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Política

Câmara deve votar regulamentação da IA ainda em junho

Presidente da Câmara, Hugo Motta, afirma que projeto sobre inteligência artificial será analisado pelo plenário nas próximas semanas.

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A regulamentação da inteligência artificial no Brasil entrou de vez na pauta prioritária do Congresso Nacional. Durante a abertura do XIV Fórum de Lisboa, realizada nesta segunda-feira (1º), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o projeto de lei que estabelece regras para o uso da tecnologia deverá ser votado pelo plenário da Casa ainda neste mês de junho.

O anúncio foi feito durante evento que reúne autoridades, juristas, acadêmicos e especialistas para debater os desafios contemporâneos da democracia, da tecnologia e da governança pública. Em sua participação, Hugo Motta destacou a necessidade de o Brasil avançar na construção de um marco regulatório moderno, capaz de acompanhar a velocidade das transformações tecnológicas.

Segundo o presidente da Câmara, o país precisa desenvolver uma legislação que acompanhe a evolução da inteligência artificial sem comprometer as liberdades individuais e os direitos fundamentais da população. A proposta busca criar parâmetros para o uso responsável da tecnologia, estabelecendo regras que ofereçam segurança jurídica tanto para cidadãos quanto para empresas e instituições.

A crescente presença da inteligência artificial em setores como educação, saúde, comunicação, indústria e serviços tem ampliado o debate sobre a necessidade de regulamentação. Especialistas apontam que a criação de normas específicas pode contribuir para aumentar a transparência dos sistemas automatizados, reduzir riscos e fortalecer a confiança no uso dessas ferramentas.

A expectativa é que a votação ainda em junho represente um passo decisivo para definir as diretrizes que irão orientar o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil nos próximos anos. O tema é considerado estratégico para a competitividade econômica e para a adaptação do país às novas demandas da era digital.

Com o avanço das discussões no Legislativo, o Brasil se aproxima de um dos debates mais relevantes da atualidade, envolvendo inovação, proteção de dados, ética digital e responsabilidade tecnológica. A definição das regras poderá influenciar diretamente o ambiente de negócios, a pesquisa científica e a relação da sociedade com as novas tecnologias.

Redação Saiba+

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Política

ONG ligada a produtora de filme sobre Bolsonaro é alvo de operação

Polícia Civil de São Paulo investiga supostas irregularidades em contrato milionário firmado com a Prefeitura da capital paulista.

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O Instituto Conhecer Brasil (ICB), organização não governamental que tem como proprietária Karina Ferreira da Gama, foi alvo da Operação WI-FI, deflagrada pela Polícia Civil de São Paulo nesta segunda-feira (1º). A ação apura suspeitas de irregularidades envolvendo um contrato firmado com a Prefeitura de São Paulo que, ao longo dos anos, alcançou valores superiores a R$ 157 milhões.

Segundo as investigações, o foco da operação está em uma licitação originalmente avaliada em R$ 108 milhões, destinada à execução de serviços contratados pelo município. Com a inclusão de aditivos contratuais, os repasses à entidade teriam alcançado aproximadamente R$ 157,1 milhões, valor que passou a ser analisado pelas autoridades.

De acordo com os investigadores, existe a suspeita de que pelo menos R$ 26 milhões tenham sido pagos sem a efetiva prestação dos serviços previstos em contrato. A Polícia Civil busca esclarecer se houve fraude no processo licitatório, irregularidades na execução contratual e eventual desvio de recursos públicos.

A operação incluiu diligências e medidas destinadas à coleta de documentos, informações financeiras e outros elementos que possam contribuir para o avanço das investigações. O objetivo é verificar a legalidade dos procedimentos adotados durante a contratação e a aplicação dos recursos públicos envolvidos.

O caso também chamou atenção devido à ligação empresarial de Karina Ferreira da Gama com a produtora Go UP Entertainment Ltda, responsável pela produção do filme “Dark Horse”, obra inspirada na trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro. Apesar da conexão societária, as investigações divulgadas até o momento estão concentradas exclusivamente nos contratos relacionados à ONG.

As autoridades destacam que o inquérito permanece em andamento e que os fatos ainda estão sendo apurados. Eventuais responsabilidades civis, administrativas ou criminais dependerão da conclusão das investigações e da análise do material recolhido durante a operação.

A Operação WI-FI reforça o trabalho dos órgãos de controle e fiscalização no acompanhamento de contratos públicos de grande porte, especialmente aqueles que envolvem recursos destinados a projetos sociais e serviços executados por organizações da sociedade civil.

Redação Saiba+

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Política

Silvia Abravanel surge como opção de vice no PSD

Nome da apresentadora ganha força nos bastidores do partido diante da possibilidade de uma chapa presidencial formada exclusivamente por filiados da legenda.

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A possibilidade de o PSD lançar uma chapa presidencial formada exclusivamente por integrantes da legenda começou a movimentar os bastidores políticos e trouxe um novo nome para o centro das articulações nacionais. A apresentadora Silvia Abravanel passou a ser mencionada como uma possível candidata à vice-presidência em uma eventual composição encabeçada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado.

Segundo informações que circulam entre dirigentes e lideranças do partido, a estratégia de uma chapa considerada “puro sangue” tem ganhado espaço nas discussões internas. Nesse cenário, aliados de Caiado avaliam que Silvia Abravanel poderia agregar visibilidade nacional e ampliar o alcance político da legenda em diferentes segmentos do eleitorado.

Filha do empresário e comunicador Silvio Santos, Silvia filiou-se recentemente ao PSD com o objetivo de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados por São Paulo. No entanto, seu nome passou a ser citado por integrantes da sigla como uma alternativa para compor uma eventual chapa presidencial, fortalecendo o projeto político do partido para as próximas eleições.

Nos bastidores, interlocutores do PSD destacam que a apresentadora possui forte reconhecimento público e poderia contribuir para ampliar a exposição da legenda em uma disputa nacional. Embora não exista definição oficial sobre candidaturas, a movimentação demonstra que o partido já discute diferentes cenários para a construção de sua estratégia eleitoral.

A eventual candidatura de Ronaldo Caiado à Presidência da República é vista por lideranças da sigla como uma oportunidade para consolidar a presença nacional do PSD. Nesse contexto, a busca por um nome para a vice-presidência tornou-se uma das pautas centrais das articulações políticas internas.

Até o momento, não houve anúncio oficial sobre a composição da chapa ou confirmação de eventuais candidaturas. Ainda assim, o surgimento do nome de Silvia Abravanel reforça o ambiente de negociações e especulações que costuma anteceder as definições eleitorais.

O debate interno no PSD deve continuar nos próximos meses, à medida que o partido avança na construção de alianças e estratégias para o cenário político nacional.

Redação Saiba+

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Política

Temer defende Constituição como base para regulação digital

Ex-presidente participou do Fórum de Lisboa e afirmou que o constitucionalismo digital deve seguir os princípios já previstos na Constituição Federal.

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Teve início nesta segunda-feira (1º) a 14ª edição do Fórum de Lisboa, um dos principais encontros internacionais voltados ao debate sobre democracia, direito, tecnologia e governança. O evento, coordenado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reúne autoridades, juristas, acadêmicos e lideranças políticas até a próxima quarta-feira (3), na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal.

Com o tema “Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais”, o fórum promove discussões sobre os impactos das transformações tecnológicas no funcionamento das instituições e na proteção dos direitos fundamentais.

Durante sua participação, o ex-presidente Michel Temer comentou os desafios relacionados ao chamado constitucionalismo digital e destacou que a regulamentação das novas tecnologias deve respeitar os princípios já estabelecidos pela Constituição Federal.

Segundo Temer, o Brasil possui uma estrutura constitucional capaz de oferecer respostas aos principais desafios enfrentados pelo país, incluindo aqueles ligados ao ambiente digital. Para ele, a aplicação adequada das normas constitucionais é fundamental para garantir equilíbrio entre inovação, liberdade e responsabilidade.

O ex-presidente também abordou a necessidade de mecanismos de controle e regulamentação das redes sociais e plataformas digitais. Em sua avaliação, o debate deve considerar dispositivos constitucionais já existentes, entre eles a vedação ao anonimato prevista na legislação brasileira.

A discussão sobre regulação das plataformas digitais e responsabilidade no ambiente virtual tem ganhado relevância em diversos países, especialmente diante do crescimento das redes sociais, da circulação de informações em larga escala e dos desafios relacionados à segurança digital e à proteção da democracia.

O Fórum de Lisboa é reconhecido por reunir representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de especialistas nacionais e internacionais, para debater temas estratégicos que influenciam o cenário político, jurídico e econômico global.

A edição deste ano amplia o foco sobre os impactos da tecnologia nas relações institucionais e reforça a importância de discutir modelos de governança capazes de acompanhar as rápidas transformações do mundo digital.

Redação Saiba+

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