Brasil
Quem vai regular a inteligência artificial no Brasil? Saiba
Nova proposta legislativa concentra atribuições na ANPD, mas especialistas apontam riscos de estrutura e orçamento insuficientes para o desafio

Com a unificação de três propostas em um único texto, o Projeto de Lei 2338/2023 avança no Senado como base para regulamentar a inteligência artificial (IA) no Brasil. A nova versão do PL estabelece diretrizes para o desenvolvimento, uso e controle de sistemas de IA em território nacional e traz um ponto central de debate: quem será a autoridade reguladora dessa tecnologia no país?
A proposta indica que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá assumir o papel de órgão regulador da IA, além das funções já atribuídas na proteção de dados pessoais. Segundo o texto, será criado o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), coordenado pela ANPD e composto também por autoridades setoriais, o Conselho Permanente de Cooperação Regulatória de Inteligência Artificial (Cria) e o Comitê de Especialistas e Cientistas de Inteligência Artificial (Cecia).
Entre as funções da autoridade reguladora estarão:
- Manter registros públicos e atualizados dos organismos acreditados;
- Zelar pelos direitos fundamentais impactados pela aplicação de IA;
- Estabelecer critérios normativos para garantir conformidade legal dos sistemas;
- Fiscalizar, aplicar sanções e fomentar a inovação tecnológica.
No entanto, a indicação da ANPD como entidade central levanta preocupações técnicas e institucionais. A agência, criada com foco exclusivo na proteção de dados pessoais, poderá ter suas competências excessivamente ampliadas, sem que haja estrutura proporcional ao novo desafio regulatório.
O PL prevê, em seu artigo 74, que o Executivo Federal deve fornecer, em até dois anos, os recursos necessários para essa reestruturação da ANPD. O financiamento seria 100% oriundo do orçamento público, o que acende um alerta quanto à autonomia e à efetividade da futura autoridade reguladora, considerando as diversas frentes que hoje disputam os recursos federais.
Outro ponto crítico está nos prazos: enquanto a reestruturação da ANPD pode levar até dois anos, as sanções administrativas previstas no artigo 50 do PL passam a valer imediatamente após o período de vacância da lei. Ou seja, poderes sancionatórios entrarão em vigor mesmo sem garantia de que a autoridade reguladora esteja completamente estruturada.
Esse cenário pode gerar insegurança jurídica e institucional na regulação da IA, com risco de desequilíbrio entre exigências legais e capacidade regulatória efetiva.
Especialistas defendem ajustes no texto para equilibrar a implementação da lei com a criação da estrutura necessária. Sugestões incluem a adoção de fontes alternativas de financiamento, como a criação de fundos provenientes de multas aplicadas pela própria autoridade, e a harmonização dos prazos de sanção com a implantação plena da ANPD reestruturada.
O debate segue no Senado, onde o PL passa por audiências públicas e poderá sofrer emendas. A expectativa é que a regulamentação brasileira da inteligência artificial avance com segurança jurídica, proteção aos direitos fundamentais e capacidade institucional robusta para acompanhar os desafios dessa nova fronteira tecnológica.
Brasil
Drauzio Varella diverte público com bom humor na Flip
Médico e escritor participou de mesa na Festa Literária Internacional de Paraty, compartilhou histórias bem-humoradas e foi aplaudido pelo público.

O médico e escritor Drauzio Varella protagonizou um dos momentos mais descontraídos da 24ª Festa Literária Internacional de Paraty (Flip) na manhã desta sexta-feira (24). Durante a mesa “água parada água parada água parando”, o autor conquistou o público com relatos bem-humorados e reflexões sobre literatura, arrancando gargalhadas e sendo aplaudido pelos presentes.
O encontro reuniu Drauzio Varella e a escritora Carmen Stephan, autora alemã radicada na Bahia, em uma conversa mediada pela jornalista Laura Capelhuchnik. O debate mesclou literatura, experiências pessoais e histórias curiosas, proporcionando um ambiente leve e descontraído para os participantes da programação.
Um dos momentos mais comentados aconteceu quando a mediadora relembrou uma divertida história envolvendo o autor de “Estação Carandiru”. Segundo Laura, Drauzio teria dito à esposa, a atriz Regina Braga, que finalmente havia descoberto quem havia sido em uma vida passada.
A justificativa arrancou risos da plateia. Médico, escritor e casado com uma atriz, ele brincou que só poderia ter sido o escritor russo Anton Tchekhov, referência mundial da literatura e da medicina. A anedota reforçou o tom descontraído da conversa e aproximou ainda mais o público do escritor.
A participação de Drauzio Varella foi marcada pela combinação de inteligência, humor e sensibilidade, características que consolidaram sua trajetória tanto na medicina quanto na literatura. O encontro também destacou a diversidade da programação da Flip, que reúne autores nacionais e internacionais para discutir temas ligados à cultura, arte e sociedade.
A apresentação foi recebida com entusiasmo pelos espectadores, confirmando o prestígio de Drauzio Varella como um dos principais nomes da literatura e da divulgação científica no Brasil, além de evidenciar o sucesso da edição deste ano da Festa Literária Internacional de Paraty.
Brasil
STF autoriza investigação da PF sobre ministro do STJ
Decisão do ministro Cristiano Zanin determina a abertura de inquérito para apurar suspeitas de venda de decisões judiciais; investigação tramita sob sigilo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, autorizou a abertura de uma investigação formal da Polícia Federal (PF) para apurar suspeitas envolvendo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, em um caso que investiga uma possível venda de decisões judiciais.
A autorização representa mais um desdobramento das apurações relacionadas ao Judiciário e amplia as investigações conduzidas pela Polícia Federal. O inquérito foi instaurado para reunir elementos que permitam esclarecer os fatos, respeitando as garantias legais e o devido processo.
Esta é a segunda investigação autorizada por Cristiano Zanin envolvendo integrantes do STJ. Em outra decisão, o ministro do STF também determinou a abertura de um inquérito para apurar fatos relacionados ao ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro.
Os procedimentos tramitam sob sigilo, medida comum em investigações dessa natureza, com o objetivo de preservar a coleta de provas e assegurar o andamento das diligências. Até o momento, os detalhes dos inquéritos não foram divulgados oficialmente.
A abertura da investigação não representa condenação ou reconhecimento de culpa, mas marca o início de uma apuração formal destinada a verificar a existência de indícios que possam confirmar ou afastar as suspeitas levantadas.
O caso deve seguir sob acompanhamento das autoridades competentes, enquanto a Polícia Federal realiza as diligências autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal. Novos desdobramentos dependerão dos resultados das investigações e das decisões que vierem a ser adotadas ao longo do processo.
Brasil
Setores produtivos defendem diálogo após tarifa dos EUA
Entidades da economia brasileira pedem negociações para reduzir impactos da sobretaxa sobre exportações nacionais

Representantes de diversos setores da economia brasileira defenderam o fortalecimento do diálogo entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos após o anúncio da sobretaxa de 12,5% aplicada pelos norte-americanos a produtos brasileiros. As entidades avaliam que a negociação diplomática será essencial para minimizar os impactos da medida sobre as exportações nacionais.
Em manifestações públicas, associações ligadas à indústria, ao comércio e ao agronegócio reforçaram a necessidade de construção de acordos bilaterais que permitam a revisão das tarifas e preservem a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
Segundo estimativas da Amcham, aproximadamente três mil produtos exportados pelo Brasil para os Estados Unidos, que representam um volume de US$ 10,7 bilhões em exportações, passarão a enfrentar tarifas de até 37,5%, considerando a incidência da nova sobretaxa.
As entidades alertam que o aumento dos custos poderá afetar empresas exportadoras, reduzir a competitividade da indústria brasileira e impactar cadeias produtivas que dependem do mercado norte-americano. O setor produtivo defende que as negociações entre os dois países avancem de forma célere, buscando soluções que reduzam os efeitos da medida sobre a economia.
Especialistas também destacam que o diálogo institucional poderá ser decisivo para preservar relações comerciais estratégicas entre Brasil e Estados Unidos, evitando prejuízos para empresas, trabalhadores e investimentos ligados ao comércio exterior.
O posicionamento conjunto das entidades reforça a importância da diplomacia econômica para superar barreiras comerciais e garantir maior previsibilidade às exportações brasileiras, em um cenário de crescente competitividade no mercado global.
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