Brasil
Congresso em pé de guerra: aliados de Bolsonaro exigem anistia total, impeachment de Moraes e fim do foro privilegiado
Após prisão domiciliar do ex-presidente, parlamentares prometem paralisar o Congresso e desafiam Alcolumbre a pautar a “agenda da liberdade”
Parlamentares da base bolsonarista reagiram com força à decisão do STF que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em coletiva nesta terça-feira (5), deputados e senadores anunciaram uma ofensiva política batizada de “pacote da paz”, composta por três medidas: anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, impeachment do ministro Alexandre de Moraes e fim do foro privilegiado para autoridades.
Segundo os congressistas, o movimento tem como alvo principal o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que tem engavetado pedidos de impeachment e travado discussões sobre prerrogativas do Judiciário. Em resposta, a oposição prometeu obstruir votações tanto na Câmara quanto no Senado, como forma de pressionar a retomada desses debates.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente, afirmou que a prisão do pai “dá mais força política” ao grupo, mas lamentou a situação do ponto de vista pessoal. Para ele, a nova fase da perseguição judicial deve gerar “reação proporcional” no Parlamento e nas ruas.
“É hora de defender a democracia de verdade. O que está em jogo agora é o direito de se manifestar, o devido processo legal e o equilíbrio entre os Poderes”, disse Flávio.
A pauta da anistia, que perdeu força com a resistência do centrão, volta ao centro das articulações bolsonaristas com a expectativa de votação ainda neste semestre. O projeto propõe uma “anistia ampla, geral e irrestrita”, não apenas aos manifestantes presos pelos atos de 8 de janeiro, mas também ao próprio Bolsonaro, alvo de investigações no STF.
Aliados afirmam que a adesão popular aos protestos realizados no último domingo fortaleceu o movimento dentro do Congresso. Segundo interlocutores do PL, há uma “nova sensibilização” na classe política, diante da repercussão negativa da prisão domiciliar.
A bancada pretende também reacender o debate sobre o foro especial por prerrogativa de função, argumentando que o mecanismo tem sido usado como escudo por ministros e políticos protegidos, enquanto opositores são alvos de investigações sem o mesmo critério.
Embora a chamada “pauta de enfrentamento” não tenha apoio unânime, líderes da oposição veem nas próximas semanas uma janela decisiva para avançar em temas que até então estavam travados por articulações do governo e da base aliada no Senado.
Brasil
Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado
Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.
O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.
A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.
Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.
O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.
A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.
Brasil
Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas
Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.
A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.
Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.
O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.
Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.
Brasil
TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril
Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.
A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.
Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.
A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.
A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.
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