A fiscalização da Lei Seca permanece voltada à prevenção de acidentes e à preservação de vidas no trânsito.
Com as novas regras, agentes e órgãos de trânsito passam a contar com procedimentos mais detalhados para realizar abordagens e interpretar os resultados dos equipamentos utilizados nas operações.
Brasil
Prazo para voto em trânsito termina dia 20
Eleitores que estarão fora de sua cidade durante as eleições de outubro podem solicitar a transferência temporária do local de votação pela internet ou nos cartórios eleitorais.

Termina na próxima quinta-feira (20) o prazo para eleitores solicitarem a habilitação para votar em trânsito nas eleições de outubro. A medida permite que o eleitor vote fora de sua cidade de origem no dia do pleito, desde que faça a solicitação dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.
O pedido pode ser realizado pela página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet ou presencialmente nos cartórios eleitorais de todo o país. A alternativa é destinada aos eleitores que estarão temporariamente em outra cidade durante a votação.
Para fazer a solicitação pela internet, o eleitor deve acessar o serviço correspondente e selecionar a opção “Fazer Transferência temporária do local de votação”. Na sequência, é necessário informar os dados solicitados, consultar os locais de votação que possuem vagas disponíveis e seguir as orientações apresentadas na página.
O voto em trânsito é uma ferramenta que facilita a participação eleitoral de pessoas que estarão longe de seu domicílio eleitoral no período das eleições. A transferência é temporária e não altera de forma definitiva o local de votação do eleitor.
Por isso, quem pretende utilizar o recurso deve ficar atento ao prazo e verificar antecipadamente a disponibilidade de locais habilitados para receber eleitores em trânsito.
A recomendação é que o eleitor faça a solicitação com antecedência, confira cuidadosamente os dados informados e confirme o local escolhido para evitar dificuldades no dia da votação.
Brasil
Mercado mantém previsão de inflação em 5,02% para 2026
Relatório Focus divulgado pelo Banco Central também preserva estimativa de crescimento de 1,98% para o PIB

Os analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central mantiveram em 5,02% a projeção para a inflação brasileira em 2026, segundo a nova edição do Relatório Focus, divulgada nesta segunda-feira (17).
A estimativa permanece acima do teto da meta de inflação estabelecida para o período, sinalizando que as expectativas do mercado continuam pressionadas em relação à trajetória dos preços na economia brasileira.
O levantamento também manteve a previsão para o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) em 1,98% em 2026. O número indica estabilidade nas expectativas dos economistas para o crescimento da atividade econômica.
O Relatório Focus reúne semanalmente projeções de instituições do mercado financeiro para os principais indicadores da economia brasileira. Entre os dados acompanhados estão inflação, crescimento do PIB, taxa de câmbio e juros.
A manutenção das estimativas ocorre em um cenário no qual as expectativas para a inflação seguem sendo acompanhadas de perto pelo mercado e pelo Banco Central, especialmente diante dos impactos sobre a política monetária e o poder de compra dos brasileiros.
Os números apresentados no relatório servem como referência para investidores, empresas e autoridades econômicas na avaliação das perspectivas para a economia nacional.
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