A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (31), a falência das empresas que integram o Grupo Refit, encerrando o processo de recuperação judicial das companhias ligadas à Refinaria de Petróleos Manguinhos.

A decisão foi proferida pela 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira determinou a conversão da recuperação judicial em falência das empresas Gasdiesel Serviços, Distribuidora S.A., Química S.A. e Refinaria de Petróleos Manguinhos.

As companhias estavam submetidas ao processo de recuperação judicial e acumulavam débitos tributários com o Estado do Rio de Janeiro. Com a decretação da falência, o processo passa a seguir as regras específicas previstas para a liquidação das empresas e a satisfação dos créditos dos credores.

Entre as primeiras determinações estabelecidas pela Justiça está a apresentação, no prazo de cinco dias, da relação nominal dos credores, além de informações necessárias para o trabalho do administrador judicial.

A medida marca uma nova etapa no processo envolvendo as empresas do grupo, que agora terão suas atividades e obrigações submetidas aos procedimentos previstos na legislação falimentar.

A falência também deverá estabelecer os próximos passos para a apuração do patrimônio, levantamento das dívidas e organização do pagamento dos credores, conforme as regras determinadas pelo Judiciário.

Um ex-soldado do Exército foi condenado por injúria racial após chamar um colega de “preto imundo” durante o período de internato em um quartel de Ponta Grossa, no Paraná.

A decisão foi tomada por unanimidade, em 19 de agosto, pelo Conselho Permanente de Justiça para o Exército, ligado à Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), em Curitiba.

O episódio aconteceu em 15 de março de 2025, poucas semanas após a incorporação dos recrutas ao 13º Batalhão de Infantaria Blindado (13º BIB). Na ocasião, os militares se preparavam para entrar em forma depois de uma refeição no rancho.

Segundo o caso analisado pela Justiça Militar, uma discussão teve início entre os recrutas e evoluiu para a utilização de uma expressão de cunho racial contra um dos militares.

A acusação foi analisada pelo Conselho Permanente de Justiça para o Exército, que considerou comprovada a prática de injúria racial e decidiu pela condenação do ex-soldado.

A decisão foi tomada de forma unânime pelos integrantes do colegiado, após a análise dos elementos apresentados durante o processo.

O episódio chama atenção para a necessidade de combater manifestações de racismo e discriminação também dentro das instituições militares, onde os integrantes estão submetidos a normas específicas de disciplina e conduta.

Um bombeiro militar de Sergipe morreu na sexta-feira (28) durante a realização de um curso de operações em árvores na Academia de Bombeiros Militar (ABM), localizada na região da Pampulha, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), o sargento sofreu uma queda de altura durante as atividades do treinamento. Ele recebeu atendimento após o acidente, mas não resistiu aos ferimentos.

As circunstâncias da ocorrência ainda serão investigadas. O CBMMG informou que as providências necessárias estão sendo adotadas para esclarecer o acidente e prestar apoio ao Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) e aos familiares do militar.

Em nota, a corporação mineira lamentou profundamente a morte do agente e manifestou solidariedade aos familiares e colegas de farda. “A corporação mineira está consternada com o fato envolvendo nosso irmão de farda”, declarou o CBMMG.

O caso causou comoção entre integrantes das corporações dos dois estados, especialmente por se tratar de um acidente ocorrido durante uma atividade de formação profissional voltada às operações em árvores.