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Bahia

Flávio Dino participa de celebração de 110 anos do TCE-BA

Tribunal de Contas destaca autonomia, inovação e transparência no controle das contas públicas

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Foto: Thuane Maria/GOVBA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) celebrou 110 anos reforçando seu compromisso com autonomia, inovação e transparência no controle das contas públicas. O evento, realizado no III Seminário Internacional de Controle Externo, no Hotel Deville Prime, em Salvador, contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que encerrou a programação com palestra sobre segurança jurídica e responsabilidade fiscal.

O governador Jerônimo Rodrigues ressaltou a importância do TCE para a qualidade e eficiência das políticas públicas:

“Nossos projetos passam todos pelo crivo rigoroso e sofisticado do Tribunal de Contas da Bahia. Em 110 anos, trabalhamos para um tribunal cada vez mais autônomo e forte”, afirmou.

Presidindo o TCE-BA, Marcus Presídio destacou que o seminário promoveu diálogo entre tribunais do Brasil e do exterior sobre gestão de contas públicas. Ele pontuou dois temas de destaque: consensualismo, como forma de mediação e construção de soluções, e inteligência artificial, aplicada como ferramenta de inovação no setor público.

O seminário, iniciado na quinta-feira (21), contou com especialistas nacionais e internacionais debatendo temas como democracia financeira, alta finança mundial, poder judiciário e controle externo, além de políticas públicas. Durante o evento, também foi entregue o Prêmio Conselheiro Pedro Lino, que homenageia a memória do conselheiro do TCE-BA falecido em 2024, com foco em inovações em auditorias de políticas públicas.

Para o ministro Flávio Dino, os 110 anos do TCE-BA representam um equilíbrio essencial à soberania nacional:

“Esse é um dos tribunais mais antigos do Brasil e agradeço aos Tribunais de Contas, que têm nos ajudado especialmente no tema das emendas parlamentares. Decidimos esses processos com base no diálogo com as casas legislativas, o Executivo e com auxílio técnico do TCE, inclusive da Bahia. Isso mantém o equilíbrio da soberania nacional”, afirmou Dino.

O procurador-geral do Ministério Público da Bahia, Pedro Maia, reforçou o papel do TCE-BA no controle responsável das despesas públicas:

“Celebrar 110 anos do TCE-BA é celebrar um grande parceiro do Ministério Público da Bahia, preservando princípios de transparência e controle social dos gastos públicos”, disse.

Homenagem a Flávio Dino

Na solenidade de encerramento, Flávio Dino recebeu o título de Cidadão Baiano, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a partir de projeto da deputada Fabíola Mansur (PSB). Dino destacou a importância da honraria:

“Com esse título, me sinto ainda mais incorporado à história da Bahia. Agradeço ao povo e às instituições do estado por essa homenagem”, declarou.

Redação Saiba+

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Bahia

TCM determina melhorias na educação infantil em Serrinha

Tribunal estabelece medidas para fortalecer as políticas da Primeira Infância e ampliar o acesso de crianças à creche e à pré-escola no município.

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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) determinou que a Prefeitura de Serrinha adote uma série de medidas para aperfeiçoar a gestão da educação infantil e fortalecer as políticas públicas voltadas à Primeira Infância. A decisão foi tomada durante sessão realizada na quarta-feira (15).

As determinações são direcionadas ao prefeito Cyro Oliveira Silva Novais (MDB) e têm como objetivo ampliar a efetividade das ações destinadas às crianças de zero a cinco anos, especialmente no que diz respeito ao acesso à creche e à pré-escola.

A decisão teve como base uma auditoria relatada pela conselheira Camila Vasquez, que analisou a eficácia, efetividade e equidade das políticas municipais de educação infantil, considerando o cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE).

O levantamento avaliou aspectos como a busca ativa de crianças fora da escola, a gestão da demanda por vagas e a integração entre as áreas de educação, saúde e assistência social. Segundo o TCM, esses pontos são fundamentais para garantir maior eficiência no atendimento à população infantil e ampliar o acesso à educação na primeira etapa da vida escolar.

Entre as recomendações, o Tribunal busca incentivar o aperfeiçoamento do planejamento e da gestão municipal, promovendo uma atuação mais integrada entre os órgãos responsáveis pelo atendimento às crianças e suas famílias.

A decisão reforça a importância do fortalecimento das políticas públicas voltadas à Primeira Infância, considerada uma etapa essencial para o desenvolvimento educacional e social das crianças. O acompanhamento das medidas determinadas pelo TCM deverá contribuir para a melhoria da oferta e da qualidade dos serviços de educação infantil no município de Serrinha.

Redação Saiba+

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Bahia

BYD comenta denúncias e fretes durante evento em Camaçari

Vice-presidente da montadora abordou investigações sobre assédio e respondeu às reivindicações de empresas e motoristas cegonheiros durante celebração da marca de 100 mil veículos produzidos no Brasil.

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A BYD aproveitou o evento que celebrou a produção do veículo eletrificado de número 100 mil no Brasil, realizado nesta quinta-feira (16), em Camaçari, para se posicionar sobre temas que envolvem a operação da empresa no país.

Durante a cerimônia, o vice-presidente da BYD, Alexandre Baldy, comentou as denúncias de assédio relacionadas à fábrica instalada no município baiano e respondeu aos questionamentos sobre as reivindicações apresentadas por empresas transportadoras e motoristas cegonheiros.

Além das questões trabalhistas, Baldy também abordou a insatisfação de empresas e profissionais responsáveis pelo transporte de veículos, que reivindicam revisão nos valores pagos pelos fretes. Segundo o executivo, a montadora mantém diálogo com os envolvidos para discutir as demandas apresentadas pelo setor.

O evento marcou um importante momento para a fabricante chinesa no mercado brasileiro. A produção do veículo eletrificado de número 100 mil reforça o avanço da BYD no segmento de eletrificação automotiva e consolida a operação de Camaçari como um dos principais polos da empresa no país.

A cerimônia reuniu representantes da montadora, autoridades e convidados, destacando os investimentos realizados na unidade baiana e o crescimento da produção nacional de veículos eletrificados. Paralelamente, os temas relacionados às condições de trabalho e à remuneração do transporte de veículos permanecem em discussão entre a empresa e os setores envolvidos.

A BYD segue ampliando sua presença no mercado brasileiro, enquanto busca conciliar o avanço da produção com o diálogo sobre demandas trabalhistas e operacionais ligadas às atividades da fábrica em Camaçari.

Redação Saiba+

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Bahia

Ex-rodoviários da CSN protestam por pagamento de direitos trabalhistas

Manifestação na Avenida ACM cobra quitação de rescisões pendentes e provoca impactos no trânsito na região do Shopping da Bahia.

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Ex-rodoviários e trabalhadores da extinta Concessionária Salvador Norte (CSN) realizaram, nesta quinta-feira (16), mais uma manifestação para cobrar o pagamento de rescisões contratuais e direitos trabalhistas que, segundo a categoria, permanecem pendentes desde o encerramento do contrato da empresa com a Prefeitura de Salvador.

O protesto ocorreu na Avenida Antônio Carlos Magalhães (ACM), uma das principais vias da capital baiana, e reuniu trabalhadores que levaram cartazes e faixas para reforçar as reivindicações. O grupo afirma que aguarda há anos a regularização dos valores devidos referentes ao desligamento da concessionária.

A mobilização foi concentrada na região do Shopping da Bahia, onde os manifestantes informaram a possibilidade de bloqueios e interdições parciais da via, o que pode provocar lentidão e alterações no fluxo de veículos durante o ato.

Os participantes cobram uma solução para o impasse e defendem que os pagamentos das verbas rescisórias e demais direitos trabalhistas sejam efetuados o mais breve possível. A categoria também pede maior atenção das autoridades para a situação enfrentada pelos ex-funcionários da concessionária.

O protesto reforça a insatisfação dos trabalhadores diante da demora na quitação das pendências trabalhistas, mantendo em evidência uma reivindicação que segue mobilizando ex-empregados da CSN desde o encerramento das atividades da empresa no sistema de transporte coletivo de Salvador.

Redação Saiba+

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