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Brasil

Lula autoriza aplicação da Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos

Itamaraty aciona Camex após tarifaço de Trump; governo brasileiro afirma que medida é legítima e busca abrir diálogo com Washington

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Lula autoriza abertura de processo para aplicação da lei de reciprocidade contra os Estados Unidos Foto: Wilton Junior

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a abertura de processo para a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, em resposta ao tarifaço de 50% imposto por Donald Trump a setores e produtos brasileiros. A decisão levou o Itamaraty a acionar a Câmara de Comércio Exterior (Camex), que deverá iniciar consultas e investigações sobre as contramedidas possíveis.

Segundo o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a lei brasileira “equivale à Seção 301 dos EUA” e foi criada para defender o interesse nacional, sem arbitrariedades, dentro de um rito legal e técnico. O chanceler destacou que o objetivo é abrir espaço para negociações, mas deixou claro que, caso não haja diálogo, o Brasil poderá adotar tarifas, restrições comerciais e até suspender direitos de propriedade intelectual de produtos norte-americanos.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, participou da decisão e foi informado do envio do ofício à Camex na quinta-feira (28). A medida ocorre em meio ao agravamento das tensões comerciais e diplomáticas com Washington.

A Lei da Reciprocidade, sancionada em abril, permite ao Brasil reagir contra práticas unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade nacional. Se todos os prazos forem cumpridos, a aplicação efetiva só deve ocorrer em até 210 dias, mas o governo não descarta acelerar os procedimentos.

Além da nova lei, o Brasil também abriu consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) e contratou um escritório de advocacia nos EUA para contestar o tarifaço de Trump. Ainda assim, autoridades brasileiras afirmam que o peso da medida é mais político do que prático, diante do enfraquecimento dos organismos multilaterais.

Nos bastidores, diplomatas reconhecem que a iniciativa busca pressionar o governo norte-americano a negociar, já que até agora os EUA têm ignorado os apelos do Brasil. Apesar disso, o chanceler Mauro Vieira ressaltou que a decisão não tem relação direta com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, previsto para a próxima semana.

O governo Lula aposta que o uso da Lei da Reciprocidade possa forçar Trump a abrir um canal de diálogo. Caso contrário, autoridades brasileiras afirmam que o país está preparado para levar a disputa até o fim.

Redação Saiba+

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Brasil

Moraes determina transferência de Brazão e Rivaldo Barbosa

Ministro do STF ordena que os dois passem a cumprir pena no presídio de Gericinó, no Rio de Janeiro, conhecido como Bangu 8.

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Domingos Brazão Crédito: Alerj

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no sábado (14) a transferência de Domingos Brazão e de Rivaldo Barbosa para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, localizado no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro.

A unidade prisional, conhecida popularmente como Bangu 8, faz parte do sistema administrado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro e integra o conjunto de estabelecimentos penais do Complexo de Gericinó, considerado um dos maiores do estado.

A decisão do ministro estabelece que os dois passem a cumprir pena no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, local destinado principalmente à custódia de presos envolvidos em processos de grande repercussão ou com foro privilegiado.

Segundo a determinação judicial, a transferência busca adequar o local de cumprimento da pena às condições estabelecidas pela Justiça, garantindo o acompanhamento pelas autoridades responsáveis pelo sistema penitenciário fluminense.

O complexo de Gericinó reúne diversas unidades prisionais e é considerado um dos principais centros do sistema carcerário do estado do Rio de Janeiro, recebendo detentos de diferentes perfis e processos judiciais.

A decisão do STF reforça o papel do tribunal na condução de casos de grande relevância nacional, especialmente aqueles que envolvem autoridades públicas, investigações sensíveis e repercussão política e institucional.

Com a transferência determinada, o sistema penitenciário do Rio de Janeiro passa a ser responsável pela custódia dos dois detentos, seguindo as normas de segurança e acompanhamento previstas pela legislação brasileira.

Redação Saiba+

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Brasil

Maioria dos brasileiros apoia fim da escala 6×1, aponta pesquisa

Levantamento do Instituto Datafolha mostra que 71% da população defendem a redução da jornada semanal de trabalho, enquanto 27% são contrários à mudança.

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Pesquisa apontou que 71% dos brasileiros estão a favor da a redução da jornada de trabalho | Bnews - Divulgação Marcelo Camargo

Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha no sábado (14) revelou que a maioria dos brasileiros apoia mudanças na jornada de trabalho no país, especialmente o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um.

De acordo com o levantamento, 71% dos brasileiros defendem a redução do tempo semanal de trabalho, indicando um forte apoio popular à revisão das atuais regras da jornada laboral. Por outro lado, 27% dos entrevistados afirmaram ser contra a diminuição da carga de trabalho semanal, demonstrando que o tema ainda gera debate entre diferentes setores da sociedade.

A pesquisa foi realizada entre os dias 3 e 5 de março, ouvindo 2.004 pessoas com idade a partir de 16 anos em 137 municípios espalhados pelo país. Segundo o instituto, o estudo possui margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

O resultado reforça a crescente discussão nacional sobre novos modelos de jornada de trabalho, tema que tem ganhado espaço em debates políticos, empresariais e sindicais. Especialistas apontam que a possível revisão da escala tradicional poderia impactar diretamente a qualidade de vida dos trabalhadores, produtividade das empresas e organização do mercado de trabalho brasileiro.

Nos últimos anos, propostas para reduzir a jornada semanal e rever o sistema 6×1 têm sido discutidas em diferentes esferas, incluindo o Congresso Nacional, além de mobilizações nas redes sociais e movimentos trabalhistas que defendem maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

Diante do amplo apoio identificado pela pesquisa, o tema tende a permanecer no centro das discussões sobre direitos trabalhistas, modernização das relações de trabalho e políticas públicas voltadas ao bem-estar da população.

Redação Saiba+

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Ministros do STF votam para manter prisão de Daniel Vorcaro

André Mendonça e Luiz Fux se posicionam pela continuidade da prisão preventiva do dono do Banco Master e de três aliados

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Daniel Vorcaro na prisão - Foto: Reprodução

Os ministros André Mendonça e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (13) para manter a prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, além de três aliados investigados no mesmo processo. O caso está sendo analisado pela Segunda Turma do STF, que avalia a legalidade da manutenção das detenções.

No julgamento em andamento, os magistrados analisam pedidos apresentados pela defesa que buscam a revogação das prisões preventivas. No entanto, os votos apresentados até o momento indicam entendimento de que a manutenção das medidas cautelares é necessária diante das investigações em curso.

De acordo com os ministros que já se manifestaram, a decisão leva em consideração elementos do processo que apontam para a necessidade de preservar a ordem pública e garantir o andamento das apurações, evitando possíveis interferências nas investigações.

O empresário Daniel Vorcaro, conhecido no setor financeiro por sua atuação à frente do Banco Master, tornou-se alvo de investigação em um caso que envolve suspeitas analisadas pelas autoridades federais. A análise pela Segunda Turma ocorre de forma virtual, modelo adotado pelo Supremo para determinados julgamentos.

A expectativa é que os demais ministros do colegiado apresentem seus votos nas próximas horas, definindo se a decisão será mantida por maioria. Caso o entendimento favorável à manutenção da prisão prevaleça, Daniel Vorcaro e os outros investigados permanecerão detidos enquanto o processo segue em tramitação.

O julgamento no STF é acompanhado com atenção por setores do mercado e do meio jurídico, já que a decisão pode impactar o andamento das investigações e os desdobramentos do caso envolvendo o Banco Master.

Redação Saiba+

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