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Política

STF proíbe divulgação de entrevistas de Bolsonaro nas redes sociais

Moraes diz que veiculação de falas do ex-presidente burla medidas cautelares e pode levar à prisão

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O ex-presidente Jair Bolsonaro deixa sua casa em Brasília no primeiro dia útil com a tornozeleira eletrônica - Gabriela Biló

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a veiculação de áudios, vídeos e transcrições de entrevistas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (21) e amplia as restrições impostas a Bolsonaro desde a última sexta-feira (18), quando ele passou a cumprir medidas cautelares.

Segundo Moraes, a divulgação de entrevistas pode configurar tentativa de burlar a proibição do uso de redes sociais, o que poderá resultar na revogação das medidas e decretação da prisão do ex-presidente.

“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, inclui, obviamente, transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas”, afirmou Moraes no despacho.

As restrições foram determinadas após a Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentar que havia risco de fuga e de obstrução de investigações por parte de Bolsonaro. Além da proibição de acesso às redes, ele está impedido de sair de casa à noite e aos fins de semana, deve usar tornozeleira eletrônica e não pode manter contato com outros investigados — incluindo seu filho Eduardo Bolsonaro, atualmente nos Estados Unidos.

Na prática, qualquer divulgação de conteúdo de entrevistas de Bolsonaro por terceiros nas redes poderá ser entendida como descumprimento direto das medidas cautelares.

Entrevistas canceladas e julgamento no STF

Nesta segunda-feira (21), o portal Metrópoles informou que Bolsonaro cancelou uma entrevista ao vivo que seria transmitida pelas redes sociais. A decisão teria sido motivada por receio de infringir as medidas impostas pelo STF.

Mesmo com as proibições em vigor, o ex-presidente chegou a dar entrevistas após a decisão judicial. Em uma delas, à saída da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, ele classificou as restrições como uma “suprema humilhação” e afirmou que a intenção é retirá-lo da disputa presidencial de 2026.

“O Lula, sem mim [na disputa], ganha a eleição de qualquer um. Ele tem a máquina na mão, usa a máquina”, declarou Bolsonaro à imprensa.

Em outras falas à BandNews e à agência Reuters, Bolsonaro chamou Moraes de “ditador-mor do Brasil” e reafirmou seu respeito pelo ex-presidente norte-americano Donald Trump.

O julgamento das medidas impostas a Bolsonaro está sendo analisado pela Primeira Turma do STF. Até o momento, já há maioria formada pela manutenção das restrições, com os votos de Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Resta apenas o voto do ministro Luiz Fux para a conclusão do julgamento.

Redação Saiba+

Política

Jaques Wagner critica votação sobre quebra de sigilo de Lulinha na CPMI do INSS

Líder do governo no Senado questiona condução do processo e aponta possível uso político da comissão.

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Wagner garantiu que Lulinha poderá prestar esclarecimentos, desde que haja imparcialidade nas investigações e depoimentos. | Bnews - Divulgação Reprodução

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT‑BA), fez duras críticas à votação que aprovou a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, durante a sessão desta quinta-feira (26) da CPMI do INSS. Para o senador, a decisão foi conduzida de forma precipitada e com forte viés político, desviando o foco dos trabalhos da comissão.

Wagner afirmou que a medida representa um uso distorcido da CPMI, que deveria concentrar esforços em investigar irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social, e não em promover disputas de caráter eleitoral ou ataques direcionados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, a oposição tenta transformar a comissão em um palco de desgaste político.

Durante a sessão, parlamentares governistas também questionaram a pertinência da quebra de sigilo, alegando ausência de elementos concretos que justificassem a medida. Para Jaques Wagner, a aprovação ocorreu em um ambiente de tensão e disputa narrativa, o que compromete a credibilidade do processo.

O senador reforçou que o governo continuará atuando para garantir que a CPMI cumpra seu objetivo original e que decisões tomadas sem base técnica sejam contestadas. Ele destacou ainda que a insistência em incluir familiares do presidente nas investigações demonstra uma estratégia de politização das apurações, afastando o debate das questões estruturais do INSS.

A votação reacende discussões sobre os limites de atuação das CPIs e o uso de instrumentos legislativos para fins políticos, tema que deve seguir em destaque nas próximas sessões.

Redação Saiba+

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Política

Governo anuncia que irá recorrer após votação simbólica no Senado

Gleisi Hoffmann critica condução do processo por Carlos Viana e afirma que decisão será contestada oficialmente

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Ministra afirmou que o governo irá recorrer da decisão | Bnews - Divulgação Vinícius Loures

O governo federal confirmou que irá recorrer da decisão tomada em votação simbólica no Senado, conduzida pelo senador Carlos Viana, que anunciou o resultado sem registro nominal dos votos. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, declarou em entrevista ao SBTNews que a medida será contestada por considerar que o procedimento adotado não refletiu a real posição dos parlamentares.

Segundo Gleisi, a condução da sessão levantou dúvidas sobre a legitimidade do processo. Ela afirmou que Viana realizou uma “votação simbólica e tratou de anunciar o resultado”, sem permitir um debate mais amplo ou a verificação individual dos votos. Para o governo, esse tipo de condução compromete a transparência e exige revisão imediata.

A decisão de recorrer, segundo integrantes da base aliada, busca garantir segurança jurídica e assegurar que decisões de impacto nacional sejam tomadas com o devido rigor regimental. A expectativa é que o recurso seja apresentado ainda nesta semana, abrindo espaço para uma reavaliação do caso.

Nos bastidores, a avaliação é de que a oposição tenta acelerar votações sensíveis, enquanto o governo trabalha para reorganizar sua articulação política no Congresso. A crítica de Gleisi reforça a estratégia de pressionar por maior controle e clareza nos procedimentos legislativos.

O episódio reacende o debate sobre transparência nas votações simbólicas, prática comum no Legislativo, mas frequentemente questionada quando envolve temas de grande repercussão.

Redação Saiba+

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Política

Hugo Motta nega disputa por protagonismo com governo Lula

Presidente da Câmara afirma que debate sobre o fim da escala 6×1 não envolve rivalidade política

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Motta enviou PEC para a CCJ e desafiou urgência constitucional proposta pelo Planalto para tratar do fim da escala 6x1 | Bnews - Divulgação Ricardo Stuckert

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), afirmou nesta quinta-feira (26) que não existe qualquer “briga de ego” entre o Legislativo e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação ao debate sobre o fim da escala 6×1. A declaração ocorre em meio ao avanço das discussões sobre mudanças na jornada de trabalho, tema que mobiliza parlamentares, centrais sindicais e setores empresariais.

Segundo Motta, a Câmara tem atuado de forma institucional e responsável, buscando construir um texto equilibrado e que considere os impactos econômicos e sociais da proposta. Ele destacou que o diálogo com o Executivo permanece aberto e que não há disputa por protagonismo, mas sim a intenção de garantir segurança jurídica e previsibilidade para trabalhadores e empregadores.

O presidente da Câmara também reforçou que o tema exige maturidade política e análise técnica, já que envolve mudanças estruturais nas relações de trabalho. Motta afirmou que o Parlamento seguirá conduzindo o debate com transparência e ouvindo todos os setores envolvidos.

A discussão sobre o fim da escala 6×1 deve continuar nas próximas semanas, com expectativa de novas audiências e articulações entre líderes partidários.

Redação Saiba+

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