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Política

Lula acumula R$ 389 bilhões em gastos fora da meta fiscal no terceiro mandato

Pacote Brasil Soberano, lançado após tarifaço de Donald Trump, amplia despesas não contabilizadas e reacende debate sobre credibilidade da regra fiscal.

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O presidente Lula durante o anúncio do pacote de socorro às empresas atingidas pelo tarifaço do presidente do EUA, Donald Trump. Foto: Wilton Junior

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai somar, até o fim de seu terceiro mandato, R$ 389,7 bilhões em gastos fora da meta fiscal, segundo projeções de economistas e dados oficiais do Tesouro Nacional. A prática, considerada por especialistas como um enfraquecimento da âncora fiscal, ganhou novo capítulo com o anúncio do plano Brasil Soberano, lançado após o tarifaço do presidente norte-americano Donald Trump.

O pacote prevê R$ 9,5 bilhões em despesas até 2026, sendo R$ 4,5 bilhões em aportes em fundos garantidores e R$ 5 bilhões em renúncia de receitas do Reintegra, programa de incentivo às exportações. O valor, contudo, ficará fora da contabilidade da meta de resultado primário, aumentando o montante de recursos não registrados oficialmente nas contas públicas.

De acordo com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), um projeto de lei complementar já foi apresentado para autorizar a manobra, que depende da aprovação do Congresso Nacional.

Crescimento dos gastos fora da meta

Entre 2023 e 2026, as despesas desconsideradas na meta fiscal incluem:

  • PEC da Transição: R$ 145 bilhões (2023)
  • Precatórios: R$ 92,4 bilhões (2023) + R$ 100,4 bilhões previstos até 2026
  • Auxílio ao Rio Grande do Sul: R$ 29 bilhões (2024)
  • Brasil Soberano: R$ 9,5 bilhões (2025-2026)
  • Outras medidas emergenciais e culturais, como a Lei Paulo Gustavo (R$ 3,8 bilhões).

Para economistas como Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, a prática gera um cenário em que o governo “cumpre a meta no papel, mas o déficit real continua sendo muito maior”, impactando diretamente a dívida pública.

Críticas e justificativas

O Ministério da Fazenda atribui 87% dos gastos fora da meta ao governo Jair Bolsonaro (PL), citando o calote em precatórios e a necessidade de recompor despesas essenciais represadas. A pasta também defende que medidas como o auxílio ao Rio Grande do Sul foram indispensáveis diante do maior desastre climático da história recente do País.

Por outro lado, analistas afirmam que a exclusão recorrente de despesas enfraquece a credibilidade da meta fiscal, transformando-a em uma “ficção contábil” e reduzindo sua utilidade como indicador de esforço fiscal do governo.

Especialistas também alertam que, ao abrir exceções frequentes, o Executivo acaba utilizando o espaço de tolerância do novo arcabouço fiscal não para choques imprevisíveis, mas para despesas recorrentes, comprometendo a solidez das contas públicas no médio prazo.

Redação Saiba+

Política

Lula afirma que ainda não há exigências de Trump sobre o “tarifaço”

Em encontro diplomático marcado na Malásia, Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump se preparam para negociar futura redução de tarifas, sem pé na mesa por enquanto

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Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante declaração conjunta à imprensa, na Residência do Primeiro-Ministro da Malásia. Putrajaya (Malásia) Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, ainda não apresentou exigências formais em relação à redução do chamado “tarifaço” aplicado sobre produtos brasileiros. Segundo Lula, o momento é de diálogo e construção de consensos, e não de imposições.

Durante agenda internacional, o presidente ressaltou que as negociações entre os dois países devem ocorrer com respeito mútuo e equilíbrio econômico, destacando que “não há exigências dele, e não há exigências nossas ainda”. A fala evidencia a estratégia de manter abertas as portas para o entendimento, sem assumir compromissos unilaterais que possam prejudicar a indústria nacional.

A medida de Trump, que elevou tarifas sobre exportações brasileiras em setores estratégicos, é vista pelo governo como um desafio diplomático que precisa ser tratado com prudência e firmeza política. Lula reiterou que o Brasil buscará condições justas de comércio internacional, priorizando o fortalecimento das exportações e a valorização da produção nacional.

O encontro entre os dois líderes, previsto para os próximos dias, deve definir os rumos da relação econômica bilateral. De acordo com o Palácio do Planalto, a expectativa é que a reunião aproxime as posições e crie um ambiente propício para um acordo comercial mais equilibrado.

A postura de Lula reforça a imagem de um governo disposto ao diálogo, mas atento à defesa dos interesses brasileiros, sobretudo em temas ligados à competitividade, à indústria e à soberania econômica.

Redação Saiba+

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Política

Haddad prefere “ser gastador” a “caloteiro”, diz ministro da Fazenda

Em tom firme, Fernando Haddad defende o pagamento de precatórios e reafirma compromisso com a responsabilidade fiscal

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O ministro Fernando Haddad — Foto: Maria Isabel Oliveira

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender nesta sexta-feira que o governo federal deve manter o pagamento regular dos precatórios, reforçando a importância de preservar a credibilidade financeira do país. Em suas palavras, ele afirmou que prefere “ter a pecha de ter gastado mais do que a de caloteiro”, deixando claro que a prioridade é honrar as dívidas judiciais da União.

Durante o discurso, Haddad criticou a ideia de adiar ou suspender pagamentos de precatórios, classificando tal prática como ilegal, inconstitucional e irracional. Para ele, a postergação desses valores não apenas compromete o equilíbrio fiscal, mas também afeta cidadãos e empresas que aguardam há anos por decisões judiciais transitadas em julgado.

O ministro enfatizou que o governo federal tem condições de cumprir suas obrigações sem recorrer a manobras contábeis. “A União tem capacidade de financiamento e deve dar o exemplo”, disse Haddad, destacando que a credibilidade econômica é construída com previsibilidade e respeito às regras.

A fala ocorre em meio às discussões sobre novas normas de controle de gastos públicos e revisão das regras fiscais. Haddad reforçou que o equilíbrio das contas públicas não deve vir à custa de descumprimentos judiciais, mas por meio de gestão responsável e planejamento de longo prazo.

O posicionamento do ministro foi visto como uma tentativa de consolidar uma imagem de responsabilidade e transparência diante de um cenário de incertezas fiscais. Com a declaração, Haddad sinaliza que o governo busca manter o compromisso com a estabilidade econômica, ainda que enfrente críticas por ampliar despesas em algumas áreas.

Redação Saiba+

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Política

Lula afirma que ‘traficantes são vítimas dos usuários’ ao criticar política de Trump

Em entrevista na Indonésia, presidente brasileiro responsabiliza usuários de drogas e questiona abordagem militar dos EUA

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O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, conversa com a imprensa, na Secretaria-Geral da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), em Jacarta, na Indonésia Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva provocou repercussão internacional ao afirmar, durante uma visita à Indonésia, que traficantes “são vítimas dos usuários também”, em uma crítica direta à política de combate ao narcotráfico conduzida pelo governo Donald Trump. Em suas declarações, Lula defendeu que o foco do enfrentamento à droga deve ir além dos fornecedores e abranger a demanda dos consumidores.

Durante a entrevista, o presidente brasileiro apontou que a abordagem militarizada dos EUA, com operações de ataque a rotas de drogas na América Latina, corre o risco de tratar o tráfico como um simples tema de segurança externa, ignorando fatores sociais internos. Ele argumentou que a causa do problema está na demanda por entorpecentes, o que torna os traficantes parte de um sistema impulsionado pelos usuários.

“Os usuários criam o mercado”, afirmou Lula, “os traficantes são vítimas dos usuários também”. A declaração representa uma linha de discurso mais humanitária e centrada em prevenção e política de saúde pública do que na repressão pura. Essa visão contrasta com a retórica de endurecimento defendida por Trump, que defende uso da força e expansão de operações no Caribe e América Latina como estratégia central.

A fala do presidente brasileiro foi interpretada como um posicionamento estratégico de diplomacia comparada, uma vez que Lula aproveitou o cenário para sugerir maior protagonismo de países de renda média no tema das drogas e questionar medidas unilaterais de segurança impostas por grandes potências.

Apesar de não detalhar planos específicos de política pública, o pronunciamento reacende o debate sobre reforma das leis de drogas, investimento em saúde mental e programas de reabilitação, e coloca o Brasil numa rota de menor alinhamento com os EUA no tema.

Redação Saiba+

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