Brasil
Quem vai regular a inteligência artificial no Brasil? Saiba
Nova proposta legislativa concentra atribuições na ANPD, mas especialistas apontam riscos de estrutura e orçamento insuficientes para o desafio

Com a unificação de três propostas em um único texto, o Projeto de Lei 2338/2023 avança no Senado como base para regulamentar a inteligência artificial (IA) no Brasil. A nova versão do PL estabelece diretrizes para o desenvolvimento, uso e controle de sistemas de IA em território nacional e traz um ponto central de debate: quem será a autoridade reguladora dessa tecnologia no país?
A proposta indica que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá assumir o papel de órgão regulador da IA, além das funções já atribuídas na proteção de dados pessoais. Segundo o texto, será criado o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), coordenado pela ANPD e composto também por autoridades setoriais, o Conselho Permanente de Cooperação Regulatória de Inteligência Artificial (Cria) e o Comitê de Especialistas e Cientistas de Inteligência Artificial (Cecia).
Entre as funções da autoridade reguladora estarão:
- Manter registros públicos e atualizados dos organismos acreditados;
- Zelar pelos direitos fundamentais impactados pela aplicação de IA;
- Estabelecer critérios normativos para garantir conformidade legal dos sistemas;
- Fiscalizar, aplicar sanções e fomentar a inovação tecnológica.
No entanto, a indicação da ANPD como entidade central levanta preocupações técnicas e institucionais. A agência, criada com foco exclusivo na proteção de dados pessoais, poderá ter suas competências excessivamente ampliadas, sem que haja estrutura proporcional ao novo desafio regulatório.
O PL prevê, em seu artigo 74, que o Executivo Federal deve fornecer, em até dois anos, os recursos necessários para essa reestruturação da ANPD. O financiamento seria 100% oriundo do orçamento público, o que acende um alerta quanto à autonomia e à efetividade da futura autoridade reguladora, considerando as diversas frentes que hoje disputam os recursos federais.
Outro ponto crítico está nos prazos: enquanto a reestruturação da ANPD pode levar até dois anos, as sanções administrativas previstas no artigo 50 do PL passam a valer imediatamente após o período de vacância da lei. Ou seja, poderes sancionatórios entrarão em vigor mesmo sem garantia de que a autoridade reguladora esteja completamente estruturada.
Esse cenário pode gerar insegurança jurídica e institucional na regulação da IA, com risco de desequilíbrio entre exigências legais e capacidade regulatória efetiva.
Especialistas defendem ajustes no texto para equilibrar a implementação da lei com a criação da estrutura necessária. Sugestões incluem a adoção de fontes alternativas de financiamento, como a criação de fundos provenientes de multas aplicadas pela própria autoridade, e a harmonização dos prazos de sanção com a implantação plena da ANPD reestruturada.
O debate segue no Senado, onde o PL passa por audiências públicas e poderá sofrer emendas. A expectativa é que a regulamentação brasileira da inteligência artificial avance com segurança jurídica, proteção aos direitos fundamentais e capacidade institucional robusta para acompanhar os desafios dessa nova fronteira tecnológica.
Brasil
ONG investigada aponta falha de empresa contratada
Instituto Conhecer Brasil afirma ter sido prejudicado por prestadora responsável pela instalação de pontos de internet em projeto público

O Instituto Conhecer Brasil (ICB), organização que está sendo investigada em apurações relacionadas a supostas irregularidades em contratos com a Prefeitura de São Paulo, apresentou sua versão sobre parte dos fatos analisados pelas autoridades. A entidade afirma que também teria sido prejudicada durante a execução dos serviços contratados.
De acordo com o posicionamento do instituto, a empresa Ultra IP, contratada para atuar na instalação e manutenção de pontos de wi-fi, teria adotado condutas que comprometeram o funcionamento da rede de internet prevista nos projetos executados.
Segundo o ICB, a empresa teria agido de má-fé ao interromper deliberadamente o funcionamento de determinados pontos de acesso à internet, situação que, conforme a entidade, teria causado prejuízos operacionais e afetado a prestação dos serviços previstos nos contratos.
A declaração surge em meio às investigações que analisam possíveis fraudes em processos licitatórios e suspeitas de desvio de recursos públicos. O caso vem sendo acompanhado por órgãos de controle e autoridades responsáveis pela apuração das denúncias envolvendo contratos firmados com a administração municipal.
O instituto sustenta que não foi responsável pelos problemas identificados na infraestrutura tecnológica e atribui parte das dificuldades enfrentadas à atuação da empresa contratada para a execução dos serviços. A entidade também argumenta que determinados episódios investigados precisam ser analisados considerando a participação de fornecedores e parceiros envolvidos nos projetos.
O caso ganhou repercussão devido ao volume de recursos públicos relacionados aos contratos e à relevância dos serviços de conectividade destinados à população. As investigações buscam esclarecer responsabilidades, identificar eventuais irregularidades e verificar o cumprimento das obrigações previstas nos acordos firmados.
Enquanto as apurações seguem em andamento, as versões apresentadas pelos envolvidos passam a integrar o conjunto de informações analisadas pelas autoridades. A expectativa é que os desdobramentos das investigações ajudem a esclarecer o papel de cada participante e a dimensão dos fatos apurados.
O episódio reforça a importância dos mecanismos de fiscalização em contratos públicos e da transparência na execução de projetos financiados com recursos governamentais, especialmente aqueles voltados para inclusão digital e ampliação do acesso à internet.
Brasil
Bahia Farm Show terá reforço de segurança em 2026
Evento contará com cerca de 200 policiais e bombeiros, além de tecnologia de reconhecimento facial e videomonitoramento

A Bahia Farm Show 2026, considerada uma das maiores feiras de tecnologia agrícola do Brasil, contará com um amplo esquema de segurança para garantir a tranquilidade dos visitantes, expositores e trabalhadores durante os seis dias de programação. O evento acontece entre os dias 8 e 13 de junho, em Luís Eduardo Magalhães, no Oeste da Bahia.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), aproximadamente 200 policiais e bombeiros atuarão diretamente na operação de segurança, reforçando o policiamento e os serviços de emergência em toda a área da feira.
Além do efetivo presencial, a estratégia inclui o uso de tecnologias avançadas para ampliar a capacidade de monitoramento e prevenção de ocorrências. Câmeras de videomonitoramento e sistemas de Reconhecimento Facial serão utilizados para auxiliar as forças de segurança na identificação de suspeitos e no acompanhamento em tempo real da movimentação do público.
A iniciativa faz parte das ações de modernização da segurança pública em grandes eventos realizados no estado. O objetivo é garantir respostas mais rápidas em situações de emergência, aumentar a eficiência das operações e proporcionar um ambiente mais seguro para os milhares de visitantes esperados durante a feira.
A Bahia Farm Show reúne anualmente produtores rurais, empresários, investidores, pesquisadores e representantes do agronegócio de diversas regiões do Brasil e do exterior. Por conta do grande fluxo de pessoas e da relevância econômica do evento, o planejamento operacional recebeu atenção especial das autoridades estaduais.
As equipes de segurança atuarão de forma integrada, combinando policiamento ostensivo, monitoramento eletrônico, inteligência policial e atendimento de emergência para fortalecer a proteção dos participantes. A expectativa é que a tecnologia empregada contribua significativamente para a prevenção de incidentes e para a manutenção da ordem durante toda a programação.
Além da segurança, a feira deve apresentar novidades em máquinas agrícolas, inovação tecnológica, sustentabilidade e soluções voltadas ao desenvolvimento do agronegócio brasileiro, consolidando sua posição como um dos principais eventos do setor.
Com a combinação de efetivo reforçado e ferramentas tecnológicas de última geração, a Bahia Farm Show 2026 busca oferecer uma experiência segura e organizada para todos os participantes, fortalecendo ainda mais a importância do evento no calendário nacional do agronegócio.
Brasil
Ex-executivo do Banco Master ganha destaque em investigação
Nome de Diego Maciel deve aparecer com mais frequência em apurações da Polícia Federal relacionadas ao caso Banco Master

As investigações envolvendo o Banco Master podem ganhar um novo personagem de destaque nos próximos desdobramentos. O nome de Diego Maciel, ex-superintendente comercial da instituição financeira no Rio de Janeiro, passou a ser citado como um dos focos de interesse das apurações conduzidas pela Polícia Federal (PF).
Segundo informações divulgadas nos bastidores do caso, Diego Maciel teria atuado como interlocutor em negociações e articulações institucionais ligadas aos interesses do Banco Master no estado do Rio de Janeiro, especialmente durante a gestão do governador Cláudio Castro.
As investigações buscam esclarecer a relação entre representantes da instituição financeira e integrantes da administração pública estadual. De acordo com os relatos que vieram à tona, Maciel exerceria um papel estratégico na aproximação entre o banco e membros do governo fluminense.
Entre os contatos mencionados estariam secretários de Estado, dirigentes de órgãos públicos e representantes de importantes entidades vinculadas à administração estadual. O ex-executivo também teria mantido interlocução com dirigentes da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e com representantes do Rioprevidência, fundo responsável pela gestão previdenciária dos servidores públicos do Rio de Janeiro.
O caso tem despertado atenção devido ao potencial impacto das investigações sobre relações institucionais entre o setor financeiro e órgãos públicos. A expectativa é que novas diligências e análises de documentos ajudem a esclarecer a extensão das tratativas realizadas durante o período investigado.
Além de Diego Maciel, outros nomes ligados ao Banco Master e ao ambiente político-administrativo do estado do Rio de Janeiro seguem sendo monitorados pelas autoridades responsáveis pelas apurações.
Com o avanço das investigações, a tendência é que novos detalhes venham à tona, ampliando a compreensão sobre as conexões estabelecidas entre representantes da instituição financeira e integrantes da estrutura governamental fluminense.
O caso continua sob acompanhamento dos órgãos competentes e pode gerar novos desdobramentos à medida que as investigações avançarem e mais informações forem analisadas pelas autoridades.
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