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Quem vai regular a inteligência artificial no Brasil? Saiba

Nova proposta legislativa concentra atribuições na ANPD, mas especialistas apontam riscos de estrutura e orçamento insuficientes para o desafio

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Com a unificação de três propostas em um único texto, o Projeto de Lei 2338/2023 avança no Senado como base para regulamentar a inteligência artificial (IA) no Brasil. A nova versão do PL estabelece diretrizes para o desenvolvimento, uso e controle de sistemas de IA em território nacional e traz um ponto central de debate: quem será a autoridade reguladora dessa tecnologia no país?

A proposta indica que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá assumir o papel de órgão regulador da IA, além das funções já atribuídas na proteção de dados pessoais. Segundo o texto, será criado o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), coordenado pela ANPD e composto também por autoridades setoriais, o Conselho Permanente de Cooperação Regulatória de Inteligência Artificial (Cria) e o Comitê de Especialistas e Cientistas de Inteligência Artificial (Cecia).

Entre as funções da autoridade reguladora estarão:

  • Manter registros públicos e atualizados dos organismos acreditados;
  • Zelar pelos direitos fundamentais impactados pela aplicação de IA;
  • Estabelecer critérios normativos para garantir conformidade legal dos sistemas;
  • Fiscalizar, aplicar sanções e fomentar a inovação tecnológica.

No entanto, a indicação da ANPD como entidade central levanta preocupações técnicas e institucionais. A agência, criada com foco exclusivo na proteção de dados pessoais, poderá ter suas competências excessivamente ampliadas, sem que haja estrutura proporcional ao novo desafio regulatório.

O PL prevê, em seu artigo 74, que o Executivo Federal deve fornecer, em até dois anos, os recursos necessários para essa reestruturação da ANPD. O financiamento seria 100% oriundo do orçamento público, o que acende um alerta quanto à autonomia e à efetividade da futura autoridade reguladora, considerando as diversas frentes que hoje disputam os recursos federais.

Outro ponto crítico está nos prazos: enquanto a reestruturação da ANPD pode levar até dois anos, as sanções administrativas previstas no artigo 50 do PL passam a valer imediatamente após o período de vacância da lei. Ou seja, poderes sancionatórios entrarão em vigor mesmo sem garantia de que a autoridade reguladora esteja completamente estruturada.

Esse cenário pode gerar insegurança jurídica e institucional na regulação da IA, com risco de desequilíbrio entre exigências legais e capacidade regulatória efetiva.

Especialistas defendem ajustes no texto para equilibrar a implementação da lei com a criação da estrutura necessária. Sugestões incluem a adoção de fontes alternativas de financiamento, como a criação de fundos provenientes de multas aplicadas pela própria autoridade, e a harmonização dos prazos de sanção com a implantação plena da ANPD reestruturada.

O debate segue no Senado, onde o PL passa por audiências públicas e poderá sofrer emendas. A expectativa é que a regulamentação brasileira da inteligência artificial avance com segurança jurídica, proteção aos direitos fundamentais e capacidade institucional robusta para acompanhar os desafios dessa nova fronteira tecnológica.

Redação Saiba+

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Brasil

Petrobras recua e gasolina terá redução de R$ 0,19

Estatal revisou reajuste anunciado na véspera e informou que preço para as distribuidoras ficará R$ 0,19 mais baixo

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A Petrobras recuou nesta quinta-feira (10) do reajuste no preço da gasolina anunciado um dia antes e informou uma nova estratégia para os valores cobrados das distribuidoras. Inicialmente, a estatal havia comunicado um aumento de R$ 0,19 por litro, mas posteriormente revisou a decisão.

Segundo a companhia, a mudança está relacionada ao fim da vigência da Medida Provisória nº 1.358/2026, que previa um desconto de R$ 0,44 por litro da gasolina. Com o encerramento da medida, a Petrobras deixará de aplicar esse abatimento.

Apesar da suspensão do desconto, o preço do combustível para as distribuidoras terá, na prática, uma redução de R$ 0,19 por litro. Isso será possível devido a uma redução de R$ 0,63 por litro nas alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a gasolina.

A Petrobras explicou que a alteração anunciada anteriormente não refletia corretamente o efeito final da combinação entre a suspensão do desconto e a redução dos tributos.

Redução dos impostos altera preço da gasolina

A redução de R$ 0,63 por litro nas alíquotas de PIS/Pasep e Cofins foi anunciada na noite de quarta-feira (9) e teve a medida publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira.

Com a mudança tributária, o impacto final sobre o preço percebido pelas distribuidoras será diferente daquele inicialmente informado pela Petrobras. Em vez de um aumento de R$ 0,19, haverá uma redução de R$ 0,19 por litro, conforme o novo comunicado da estatal.

A companhia ressaltou que a alteração no preço da gasolina em seus pontos de venda corresponde à suspensão do desconto anteriormente aplicado, enquanto o efeito tributário resulta na redução do valor final para as distribuidoras.

Petrobras esclarece mudança

A revisão anunciada nesta quinta-feira busca esclarecer a informação divulgada na véspera sobre o reajuste da gasolina. A estatal destacou que o resultado final considera tanto o encerramento do desconto quanto a redução das contribuições federais.

A mudança poderá repercutir no mercado de combustíveis e nos preços praticados ao longo da cadeia de distribuição, embora o valor pago pelos consumidores nos postos dependa também de outros componentes, como margens de distribuição e revenda, impostos e demais custos do setor.

Com a revisão, a Petrobras passa a informar que o preço da gasolina para as distribuidoras terá redução de R$ 0,19 por litro, após a aplicação dos efeitos relacionados à tributação e ao fim do desconto previsto pela medida provisória.

Redação Saiba+

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Tremor de terra é registrado no interior da Bahia

Abalo sísmico de magnitude 2,04 foi identificado em Presidente Tancredo Neves; outro tremor havia sido registrado dias antes em Cansanção

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Um tremor de terra de magnitude 2,04 foi registrado na manhã da segunda-feira (7/9) em Presidente Tancredo Neves, município localizado no interior da Bahia, a aproximadamente 240 quilômetros de Salvador.

O registro foi identificado pelo Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e ocorre em meio a uma sequência de abalos sísmicos registrados no estado nos primeiros dias de setembro.

Bahia registra novos tremores

Poucos dias antes, na quinta-feira (3/9), um tremor de magnitude 2,4 foi registrado no município de Cansanção, localizado a cerca de 353 quilômetros da capital baiana, segundo o laboratório da UFRN.

Os registros mostram que diferentes regiões do interior da Bahia continuam apresentando atividade sísmica. Tremores de baixa magnitude podem ocorrer naturalmente e, dependendo da intensidade e da distância do epicentro, podem ou não ser percebidos pela população.

O monitoramento realizado pelos laboratórios de sismologia é importante para acompanhar a atividade sísmica na Bahia e identificar novos eventos registrados no território estadual.

Redação Saiba+

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Turismo impulsiona arrecadação e fortalece Salvador

Crescimento de receitas e realização de grandes eventos mostram avanço do setor turístico na Bahia

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O turismo tem ganhado cada vez mais espaço na economia da Bahia, com investimentos em infraestrutura, diversificação de atrações e fortalecimento de Salvador como destino para grandes eventos. Os resultados já aparecem na arrecadação de impostos e na movimentação provocada por eventos culturais e de entretenimento.

Em Salvador, a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) ligado ao setor registra crescimento de 16% em relação a 2025, segundo dados da Prefeitura. O desempenho reforça a importância da atividade turística para a geração de receitas e movimentação da economia local.

No âmbito estadual, o setor também apresentou números expressivos. Em 2025, a arrecadação de ICMS relacionada ao turismo alcançou R$ 6,5 bilhões, representando um crescimento de 35,4% na comparação com 2024, conforme levantamento da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Salvador ganha força no turismo de eventos

A ampliação da infraestrutura e a variedade de atrações têm contribuído para consolidar Salvador como um dos principais destinos brasileiros para eventos de grande porte.

Um dos exemplos recentes foi o Bon Odori – Festival da Cultura Japonesa 2026, realizado no Parque de Exposições. Ao longo de quatro dias de programação, o evento reuniu aproximadamente 120 mil pessoas, entre baianos e visitantes de outros estados e países.

Outro destaque ocorreu no domingo (6), quando o circuito Barra-Ondina recebeu a 23ª Parada do Orgulho LGBT+ Bahia. A programação movimentou cerca de R$ 18 milhões, além de atrair visitantes de diferentes regiões do Brasil e do exterior.

Os números evidenciam o impacto que grandes eventos exercem sobre a cadeia turística, beneficiando setores como hotelaria, alimentação, transporte, comércio e serviços.

Com a combinação de investimentos públicos, calendário diversificado e realização de eventos nacionais e internacionais, a Bahia amplia sua capacidade de atrair turistas e movimentar a economia por meio do turismo.

Redação Saiba+

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